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L. V. V. S. x C. D. S.

ID: 306390784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1028180-45.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

L. V. V. S.

Polo Passivo:

C. D. S.

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE DE PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028180-45.2025.8.26.0224 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.V.V.S. - C.D.S. - Vistos. Concedo aos autores os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. O requerimento satisfaz as exigê… Processo 1028180-45.2025.8.26.0224 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.V.V.S. - C.D.S. - Vistos. Concedo aos autores os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. O requerimento satisfaz as exigências do art. 226, § 6º, da Constituição Federal, c.c. Art. 1.580, § 2º, do Código Civil. Em face do exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes constantes da inicial e, via de consequência, DECRETO o divórcio do casal, que se regerá pelas cláusulas e condições estipuladas no acordo, e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. SERVIRÁ A CÓPIA DESTA SENTENÇA COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, acompanhada de cópia da certidão de casamento e do acordo homologado, a serem apresentados ao Cartório de Registro Civil, onde as partes se casaram. A divorcianda voltará a usar o nome de solteira. Para tanto, deverão as partes interessadas realizar a impressão da presente decisão, a qual estará disponível no site www.tjsp.jus.br, através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável 'CUMPRA-SE' do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente, bem como deverá ser informado a este Juízo o seu respectivo cumprimento e remessa de certidão retificada, quando for o caso. Em se tratando de homologação de acordo e não havendo interesse de recurso das partes, dou como certificado o trânsito nesta data, valendo esta sentença como certidão do trânsito em julgado. Autos processados com os benefícios da Justiça Gratuita, de acordo com a Lei Estadual nº 9250, de 14/12/1995, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 40604, de 29/12/1995, que isenta os beneficiários do pagamento das taxas, custas, emolumentos e contribuições junto aos Registros Civis de Pessoas Naturais, inclusive junto aos Cartórios de Registros de Imóveis. Custas e despesas processuais serão divididas igualmente entre as partes (art. 90, §2º, CPC), observando-se eventual gratuidade concedida. Expeça-se carta de sentença, se o caso. Por fim, fica consignado que a presente decisão é válida como título judicial, devendo estar acompanhada da cópia dos termos do acordo estabelecido entre as partes. Oportunamente, feitas as anotações de estilo, comunique-se a extinção e arquivem-se. P.I.C. - ADV: ALEXANDRE DE PINHO (OAB 368040/SP), ALEXANDRE DE PINHO (OAB 368040/SP)

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Processo nº 4002006-45.2025.8.26.0224

ID: 301167264

Tribunal: TJSP Órgão: Ofício Único da 1ª, 2ª e 3ª Vara do JEC de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4002006-45.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO CAVALCANTE RODRIGUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AGEU CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002006-45.2025.8.26.0224/SP AUTOR : MARCELO CAVALCANTE RODRIGUES ADVOGADO(A) : AGEU CAMARGO (OAB SP304827) DESPACHO/DECISÃO VISTOS. 1. Para a análise do pe…

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Processo nº 1002281-45.2025.8.26.0224

