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Processo nº 1002827-97.2017.4.01.3300

ID: 316040645

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002827-97.2017.4.01.3300

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA VITORINO DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARTONE COSTA MACIEL

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KLEBER AROUCA MACIEL

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Seção Judiciária do Estado da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1002827-97.2017.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA VITO…

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Processo nº 1002827-46.2025.4.01.3000

ID: 276578981

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002827-46.2025.4.01.3000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ZILMA NEVES MALVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FABIOLA SYNARA CUNHA QUEIROZ

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KAIO MARCELLUS DE OLIVEIRA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – 01vara.ac@trf1.jus.br PROCESSO: 10028…

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Maira Nogueira De Azevedo x Banco Do Brasil S/A

ID: 305488478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002827-12.2024.8.26.0394

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MAIRA NOGUEIRA DE AZEVEDO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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IVAN PAULO FIORANI

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Processo 1002827-12.2024.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maira Nogueira de Azevedo - BANCO DO BRASIL S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos inicia…

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Processo nº 1002827-23.2021.8.26.0586

ID: 293106568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002827-23.2021.8.26.0586

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALPHA STRONG TREINAMENTO E EDUCAçãO EXECUTIVA LTDA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO

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Processo 1002827-23.2021.8.26.0586 - Monitória - Prestação de Serviços - Alpha Strong Treinamento e Educação Executiva Ltda - - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - Assim, considerando os termos da sentença h… Processo 1002827-23.2021.8.26.0586 - Monitória - Prestação de Serviços - Alpha Strong Treinamento e Educação Executiva Ltda - - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - Assim, considerando os termos da sentença homologatória de acordo de fls. 120/121 dos autos e não se verificando informação de descumprimento deste, não havendo justificativa para a persistência da lide, JULGO EXTINTA a obrigação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante do decidido às fls. 120/121, incide no caso dos autos o artigo 90, parágrafo 3º, do CPC. Oportunamente, verifique e certifique a z. serventia o trânsito em julgado, e se cumpridos todos os atos, recolhidas eventuais custas, ressalvadas isenções legais, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Fica desde já deferida a expedição de ofício/mandado para cancelamento de negativações ou protestos exclusivamente determinados nestes autos, diante da satisfação da obrigação, sob responsabilidade da parte interessada, devendo esta comprovar no prazo de 05 (cinco) eventuais negativações ou protestos realizados nestes autos, com a indicação do documento constante dos autos que comprove tais fatos, providenciando a z. Serventia a expedição do necessário, independentemente de nova decisão. Sem prejuízo, caso haja bloqueio de bem, penhora ou averbação de constrição exclusivamente determinados nestes autos, deve a parte interessada comprovar nos autos, no prazo de 05 (cinco), com a indicação do documento constante dos autos que comprove tais fatos, para que possa ser expedido o necessário para o desbloqueio, levantamento de penhora e/ou cancelamento de constrição, tornando os autos conclusos para tanto. Verifique a z. Serventia se todos os advogados das partes indicados para intimação estão cadastrados para tanto nos autos e se há parte a ser intimada pelo portal eletrônico. PIC. - ADV: JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP)

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Processo nº 1002827-81.2025.8.26.0198

ID: 317132608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002827-81.2025.8.26.0198

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO FRANCORROCHENSE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ARL SCHNELL

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BRUNO ARL SCHNELL

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Processo 1002827-81.2025.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Auto Posto Francorrochense Ltda - Vistos. Trata-se de ação de Procedimento Comum Cível que Auto Posto Francorrochense Ltda m…

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Processo nº 1002827-33.2023.8.26.0366

ID: 319875839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002827-33.2023.8.26.0366

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

V. G. DA C. Y. M. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUIS BORBOLLA

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Processo 1002827-33.2023.8.26.0366 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.M.S. - - V.G.C. - Vistos, Manifeste-se a parte ativa acerca do resultado negativo da(s) missiva(s) ou mandado…

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Processo nº 0003286-60.2025.8.26.0664

ID: 330789679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003286-60.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

METALúRGICA CATAGUAZES EIRELI EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO BATISTA GOBATTO

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Processo 0003286-60.2025.8.26.0664 (processo principal 1002827-41.2025.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Nota de Crédito Industrial - Metalúrgica Cataguazes Eireli Epp - Vistos. Trata-se de Cump…

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Estado De São Paulo x Heloísa Bonanomi Da Silva e outros

ID: 330085090

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1002827-15.2020.8.26.0309

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

HELOíSA BONANOMI DA SILVA JULIANA APARECIDA MOREIRA SAMUEL HENRIQUE DA SILVA MOREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

NAIARA RENATA FERREIRA GONÇALVES

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ISMAEL NEDEHF DO VALE CORREA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002827-15.2020.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0002357-71.2025.8.26.0229

