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Processo nº 1002142-04.2025.8.26.0189

ID: 277390445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002142-04.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CáSSIA CRISTINA GARDIANO MARTINS CELINA TERESA GARDIANO MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA MARIA POZZOBON FIGUEIRA DA COSTA

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LUCIANO PESSOA GARDIANO

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JERONIMO FIGUEIRA DA COSTA FILHO

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ADV: Jeronimo Figueira da Costa Filho (OAB 73497/SP), Natália Maria Pozzobon Figueira da Costa (OAB 328788/SP), Luciano Pessoa Gardiano (OAB 359725/SP) Processo 1002142-04.2025.8.26.0189 - Inventário…

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Antonio Soares Dos Santos e outros x Aldeia Light Comercio De Materiais Para Construcao Ltda e outros

ID: 260245998

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002142-85.2014.5.02.0422

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SOARES DOS SANTOS JOLAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA OITAVO REGISTRO DE IMóVEIS DE SãO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE SãO PAULO, SETOR: IPTU

Polo Passivo:

ALDEIA LIGHT COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA DBF MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP FLAVIO KENJI TAMURA JOSE ANTONIO PIVATO MARIO PINTO MP7 MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ROSANGELA FACHINI PINTO SILVANA GONCALVES SILVA PIVATO

Notificação

Advogados:

PAULO BENEDITO SANT ANNA

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ALEXANDRE ARNONE

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MARIA CLARA DA MATTA ANJOS

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JULIANA CRISTINA LUCAS BATISTA SIMOES

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LUCAS FREIRE BRAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI 1002142-85.2014.5.02.0422 : ANTONIO SOARES DOS SANTOS : DBF MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI 1002142-85.2014.5.02.0422 : ANTONIO SOARES DOS SANTOS : DBF MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cba4116 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. ALICE CURIAKI MAKIYAMA FERRACINY DESPACHO Designo AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL para o dia 28/05/2025 11:55, na sala virtual 1, destacando as seguintes diretrizes e procedimentos: a) realização exclusiva pela plataforma de videoconferência oficial utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), com valor jurídico equivalente às presenciais. b) os participantes utilizarão a plataforma por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets e celulares. c) a sessão será organizada pelo magistrado ou por servidor designado e os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a funcionalidade de seus sistemas de vídeo e áudio, bem como observar a solenidade que o ato requer (vestimenta e imagens compartilhadas); d) mantidos os atos intrínsecos à audiência tais como: abertura, qualificação, redação dos termos e vinculação da ata no sistema PJe, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; DADOS DE ACESSO à Sala Virtual: A audiência telepresencial será realizada por meio da plataforma de videoconferência ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81953521257?pwd=Y2tadjZvU2I5WWZLUHQvQ1E2TDVPdz09 ID da reunião: 819 5352 1257 Senha de acesso: 2020 Em caso de dificuldade de acesso à sala virtual na data e horário ora designados, segue o telefone institucional do CEJUSC Barueri: (11) 3468-7217. Intimem-se. BARUERI/SP, 24 de abril de 2025. HAMILTON HOURNEAUX POMPEU Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO SOARES DOS SANTOS

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Joice Carvalho De Sa e outros x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 258980629

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1002142-69.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOICE CARVALHO DE SA MIRIAM ROBERTO MACORIM

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

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MARCOS ROBERTO DIAS

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RICARDO LOPES GODOY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002142-69.2024.5.02.0605 : JOICE CARVALHO DE SA : GRUPO CASAS BAH…

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Renata Almeida Rodrigues x Zaraplast S.A

ID: 256644175

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002142-45.2024.5.02.0322

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RENATA ALMEIDA RODRIGUES

Polo Passivo:

ZARAPLAST S.A

Notificação

Advogados:

ARIANE DA SILVA LUCIANO

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LUDNEY ROBERTO CAMPEDELLI FILHO

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AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS

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AUGUSTO DE MOURA LEITE MESQUITA

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KENNEDDY LUIZ DE ANDRADE

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SABRINA DE PAULA CORREIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1002142-45.2024.5.02.0322 : RENATA ALMEIDA RODRIGUES : ZARAPLAST S.A INTIMAÇÃ…

