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Jaqueline De Souza Menezes x Sul America Cia De Seguro Saude

ID: 297932722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1046589-06.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE DE SOUZA MENEZES

Polo Passivo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

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BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1046589-06.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Jaqueline de Souza Menezes - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. Inicialmente, afasto a impugnaç… Processo 1046589-06.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Jaqueline de Souza Menezes - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. Inicialmente, afasto a impugnação à gratuidade da justiça deferida à autora, pois ausente qualquer elemento a infirmar a presunção de hipossuficiência que decorre da declaração emanada da pessoa natural. No mais, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, declaro-o saneado. É questão de fato controvertida a necessidade das cirurgias plásticas indicadas na inicial, bem como sua natureza, se estética ou não. Para sanar a questão, seguindo a recomendação do Conselho Nacional de Justiça, determino a expedição de ofício ao NATJUS, para que seja elaborada nota técnica, prova capaz de elucidar, com precisão, os fatos controvertidos. Assim, encaminhe-se e-mail ao NATJUS (nat.jus@tjsp.jus.br) solicitando resposta técnica sobre a recomendação dos procedimentos cirúrgicos de "(i) Reconstrução da mama pós bariátrica com prótese; (ii) Toracoplastia infra-axilares e dorsal bilateral; (iii) Dermolipectomia lombar e sacral com flancoplastia bilateral para correção de distrofias cutâneas e enxertia em região glútea; (iv) Correção de lipodistrofias crurais e trocantéricas; (v) Correção de lipodistrofias braquiais" a paciente que passou por cirurgia bariátrica, e se referidos procedimentos têm natureza meramente estética ou se são necessários para a saúde da paciente. Conforme recomendação, o e-mail deverá ser instruído com o número do processo, cópia da petição inicial (fls. 1/23), cópia dos laudos médicos e documentos pertinentes (fls. 107/113 e 122/123), e senha para acesso aos autos digitais. Apresentada a nota, intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 dias se manifestem sobre o resultado. Intime-se. - ADV: RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB 361873/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 404302/SP)

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Marcelo De Sant'Ana x D'Marco Móveis Planejados Ltda

ID: 300469633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010699-06.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO DE SANT'ANA

Polo Passivo:

D'MARCO MóVEIS PLANEJADOS LTDA

Intimação

Advogados:

MARIA CLAUDIA TOGNOCCHI FINESSI

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JOÃO RODRIGO CRESCENTINO GUERRA

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Processo 1010699-06.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcelo de Sant'ana - D'marco Móveis Planejados Ltda e outros - Em obediê… Processo 1010699-06.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcelo de Sant'ana - D'marco Móveis Planejados Ltda e outros - Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, ficam as partes intimadas a cumprir o quanto segue: Vistos. Considerando que, em casos anteriores, vem se constatando baixo índice de acordos em ações promovidas contra concessionárias de serviço público, instituições financeiras, operadoras de plano de saúde, empresas de comércio varejista em geral e outras pessoas jurídicas e firmas individuais, e que a designação de audiência de conciliação, no mais das vezes, apenas procrastina o julgamento da lide, por força do artigo 2º da Lei nº 9.099/95, que estabelece o princípio da celeridade neste procedimento, determino a citação da parte ré para que ofereça sua contestação, acompanhada de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de trinta dias, correspondente à soma dos prazos previstos nos artigos 16 e 27, parágrafo único, da referida lei. Para se assegurar a transação entre as partes, se a parte ré tiver proposta para solução da lide por meio de acordo, deverá lança-la como preambular em sua contestação e, sendo aceita pela parte autora, será homologada por sentença. Oferecida a contestação, a parte autora deverá ser intimada a se manifestar em quinze dias, quando poderá juntar documentos complementares, necessários à prova de suas alegações, caso não tenham acompanhado a petição inicial. Se qualquer das partes tiver interesse na produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria (destacada da contestação e réplica), nos mesmos prazos já referidos nesta decisão, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da lide." - ADV: JOÃO RODRIGO CRESCENTINO GUERRA (OAB 187580/SP), MARIA CLAUDIA TOGNOCCHI FINESSI (OAB 225977/SP)

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Processo nº 1059490-06.2024.8.26.0224

ID: 300657165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1059490-06.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA SANTAMARIA DIAS RAFAEL DIAS ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA SANTAMARIA DIAS

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Processo 1059490-06.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rafael Dias Almeida - - Fernanda Santamaria Dias - Vistos. De início, com a advento da Lei 15.109/202…

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Banco Daycoval S/A x Alberto De Oliveira Sampaio

ID: 296748163

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009147-06.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Polo Passivo:

ALBERTO DE OLIVEIRA SAMPAIO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009147-06.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009147-06.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Banco Daycoval S/A - Apelado: Alberto de Oliveira Sampaio (Não citado) - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE IMPULSO PROCESSUAL DO AUTOR. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR. INAPLICABILIDADE DA REGRA DO ARTIGO 331, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DO DECRETO-LEI Nº 911/69. PREVALÊNCIA. CITAÇÃO PREVISTA APÓS O CUMPRIMENTO DA LIMINAR. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO RÉU, O QUE AFASTA EVENTUAL NULIDADE NESTE MOMENTO (ARTIGO 282, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). MÉRITO. INTIMAÇÃO DA PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 485, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO QUE DEPENDE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL (§1º DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL). OBSERVÂNCIA. PROCURADORES DO AUTOR QUE NÃO NECESSITAVAM SER INTIMADOS PESSOALMENTE, BASTANDO A INTIMAÇÃO PELA IMPRENSA OFICIAL, O QUE FOI ATENDIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Cortona Ranieri (OAB: 129679/SP) - 5º andar