ID: 317666348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002357-71.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSé NORBERTO DáVALOS RUIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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EDSON DA SILVA

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Processo 0002357-71.2025.8.26.0229 (processo principal 1005446-22.2024.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento … Processo 0002357-71.2025.8.26.0229 (processo principal 1005446-22.2024.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - José Norberto Dávalos Ruiz - Vistos. Considerando a concordância da Fazenda, HOMOLOGO o cálculo de fls. 41, tornando-o definitivo. Providencie o requerente o cadastro da requisição de pequeno valor ou precatório, se o caso, nos termos da Portaria n. 9.816/19, publicada no DOE 13/12/2019, https://www.tjsp.jus.br/Depre/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=18537pagina=1 , atentando-se para os Anexos I, II e II de orientação preenchimento. O preenchimento do requisitório deverá estar correto, sob pena de indeferimento. Desde já esclareço que a data do ajuizamento deve ser preenchida com a data da distribuição e não a data do protocolo dos autos. Haverá nos autos a certificação da data do trânsito em julgado para o requerente e o requerido, quando a homologação for deferida por sentença. Neste caso, no preenchimento deverá constar a data do trânsito mais recente e não a data que o Servidor fez a certidão do trânsito. Em caso de concordância da Fazenda com o cálculo, a data do decurso deverá corresponder com a data da petição de concordância da Fazenda. No caso de inércia da Fazenda para se manifestar nos autos, a data do decurso deverá corresponder com a data que decorreu o prazo e não a data que o Servidor realizou a certidão. Já a data que tornou definitivo o cálculo deve ser preenchido com a data da decisão que a decisão de homologação foi disponibilizada nos autos. Consigne-se que eventuais divergência de valores no preenchimento do RPV ou Precatório em desacordo com o cálculo homologado, não serão retificados pela Serventia e serão indeferidos. No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Saliento que os dados bancários para fins de pagamento deverão ser preenchidos pelas partes no cadastro da requisição e constar nos termos de declarações. As partes são responsáveis pelo preenchimento dos dados e eventuais incorreções. Int. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), EDSON DA SILVA (OAB 403128/SP)

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Processo nº 0007122-22.2024.8.26.0229

ID: 331197482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0007122-22.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RICARDO MAKAROWITS JUNIOR

Intimação

Advogados:

MARINA SCARPATO FERREIRA

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Processo 0007122-22.2024.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Resistência - RICARDO MAKAROWITS JUNIOR - Vistos. Ante a citação de fl. 160, em 15/05/2025, LEVANTO a suspensão do processo e … Processo 0007122-22.2024.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Resistência - RICARDO MAKAROWITS JUNIOR - Vistos. Ante a citação de fl. 160, em 15/05/2025, LEVANTO a suspensão do processo e o prazo prescricional em relação ao réu. Providencie o responsável pelo cumprimento o devido cadastro pormenorizado dos dados do processo junto ao sistema. Ademais, mantenho o recebimento da denúncia, não restando configurada nenhuma das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal. Com efeito, os elementos que até o momento vieram aos autos são suficientes para alicerçar juízo de prova da materialidade e indícios de autoria, versandoos argumentos defensivos sobre matéria de fundo, a ser apreciada ao final, na sentença, após regular instrução probatória, sob pena de indevida incursão antecipada no mérito. Diante disso, designo audiência virtual, pelo Microsoft Teams, para o dia 23/10/2025, às 15h15, cujo link será encaminhado por e-mail e WhatsApp para acesso por computador ou celular conectado à internet. Caso não receba o link até a véspera da audiência, solicite pelo e-mail jbindela@tjsp.jus.br ou WhatsApp 19 3309-4796. Proceda-se à intimação do réu no CDP de Campinas para ciência desta decisão, bem como para que, sob pena de revelia, compareça à audiência designada no processo que lhe move a Justiça Pública, requisitando-o com a sua qualificação completa no corpo do e-mail. Proceda-se à requisição das testemunhas arroladas à fl. 128 a fim de participarem virtualmente da audiência designada. Desde já fica autorizada a intimação em horário estendido, nos termos o art. 212, § 1º, do NCPC, bem como por hora certa, por analogia ao art. 362, do CPP. Proceda-se à juntada aos autos de folha de antecedentes criminais atualizadas do réu e das certidões criminais dos feitos nela porventura assinalados. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente decisão servirá de ofício aos órgãos indicados para que cumpram a decisão e informem o solicitado e como mandado, que deverá ser cumprido com urgência pelo Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo colher os dados pessoais de contato das partes. Ciência ao Ministério Público. Int. Hortolândia, 17 de julho de 2025. CHRISTIANO RODRIGO GOMES DE FREITAS Juiz de Direito - ADV: MARINA SCARPATO FERREIRA (OAB 423232/SP)

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