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Processo nº 1002476-60.2025.8.26.0505

ID: 314398567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1002476-60.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. R. S. M. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA LETÍCIA FERNANDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002476-60.2025.8.26.0505 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.R.S.M.C. - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 01/04 e, em consequência, julgo extin… Processo 1002476-60.2025.8.26.0505 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.R.S.M.C. - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 01/04 e, em consequência, julgo extinta por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a presente Ação de Divórcio Consensual movida por M.S.M.C. e M.R.S.M.C., com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, nos termos do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, alterado pela EC nº 66/2010. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Ribeirão Pires, Estado de São Paulo, para que se proceda à margem do assento de casamento das partes , matricula 116301 01 55 2023 2 00124 234 0028494-49, à necessária averbação, sendo que os ex-cônjuges voltarão a usar o nome de solteiros, qual seja, Mailton Santos de Sousa e Márcia Rejane Maranhão Caldas Servirá ainda como oficio de CUMPRA-SE. Considerando que a celebração de acordo é ato incompatível com o direito de recorrer, nos moldes do artigo 1000 paragrafo único do CPC, declaro desde logo o trânsito em julgado. Nos termos do Provimento CG nº 31/2013, disponibilizado no DJE em 23/10/2013, desnecessária a expedição do Formal de Partilha ou Carta de Sentença por esta serventia, podendo o (a) advogado(a) das partes, submeter o exame do processo junto ao Tabelião de Notas competente para a formação do mesmo. Em sendo os autos digitais, deverá franquear-lhe o acesso ao processo digital eletrônico. Não obstante, esta sentença servirá como carta de sentença constituído por peças destes autos para fins de registro junto às repartições competentes, o qual mando que se cumpra e guarde tão inteiramente como dele se contém e declara, rogando às autoridades deste país que lhe deem inteiro cumprimento e justiça. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se o presente feito - ADV: MARCELO DA SILVA (OAB 376159/SP), MARCELO DA SILVA (OAB 376159/SP), AMANDA LETÍCIA FERNANDES DA SILVA (OAB 386587/SP), AMANDA LETÍCIA FERNANDES DA SILVA (OAB 386587/SP)

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Otília Borba Da Costa x Maria Eliane Da Costa

ID: 314317438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1002476-74.2020.8.26.0266

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

OTíLIA BORBA DA COSTA

Polo Passivo:

MARIA ELIANE DA COSTA

Intimação

Advogados:

MARCUS ROGERIO COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JIVAGO VICTOR KERSEVANI TOMAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DJAIC ROBSON RIBEIRO DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002476-74.2020.8.26.0266 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Otília Borba da Costa - Maria Eliane da Costa e outros - Vistos. Págs. 287/289: conheço dos em… Processo 1002476-74.2020.8.26.0266 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Otília Borba da Costa - Maria Eliane da Costa e outros - Vistos. Págs. 287/289: conheço dos embargos, mas não os acolho, pois não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. Destaco que o magistrado não é obrigado a citar expressamente todas as teses invocadas pelas partes e rebatê-las uma a uma, quando já houver encontrado fundamento suficiente para decidir as questões debatidas nos autos, não incorrendo em omissão, obscuridade ou mesmo contradição, quando prolatar decisão diversa da pretendida pela parte. E não se trata de hipótese de contradição, valendo esclarecer que "a contradição que autoriza embargos de declaração é a contradição interna, aquela contradição entre proposições do próprio julgado. Contradição externa, entre o julgado e o que pensa a parte, não dá ensanchas a embargos declaratórios." (TJSP, EDecl nº 0112607-83.2005.8.26.0000/5002, 9ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. ANTONIO VILENILSON, J. 04.02.2014), o que inocorreu na decisão embargada. Impende observar que os presentes embargos declaratórios foram opostos mediante repetição das alegações já manifestadas anteriormente nos autos. Não se pode, ainda, olvidar que a decisão embargada foi prolatada com base no fato de que, no entendimento do julgador, a parte ré não possuía justo título apto a ensejar posse de boa-fé e, ainda, a amparar eventual direito a retenção por benfeitorias. Diante disso, o que pretende a parte embargante, sem qualquer sombra de dúvida, é que seja proferido novo julgado, agora atendendo aos pedidos que formulou, ao invés de simplesmente declarar eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada, não sendo, pois, adequada, a via de embargos declaratórios, eis que não vislumbro, data maxima venia, a presença de qualquer dos vícios que possam, quando presentes e após declarados pelo julgador, ensejar a modificação do julgado. Assim, evidencio que a irresignação da parte embargante fora manifestada em via inadequada, sendo descabida em sede de declaratórios. Ante ao exposto, conheço dos embargos, mas os REJEITO. Int. - ADV: DJAIC ROBSON RIBEIRO DOMINGUES (OAB 456751/SP), MARCUS ROGERIO COELHO (OAB 408717/SP), JIVAGO VICTOR KERSEVANI TOMAS (OAB 238661/SP)

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Veronica Mamani Andrade x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 282489979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002476-36.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

VERONICA MAMANI ANDRADE

Polo Passivo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

WELLINGTON FABIANO DE SOUZA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Wellington Fabiano de Souza E Silva (OAB 322604/SP) Processo 1002476-36.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Veronica Mamani Andrade - Req… ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Wellington Fabiano de Souza E Silva (OAB 322604/SP) Processo 1002476-36.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Veronica Mamani Andrade - Reqdo: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int.