ID: 290748770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002281-45.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO DE Sá SOUZA MARIA SONIA BARROS DE SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ RIOS DE OLIVEIRA E OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002281-45.2025.8.26.0224 - Inventário - Inventário Negativo - Maria Sonia Barros de Sa - Gustavo de Sá Souza - Vistos. Quando alguém distribuiu um pedido de inventário negativo, pretende … Processo 1002281-45.2025.8.26.0224 - Inventário - Inventário Negativo - Maria Sonia Barros de Sa - Gustavo de Sá Souza - Vistos. Quando alguém distribuiu um pedido de inventário negativo, pretende a comprovação, por meio de uma declaração judicial, de que não existem bens em nome do falecido, o que inclusive serve, de certa forma, para proteger o patrimônio dos herdeiros. Evidentemente, que essa decisão apenas pode ser dada se todos herdeiros estiverem nos autos e declararem a inexistência de bens. Na verdade, tal procedimento caiu em desuso, pois o patrimônio da pessoa natural já é regularmente protegido por meio de documentos hábeis a comprovar o verdadeiro proprietário. Além disso, nos moldes da lei civil atual não se confunde com os bens deixados a título de herança. Havendo consenso entre os herdeiros, os bens apenas são transferidos mediante arrolamento sumário ou comum judicial ou extrajudicialmente. E as dívidas do finado somente são quitadas segundo as forças da herança, o que já serve para garantir os herdeiros atualmente. Sendo assim, ainda de posse de uma sentença declaratória, nada impede futura partilha se descoberto algum bem, tampouco o pagamento de credores do finado se o patrimônio ora desconhecido, se aparecer. Partindo de tal premissa, a alegação de inexistência de bens feita pelos herdeiros deve ser suficiente para essa declaração, sob as penas da lei, não justificando ativismo judicial de se buscar patrimônio. Posto isto, reconsidero a decisão de fls. 34/35 nesse particular, tanto em relação às pesquisas de bens, como também quanto à necessidade de juntada de documentos que não servirão para qualquer finalidade. Face ao exposto, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, as declarações dos sucessores de 01/04, em relação à inexistência de bens deixados pelo(s) finado(s). Evidentemente, fica aberta a possibilidade de posterior arrolamento de bens, caso apareçam, e a ressalva da possibilidade de erros e omissões, assim como de posteriores retificações, bem como preservado o interesse de terceiros, os quais não figuraram como partes neste procedimento. Ausente o interesse recursal, considera-se transitada em julgado a sentença nesta data, dispensando-se certidão nesse sentido. Sem custas, ante a gratuidade concedida. P.I.C., e, oportunamente, arquivem-se. - ADV: BEATRIZ RIOS DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (OAB 371611/SP), BEATRIZ RIOS DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (OAB 371611/SP)

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Processo nº 1017607-45.2025.8.26.0224

ID: 291397425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1017607-45.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA SICOOB UNIMAIS METROPOLITANA - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO

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Processo 1017607-45.2025.8.26.0224 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa Sicoob Unimais Metropolitana - Cooperativa de Credito de Livre Admissão - Vistos. Defiro a realização de pesquisas v… Processo 1017607-45.2025.8.26.0224 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa Sicoob Unimais Metropolitana - Cooperativa de Credito de Livre Admissão - Vistos. Defiro a realização de pesquisas via BacenJud e Infojud, através do sistema Petrus, visando a localização de endereço atualizado da parte requerida. Com as respostas, providencie o requerente o necessário para citação, indicando o endereço a ser diligenciado e recolhendo as custas pertinentes, no prazo de 5 (cinco) dias. Tratando-se de pessoa física no polo passivo, e havendo requerimento, fica desde já deferida a pesquisa de endereços no sistema Siel. As pesquisas de endereço por meio dos sistemas conveniados (Bacenjud, Infojud e Siel) são suficientes para o desiderato de localização da parte, de modo que fica desde já indeferido eventual pedido de pesquisas nos sistemas Renajud e Serasajud, para que não haja demora excessiva e dispensável com o fito de encontrar o requerido. Sem prejuízo, para que a própria parte também efetue as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. Competindo à parte solicitante fornecer ao destinatário a qualificação necessária da parte pesquisada para a realização da pesquisa. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital, no prazo de 5 (cinco) dias. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá providenciar a juntada da certidão completa perante a Junta Comercial, registro de pessoa jurídica ou semelhante, além da ficha cadastral perante a Receita Federal. Anote-se que, tendo em vista que os demais cadastros não são atualizados com tanta frequência, somente será autorizada a realização de pesquisa por motivo devidamente justificado. Registre-se, ainda, que, tendo em vista o dever de atualização de endereço perante a Junta e o Fisco, caso a pessoa jurídica não seja encontrada nos locais declinados, desnecessárias outras pesquisas. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO (OAB 128708/SP)

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Processo nº 1015570-45.2025.8.26.0224

ID: 279731275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1015570-45.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL GUARULHOS LIFE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE ASSIS RIBEIRO

