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José Jacynto De Freitas Guimarães x Banco Do Brasil S/A

ID: 316189036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000902-47.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSé JACYNTO DE FREITAS GUIMARãES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JOSÉ JACYNTO DE FREITAS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE BORTONE MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000902-47.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1010870-55.2023.8.26.0625) (processo principal 1010870-55.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P… Processo 0000902-47.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1010870-55.2023.8.26.0625) (processo principal 1010870-55.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - José Jacynto de Freitas Guimarães - Banco do Brasil S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.69/70: Diante do que manifestado, visto que, de fato, o depósito foi realizado tardiamente, ficam DEFERIDOS os levantamentos: (i) do valor constrito (R$401,95 - fls.50) à parte credora; (ii) do valor depositado (R$363,74 - fls.54) em restituição à parte devedora. Deverão os interessados preencher e apresentar o formulário do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico para posterior juntada aos autos, nos termos do regulamento instituído pelo Comunicado Conjunto n. 474/2017 e pelo Comunicado CG n. 12/2024. - Registra-se que, nos casos em que não houve outorga de poderes para receber e conferir quitação, deverá ser feito o desmembramento com a expedição de mandados distintos para levantamentos em separado do principal (crédito da parte) e de honorários (crédito de advogado) (Parecer n. 17/2019-J da Eg. Corregedoria Geral de Justiça; art. 1113, §3º, NSCGJ; art. 105, caput, CPC; TJSP - Apelação n. 1011811-59.2018.8.26.0405; Rel: Des. Flávio Cunha da Silva; j: 05/12/2018). - Após a juntada, proceda a Serventia à verificação e, se em termos, a expedição/finalização do MLE de acordo com os dados informados, para assinatura por este Magistrado, dando-se ciência à parte interessada. II - No mais, decorridos 15 (quinze) dias da assinatura do MLE, que disponibilizará o numerário na forma indicada, tornem os autos conclusos para extinção definitiva se nada for ressalvado, com consideração de integral satisfação do crédito. III - Int. - ADV: FELIPE BORTONE MARTINS (OAB 275139/SP), JOSÉ JACYNTO DE FREITAS GUIMARÃES (OAB 306829/SP), JOSÉ JACYNTO DE FREITAS GUIMARÃES (OAB 306829/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), FELIPE BORTONE MARTINS (OAB 275139/SP)

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Bruno Cesar Pinto De Souza x Hospital São Lucas De Taubaté Ltda

ID: 325736580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0000708-47.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO CESAR PINTO DE SOUZA

Polo Passivo:

HOSPITAL SãO LUCAS DE TAUBATé LTDA

Intimação

Advogados:

FILIPE MARQUES MANGERONA

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FERNANDO POMPEU LUCCAS

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BRUNO YOHAN SOUZA GOMES

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ALAN RODRIGO QUINSAN LAMÃO

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Processo 0000708-47.2025.8.26.0625 (processo principal 1000301-97.2020.8.26.0625) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Bruno Cesar Pinto de Souza - Hospital São Lucas de Taubaté Ltda -… Processo 0000708-47.2025.8.26.0625 (processo principal 1000301-97.2020.8.26.0625) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Bruno Cesar Pinto de Souza - Hospital São Lucas de Taubaté Ltda - Brasil Trustee - Administração Judicial - Trata-se de habilitação de crédito formulada pelo requerente nos autos do processo de recuperação judicial de HOSPITAL SÃO LUCAS DE TAUBATÉ S/C LTDA, visando a inclusão do seu crédito no Quadro Geral de Credores da Recuperanda, para constar o valor de R$ 33.938,62 (trinta e três mil, novecentos e trinta e oito reais, e sessenta e dois centavos), oriundo de condenação proferida nos autos da Reclamação Trabalhista sob o nº 0010571-92.2022.5.15.0009, em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP. O Administrador Judicial opinou pela parcial procedência da habilitação, pois o contrato de trabalho do habilitante com a recuperanda iniciou-se em 01/08/2018 e se estendeu até 30/05/2020, em período anterior e posterior ao pedido de recuperação judicial (18/01/2020), tratando-se de crédito concursal e extraconcursal. Diz também que os créditos oriundos da Justiça do Trabalho foram atualizados até 30/11/2022 são extrajudiciais e lá deverão ser buscados. Afirma que o crédito do habilitante Bruno César Pinto de Souza, que deverá ser arrolado no 2º Edital de Credores, é de R$ 6.247,43 (seis mil duzentos e quarenta e sete reais e quarenta e três centavos), na Classe I -Trabalhista. O Ministério Público, a recuperanda e o habilitante concordam com o Administrador Judicial. Acolho parcialmente a habilitação, pois o crédito não habilitado, além daquele que deverá ser arrolado no 2º Edital, em razão de sua não sujeição ao feito recuperacional, deverá ser buscado na Justiça Trabalhista. Sem condenação a honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. Oportunamente, ao arquivo. P. I. - ADV: FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), ALAN RODRIGO QUINSAN LAMÃO (OAB 331195/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP)

