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Irene Balancieri Cardoso x Banco Bmg S/A

ID: 312527650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001688-42.2024.8.26.0453

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

IRENE BALANCIERI CARDOSO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

VERUSKA MAGALHÃES ANELLI

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SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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Processo 1001688-42.2024.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Irene Balancieri Cardoso - BANCO BMG S/A - III. DISPOSITIVO Ante o exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos form… Processo 1001688-42.2024.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Irene Balancieri Cardoso - BANCO BMG S/A - III. DISPOSITIVO Ante o exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: DECLARARa nulidade parcial do contrato de Cartão de Crédito Consignado (RCC) nº 17914403, paraCONVERTÊ-LOem contrato de empréstimo consignado comum; DETERMINARque o saldo devedor seja recalculado, utilizando-se como principal o valor efetivamente sacado e creditado em favor da autora, sobre o qual deverão incidir juros remuneratórios correspondentes à taxa média de mercado para operações de crédito pessoal consignado para beneficiários do INSS, na data da contratação, devendo os valores já descontados do benefício da autora serem imputados no pagamento da dívida; CONDENAR o banco réu a restituir à autora, de forma simples, os valores que eventualmente tenham sido pagos a maior, a serem apurados em fase de liquidação de sentença, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde cada desembolso e acrescidos de juros de mora nos termos do artigo 406 do Código Civil ao mês a contar da citação; CONDENARo banco réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor deR$ 2.000,00 (quatro mil reais), corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir da data desta sentença (Súmula 362, STJ) e com juros de mora nos termos do artigo 406 do Código Civil ao mês a partir do primeiro desconto indevido (Súmula 54, STJ). Diante da sucumbência mínima da autora, condeno o banco réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC - que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo a quo (art. 1.010 do CPC) -, sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões no prazo legal. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários caso o advogado do autor tenha sido nomeado com base no convênio celebrado entre a OAB e a Defensoria Pública. Após, cumpridas as formalidades legais e cartorárias de praxe, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, com as devidas baixas. P.I. - ADV: VERUSKA MAGALHÃES ANELLI (OAB 487353/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP)

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Processo nº 1501141-42.2024.8.26.0453

ID: 324214054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501141-42.2024.8.26.0453

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. A. A. P.

Intimação

Advogados:

SUZANE NEME TASSI

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Processo 1501141-42.2024.8.26.0453 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.A.A.P. - Vistos. Tendo em vista a informação prestada pelo setor técnico, fls. 191/192, consideran… Processo 1501141-42.2024.8.26.0453 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.A.A.P. - Vistos. Tendo em vista a informação prestada pelo setor técnico, fls. 191/192, considerando-se o item 3 e 4.1 de fls. 116, intime-se a vítima menor, bem como as testemunhas também menores, na pessoa do(a) representante legal de que foi designado o dia 29 de julho de 2025, às 13h30min para realização do depoimento especial. Na data acima designada para o depoimento especial, os menores deverão comparecer pessoalmente no Fórum de Pirajuí/SP, no endereço constante no cabeçalho, acompanhados de seus representantes legais, já que o depoimento será realizado na sala do Setor Técnico do Fórum, devidamente assistido pelo profissional. Intime-se apenas a vítima menor na pessoa do(a) representante legal para que informe, nos termos do Comunicado 585/2022, se irá constituir advogado(a) ou se deseja que lhe seja nomeado(a) através do Convênio Defensoria/OAB e, nesta última hipótese, deverá ser orientado(a), na pessoa do representante legal, a comparecer à Subseção da OAB local para que participe de triagem. O profissional do setor psicossocial realizará a escuta, seguindo procedimento padrão técnico, sendo assistido, em outra sala (Microsoft Teams), pelo(a) magistrado(a). Nesta situação, faz-se necessário redobrar-se o cuidado para evitar eventual contato com o réu, motivo pelo qual determino que, na data da realização da audiência, a segurança do Prédio do Fórum mantenha réu e vítima em locais distintos, aguardando a realização da solenidade. Consigne-se que o réu não poderá acompanhar o depoimento especial da vítima. No mais, vista ao Ministério Público e defesa para no prazo de 05 (cinco) dias, ofertarem quesitos em relação ao depoimento especial da vítima e testemunhas, caso entendam necessário. A equipe técnica do Juízo avaliará se os quesitos foram contemplados no relato livre dos menores, formulando novas questões, com possibilidade de parafraseá-las para utilizar-se de linguagem adequada à etapa de desenvolvimento dos menores. Frisa-se que os profissionais têm plena liberdade para formular questões complementares específicas à sua disciplina de atuação e necessárias à elaboração de seus pareceres. Por fim, defiro o parecer do Ministério Público, fls. 177, com retificação do rol de testemunhas ofertado na denúncia, fls. 58, considerando-se que foi excluída a testemunha Cristiana Ponzi, anteriormente arrolada cuja qualificação encontra-se às fls. 36. Proceda-se a comunicação à testemunha de que não participará da audiência. Intimem-se e requisite-se caso necessário. Ciência ao Ministério Público. Cópia desta decisão valerá como mandado para INTIMAÇÃO da vítima e testemunhas menores, na pessoa do(a) representante legal. Int. - ADV: SUZANE NEME TASSI (OAB 130117/SP)

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Processo nº 1002367-88.2025.8.26.0006

ID: 301670137

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Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

J. A. F. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BÁRBARA CAMARGO DE SOUZA

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Processo 1002367-88.2025.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.A.F.C. - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE FLS. RETRO, FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA NO SETOR…

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Processo nº 1002367-06.2023.8.26.0153

ID: 295994699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002367-06.2023.8.26.0153

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

J. R. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDNA APARECIDA DE CASTRO PAULOSSO

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Processo 1002367-06.2023.8.26.0153 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.R.S. - Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença, e determino que a …

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O. S. A. C. F. E I. x L. V. S. S. De S.

ID: 293577062

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Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

L. V. S. S. DE S.

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1002367-24.2025.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - L.V.S.S.S. - Vistos. Nos termos do art. 109, CPC/15, a alienação da coisa ou do di…

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Processo nº 0002415-14.2025.8.26.0637

ID: 293296527

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002415-14.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AKIO FORMATURAS ORGANIZAçõES FOTOGRáFICAS EIRELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORLEI DOS SANTOS GAMA

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Processo 0002415-14.2025.8.26.0637 (processo principal 1002367-77.2021.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Akio Formaturas Organizações Fotográficas Eirelli - 1. Intime-se o exe…

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Processo nº 1002367-95.2022.8.11.0011

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Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

NEUZA PEREIRA DE PAULA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIA TERESA BOUSADA DIAS KOSHIAMA

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Processo nº 1002367-27.2024.4.01.3507

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Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BARBARA FELIPE PIMPAO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1002367-27.2024.4.01.3507 CLASSE: CUMP…

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Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE SCAVONE DOS SANTOS CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM OLIVEIRA CARDOSO

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WEVERTON MATHIAS CARDOSO

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LILIAN LYGIA ORTEGA MAZZEU

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Processo 1002367-31.2025.8.26.0704 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Claudia Pereira dos Santos - Alexandre Scavone dos Santos - Vistos. Ouvido o Ministé…

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Processo nº 1002367-57.2025.8.26.0081

ID: 319292485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002367-57.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

M. M. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE LIMA RAMENZONI

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Processo 1002367-57.2025.8.26.0081 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.M.M. - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diári…

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