Resultados para "1002238-77.2022.8.26.0624" – Página 53 de 73

Sandra Regina Pinto x Perfil Plasticos Industriais Ltda

ID: 314791884

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002238-06.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA PINTO

Polo Passivo:

PERFIL PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

NELSON GAREY

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JEFERSON RUSSEL HUMAITA RODRIGUES BARBOSA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002238-06.2025.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1002238-26.2023.8.26.0177

ID: 323904954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1002238-26.2023.8.26.0177

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Y. S. DO N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINA CÉLIA MONTEIRO DE ASSUNÇÃO

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Processo 1002238-26.2023.8.26.0177 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - Y.S.N. - Vistos. 1.Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado pessoalmente para que…

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Leandro Luiz Nogueira x Banco Bradesco S/A

ID: 335081777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001833-11.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO LUIZ NOGUEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

LEANDRO LUIZ NOGUEIRA

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001833-11.2025.8.26.0347 (processo principal 1002238-98.2023.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Leandro Luiz Nogueira - Banco Bradesco S/A - Vistos. Cons…

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Solange Cardoso De Souza x Binclub Serviços De Administração E De Programas De Fidelidade Ltda

ID: 297910610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019179-17.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE CARDOSO DE SOUZA

Polo Passivo:

BINCLUB SERVIçOS DE ADMINISTRAçãO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA

Intimação

Advogados:

VIVIANI FRANCO PEREIRA

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JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENZO YOSIRO TAKAHASHI MIZUMUKAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019179-17.2024.8.26.0506 (processo principal 1002238-72.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Solange Cardoso de Souza - Binclub Serviços de Administr… Processo 0019179-17.2024.8.26.0506 (processo principal 1002238-72.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Solange Cardoso de Souza - Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Vistos. 1. Ante o disposto pelo art. 916, §7º, do Código de Processo Civil e havendo expressa oposição da parte exequente ao pagamento na forma requerida às fls. 28/30, indefiro o parcelamento pretendido pela executada. 2. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. 3. Tendo em vista a natureza do feito, DEFIRO o bloqueio de importância em conta bancária da parte executada abaixo indicada, até o limite do crédito declarado também abaixo indicado, via sistema SISBAJUD, conforme requerido pela credora em peça de fl. 39. Executados abaixo: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda Valor atualizado: R$ 7.619,53 4. Caso realizado bloqueio em mais de uma conta bancária mantida pela parte executada, bem como havendo multiplicidade de devedores, e sejam bloqueadas quantias excedentes ao valor indicado pela parte credora em contas bancárias variadas, intime-se a parte devedora para apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, e após, caso haja manifestação da parte executada, ouça-se a parte exequente, pelo mesmo prazo. 5. Na sequência, venham-me os autos conclusos imediatamente, para deliberação acerca de eventual desbloqueio de quantias e/ou contas múltiplas, bem como, para apreciação de eventual impugnação apresentada, cabendo à serventia, inclusive, comunicar pessoalmente este juízo. 6. Caso transcorrido o prazo de impugnação ao (s) bloqueio (s) realizado (s), devidamente certificado nos autos e havendo pedido expresso do credor quanto à transferência e levantamento, ficam deferidos os pedidos, sem a necessidade de nova conclusão. 7. Int. - ADV: VIVIANI FRANCO PEREIRA (OAB 410071/SP), ENZO YOSIRO TAKAHASHI MIZUMUKAI (OAB 358895/SP), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP)

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Herminio Manoel Da Silva x Banco Pan S.A.

ID: 298490224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cabreúva - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002238-89.2024.8.26.0080

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

HERMINIO MANOEL DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

JOSE ROBERTO REGONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1002238-89.2024.8.26.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Herminio Manoel da Silva - BANCO PAN S.A. - Vistos. Designo audiência de instrução e ju…

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Processo nº 1002238-63.2025.8.26.0045

ID: 297030958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1002238-63.2025.8.26.0045

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

G. DE F. DA S. A. N. A. DO E. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA MONTEIRO DOS SANTOS GOMEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002238-63.2025.8.26.0045 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.F.S.A. - - N.A.E.S. - Vistos. NATANAEL AUGUSTO DO ESPIRITO SANTO e GABRIELA DE FREITAS DA SILVA AUGUSTO, devidamente qualif…

