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Processo nº 1002938-25.2025.8.26.0082

ID: 314335390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002938-25.2025.8.26.0082

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MICHEL ELI FRUDIT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO LAINER SCHWARTZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002938-25.2025.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Michel Eli Frudit - Vistos. Trata-se de ação cautelar com pedido de tutela de urgência formulada por Michel Eli … Processo 1002938-25.2025.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Michel Eli Frudit - Vistos. Trata-se de ação cautelar com pedido de tutela de urgência formulada por Michel Eli Frudit, objetivando a sustação do protesto de título referente a alegado débito de IPTU do exercício de 2023, lançado sobre imóvel adquirido por arrematação judicial nos autos da ação de cobrança nº 1005351-89.2017.8.26.0082. O edital da hasta pública, aparentemente, previu que eventuais débitos de IPTU estariam sub-rogados no preço da arrematação, conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN, tendo o Município, nos autos de origem, reconhecido a existência de débitos relativos ao mesmo imóvel, inclusive do exercício de 2023, e requerido o respectivo levantamento. Neste cenário, a cobrança autônoma, mediante protesto, que em primeiro momento é relativa ao mesmo crédito tributário, desacompanhada de justificativa plausível, revela-se contraditória com a manifestação anterior da própria Fazenda Pública, configurando, em juízo de cognição sumária, risco de cobrança em duplicidade. Assim, ainda que não haja, neste momento, prova inequívoca de que o valor objeto do protesto coincida integralmente com o valor do IPTU declarado naqueles autos, há verossimilhança na alegação de possível sobreposição parcial de cobrança, o que revela risco concreto de constrição indevida, com repercussões graves à parte autora. Presentes, portanto, os pressupostos legais do art. 300 do Código de Processo Civil, notadamente pela probabilidade do direito, fundada na sub-rogação legal já reconhecida nos autos originários, bem como o perigo de dano, diante do impacto negativo que o protesto do título pode gerar à esfera reputacional e patrimonial do requerente. Trata-se, ademais, de medida de natureza provisória e reversível, o que autoriza sua concessão. Ante o exposto, defiro a tutela provisória de urgência para determinar a sustação do protesto do título protocolado sob nº 202539, lavrado pelo 1º Tabelionato de Protesto de Boituva/SP, até ulterior deliberação. Intime-se o autor para, em cinco dias, comprovar o recolhimento das custas de diligência e citação. Comprovado, expeça-se o ofício. Após, cite-se a requerida para apresentar defesa no prazo legal. Intime-se . Cumpra-se. - ADV: RENATO LAINER SCHWARTZ (OAB 100000/SP)

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Processo nº 1002938-37.2017.8.26.0007

ID: 290945988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002938-37.2017.8.26.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002938-37.2017.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2)… Processo 1002938-37.2017.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

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Processo nº 1002938-93.2023.4.01.3907

ID: 280564860

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002938-93.2023.4.01.3907

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MATHEUS DA SILVA MARTINS BRITO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: GABRIELE CRUZ DE SOUZA, UNIÃO FEDERAL, ESTA… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: GABRIELE CRUZ DE SOUZA, UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO PARA Advogados do(a) APELANTE: OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - MA19830-A, MATHEUS DA SILVA MARTINS BRITO - PA35878-A APELADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO PARA, GABRIELE CRUZ DE SOUZA Advogados do(a) APELADO: OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - MA19830-A, MATHEUS DA SILVA MARTINS BRITO - PA35878-A O processo nº 1002938-93.2023.4.01.3907 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 30/06/2025 a 04-07-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 14 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERÁ DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 30/06/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 04/07/2025. A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1. A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL. E-MAIL DA QUINTA TURMA: 5tur@trf1.jus.br

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Processo nº 1002938-65.2025.8.26.0198

ID: 323318584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002938-65.2025.8.26.0198

