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Processo nº 1003870-02.2024.8.26.0291

ID: 293334806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003870-02.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALFREDO GUILHERME LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003870-02.2024.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Alfredo Guilherme Lopes - Vistos. Dispõe o Código de Processo Civil em seu artigo 99, …

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Processo nº 1003870-16.2025.4.01.4100

ID: 280532886

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003870-16.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CLEIDSON TRINDADE DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCOS ROGERIO DE CARVALHO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA NUCOD Processo:1003870-16.2025.4.01.4100 AUTOR: CLEIDSON TRINDADE DE SOUZA Advogado(s) do reclamante: MARCOS ROGERIO DE CARVALH…

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Processo nº 1003870-97.2025.4.01.3200

ID: 319042987

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003870-97.2025.4.01.3200

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SAMILA TAISSA DOS REIS BARBOSA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

MARCOS MAURICIO NASCIMENTO DA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003870-97.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO E…

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Carlos Richelle Sarti x Itaú Unibanco S/A

ID: 325970024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003870-41.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS RICHELLE SARTI

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

MAICON ROBERTO MARAIA

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003870-41.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Richelle Sarti - Itaú Unibanco S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e CONDENO o…

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Processo nº 1003870-79.2025.4.01.3303

ID: 333615499

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003870-79.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EVERLANE MAIANA NERI SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LILIAN SCIGLIANO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 1003870-79.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AU…

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Processo nº 0003315-12.2024.8.26.0223

ID: 303941028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003315-12.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DAGMAR DO CARMO CORRêA AUGUSTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEAN PIERRE MENDES TERRA MARINO

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Processo 0003315-12.2024.8.26.0223 (processo principal 1014548-57.2022.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Dagmar do Carmo Corrêa Augusto - Vistos. F… Processo 0003315-12.2024.8.26.0223 (processo principal 1014548-57.2022.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Dagmar do Carmo Corrêa Augusto - Vistos. Fls. 69/70. Muito embora a penhora do faturamento da empresa seja admitida, entendo que nos processos que tramitam perante os Juizados Especiais não é possível a adoção dessa medida. É que a constrição do faturamento diário equivale à penhora da própria empresa, o que acarretaria a observância do artigo 862 do Código de Processo Civil, com a nomeação de administrador e o consequente desdobramento dessa indicação e seu trabalho, que estará sujeito aos infindáveis procedimentos e questionamentos das partes, tornando a orientação do processo, a partir daí, incompatível com ainda que a mera decretação de penhora de parte do faturamento diário, sem qualquer fiscalização e com a nomeação do devedor como depositário não atinge, em regra, a finalidade do instituto, que é a segurança do juízo. Por estes motivos, indefiro a penhora do faturamento da empresa executada. Na mesma linha, embora a penhora sobre recebíveis do cartão de crédito seja admitida, entendo que nos processos que tramitam perante os Juizados Especiais não é possível a adoção dessa medida. Isso porque a constrição de valores a serem recebidos das operadoras de cartão de crédito onera indevidamente a causa e se contrapõe aos critérios da celeridade e economia processual que informam os Juizados Especiais, na medida em que seria necessária a nomeação de um administrador-depositário, conforme previsto no Código de Processo Civil. Ademais, a penhora só pode incidir sobre os bens que integram o patrimônio do devedor e, não, sobre hipotéticos valores a serem repassados pelas operadoras de cartões de crédito ao executado. Por estes motivos, indefiro a penhora sobre valores a serem recebidos das operadoras de cartão de crédito. Intime-se o exequente para que indique bens passíveis de penhora em nome da executada ou requeira o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: JEAN PIERRE MENDES TERRA MARINO (OAB 165978/SP)

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Tania Alencar De Caldas x Telma Alencar Braga

ID: 307923447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004872-97.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TANIA ALENCAR DE CALDAS

Polo Passivo:

TELMA ALENCAR BRAGA

Intimação

Advogados:

TANIA ALENCAR DE CALDAS

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CLAUDIA RENATA MENDES GARCIA DE OLIVEIRA

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Processo 0004872-97.2025.8.26.0223 (processo principal 1015704-12.2024.8.26.0223) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Hono… Processo 0004872-97.2025.8.26.0223 (processo principal 1015704-12.2024.8.26.0223) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Tania Alencar de Caldas - Telma Alencar Braga - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, inciso I do CPC, fica o executado intimado, por seu patrono, para que no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. A impugnação deverá ser específica quanto a divergência, bem como acompanhada de planilha com demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, nos termo do Art. 525 do CPC, sob pena de indeferimento. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor devido. Ademais, não efetuando o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte requerente poderá requerer nos autos, por meio de petição digital, a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá, também, para fins previstos no art. 782, §3º, também do CPC. Int. - ADV: TANIA ALENCAR DE CALDAS (OAB 170699/SP), CLAUDIA RENATA MENDES GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 154366/SP)

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Processo nº 1003870-88.2021.4.01.3701

ID: 305654772

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1003870-88.2021.4.01.3701

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FOOD ALIMENTACAO EIRELI - ME

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 1003870-88.2021.4.01.3701 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO …

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Telefônica Brasil S.A x Lucia Helena De Carvalho Flores

ID: 296550815

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003870-81.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Polo Passivo:

LUCIA HELENA DE CARVALHO FLORES

Intimação de acórdão

Advogados:

VANESSA DA SILVA

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MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

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ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003870-81.2024.8.26.0297 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Telefônica Brasil S.A x Lucia Helena De Carvalho Flores

ID: 296571602

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003870-81.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Polo Passivo:

LUCIA HELENA DE CARVALHO FLORES

Intimação de acórdão

Advogados:

VANESSA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003870-81.2024.8.26.0297 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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