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ADV: Aline Assis Ribeiro (OAB 386174/SP) Processo 1015570-45.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Guarulhos Life - Vistos. Compulsando os autos, constata… ADV: Aline Assis Ribeiro (OAB 386174/SP) Processo 1015570-45.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Guarulhos Life - Vistos. Compulsando os autos, constata-se que a citação não pode ser considerada válida. Com efeito, o aviso de recebimento foi assinado por pessoa diversa daquela que consta do polo passivo, de forma que não é suficiente para completar a relação processual. Nem se argumente que o recebimento da carta de citação no endereço do(a) réu(ré) é suficiente para caracterizar a citação válida de pessoa física. Isso porque o parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil tem a seguinte redação: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Se assim é, e considerando que na Seção que trata das citações o legislador não acrescentou dispositivo com conteúdo semelhante, evidente que sua intenção foi a de exigir que a citação seja feita pessoalmente ao(à) réu(ré), como forma de garantir que ele(a) teve ciência da demanda em face dele ajuizada. Desta forma, não há como se reputar válida a citação por carta recebida por pessoa distinta do(a) réu(ré). Assim, para evitar futura arguição de nulidade, expeça-se mandado a ser cumprido no mesmo endereço do aviso de recebimento. Fica o Oficial de Justiça advertido de que caso não encontre o(a) citando(a), deverá certificar se se trata ou não de condomínio edilício e se o(a) réu(ré) mora naquela unidade. Para tanto, comprove o(a) autor(a), em dez dias, o recolhimento das custas necessárias (guia própria - valor: 3 UFESPs por ato). No silêncio e decorridos mais de trinta dias, intime-se o(a) autor(a) nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil, ficando consignado que eventuais pedidos de sobrestamento não configuram andamento válido ao feito. Expeça-se também carta com aviso de recebimento para a intimação pessoal. Por fim, consigno que, alternativamente, pode o(a) autor(a) comprovar a entrega da carta de citação ao(à) réu(ré), por meio de assinatura em livro próprio do condomínio. Intime-se.

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Processo nº 1030799-45.2025.8.26.0224

ID: 324302638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030799-45.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TALYTA OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030799-45.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Talyta Oliveira da Silva - Concedo a gratuidade de justiça à autora. Trata-se de ação proposta por TALYTA OLIVEIRA … Processo 1030799-45.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Talyta Oliveira da Silva - Concedo a gratuidade de justiça à autora. Trata-se de ação proposta por TALYTA OLIVEIRA DA SILVA contra OI S.A. Alega, em resumo, que a ré inseriu apontamento de débito em seu nome no cadastro de órgão de proteção do crédito, mas não o reconhece. Requer a suspensão do apontamento. É o relatório. Decido. INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA por ausência dos requisitos do art. 300 do CPC. Observa-se que a concessão de tutela provisória pressupõe, na sistemática do processo civil, a cumulação dos seguintes elementos: (i) probabilidade do direito invocado pela parte; (ii) perigo de dano ou risco ao resultado útil da demanda (art. 300, caput, do CPC). No caso, não se verifica, em juízo de cognição sumária e não exauriente, o atendimento dos requisitos. No que tange à probabilidade do direito, a exclusão dos apontamentos de restrição de créditos lançados deve ser apurado à luz do contraditório e da instrução probatória. Além disso, os débitos listados em plataformas de acordo de dívida não se confundem com os apontamentos em órgão de proteção do crédito, pois somente estes últimos são divulgados no mercado de consumo. Sem prejuízo, admitindo-se que os apontamentos de fls. 35/40 são negativações de crédito, a suspensão apenas daquele objeto dessa demanda não teria qualquer efeito para a autora tendo em vista que há diversos outros. No mais e diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, artigo 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por meio eletrônico, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO nº 1580/2021. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado 38001 - contestação ou 7848 contestação com reconvenção. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS (OAB 411453/SP)

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Processo nº 1011593-45.2025.8.26.0224

ID: 324479919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1011593-45.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

