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Processo nº 1002582-03.2024.8.11.0011

ID: 275534527

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002582-03.2024.8.11.0011

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ANTONIA AQUINO SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MIRIELE GARCIA RIBEIRO

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MARCOS ANTONIO SILVA DE LIMA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1002582-03.2024.8.11.0011. AUTOR(A): MARIA ANTONIA AQUINO SOUZA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1002582-03.2024.8.11.0011. AUTOR(A): MARIA ANTONIA AQUINO SOUZA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos etc. Trata-se de ação previdenciária proposta por MARIA ANTONIA AQUINO SOUZA, em face do INSS. A requerida apresentou contestação. A parte autora impugnou. É o breve relato. Fundamento e Decido. Vê-se que não há preliminares pendentes de análise. Analisando-se o contexto processual, salienta-se que não é caso de “julgamento antecipado” (arts. 354 a 356 do CPC), por haver necessidade de atividade probatória. Sendo assim, delimitam-se as seguintes questões fáticas sobre as quais recairá a atividade probatória: · A qualidade de segurado do requerente. · Afastamento da atividade habitual. Por isso, SANEADO está o processo (art. 357 do CPC). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31/07/2025, às 14h30min, a ser realizada na forma presencial na sala de audiências do fórum. Em se tratando de processo que tramita pelo Juízo 100% Digital (CNJ – Resolução 345/2020, art. 5°) ou havendo requerimento de qualquer das partes (CNJ - Resolução 354/2020, art. 3°), a audiência realizar-se-á de forma hibrida, por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, por meio do link que segue ao final desta decisão. A oitiva de partes e testemunhas residentes fora da comarca também se fará de forma hibrida, por videoconferência, no mesmo link acima (CNJ Resolução 354/2020, art. 4°). Deve o rol ser apresentado no prazo de 15 dias, conforme disposto no artigo 357, §4º do CPC. Nos termos do art. 455, caput, do CPC, caberá aos advogados das partes intimarem as respectivas testemunhas para a audiência, independentemente de intimação judicial, ressalvadas as hipóteses descritas no §4° do mesmo dispositivo. https://tinyurl.com/2varamirassolmt Cumpra-se, expedindo-se o necessário. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito

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Processo nº 1002582-79.2019.4.01.3700

ID: 325219878

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002582-79.2019.4.01.3700

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE RAPOSA

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃO JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 12ª TURMA ____________________________________________________________________________________… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃO JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 12ª TURMA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1002582-79.2019.4.01.3700 Ato Ordinatório - Intimação Domicílio Eletrônico/Sistema. Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoDetalhadoStr} #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} #{processoTrfHome.processoPartePassivoAtivoDetalhadoStr} ': java.lang.ClassCastException: br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaJuridica cannot be cast to br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaFisica Destinatário: MUNICIPIO DE RAPOSA Finalidade: intimar para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao(s) Embargos de Declaração opostos (CPC, art. 1.022, caput). Brasília/DF, 14 de julho de 2025. DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS – Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. OBSERVAÇÃO 1: Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. OBSERVAÇÃO 2:Art. 20, § 4º. Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 3: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais

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Processo nº 1002582-79.2019.4.01.3700

ID: 325219886

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002582-79.2019.4.01.3700

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES-EBESERH

Intimação

Advogados:

DIOGO MANOEL NOVAIS LINO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

TANIA MARIA FERREIRA DE MEDEIROS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA MARTINS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ELSON SOARES DIAS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃO JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 12ª TURMA ____________________________________________________________________________________… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃO JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 12ª TURMA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1002582-79.2019.4.01.3700 Ato Ordinatório - Intimação Domicílio Eletrônico/Sistema. Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoDetalhadoStr} #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} #{processoTrfHome.processoPartePassivoAtivoDetalhadoStr} ': java.lang.ClassCastException: br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaJuridica cannot be cast to br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaFisica Destinatário: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES-EBESERH Finalidade: intimar para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao(s) Embargos de Declaração opostos (CPC, art. 1.022, caput). Brasília/DF, 14 de julho de 2025. DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS – Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. OBSERVAÇÃO 1: Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. OBSERVAÇÃO 2:Art. 20, § 4º. Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 3: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais

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Processo nº 1002582-94.2025.8.26.0481

ID: 325866948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002582-94.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SANDRO MARCELO DE SOUSA GEA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002582-94.2025.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Sandro Marcelo de Sousa Gea - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por…

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Processo nº 1002582-20.2024.8.26.0129

ID: 328542353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002582-20.2024.8.26.0129

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GUIOMAR DE ALMEIDA MARQUI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO OSMIR BENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA MARINO GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002582-20.2024.8.26.0129 - Procedimento Comum Cível - Equivalência salarial - Guiomar de Almeida Marqui - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos …

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Luiz Carlos Biaze e outros x Aline Caroline Piano Caffer

ID: 331034400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1002582-60.2025.8.26.0072

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS BIAZE MARLI SIMOES BIAZE

Polo Passivo:

ALINE CAROLINE PIANO CAFFER

Intimação

Advogados:

MICHEL FERNANDES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO FRANCISCO TASCHETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002582-60.2025.8.26.0072 - Embargos de Terceiro Cível - Instrumentos de Trabalho - Luiz Carlos Biaze - - Marli Simoes Biaze - Aline Caroline Piano Caffer - Diante do exposto, confirmo a …

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G. S. H. F. e outros x L. M. F.