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Renata Almeida Rodrigues x Zaraplast S.A

ID: 256644181

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002142-45.2024.5.02.0322

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RENATA ALMEIDA RODRIGUES

Polo Passivo:

ZARAPLAST S.A

Notificação

Advogados:

ARIANE DA SILVA LUCIANO

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LUDNEY ROBERTO CAMPEDELLI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO DE MOURA LEITE MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KENNEDDY LUIZ DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SABRINA DE PAULA CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1002142-45.2024.5.02.0322 : RENATA ALMEIDA RODRIGUES : ZARAPLAST S.A INTIMAÇÃ…

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Processo nº 1002142-28.2025.8.26.0278

ID: 304388107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002142-28.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

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Processo 1002142-28.2025.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Trata-se de ação de Busca e Apreensã… Processo 1002142-28.2025.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Trata-se de ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária proposta por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de Iago Rodrigues Ribeiro. O autor pleiteia a concessão de medida liminar para busca e apreensão do bem objeto do contrato de financiamento firmado entre as partes, tendo em vista a suposta inadimplência da parte ré. Antes do cumprimento da ordem de citação e da efetiva realização da medida pretendida, o autor peticionou nos autos requerendo a extinção do feito sem resolução do mérito, alegando a perda superveniente do interesse processual, tendo em vista a regularização extrajudicial do débito. É o relatório. DECIDO. O pedido de extinção formulado pelo autor encontra amparo no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, que prevê a extinção do processo sem resolução do mérito quando houver a perda superveniente do interesse processual. .Verifica-se que, no presente caso, a demanda perdeu seu objeto em razão da regularização do débito, conforme informado pelo próprio requerente, não subsistindo mais o interesse de agir, uma vez que a busca e apreensão do bem tornou-se desnecessária. Ressalte-se que não houve a citação da parte ré, razão pela qual não há que se falar em condenação deste ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Em contrapartida, é devido o pagamento das custas e despesas processuais pelo autor, nos termos do artigo 90, caput, do Código de Processo Civil. Assim, com fulcro no disposto no art. 485, inciso VI, combinado com o art. 493, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito. Indefiro o pedido de desbloqueio do bem, vez que sequer houve a sua restrição. Condeno a parte autora em custas e despesas processuais. P.I.C. e, certificando-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)

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Processo nº 1002142-28.2025.8.26.0278

ID: 304388112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002142-28.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

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Processo 1002142-28.2025.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Trata-se de ação de Busca e Apreensã… Processo 1002142-28.2025.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Trata-se de ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária proposta por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de Iago Rodrigues Ribeiro. O autor pleiteia a concessão de medida liminar para busca e apreensão do bem objeto do contrato de financiamento firmado entre as partes, tendo em vista a suposta inadimplência da parte ré. Antes do cumprimento da ordem de citação e da efetiva realização da medida pretendida, o autor peticionou nos autos requerendo a extinção do feito sem resolução do mérito, alegando a perda superveniente do interesse processual, tendo em vista a regularização extrajudicial do débito. É o relatório. DECIDO. O pedido de extinção formulado pelo autor encontra amparo no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, que prevê a extinção do processo sem resolução do mérito quando houver a perda superveniente do interesse processual. .Verifica-se que, no presente caso, a demanda perdeu seu objeto em razão da regularização do débito, conforme informado pelo próprio requerente, não subsistindo mais o interesse de agir, uma vez que a busca e apreensão do bem tornou-se desnecessária. Ressalte-se que não houve a citação da parte ré, razão pela qual não há que se falar em condenação deste ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Em contrapartida, é devido o pagamento das custas e despesas processuais pelo autor, nos termos do artigo 90, caput, do Código de Processo Civil. Assim, com fulcro no disposto no art. 485, inciso VI, combinado com o art. 493, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito. Indefiro o pedido de desbloqueio do bem, vez que sequer houve a sua restrição. Condeno a parte autora em custas e despesas processuais. P.I.C. e, certificando-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)

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Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Ouro Verde Do Mato Grosso - Sicredi Ouro Verde Mt x Edair Robson Alves Moreira e outros

