Resultados para "1002244-62.2022.5.02.0605" – Página 53 de 74

Processo nº 1002244-28.2025.8.26.0156

ID: 316694016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002244-28.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL HENRIQUE PRIMO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002244-28.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Daniel Henrique Primo de Oliveira - Em face do exposto, julgo PROC…

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F. M. De C. x B. J. S. S. A.

ID: 314576342

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002244-84.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

F. M. DE C.

Polo Passivo:

B. J. S. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE HANNELE SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REBECA CRISTINA DA COSTA BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA ZAMPIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002244-84.2024.8.26.0666 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Lucimar Conceicao Borges e outros x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 280441559

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002244-74.2022.5.02.0601

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR CONCEICAO BORGES SWISS RE BRASIL RESSEGUROS S.A

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ELIABE DE MORAIS BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL SANTOS DO VALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002244-74.2022.5.02.0601 RECLAMANTE: LUCIMAR CONCEICAO BORGES…

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Lucimar Conceicao Borges e outros x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 280441570

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002244-74.2022.5.02.0601

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR CONCEICAO BORGES SWISS RE BRASIL RESSEGUROS S.A

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ELIABE DE MORAIS BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL SANTOS DO VALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002244-74.2022.5.02.0601 RECLAMANTE: LUCIMAR CONCEICAO BORGES…

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Processo nº 1002244-36.2022.4.01.3301

ID: 329361702

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002244-36.2022.4.01.3301

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

NOELIA DURGEL DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1002244-36.2022.4.01.3301 CL…

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Processo nº 1002244-70.2025.8.26.0045

ID: 328393423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002244-70.2025.8.26.0045

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA SIARA DE MELO SAMANTA SIáRA DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMANTA SIÁRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002244-70.2025.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Samanta Siára de Melo - - Priscila Siara de Melo - Recebo a Inicial. Deixo para momento oportuno a an…

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Rosenilda Batista De Melo x Boticario Produtos De Beleza Ltda e outros

ID: 333806663

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002244-36.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ROSENILDA BATISTA DE MELO

Polo Passivo:

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA FLORESTA VD DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA

Notificação

Advogados:

CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANE LAZARETTI BOSQUIROLI BISTAFA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SONIA APARECIDA RIBEIRO SOARES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002244-36.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: ROSENILDA BATISTA DE MELO RECLAMADO: F…

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F. M. De C. x B. J. S. S. A.

ID: 335024419

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002244-84.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

F. M. DE C.

Polo Passivo:

B. J. S. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE HANNELE SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REBECA CRISTINA DA COSTA BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA ZAMPIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002244-84.2024.8.26.0666 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Patrícia Crimaco Da Silva x Nissan Do Brasil Automoveis Ltda e outros

ID: 339017657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002244-51.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

PATRíCIA CRIMACO DA SILVA

Polo Passivo:

NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA SUPER CDMD COMéRCIO DE VEíCULOS AUTOMOTORES LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO MORALES DE SÁ TEÓFILO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉTER LAILTON FERREIRA TOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA D' AVILA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002244-51.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Patrícia Crimaco da Silva - Super Cdmd Comércio de Veículos Automotores Ltda - - Nissan do Bras…

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Processo nº 1021480-63.2025.8.11.0000

ID: 342796821

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 1021480-63.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

ILDA ROSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALCIDES RAMOS DA MOTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