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Processo nº 1009702-47.2025.8.26.0625

ID: 331672360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009702-47.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA REGINA MOREIRA DE CASTRO ANTONELLA MARIA FAGUNDES DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO HENRIQUE BERNARDES PEREIRA

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Processo 1009702-47.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Antonella Maria Fagundes de Castro - - Alessandra Regina Moreira de Castro - Vistos. 1. Intime-se a pa… Processo 1009702-47.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Antonella Maria Fagundes de Castro - - Alessandra Regina Moreira de Castro - Vistos. 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à emenda da petição inicial, anexando cópia do contrato firmado com a requerida, bem como esclarecendo a modalidade do plano contratado, indicando se há previsão expressa de coparticipação, e fundamentando a alegação de abusividade da cobrança atualmente imposta. 2. Nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, a assistência jurídica gratuita deve ser concedida àqueles que comprovarem insuficiência de recursos. Embora não seja necessário estar em estado de miséria absoluta, é indispensável que a parte demonstre, de forma concreta, que não tem condições de arcar com as despesas do processo sem comprometer sua subsistência ou de sua família. Não basta uma declaração genérica: é preciso apresentar informações detalhadas sobre rendimentos e despesas. Os documentos juntados ao processo devem servir para confirmar o que for claramente declarado, não cabendo ao juiz o papel de buscar, por conta própria, dados dispersos nos autos. Tendo em vista que a subsistência do autor é mantida por seu genitor, compete a este apresentar demonstrativos de situação financeira. Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo legal, comprovar sua hipossuficiência financeira de forma clara, discriminada, atualizada, organizada por folhas, com os valores e explicações objetivas, incluindo: Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS), disponível no site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br); Cópia dos três últimos extratos bancários de todas as contas que possuir, indicando a origem de todos os créditos; Relação de despesas mensais atuais; Informações financeiras do cônjuge ou companheiro(a), se houver. Caso a soma dos créditos mensais ultrapasse três salários mínimos, deverá esclarecer a situação e comprovar a necessidade do benefício, ou, alternativamente, recolher as custas iniciais no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. 3. Sem prejuízo da determinação acima, encaminhe o processo ao Ministério Público. 4. Int. - ADV: MARIO HENRIQUE BERNARDES PEREIRA (OAB 296866/SP), MARIO HENRIQUE BERNARDES PEREIRA (OAB 296866/SP)

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Góes Camargo Cia Ltda e outros x Goes Camargo & Cia Ltda e outros

ID: 293571112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002912-38.2023.8.26.0586

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GóES CAMARGO CIA LTDA UNIMED DE SãO ROQUE COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

GOES CAMARGO & CIA LTDA UNIMED SãO ROQUE COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

MAGALY FRANCISCA PONTES DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002912-38.2023.8.26.0586 - Monitória - Duplicata - Unimed de São Roque Cooperativa de Trabalho Médico - Góes Camargo Cia Ltda - Goes Camargo & Cia Ltda - Unimed São Roque Cooperativa de …

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Processo nº 1002912-66.2025.4.01.3506

ID: 325271571

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002912-66.2025.4.01.3506

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VENECY PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DEBORAH CRISTINA NEVES CORDEIRO

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Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1002912-66.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VENECY PE…

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Processo nº 1002912-33.2024.4.01.3302

ID: 298416061

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 8ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002912-33.2024.4.01.3302

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

FERNANDA PATRICIA DE SOUZA BATISTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: LUCINEIDE MARIA DA SILVA NASCIMENTO Advo…

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Processo nº 1001201-86.2022.4.01.3811

ID: 292051389

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001201-86.2022.4.01.3811

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALDAIR JOSE FERREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SILVANA NOGUEIRA GONTIJO MOREIRA MATOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULA GONTIJO MATOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001201-86.2022.4.01.3811/MG AUTOR : ALDAIR JOSE FERREIRA ADVOGADO(A) : SILVANA NOGUEIRA GONTIJO MOREIRA MATOS (OAB MG158143) ADVOGADO(A) : PAULA GONTIJO MATOS (OAB MG158658) D…

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Ivan Luiz Cambuhy Da Silva x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 313195225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002912-65.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

IVAN LUIZ CAMBUHY DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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BRUNO LUCAS RANGEL

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Processo 1002912-65.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Ivan Luiz Cambuhy da Silva - Banco Santander (Brasil) S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, res…

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Processo nº 1002912-42.2025.8.26.0077

ID: 277906739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1002912-42.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. T. G. B. F. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN SILVA SALVIANO

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ADV: Renan Silva Salviano (OAB 391165/SP) Processo 1002912-42.2025.8.26.0077 - Divórcio Consensual - Reqte: A. T. G. B. , F. B. - Diante de todo o exposto, homologo, para que produza os seus jurídico…

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H. A. A. x B. M. Do B. S. A.

ID: 328613059

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002912-95.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

H. A. A.

Polo Passivo:

B. M. DO B. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002912-95.2024.8.26.0491 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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