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Jonas Henrique Bragadin e outros x D F Instalacoes De Sprinklers E Hidrantes Ltda

ID: 278948513

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002476-82.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JONAS HENRIQUE BRAGADIN RISONEIDE ALEXANDRE DA SILVA ROSINALDO GODE DE VASCONCELOS

Polo Passivo:

D F INSTALACOES DE SPRINKLERS E HIDRANTES LTDA

Notificação

Advogados:

ARTUELIA NONATO DIAS TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO LUIZ ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DO SOCORRO DE VASCONCELOS MELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002476-82.2024.5.02.0612 RECLAMANTE: ROSINALDO GODE DE VASCO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002476-82.2024.5.02.0612 RECLAMANTE: ROSINALDO GODE DE VASCONCELOS E OUTROS (1) RECLAMADO: D F INSTALACOES DE SPRINKLERS E HIDRANTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 345dded proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 23 de maio de 2025. RICARDO DA SILVA ROCHA Servidor(a) DESPACHO Vistos. Considerando a realização do 12º Ciclo de Formação Continuada para Magistrados e Magistradas do TRT 2 no período de 18 a 21/08/2025, necessária a readequação da pauta de audiências. Redesigno a audiência de INSTRUÇÃO presencial para o DIA 03/09/2025 12:30 HORAS. PRESENÇA OBRIGATÓRIA DAS PARTES PARA DEPOIMENTOS, SOB PENA DE CONFISSÃO. O não-comparecimento das partes importa confissão quanto à matéria de fato, nos termos da Súmula nº 74 do Colendo TST. A audiência de instrução fica redesignada como presencial. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar rol de testemunhas, optando pelo sigilo ou não, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, servindo este despacho, impresso(a), como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Mantido, no mais, o cronograma indicado na ata de audiência quanto à apresentação do laudo e esclarecimentos periciais, do qual as partes já tomaram ciência por ocasião da audiência, devendo se manifestar no prazo ali determinado, independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. MARIANA FARIAS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - D F INSTALACOES DE SPRINKLERS E HIDRANTES LTDA

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Jonas Henrique Bragadin e outros x D F Instalacoes De Sprinklers E Hidrantes Ltda

ID: 278948518

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002476-82.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JONAS HENRIQUE BRAGADIN RISONEIDE ALEXANDRE DA SILVA ROSINALDO GODE DE VASCONCELOS

Polo Passivo:

D F INSTALACOES DE SPRINKLERS E HIDRANTES LTDA

Notificação

Advogados:

ARTUELIA NONATO DIAS TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO LUIZ ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DO SOCORRO DE VASCONCELOS MELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002476-82.2024.5.02.0612 RECLAMANTE: ROSINALDO GODE DE VASCO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002476-82.2024.5.02.0612 RECLAMANTE: ROSINALDO GODE DE VASCONCELOS E OUTROS (1) RECLAMADO: D F INSTALACOES DE SPRINKLERS E HIDRANTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 345dded proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 23 de maio de 2025. RICARDO DA SILVA ROCHA Servidor(a) DESPACHO Vistos. Considerando a realização do 12º Ciclo de Formação Continuada para Magistrados e Magistradas do TRT 2 no período de 18 a 21/08/2025, necessária a readequação da pauta de audiências. Redesigno a audiência de INSTRUÇÃO presencial para o DIA 03/09/2025 12:30 HORAS. PRESENÇA OBRIGATÓRIA DAS PARTES PARA DEPOIMENTOS, SOB PENA DE CONFISSÃO. O não-comparecimento das partes importa confissão quanto à matéria de fato, nos termos da Súmula nº 74 do Colendo TST. A audiência de instrução fica redesignada como presencial. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar rol de testemunhas, optando pelo sigilo ou não, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, servindo este despacho, impresso(a), como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Mantido, no mais, o cronograma indicado na ata de audiência quanto à apresentação do laudo e esclarecimentos periciais, do qual as partes já tomaram ciência por ocasião da audiência, devendo se manifestar no prazo ali determinado, independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. MARIANA FARIAS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROSINALDO GODE DE VASCONCELOS - RISONEIDE ALEXANDRE DA SILVA

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Albev - Associação De Proprietários De Lotes Nos Loteamentos Alpes Da Cantareira E Beverly Hills Park x Helmuth Soroko

ID: 322736824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002476-86.2019.8.26.0338

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALBEV - ASSOCIAçãO DE PROPRIETáRIOS DE LOTES NOS LOTEAMENTOS ALPES DA CANTAREIRA E BEVERLY HILLS PARK

Polo Passivo:

HELMUTH SOROKO

Intimação

Advogados:

COSTANTINO SAVATORE MORELLO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA CRISTINA ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002476-86.2019.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - ALBEV - Associação de Proprietários de Lotes nos Loteamentos Alpes da Cantareira e Beverly Hills Park - Helmuth S… Processo 1002476-86.2019.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - ALBEV - Associação de Proprietários de Lotes nos Loteamentos Alpes da Cantareira e Beverly Hills Park - Helmuth Soroko - Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão. Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 2. Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016). O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). 3. Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 4. Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo. 5. Anotem-se os nomes dos novos defensores. Intimem-se. - ADV: COSTANTINO SAVATORE MORELLO JUNIOR (OAB 119338/SP), ADRIANA CRISTINA ANTUNES (OAB 366779/SP)

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Processo nº 1002476-13.2025.4.01.3602

ID: 322660521

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002476-13.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CRISLAYNE AGDA AGUIAR SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO RICARDO FILIPAK

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1002476-13.2025.4.01.3602 ATO ORDINA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1002476-13.2025.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO 1. Com fundamento no inciso I, do art. 21, da Portaria nº 02, de 03 de abril de 2024, designo exame médico pericial para o dia 20/08/2025 às 07h30min a ser realizado nesta Subseção Judiciária de Rondonópolis (Avenida José Gonçalo, nº 141, Jardim Santa Marta), a cargo do médico Dr. Dalvo da Silva Nascimento Junior, de acordo com os quesitos e condições constantes no Juízo. 1.1. Desde já, fica a parte autora intimada do dia e hora acima designados para a realização do ato pericial médico. 1.2. Fica advertida a parte autora de que deverá comparecer, na data determinada, para se submeter à perícia, munida de todos os documentos pessoais (RG, CPF, CNH, se for o caso, e CTPS), bem como todos os exames (laboratoriais, radiológicos etc), laudos médicos, bulas de remédios, e atestados, receituários e relatórios médicos de que disponha relativos à sua enfermidade; facultando-se, por fim, que esteja acompanhada, se assim o desejar, de profissional da sua confiança para funcionar como assistente técnico. 1.3. Fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia importará em análise do mérito, de acordo com a prova documental coligida aos autos, observados o ônus processual que recai sobre cada parte (art. 373, incisos I e II, do CPC), e ainda o princípio da primazia do julgamento do mérito (art. 4º, CPC), sem prejuízo ao pagamento de custas processuais (inc. I e §§2º, ambos do art. 51 da Lei 9.099/95), bem como aplicação de multa de 2% sobre o valor da causa (§8º do art. 334 do CPC). 2. O perito deverá apresentar o respectivo laudo médico no prazo de 20 (vinte) dias corridos a contar da realização da perícia. 3. Senhor(a) Advogado(a) e/ou parte autora pode obter mais informações acerca da perícia médica pelo seguinte link https://cutt.ly/y0xBJx3, opção "Agendamento de Perícias". Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) Servidor(a)

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Processo nº 1002476-08.2023.4.01.3303

ID: 334745287

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002476-08.2023.4.01.3303

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LUCAS ALCANTARA AZEVEDO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002476-08.2023.4.01.3303 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELIANE PEREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS ALCANTARA AZEVEDO - BA36853 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Barreiras, 24 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1002476-49.2025.8.26.0347

ID: 302241781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002476-49.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

R. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO RAFAEL ERCOLE

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Processo 1002476-49.2025.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.S. - Visando a rápida solução do litígio, por meio de composição, designo audiência de conciliação, POR VIDEOCO… Processo 1002476-49.2025.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.S. - Visando a rápida solução do litígio, por meio de composição, designo audiência de conciliação, POR VIDEOCONFERÊNCIA, para o dia 08 de agosto de 2025, às 15:30 horas, a ser realizada pelo CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA. Fica consignado, todavia, que, caso o requerido não seja contemplado com o benefício da justiça gratuita, eventual remuneração do conciliador/mediador será decidida ao final, conforme o resultado do processo, com o recolhimento de acordo com a sucumbência. Caso haja transação no CEJUSC, preferencialmente deverá versar sobre tal remuneração, conforme portaria do respectivo juízo. No mais, cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências de praxe, consignando-se que o prazo para a resposta será de 15 dias, a contar da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: DIEGO RAFAEL ERCOLE (OAB 338137/SP)

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Processo nº 1002476-57.2020.8.11.0051

ID: 307868964

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002476-57.2020.8.11.0051

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DARCI PEDRO TORMES DE ALMEIDA DARCI PEDRO TORMES DE ALMEIDA - ME

Intimação

Advogados:

ANA CLAUDIA MACCARI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO PO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. (ª) JUIZ (A) DE DIREITO: ANDRÉ BARBOSA GUANAES SIMÕES. PROCESSO nº: 1002476-57.2020.8.11.0051 Valor da causa: R$: 64.632,23 ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: DARCI PEDRO TORMES DE ALMEIDA - ME e outros (2) ADVOGADO(S) DO RECLAMADO: ANA CLAUDIA MACCARI FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se quanto à eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados em suas contas. CAMPO VERDE, 25 de junho de 2025. Luana Sanches Brito (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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