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDSON ALVES SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS BOMTEMPO CORRÊA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002938-65.2025.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Edson Alves Silva - Vistos. Os documentos de fls. 19/22 conferem verosimilhança às alegações iniciais e o depósito de fls. … Processo 1002938-65.2025.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Edson Alves Silva - Vistos. Os documentos de fls. 19/22 conferem verosimilhança às alegações iniciais e o depósito de fls. 65/67 corrobora as alegações iniciais. Assim, DEFIRO a tutela provisória e suspendo liminarmente a exigibilidade do contrato de empréstimo nº 531314421, celebrado em 15/05/2025. Intime-se. No mais, observo que não há elementos nos autos que confirmem a alegada insuficiência financeira. Ao contrário, dos documentos acostados as fls. 23/64, infere-se que a parte autora aufere vencimentos de considerável valor, não bastando neste caso a mera declaração de pobreza para o deferimento dos benefícios da assistência judiciária, até porque, de se consignar que a presunção constante no artigo 99, § 3º, do CPC é meramente relativa, competindo ao juízo indeferi-lo de forma fundamentada caso existam elementos para tanto. Importante lembrar que, por tratar-se juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes, de tal forma que o Juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Outrossim, é perfeitamente viável tomar como parâmetro aquele previsto pela DPE/SP na deliberação CSDP 89/08, que estabelece logo em seu artigo 2º a presunção de necessidade da pessoa natural que aufira renda familiar mensal não superior a três salários mínimos federais, o que não é o caso aqui. Assim, indefiro o benefício da justiça gratuita a(o) autor(a). Providencie, pois, o recolhimento da taxa judiciária, a qual deve corresponder a 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atribuído à causa, não podendo o recolhimento ser inferior a 5 (cinco) UFESPs, ou seja, nunca inferior a R$185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos) - Guia DARE-SP - Código 230-6. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Recolhidas as custas, não deverá haver nova remessa do feito à conclusão, devendo a z. Serventia desde logo proceder à citação da parte ré, via Portal Eletrônico. No silêncio, o que certificará a serventia, tornem os autos conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: LUCAS BOMTEMPO CORRÊA LEITE (OAB 402172/SP), SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA JUNIOR (OAB 380214/SP)

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Z. A. P. Dos S. x J. I. Dos S.

ID: 327074756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002938-87.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Z. A. P. DOS S.

Polo Passivo:

J. I. DOS S.

Intimação

Advogados:

FELIPE RODRIGUES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE GIMENEZ NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002938-87.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Família - Z.A.P.S. - J.I.S. - Vistos. Especifiquem as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias as provas que efetivamente pretendem … Processo 1002938-87.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Família - Z.A.P.S. - J.I.S. - Vistos. Especifiquem as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência (ou seja, demonstrando qual é o objeto de fato controvertido que poderá ser comprovado com a respectiva modalidade de prova), sob a pena de serem indeferidas menções genéricas ou sem justificação. Em havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Saliente-se que não se verifica violação ao art. 357 do CPC, pois a despeito de entendimentos em sentido oposto, filio-me à tese de que a especificação de provas precede o saneamento do processo. À propósito, o seguinte trecho do v. Acórdão (TJSP; Apelação Cível 1014841-24.2018.8.26.0625; Relator (a):L. G. Costa Wagner; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/12/2019; Data de Registro: 16/12/2019) "Entretanto, considerando que não foi data às partes a oportunidade de especificar provas, a causa não se encontra madura para julgamento, sendo de rigor a anulação da sentença, com determinação de que as partes sejam intimadas a especificar provas e, posteriormente, seja o feito saneado para fixar os pontos controvertidos e as provas necessárias para o deslinde da demanda." Ressalto, outrossim, que o Código de Processo Civil em vigor dispôs sobre o Princípio da Cooperação em seu artigo 6º "Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva." Deverá ser utilizada a nominação do SAJ (Indicação de Provas). Int. - ADV: FELIPE RODRIGUES ALVES (OAB 216814/SP), FELIPE GIMENEZ NETO (OAB 416547/SP)

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Processo nº 1002938-22.2025.8.26.0568

ID: 328535099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 3ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1002938-22.2025.8.26.0568