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Banco Daycoval S/A x Alberto De Oliveira Sampaio

ID: 296746552

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009147-06.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Polo Passivo:

ALBERTO DE OLIVEIRA SAMPAIO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009147-06.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009147-06.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Banco Daycoval S/A - Apelado: Alberto de Oliveira Sampaio (Não citado) - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE IMPULSO PROCESSUAL DO AUTOR. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR. INAPLICABILIDADE DA REGRA DO ARTIGO 331, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DO DECRETO-LEI Nº 911/69. PREVALÊNCIA. CITAÇÃO PREVISTA APÓS O CUMPRIMENTO DA LIMINAR. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO RÉU, O QUE AFASTA EVENTUAL NULIDADE NESTE MOMENTO (ARTIGO 282, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). MÉRITO. INTIMAÇÃO DA PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 485, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO QUE DEPENDE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL (§1º DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL). OBSERVÂNCIA. PROCURADORES DO AUTOR QUE NÃO NECESSITAVAM SER INTIMADOS PESSOALMENTE, BASTANDO A INTIMAÇÃO PELA IMPRENSA OFICIAL, O QUE FOI ATENDIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Cortona Ranieri (

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Processo nº 1051051-06.2024.8.26.0224

ID: 293623468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1051051-06.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IEDA PEREIRA FRAGA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN LEMOS VILLELA

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DIEGO LABARTHE DE ANDRADE

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Processo 1051051-06.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Ieda Pereira Fraga Me - Vistos. A despeito da previsão de designação in lim…

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M. De L. F. L. x P. C. D. C.

ID: 293829092

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024473-06.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. DE L. F. L.

Polo Passivo:

P. C. D. C.

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA PAULA DIAS RODRIGUES

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PALOMA CASSIMIRO BARBOSA FAUSTINO

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SOCRATES CIQUEIRA DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024473-06.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Camille Victoria Catanante Oliveira x Itaú Unibanco S.A

ID: 291675846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1064243-06.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CAMILLE VICTORIA CATANANTE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A

Intimação

Advogados:

GABRIELA DE MELO CACIATORE

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 1064243-06.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Bancários - CAMILLE VICTORIA CATANANTE OLIVEIRA, registrado civilmente como Camille Victoria Catanante Oliveira - Itaú Unibanco S.A -…

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Priscila Bortolozzo Silva Venancio e outros x Marcos Roberto Bianelli

ID: 281320560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1063079-06.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

PRISCILA BORTOLOZZO SILVA VENANCIO WESLLEY WANDERLEY PRANDO VENâNCIO

Polo Passivo:

MARCOS ROBERTO BIANELLI

Intimação

Advogados:

WANDERLEY JOSE RAMOS VENANCIO

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MARCOS ROBERTO BIANELLI

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ADV: Marcos Roberto Bianelli (OAB 187980/SP), Wanderley Jose Ramos Venancio (OAB 81740/SP) Processo 1063079-06.2024.8.26.0224 - Imissão na Posse - Reqte: Priscila Bortolozzo Silva Venancio, Weslley W… ADV: Marcos Roberto Bianelli (OAB 187980/SP), Wanderley Jose Ramos Venancio (OAB 81740/SP) Processo 1063079-06.2024.8.26.0224 - Imissão na Posse - Reqte: Priscila Bortolozzo Silva Venancio, Weslley Wanderley Prando Venâncio - Reqdo: Marcos Roberto Bianelli, Marcos Roberto Bianelli - Vistos. 1) Trata-se de pedido de denunciação da lide formulado pelo réu, visando a inclusão da Caixa Econômica Federal no polo passivo da presente ação, sob o argumento de que a referida instituição, na qualidade de credora fiduciária, teria consolidado a propriedade do imóvel objeto da lide e levado o bem a leilão, devendo, por isso, responder por eventuais valores remanescentes a serem pagos aos denunciantes. Contudo, o pedido não comporta acolhimento. A denunciação da lide, é cabível exclusivamente nas hipóteses presentes no art. 125 do Código de Processo Civil. No caso dos autos, não se verifica qualquer relação jurídica que justifique o chamamento da Caixa Econômica Federal como denunciante à lide, uma vez que a CEF não figura como alienante do bem; a questão suscitada pelo réu refere-se a suposta obrigação de pagar valores decorrentes da alienação fiduciária em garantia, de natureza contratual, própria para ação autônoma e, por fim, a denunciação da lide não se presta à inclusão de terceiros para cumprimento direto de obrigações perante os réus, mas sim para o exercício antecipado de eventual direito de regresso. A jurisprudência é firme ao reconhecer o descabimento da denunciação da lide. Em caso análogo, verbis: É incabível a denunciação da lide com base em pretensa obrigação de pagar valores decorrentes de arrematação judicial, sendo necessário o ajuizamento de ação própria para discutir eventual crédito." (STJ, REsp 1.249.115/SP) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de denunciação da lide formulado pelo réu em relação à Caixa Econômica Federal. 2) Certifique a serventia o decurso do prazo para apresentação de contestação pela requerida Stefane. Após, tornem conclusos para sentença. Cumpra-se. Intime-se.

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Marileide Gomes Dos Santos x Ph Negócios Eireli

ID: 278766955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1054446-06.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARILEIDE GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

PH NEGóCIOS EIRELI

Intimação

Advogados:

ANDERSON DONIZETE FERREIRA

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ERIC SANTOS E SILVA

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THIAGO MASSICANO

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ADV: Thiago Massicano (OAB 249821/SP), Eric Santos E Silva (OAB 346486/SP), Anderson Donizete Ferreira (OAB 373271/SP) Processo 1054446-06.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marileide…

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