ID: 307550050

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002142-25.2024.8.11.0005

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT

Polo Passivo:

EDAIR ROBSON ALVES MOREIRA ELISTANA ALVES MOREIRA

Decisão

Advogados:

RIUSDELAR LOPES PEREIRA

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TIAGO DOS REIS FERRO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1002142-25.2024.8.11.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1002142-25.2024.8.11.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT EXECUTADO: EDAIR ROBSON ALVES MOREIRA, ELISTANA ALVES MOREIRA VISTOS. Defiro o pedido de penhora ‘on line’, via Sisbajud, de valores até o montante do débito executado que eventualmente forem encontrados em contas bancárias pertencentes à parte devedora, visto ser plenamente possível a penhora de dinheiro, pois assume prioridade na ordem preferencial prevista no artigo 835 do CPC/2015. Nesse sentido: “RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DE ATO PROCESSUAL – PREJUÍZO ÀS PARTES – INEXISTÊNCIA – APLICAÇÃO DO ARTIGO 282, §1º, DO CPC/2015 – PENHORA ON LINE – DEFERIMENTO – ARTIGO 854 DO CPC/2015 – PRIORIDADE NA ORDEM PREFERENCIAL – ARTIGO 835 DO CPC/2015 – OBJETIVO DE TORNAR MAIS CÉLERE E JUSTA A EXECUÇÃO EM BENEFÍCIO DO CREDOR – RECURSO DESPROVIDO. (...). Plenamente possível a penhora de dinheiro, pois assume prioridade na ordem preferencial prevista no artigo 835 do CPC/2015. O entendimento jurisprudencial é firme no sentido de que a penhora ‘on line’ constitui instrumento de combate à morosidade processual nas ações executivas e de verdadeira busca pela efetividade do direito, não se fazendo necessário o esgotamento de todos os meios de busca por bens móveis e imóveis do devedor que garantam a satisfação do crédito a fim de requerer o bloqueio de numerários em contas bancárias da parte executada.” (TJ/MT - AI 97667/2016, Desa. Marilsen Andrade Addario, Segunda Câmara Cível, J: 26/10/2016, P: 04/11/2016). Ante o exposto, PROCEDA-SE com a penhora, juntando aos autos o recibo de protocolamento de penhora de valores emitido pelo sistema Sisbajud. Realizada a penhora do numerário, intime(m)-se o(s) devedor(es) para que, querendo, manifestem-se prazo legal. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às Providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

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Trol S/A Indústria E Comércio x Bndes Banco Nacional De Desenvolvimento Econômico E Social e outros

ID: 300575910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 0425079-59.1990.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

TROL S/A INDúSTRIA E COMéRCIO

Polo Passivo:

BNDES BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONôMICO E SOCIAL COMPANHIA DE GáS DE SãO PAULO COMGÁS JUCIMARA PEREIRA DE BRITOS MANOEL DIRCEU SOARES FERNANDES MARIA JOSE DOS SANTOS MASSA FALIDA DE TROL S/A INDúSTRIA E COMéRCIO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS QUIMICAS, FARMACEUTICAS, PLASTICAS E SIMILARES DE SãO PAU SÍNDICO UNIãO FEDERAL- FAZ.NACIONAL

Intimação

Advogados:

THIAGO SEILER BITTENCOURT

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THIAGO SALES PEREIRA

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THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO

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RONALDO RAYES

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ROGÉRIO DE LORETO KOSCHITZ MIKALAUSKAS

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RICARDO BRITO COSTA

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PAULO JOSE LEONESI MALUF

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OSVALDO MONTEIRO

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MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI

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LUIZ FERNANDO PAES DE BARROS FILHO

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LUIZ ANTONIO FERRARI NETO

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LEONIDIA SEBASTIANI MECCHERI

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JOSE ANTONIO MIGUEL NETO

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO

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GEIDE DAIANA CONCEIÇÃO MARQUES

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EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN

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ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO

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ELIANA AGUADO

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ELENICE TORRES ZEITOUNLIAN

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ELAINE D´AVILA COELHO

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EDUARDO VITAL CHAVES

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EDUARDO PONTIERI

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CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA

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ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS

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ANA CAROLINA BARROS ALVES

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ALAN FARIA ANDRADE SILVA

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AGENOR BARRETO PARENTE

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ADNAN ABDEL KADER SALEM

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Processo 0425079-59.1990.8.26.0100 (583.00.1990.425079) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Trol S/A Indú… Processo 0425079-59.1990.8.26.0100 (583.00.1990.425079) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Trol S/A Indústria e Comércio - Massa Falida de Trol S/A Indústria e Comércio e outro - União Federal- Faz.nacional e outro - Companhia de Gás de São Paulo COMGÁS - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias Quimicas, Farmaceuticas, Plasticas e Similares de São Pau - - SÍNDICO - - Jucimara Pereira de Britos e outros - Manoel Dirceu Soares Fernandes - - Bndes Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - - Maria Jose dos Santos e outro - Ciência ao sindico que as habilitações de nº 1002142-06.1990 e 1002389-84.1990 estão desarquivadas e à disposição em cartório por até 10 dias. - ADV: LEONIDIA SEBASTIANI MECCHERI (OAB 138425/SP), THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO (OAB 195908/SP), THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO (OAB 195908/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), ROGÉRIO DE LORETO KOSCHITZ MIKALAUSKAS (OAB 178404/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP), RONALDO RAYES (OAB 114521/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), ANA CAROLINA BARROS ALVES (OAB 83790/MG), ALAN FARIA ANDRADE SILVA (OAB 327626/SP), THIAGO SEILER BITTENCOURT (OAB 57153/RS), GEIDE DAIANA CONCEIÇÃO MARQUES (OAB 51910/DF), LUIZ FERNANDO PAES DE BARROS FILHO (OAB 60229/SP), JOSE ANTONIO MIGUEL NETO (OAB 85688/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), THIAGO SALES PEREIRA (OAB 282430/SP), PAULO JOSE LEONESI MALUF (OAB 257959/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELENICE TORRES ZEITOUNLIAN (OAB 75543/SP), OSVALDO MONTEIRO (OAB 75128/SP), LUIZ ANTONIO FERRARI NETO (OAB 199431/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), AGENOR BARRETO PARENTE (OAB 6381/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA (OAB 37608/SP), ELIANA AGUADO (OAB 255118/SP), EDUARDO PONTIERI (OAB 234635/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP)

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Processo nº 0004050-03.2025.8.26.0161

ID: 310424806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004050-03.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. C. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIRO DE SOUZA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004050-03.2025.8.26.0161 (processo principal 1002142-88.2025.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F… Processo 0004050-03.2025.8.26.0161 (processo principal 1002142-88.2025.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.C.A. - Vistos. Razão assiste à parte exequente quanto aos meses cobrados nestes autos. Concedo à parte exequente os benefícios da justiça gratuita.Anote-se. Intime-se o executado, por mandado, no endereço indicado, para que efetue o pagamento da quantia de R$2.302,36, relativa às prestações alimentícias vencidas no período dos três meses anteriores ao ajuizamento, bem como as prestações eventualmente vencidas e não pagas no curso do processo até a data do efetivo pagamento, ou provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de prisão, em regime fechado, conforme o art. 528 do Código de Processo Civil. Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere aimpossibilidade absolutade pagar justificará o inadimplemento e que o cumprimento da pena, que poderá ser fixada entre 1 e 3 meses. A prisão civil não exime o devedor do pagamento. Em caso de não pagamento, além da decretação da prisão, também será expedida certidão de teor para fins de protesto judicial, nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado de intimação a ser encaminhado pela serventia. Caso o oficial de justiça obtenha êxito em contatar a parte por meio de vídeo-chamada via "whatsapp" ou outro meio eletrônico, para que o ato de citação ou intimação seja considerado válido, é necessário o envio por escrito ao citando de todo o detalhamento sobre o ato citatório e suas advertências, inequívoca identificação da pessoa por meio de um print de tela do rosto do citando tomado em vídeo-chamada e de um print de tela do documento pessoal da parte ou cópia do documento que tenha sido remetido na própria conversa e, preferencialmente, o aceitedapessoa. Intime-se. - ADV: JAIRO DE SOUZA FRANCO (OAB 496368/SP)

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