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA BARROS DE OLIVEIRA SILVA ISAULY MARIA BARROS DE OLIVEIRA GOUVEIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SARA IZABELA PEREIRA GIÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002938-22.2025.8.26.0568 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ana Cristina Barros de Oliveira Silva - - Isauly Maria Barros de Oliveira Gouveia - Vistos. Trata-se de … Processo 1002938-22.2025.8.26.0568 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ana Cristina Barros de Oliveira Silva - - Isauly Maria Barros de Oliveira Gouveia - Vistos. Trata-se de pedido de alvará judicial visando ao levantamento dos valores deixados pelo "de cujus" A.S.de.O junto ao Banco do Brasil. Com a inicial, os documentos de fls. 05/17. Relatório às fls. 18/19, determinando o recolhimento das custas processuais, assim como o aditamento da inicial para que as requerentes providenciassem a anuência dos respectivos cônjuges com a presente ação, juntando-se as respectivas certidões de casamento - o que foi devidamente cumprido às fls. 22/31. É o relatório. DECIDO. As requerentes comprovaram ser herdeiras do "de cujus" A.S.de.O., por meio dos documentos encartados, sobretudo com a certidão de óbito carreada - fls. 12 e documentos pessoais - fls. 05/06 c/c fls. 08. Trouxeram aos autos, ainda, a anuência dos respectivos cônjuges com a presente ação - fls. 26 c/c fls. 29. Além disso, as autoras são maiores e capazes, razão pela qual despicienda a intimação do Ilustre Representante do Ministério Público. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, autorizando a requerente ANA CRISTINA BARROS DE OLIVEIRA SILVA, portadora da cédula de identidade RG n. 28.341.924 SSP/SP e inscrita no CPF/MF n. 239.296.935-34, a proceder o levantamento dos valores residuais existentes em nome do "de cujus" ARNALDO STERING OLIVEIRA, CPF n. 024.215.935-49, junto ao Banco do Brasil - Agência 0693-9, Conta n. 3.787-4. Custas já recolhidas. Servirá a presente como alvará judicial, desde que acompanhada da certidão do trânsito em julgado. I.RECURSOS. Havendo oposição de embargos de declaração, cumpra-se o art. 1023, § 2º, do C.P.C., após, conclusos. II. HAVENDO INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO. Processe- se o recurso, dando-se vista à parte contrária e M.P., se o caso, e após remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. III. DAS CUSTAS PROCESSUAIS Custas já recolhidas. IV. DO ARQUIVAMENTO Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: SARA IZABELA PEREIRA GIÃO (OAB 481651/SP), SARA IZABELA PEREIRA GIÃO (OAB 481651/SP)

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Processo nº 1002938-77.2025.8.26.0291

ID: 332053264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002938-77.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MSP DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA CRISTINA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002938-77.2025.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Msp Distribuidora e Importadora de Pneus Ltda - Vistos. Cite-se o executado, via ca… Processo 1002938-77.2025.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Msp Distribuidora e Importadora de Pneus Ltda - Vistos. Cite-se o executado, via carta AR digital para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 03 dias, a contar da citação. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial do recolhimento de taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.. - ADV: MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA (OAB 94916/SP), VANESSA CRISTINA DA COSTA (OAB 148484/SP)

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Processo nº 1002938-50.2023.4.01.3501

ID: 336189675

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002938-50.2023.4.01.3501

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

THYAGO PARRINI DE ANDRADE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

HIGOR JOSE DA SILVA CRAVO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 25 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOSE FRANCISCO NERIS DA SILVA Advogados … Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 25 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOSE FRANCISCO NERIS DA SILVA Advogados do(a) RECORRENTE: THYAGO PARRINI DE ANDRADE - DF63536-A, HIGOR JOSE DA SILVA CRAVO - DF73550-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1002938-50.2023.4.01.3501 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 12/08/2025 a 18-08-2025 Horário: 08:00 Local: 1ª TR/GO - SESSÃO VIRTUAL - RELATOR 02 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 08/08/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Eliane Edvirgens Belucio Gaetano e outros x Agromave Insumos Agricola Ltda

ID: 341879054

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002938-47.2020.8.11.0040

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ELIANE EDVIRGENS BELUCIO GAETANO MILTON GAETANO JUNIOR

Polo Passivo:

AGROMAVE INSUMOS AGRICOLA LTDA

Decisão

Advogados:

MARIO MASTELLA NETO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCELO HUCK JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

HIGOR HENRIQUE DE ALBUQUERQUE SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JONAS JOSE FRANCO BERNARDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CATIA BERGAMASCHI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS STEIN FORTES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SARAH DE MORAES GODOI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1002938-47.2020.8.11.0040. EMBARGANTE: MILTON GAETANO JUNIOR, ELIANE EDVIRGENS BELUCIO GAETANO EMBARGADO: AGROMAVE IN… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1002938-47.2020.8.11.0040. EMBARGANTE: MILTON GAETANO JUNIOR, ELIANE EDVIRGENS BELUCIO GAETANO EMBARGADO: AGROMAVE INSUMOS AGRICOLA LTDA Vistos etc. Trata-se de Embargos à Execução opostos por MILTON GAETANO JUNIOR e ELIANE EDVIRGENS BELCIO GAETANO em face de AGROMAVE INSUMOS AGRÍCOLA LTDA. Conforme certidão do oficial de justiça (ID 201479306), não foi possível intimar os embargantes no endereço indicado na petição inicial, pois não mais residem no local. A embargada manifestou-se (ID 202129801) requerendo que seja considerada válida a intimação direcionada ao endereço indicado pelos próprios embargantes na inicial, com aplicação do art. 274, parágrafo único, do CPC. É o breve relato. Decido. Analisando os autos, verifico que a diligência para intimação dos embargantes foi realizada exatamente no endereço por eles próprios indicado na petição inicial (Rua D06, nº 612, Setor D, Alta Floresta/MT, CEP 78580-000), contudo, conforme certidão do oficial de justiça, os embargantes não mais residem naquele local. Nos termos do art. 77, V, do CPC, é dever da parte "declinar, no primeiro ato que lhe couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberá intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva". No mesmo sentido, o art. 274, parágrafo único, do CPC dispõe que "presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo". No caso em tela, não há nos autos qualquer informação ou comunicação dos embargantes acerca de mudança de endereço. Portanto, reputo válida a intimação realizada no endereço declinado na inicial, aplicando-se a presunção legal do art. 274, parágrafo único, do CPC. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela embargada para considerar válida a intimação dos embargantes para audiência de instrução e julgamento designada para o dia 12/08/2025, às 13:30 horas. INTIME-SE o Advogado dos embargantes, advertindo que o não comparecimento injustificado dos embargantes à audiência designada acarretará a aplicação da pena de confissão, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária, nos termos do art. 385, § 1º, do CPC. Cumpra-se. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente.