ID: 331800128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002582-97.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

G. S. H. F. N. M. H.

Polo Passivo:

L. M. F.

Intimação

Advogados:

FLÁVIO PEREIRA DA SILVA SANTOS

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EDERVAN SANTOS CHIARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEITON REGINALDO PASCHOALINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002582-97.2025.8.26.0189 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.S.H.F. - - N.M.H. - L.M.F. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e… Processo 1002582-97.2025.8.26.0189 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.S.H.F. - - N.M.H. - L.M.F. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 16/07/2025. Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a). Havendo integrante do polo passivo beneficiário da gratuidade e sucumbente (integral ou parcialmente), suas obrigações decorrentes "ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade" (CPC, art. 98, § 3º, grifei). Portanto, de sua parte inexistem custas ou despesas processuais pendentes. Registre-se que, para o(s) beneficiário(s) da gratuidade e vencido(s) (integral ou parcialmente), suas obrigações sucumbenciais "ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade" (CPC, art. 98, § 3º, grifei). Portanto, à(s) parte(s) nesta situação não há (por ora) de se falar em instauração de cumprimento de sentença para cobrança de verbas exclusivamente desta natureza. Cumpra-se o que fora determinado e em conformidade ao título judicial transitado. Expeça-se certidão de honorários ao procurador provisionado às fls. 08/09, ficando o(a) ilustre Advogado(a) interessado(a) desde já ciente de que será gerada (nestes autos digitais) em até 5 (cinco) dias úteis (CPC, art. 228; NCGJ, art. 97), independentemente de nova intimação (cabendo-lhe a respectiva impressão) e sem qualquer ônus (Provimento CSM nº 2.356/2016, art. 1º). Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615). Intimem-se. Fernandopolis, 21 de julho de 2025. Eu, Letícia Cristina Vasques da Silva, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: FLÁVIO PEREIRA DA SILVA SANTOS (OAB 358024/SP), CLEITON REGINALDO PASCHOALINI (OAB 286069/SP), EDERVAN SANTOS CHIARELLI (OAB 357949/SP), CLEITON REGINALDO PASCHOALINI (OAB 286069/SP)

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Larissa Matos Sousa x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 334799421

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002582-64.2024.8.11.0023

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA MATOS SOUSA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Sentença

Advogados:

MARCOS VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

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FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo nº: 1002582-64.2024.8.11.0023 Requerente: Larissa Matos Sousa Requerida: Azul Linhas Aéreas B…

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Qfgv Soluções Ltda x Raquel Martins Donabella Kim

ID: 334572175

Tribunal: TJSP Órgão: 26ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002582-16.2015.8.26.0006

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

QFGV SOLUçõES LTDA

Polo Passivo:

RAQUEL MARTINS DONABELLA KIM

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIANO RODRIGUES

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DIOGO SERAFIM CORREIA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002582-16.2015.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002582-16.2015.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Qfgv Soluções Ltda - Apelada: Raquel Martins Donabella Kim - Magistrado(a) Morais Pucci - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA FUNDADA EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA. APELAÇÃO DA EXEQUENTE. EXISTÊNCIA DE BLOQUEIO PARCIAL FRUTÍFERO QUE INTERROMPEU O PRAZO PARA A CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, QUE É DE 5 ANOS.DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR OUTROS BENS PENHORÁVEIS INFRUTÍFERAS. REQUERIMENTO DA EXEQUENTE PARA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS, DEFERIDO PELO JUÍZO “A QUO”.PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DA EXEQUENTE APÓS 7 ANOS, ADOTANDO ENTÃO AS DILIGÊNCIAS PARA O LEVANTAMENTO DE VALORES BLOQUEADOS. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. JULGAMENTO DO IAC Nº 001 DO STJ (RESP 1604412/SC). DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA O INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL. EXEQUENTE, TODAVIA, QUE DEVE SER PREVIAMENTE INTIMADO ANTES DA DECLARAÇÃO DA PRESCRIÇÃO A FIM DE QUE POSSA OPOR ALGUM FATO IMPEDITIVO, SUSPENSIVO OU INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. NO CASO DESTES AUTOS, A AUTORA/EXEQUENTE NÃO FOI INTIMADA PARA SE MANIFESTAR PREVIAMENTE ANTES DA PROLAÇÃO DA R. SENTENÇA SOBRE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NO ENTANTO, COM A INTERPOSIÇÃO DESTA APELAÇÃO, ESSA MANIFESTAÇÃO FOI SUPRIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLU

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Mozart Jose Lara

ID: 338320225

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002582-88.2020.4.01.3815

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

MOZART JOSE LARA

80

Advogados:

BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS

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JEIFFERSON DARTAGNAN MAXIMIANO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 18/…

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