AÇÃO RESCISÓRIA N.º 1021480-63.2025.8.11.0000 Vistos etc. Ilda Rosa dos Santos, agricultora e residente no lote 47 do Projeto de Assentamento Pecuária I, denominado Sítio Morada da Lua, situado na co… AÇÃO RESCISÓRIA N.º 1021480-63.2025.8.11.0000 Vistos etc. Ilda Rosa dos Santos, agricultora e residente no lote 47 do Projeto de Assentamento Pecuária I, denominado Sítio Morada da Lua, situado na comunidade Mina Ouro em Pontes e Lacerda, ajuizou Ação Rescisória em virtude do despacho de saneamento e organização do processo, proferido no bojo da Ação de Reintegração de Posse nº 1004138-34.2024.8.11.0013, em 25/02/2025. Expôs que a decisão objurgada declarou extinto, sem resolução de mérito, um dos pedidos formulados pela Autora, consistente na autorização para instalar porteiras e posterior proibição de trânsito no lote 47, sob o fundamento de coisa julgada oriunda de ação anterior: Processo nº 1002244-96.2019.8.11.0013. Na ação anterior, a Autora fora declarada revel, pois compareceu à audiência prévia sem advogado, cuja sentença a compeliu retirar as benfeitorias da área e a autorizar passagem em sua propriedade. Argumentou, em síntese, que o reconhecimento da coisa julgada seria indevido, pois o Processo nº 1002244-96.2019.8.11.0013 conteria vícios insanáveis, sendo de rigor a sua desconstituição por violação manifesta à norma jurídica, hipótese prevista no art. 966, V do CPC. De proêmio, requereu a concessão da justiça gratuita sob alegação de hipossuficiência financeira. Em atendimento ao despacho de ID 297243364, que solicitou documentos comprobatórios, a autora apresentou: declaração unilateral de hipossuficiência, notas fiscais de venda de leite, extratos bancários com saldos baixos e comprovantes de despesas básicas (ID 298521874). É o relatório. DECIDO. Sabe-se que a concessão da gratuidade pressupõe que a parte não possa custear as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Do mesmo modo, é sabido que a Constituição Federal exige a demonstração da insuficiência de recursos àqueles que pleitearem a gratuidade, conforme preceitua o artigo 5.º, inciso LXXIV. Na hipótese, a Autora alegou hipossuficiência econômica ao argumento de que é aposentada rural; contudo, não juntou extrato de benefício previdenciário, carta de concessão ou qualquer outro documento que comprove tal condição. A mera menção à condição de aposentada, desacompanhada de comprovação, não se presta à demonstração da alegada vulnerabilidade financeira, sobretudo quando a Autora demonstra que obtém renda com a venda de produtos laticínios (leite). Registro, ainda, que a Autora não apresentou comprovante oficial de renda, como por exemplo, sua declaração de imposto de renda ou documento equivalente exigido para aferição objetiva da capacidade financeira. Quanto aos extratos bancários colacionados nos autos, a simples exposição de valores negativos não constitui prova suficiente da incapacidade financeira invocada. Trata-se de documentos esparsos e parciais, e não são capazes de deixar claro a impossibilidade de arcar as despesas iniciais da distribuição e da multa processual, exigida no art. 968, II, do CPC, sem prejuízo do próprio sustentou ou de sua família. Importante destacar que, conforme consolidada jurisprudência, a gratuidade da justiça não se destina a eximir litigantes com capacidade contributiva do pagamento de despesas processuais, e sim a assegurar o acesso ao Judiciário àqueles que comprovadamente não dispõem de meios para tanto, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Com efeito, o STJ adota o posicionamento de que o pedido de gratuidade de justiça pode ser negado se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, desde que a parte requerente tenha sido previamente intimada para comprovar a alegada hipossuficiência. Nesse sentido, estão os julgados: AREsp: 2494412, de Relatoria da Ministra Maria Isabel Gallotti (Data de Publicação: 09/04/2024) e AgInt no AREsp n. 1.505.686/SP, de Relatoria do Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma (DJe 17/ 9/2020). No caso, trata-se de agricultora, segmento frequentemente dotado de patrimônio relevante e capacidade de geração de renda. Não há, pois, elementos que infirmem tal presunção. Em vista disso, ausente a prova da incapacidade financeira, indefiro o pedido de assistência gratuita integral. Intime-se a Autora para que, querendo, efetue o pagamento das custas iniciais e de multa processual, exigida no art. 968, II, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo, com ou sem o pagamento, à conclusão. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Des.ª Clarice Claudino da Silva Relatora

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