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Processo nº 1002238-04.2025.8.26.0291

ID: 293340762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002238-04.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PAULO TOSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA CRISTINA MAZARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002238-04.2025.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - 150662508-83, registrado civilmente como Paulo Tosi - Vistos. Em complemento à decisão proferida a fls. 28/29, cabe ai…

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Durval Cuero x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 312371284

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018628-84.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DURVAL CUERO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LINDEMBERG MELO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018628-84.2024.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018628-84.2024.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Durval Cuero (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS DE CONSUMO. BANCÁRIOS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. EFETIVA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). RÉU DEMONSTROU A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. CONTRATO VÁLIDO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. O AUTOR, BENEFICIÁRIO DO INSS, ALEGOU DESCONTOS INDEVIDOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RELATIVOS A CARTÃO DE CRÉDITO NA MODALIDADE RMC, SEM SOLICITAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM SABER: (I) SE A CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO FOI VÁLIDA OU NÃO; (II) SE É DEVIDA A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS; (III) SE CONFIGURADO O DANO MORAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A CONTRATAÇÃO REALIZADA NO TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO COM A UTILIZAÇÃO DO CARTÃO E SENHA PESSOAL DO AUTOR, QUE REALIZOU SAQUES; O CONTRATO É EXPRESSO QUANTO À SUA NATUREZA.4. PROVAS DOS AUTOS SUFICIENTES PARA COMPROVAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO PELO AUTOR. 5. VÁLIDO O CONTRATO, NÃO HÁ DIREITO A REPETIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS OU DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.IV. DISPOSITIVO6. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 1.010; CDC, ARTS. 6º, III E 31; CC, ART. 166, IV; IN 28/08 DO INSS, ARTS. 21 E 21-A; REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ART. 252.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, APELAÇÃO Nº 1002238-94.2023.8.26.0510. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:

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Nathalli Rocha Pereira x Zema Administradora De Consórcios Ltda

ID: 316037864

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011522-27.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NATHALLI ROCHA PEREIRA

Polo Passivo:

ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS HENRIQUE REZENDE VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ITALO RAMOS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUAN PUGLIERI MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011522-27.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011522-27.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Nathalli Rocha Pereira - Apelado: Zema Administradora de Consórcios Ltda - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONSÓRCIO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO DA AUTORA CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, RELATIVA A CONSÓRCIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. AUTOR SUSTENTA (I) ABUSIVA RETENÇÃO DOS PAGAMENTOS DA COTA CONSORCIAL ATÉ O ENCERRAMENTO DO GRUPO; (II) ERRO NA ADESÃO AO CONSÓRCIO MEDIANTE FALSA PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO IMEDIATA; (III) SOFRIMENTO DE DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DA AUTORA ACERCA DE VÍCIO DO CONSENTIMENTO PARA A CONTRATAÇÃO, MEDIANTE PROPAGANDA ENGANOSA.4. INSTRUMENTO CONTRATUAL COM INFORMAÇÕES CLARAS, EXPRESSAMENTE AFASTANDO A POSSIBILIDADE DE CONTEMPLAÇÃO ANTECIPADA.5. RESTITUIÇÃO DOS VALORES AO CONSORCIADO DESISTENTE NA FORMA DA LEI E DO CONTRATO, E NÃO IMEDIATA OU INTEGRAL.IV. DISPOSITIVO6. RECURSO DESPROVIDO._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CDC, ARTS. 2º, 3º, E 6º, VIII; LEI Nº 11.795/2008, ARTS. 22, E 30.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, TEMA REPETITIVO Nº 312; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1002238-19.2020.8.26.0084, REL. FLÁVIO CUNHA DA SILVA, 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 27/07/2021; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001866-59.2019.8.26.0099, REL. ROBERTO MAIA, 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 13/10/2020. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS

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Fed Trab Mov Merc G Aux Adm Com C G Aux Adm Arm G E Sp e outros x L P Guizilim - Me

ID: 319700287

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002238-04.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FED TRAB MOV MERC G AUX ADM COM C G AUX ADM ARM G E SP JOSENILDO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

L P GUIZILIM - ME

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

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MARLON DA SILVA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES CumSen 1002238-04.2024.5.02.0373 AUTOR: JOSENILDO JOSE DA SILVA E OUTROS (1…

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