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Processo nº 1013414-78.2024.8.26.0302

ID: 303586694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013414-78.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JULIANE CARLA VIDEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE CRISTINA BERGAMASCO SOARES

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Processo 1013414-78.2024.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Juliane Carla Videira - Vistos. Retro regularizado. Considerando que o Provimento CSM nº 2651/2022 encerrou … Processo 1013414-78.2024.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Juliane Carla Videira - Vistos. Retro regularizado. Considerando que o Provimento CSM nº 2651/2022 encerrou o Sistema Remoto de Trabalho, autorizando a manutenção das audiências por videoconferência ou mistas, em todas as matérias, designo audiência de conciliação e contestação para o dia 20/10/2025 às 15:25h. Cite-se e intime-se o réu. Se as partes estiverem representadas por advogados, estes devem providenciar o comparecimento de seus constituintes. Fica(am) o(s) réu(s) advertido(s) de que a contestação deverá ser apresentada por peticionamento eletrônico até a abertura da audiência, ou durante a realização do ato verbalmente ou na forma digital, através de mídia. Nesta hipótese deverá ser apresentada em formato PDF, limitado a 900 KB. Esta audiência será realizada no Cartório Anexo da Faculdade de Direito de Jaú, situado na Avenida João Ferraz Neto, nº 150 Jaú/SP. As partes e advogados poderão participar da audiência ora designada de forma virtual, utilizando a ferramenta MICROSOFT TEAMS, via computador ou smartphone. Nesta hipótese, deverá informar nos autos seu endereço de e-mail pessoal, no prazo de cinco dias, A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO, sob pena de preclusão. Caso a parte não esteja representada por advogado nos autos essa informação deverá ser encaminhada ao email do Juizado Especial Civel de Jaú, jaujec@tjsp.jus.br. Optando a parte e/ou advogado por participar da audiência de forma virtual, o cartório enviará ao e-mail informado QRcode ou link para acesso à sala virtual. No dia e horário agendados deverá a parte e/ou advogado ingressar na sala de audiências com vídeo e áudio habilitados. Alerto que, para as hipóteses de comparecimento virtual, cabem aos patronos se certificarem da viabilidade técnica das partes para acesso à audiência e esclareço que a alegação de eventual dificuldade na oportunidade não será acolhida para fins de redesignação, de forma que a ausência acarretará incidência dos efeitos legais. Como primeiro ato da audiência, os participantes deverão exibir documento de identificação pessoal original com foto. Será lavrado termo de audiência pelo sistema informatizado oficial, o qual será posteriormente juntado aos autos. Ficam as partes e/ou advogados cientificados de que o equipamento necessário para participar da audiência virtual é um computador com browser (navegador de internet), câmera, microfone e caixas de som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos que estão disponíveis em todos os smartphones. Além disso, o computador ou smartphone deverá estar conectado à internet. Caso a participação seja por computador, não há necessidade de instalar nenhum software ou aplicativo, pois basta a existência de um browser (por exemplo: Internet Explorer, Chrome, Firefox, Safári, entre outros). Caso seja por smartphone, a parte deverá providenciar previamente a instalação gratuita do app Microsoft Teams, disponível para Android e IOS de forma gratuita. No site do Tribunal de Justiça de São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais, que pode ser baixado gratuitamente em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf Além disso, saliento que a sala da audiência virtual poderá ser acessada através do QR code que segue ao final desta decisão. Intimem-se. QRCode: - ADV: GISELE CRISTINA BERGAMASCO SOARES (OAB 283041/SP)

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