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Processo nº 5164836-83.2020.8.09.0160

ID: 330257573
Data de Disponibilização: 21/07/2025
Polo Passivo:
Ementa
Advogados:
MATEUS HENRIQUE SANTOS MOITA
OAB/DF XXXXXX Desbloquear
Ementa: Direito Civil e Consumidor. Apelações Cíveis. Responsabilidade Civil Por Maus-tratos Em Internação Terapêutica. Ressarcimento De Valores. Indenização por Danos Morais. Provimento Parcial ao S…
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Processo nº 5164836-83.2020.8.09.0160

ID: 330257583
Data de Disponibilização: 21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa
Advogados:
ALESSANDRO RIBEIRO DE CARVALHO
OAB/GO XXXXXX Desbloquear
Ementa: Direito Civil e Consumidor. Apelações Cíveis. Responsabilidade Civil Por Maus-tratos Em Internação Terapêutica. Ressarcimento De Valores. Indenização por Danos Morais. Provimento Parcial ao S…
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Processo nº 5164836-83.2020.8.09.0160

ID: 330257596
Data de Disponibilização: 21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa
Advogados:
ALESSANDRO RIBEIRO DE CARVALHO
OAB/GO XXXXXX Desbloquear
Ementa: Direito Civil e Consumidor. Apelações Cíveis. Responsabilidade Civil Por Maus-tratos Em Internação Terapêutica. Ressarcimento De Valores. Indenização por Danos Morais. Provimento Parcial ao S…
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Processo nº 5178586-90.2021.4.03.9999

ID: 305685770
Data de Disponibilização: 24/06/2025
Polo Ativo:
Decisão
Advogados:
RODRIGO CARDOSO RIBEIRO DE MOURA
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
ANA ROSA RIBEIRO DE MOURA
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5178586-90.2021.4.03.9999 RELATOR: Gab. 52 - DES. FED. GABRIELA ARAUJO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…
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