L. S. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA DA SILVA TEIXEIRA

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Processo 1011593-45.2025.8.26.0224 - Guarda de Família - Guarda - L.S.S. - Trata-se de ação de tutela, com pedido de tutela antecipada, em que a autora L S dos S almeja a tutela de seu irmão por part… Processo 1011593-45.2025.8.26.0224 - Guarda de Família - Guarda - L.S.S. - Trata-se de ação de tutela, com pedido de tutela antecipada, em que a autora L S dos S almeja a tutela de seu irmão por parte de pai, L da S S, que se encontra em sua companhia, sob o argumento de que o menor é fruto do relacionamento entre o Sr. Amaro e a Sra. Márcia, tendo a genitora falecido quando o infante contava com um ano e sete meses de idade. Desde então, o menor permaneceu sob os cuidados do genitor, com o auxílio da autora, que sempre contribuiu com a criação e os cuidados do irmão desde seu nascimento. Relata que, posteriormente, o pai passou a se relacionar com outra mulher, a qual enfrentava sérios problemas com alcoolismo e maltratava o menor. Diante disso, o próprio infante solicitou ao genitor para ir residir com a requerente, passando, desde então, a viver em sua companhia, juntamente com seu marido e filhos. Informa que, com o falecimento do genitor, o menor permaneceu sob sua guarda de fato. Esclarece que o infante possui outros irmãos por parte de pai, mas que estes não mantêm qualquer vínculo ou contato com ele. Alega que é pessoa idônea e responsável, capaz de assumir o encargo. Pleiteia a procedência do pedido. Houve a juntada do mandado de constatação realizado pelo Sr. Oficial de Justiça às fls 58 O Dr. Promotor de Justiça manifestou-se pela concessão da tutela de urgência (fls. 50/51). Neste passo, observo que as argumentações e os elementos contidos na inicial evidenciam a probabilidade do direito, bem como de que há fundado receio de dano irreparável. Assim, tendo em vista que o menor encontra-se sob a tutela de fato da autora, conforme constatado às fls. 58, assim como a presunção de que, nestas condições, o menor está adaptado ao lar em que reside, entendo preenchidos os requisitos autorizadores do art. 300 do Código de Processo Civil, razão pela qual DEFIRO |à requerente a antecipação da tutela, para o fim de conceder-lhe a tutela provisória do menor L. da S. dos S., nascido aos 01/02/2012. Esta decisão servirá como TERMO DE TUTELA PROVISÓRIA para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Remetam-se os autos à Defensoria Pública para nomeação de curador especial. Intime-se. - ADV: LUCIANA DA SILVA TEIXEIRA (OAB 197118/SP)

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Processo nº 1032836-45.2025.8.26.0224

ID: 325950847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032836-45.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROSIMEIRE DOS SANTOS MENEZES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO HAROLDO PINTO DE VASCONCELOS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032836-45.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Rosimeire dos Santos Menezes - Vistos. 1. Providencie a serventia a remessa dos autos ao Distribuidor para que en… Processo 1032836-45.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Rosimeire dos Santos Menezes - Vistos. 1. Providencie a serventia a remessa dos autos ao Distribuidor para que encaminhe este feito ao sub fluxo digital "Cível". 2. Como se sabe, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos quecomprovareminsuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal). Sem prejuízo, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece merapresunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos para afastar a presunção, em especial: a natureza e o objeto discutidos; a contratação de advogado particular, com a dispensa da atuação da Defensoria Pública. Por isso, até para o resguardo do interesse público, caberá a parte comprovar que o pagamento das custas trará prejuízos concretos à sua subsistência. Para tanto,deverá informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos documentos pertinentes, especialmente: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal; b) extratos bancários dos últimos três meses; e c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo,deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC), independentemente de nova intimação. 3. No prazo supra, deverá juntar aos autos: a. procuração outorgando poderes ao patrono subscritor da petição inicial para atuar neste feito. b. relação de herdeiros e de bens apresentada nos autos da ação de inventario de Leonilda Antoniança, comprovando que o imóvel objeto da lide pertencia a ela e esta sendo transmitido ao autor, espólio de Jonatas Alves de Menezes e ao requerido, Kleber Alves de Menezes. c. certidão atualizada da matricula do imóvel ou outro documento que comprove a posse/propriedade do bem por Leonilda. 4. Fica a parte Autora intimada a regularizar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção sem resolução de mérito (art. 485, CPC). A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, deve ser utilizado o código apropriado: 8431 - Emenda à Inicial. Intimem-se. - ADV: FRANCISCO HAROLDO PINTO DE VASCONCELOS NETO (OAB 506486/SP)

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Abramides, Gonçalves E Advogados x Município De Guarulhos

ID: 332983314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006382-45.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ABRAMIDES, GONÇALVES E ADVOGADOS

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE GUARULHOS

Intimação

Advogados:

FERNANDA TEIXEIRA DA SILVA LADEIRA

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 0006382-45.2025.8.26.0224 (processo principal 1007662-39.2022.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Suspensão da Exigibilidade - ABRAMIDES, GONÇALVES E ADVOGADOS -… Processo 0006382-45.2025.8.26.0224 (processo principal 1007662-39.2022.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Suspensão da Exigibilidade - ABRAMIDES, GONÇALVES E ADVOGADOS - Município de Guarulhos - Ante a não impugnação dos cálculos do exequente, cabível a instauração do incidente de ofício requisitório, observado o quanto segue. Considerando o comunicado 394/2015 que implantou em todas as Varas do Estado de São Paulo, o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, e consequentemente, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais, caberá ao advogado para expedição do Ofício Requisitório seguir as instruções dos seguintes link's: 1) www.tjsp.jus.br/sistemas/mensagem/comunicado2.Aspx 2)http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.Pdf 3)http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticaoDiversaIncidenteRequisitorio.pdf Deverão ser anexados ao cadastro eletrônico: Certidão de trânsito em julgado do processo de conhecimento. Certidão de decurso de prazo para oposição de embargos ou impugnação ao cumprimento de sentença ou petição do executado concordando com os cálculos, se houver. Sentença dos embargos à execução ou decisão da impugnação ao cumprimento de sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver. Planilha de cálculos utilizada no cumprimento de sentença. Cópia da procuração constante do cumprimento de sentença ou do processo de conhecimento. As atualizações dar-se-ão somente quando da quitação. O peticionário ainda deverá observar o preenchimento de todos os campos do incidente, inclusive quanto à indicação da entidade devedora, à indicação do(s) credor(es), a atribuição do(s) valore(s) da(s) requisição(ões), juros, custas, e respectivo(s) advogado(s). O(s) ofício(s) requisitório(s) ou precatório(s), será(ão) expedidos no incidente de Ofício Requisitório, que após conferência da Serventia, e assinatura deste Juiz, será(ão) encaminhado(s) eletronicamente ao DEPRE, e deverá o exequente aguardar a quitação. Por fim, após o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da decisão definitiva proferida neste incidente, fixo o prazo de 10 (dez) dias para criação do incidente pelo(a) patrono(a) do(s) credor(es), sob pena de extinção do feito por abandono. Intime-se. - ADV: FERNANDA TEIXEIRA DA SILVA LADEIRA (OAB 268750/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)

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Processo nº 1024591-45.2025.8.26.0224

ID: 334078150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024591-45.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO RESIDENCIAL OTIMUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELINEI PRADO ESTETER BRITO

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Processo 1024591-45.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Condomínio Edifício Residencial Otimus - Vistos. Defiro a realização de pesquisas via Ba… Processo 1024591-45.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Condomínio Edifício Residencial Otimus - Vistos. Defiro a realização de pesquisas via BacenJud, visando a localização de endereço atualizado da parte requerida. Com as respostas, providencie o requerente o necessário para citação, indicando o endereço a ser diligenciado e recolhendo as custas pertinentes, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo requerimento, ficam desde já deferidas as pesquisas junto aos sistemas Infojud e Siel, devendo a parte autora instruir o pedido com as respectivas taxas. As pesquisas de endereço por meio dos sistemas conveniados (Bacenjud, Infojud e Siel) são suficientes para o desiderato de localização da parte, de modo que fica desde já indeferido eventual pedido de pesquisas nos sistemas Renajud e Serasajud, para que não haja demora excessiva e dispensável com o fito de encontrar o requerido. Sem prejuízo, para que a própria parte também efetue as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. Competindo à parte solicitante fornecer ao destinatário a qualificação necessária da parte pesquisada para a realização da pesquisa. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital, no prazo de 5 (cinco) dias. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá providenciar a juntada da certidão completa perante a Junta Comercial, registro de pessoa jurídica ou semelhante, além da ficha cadastral perante a Receita Federal. Anote-se que, tendo em vista que os demais cadastros não são atualizados com tanta frequência, somente será autorizada a realização de pesquisa por motivo devidamente justificado. Registre-se, ainda, que, tendo em vista o dever de atualização de endereço perante a Junta e o Fisco, caso a pessoa jurídica não seja encontrada nos locais declinados, desnecessárias outras pesquisas. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: ELINEI PRADO ESTETER BRITO (OAB 197686/SP)

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