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Processo nº 4000778-65.2025.8.26.0602

ID: 332567806

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Sorocaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000778-65.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNO FEIGELSON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000778-65.2025.8.26.0602/SP RÉU : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : BRUNO FEIGELSON (OAB SP457310) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em face do comparecimento espontâ…

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Marcio Rosa x Banco Bmg S/A

ID: 335159426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010877-65.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO ROSA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010877-65.2025.8.26.0602 (processo principal 1021832-75.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Marcio Rosa - Banco BMG S/A - INTIME-SE o(a) devedor(a)…

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Processo nº 1027243-65.2025.8.26.0602

ID: 338959748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1027243-65.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO AVANÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027243-65.2025.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA - Cite-se o(a) …

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Processo nº 1007067-78.2016.8.26.0053

ID: 312179921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1007067-78.2016.8.26.0053

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESPóLIO DE HEVILARGIO DE PAULA ODAIR DE PAULA

Intimação

Advogados:

FABIO LOUSADA GOUVÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007067-78.2016.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação - Espólio de Hevilargio de Paula - - Odair de Paula e outro - Vistos. O expropriado pugna, em resumo, pelo levantamento de R$ 49.…

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Processo nº 1007067-93.2025.8.26.0625

ID: 291010227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1007067-93.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

E. F. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVARO FABIANO TOLEDO SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007067-93.2025.8.26.0625 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.F.S.S. - Vistos. 1) Defiro os benefícios da gratuidade judiciária para a parte autora, bem como o prazo em dobro para manifest…

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Processo nº 1007067-70.2024.4.01.3305

ID: 275810603

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007067-70.2024.4.01.3305

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDILEUZA LIMA EVANGELISTA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GABRIELA DANTAS DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1007067-70.202…

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Processo nº 1007067-14.2025.8.26.0037

ID: 324233231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1007067-14.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E. B. A. F. F. DE M. B. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLARA MARIA RINALDI DE ALVARENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007067-14.2025.8.26.0037 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.B.A. - - F.F.M.B.A. - Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO de vontades livremente pactuado pelas partes na petição de págs.17/…

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Diego Domingues e outros x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

ID: 325930640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002768-62.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO DOMINGUES FRANCISCO PONTES DOMINGUES

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Intimação

Advogados:

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA VIANA VIEIRA DE PAULA DEPETRIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002768-62.2023.8.26.0269 (processo principal 1007067-02.2022.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Diego Domingues - - Francisco Pontes Domingues - Central…

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Processo nº 1004143-20.2024.4.01.4200

ID: 332985265

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJRR Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004143-20.2024.4.01.4200

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALTAMIR RIBEIRO LAGO TRADICAO ENGENHARIA LTDA - ME

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

JOAO GUILHERME DE FREITAS PIRES

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SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES

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BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1004143-20.2024.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TRADICAO ENG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1004143-20.2024.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TRADICAO ENGENHARIA LTDA - ME e outros REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c pedido de tutela de urgência, ajuizada por TRADICAO ENGENHARIA LTDA e ALTAMIR RIBEIRO LAGO em face da UNIÃO, visando à declaração de inexigibilidade da Certidão de Dívida Ativa n.º 4.012.000312/22-88, no valor de R$ 1.316.428,88, objeto da execução fiscal movida no processo n.º 1007067-72.2022.4.01.4200. A parte autora sustenta que o crédito exequendo decorre de título prescrito, com fundamento no Tema 899 do STF e na Lei nº 9.873/1999, por ter decorrido lapso temporal superior ao quinquênio legal entre a prestação de contas do convênio com a FUNASA e a inscrição da dívida. Requereu, liminarmente, a suspensão da execução fiscal e, no mérito, a nulidade da CDA e a extinção da execução fiscal. Indeferido o pedido de tutela de urgência (id 2148812523). A União Federal apresentou contestação (Id. 2173621616), na qual suscitou, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva, ao argumento de que a titularidade do crédito pertence à Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, autarquia federal com personalidade jurídica própria, sendo esta a real interessada e parte legítima para figurar no polo passivo. Os autores apresentaram réplica (Id. 2178308594), ocasião em que rejeitaram expressamente a alegação de ilegitimidade passiva da União. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO 1. Da Preliminar de Ilegitimidade Passiva A preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela União merece acolhida. Nos termos do art. 17 do Código de Processo Civil, são partes legítimas aquelas que possuem interesse jurídico direto e imediato na solução da lide. No caso concreto, a Certidão de Dívida Ativa objeto da presente demanda foi gerada em decorrência da Tomada de Contas Especial promovida pela Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, entidade dotada de personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira. Conforme exposto pela União, a execução fiscal correspondente (processo nº 1007067-72.2022.4.01.4200) é promovida pela própria FUNASA, sendo esta a titular do crédito inscrito. A atuação da Procuradoria da Fazenda Nacional, por delegação da Procuradoria-Geral Federal, não altera a titularidade formal do crédito e tampouco transfere legitimidade para a União Federal propriamente dita. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que as autarquias federais são responsáveis pelos atos de gestão de seus próprios convênios e devem responder diretamente por ações que envolvam a legalidade de seus procedimentos administrativos e financeiros. Embora a parte autora tenha sido intimada para apresentação de réplica, oportunidade em que teve plena ciência da preliminar arguida, preferiu rechaçá-la de forma expressa, reafirmando a legitimidade da União com base na titularidade formal da CDA. Assim, não promoveu qualquer alteração no polo passivo, tampouco postulou a inclusão ou substituição da parte indicada. Dessa forma, impõe-se a extinção do feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por ilegitimidade passiva da União Federal. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, que arbitro em observância ao escalonamento previsto no art. 85, §3º do CPC, fixo percentual de 10% sobre o proveito econômico de até 200 salários mínimos, e de 8% sobre aquilo que o exceder. Havendo interposição de recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo legal. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Caso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. documento assinado eletronicamente Juiz Federal

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Processo nº 1001441-65.2025.8.26.0602

ID: 302678187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1001441-65.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

G. H. B. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL CORDEIRO GODOY

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Processo 1001441-65.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - G.H.B.O. - PERÍCIA MÉDICA agendada para o dia 27/08/2025 às 15:10, no Fórum Ministro Piza e Alm…

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