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Luciene Do Nascimento Araujo x Estado De São Paulo

ID: 334607999

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010285-36.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUCIENE DO NASCIMENTO ARAUJO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER PEREIRA (OAB/SP 227.881) CICERO DANTAS DE OLIVEIRA (OAB/SE 6.882)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010285-36.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luciene do Nascimento Araujo - Apelado: Estado de São Paulo - M… Ver mais

Processo nº 1076885-73.2023.8.26.0053

ID: 301575734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1076885-73.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

NAZARETH APARECIDA DA CRUZ FAUSTINO BARRETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS ANTONIO ESTEVAM DE SOUZA (OAB/SP 436.354)

Processo 1076885-73.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Nazareth Aparecida da Cruz Faustino Barreto - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, extingo o processo, com exame do mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: 1) DECLARA… Ver mais

Processo nº 1003685-28.2025.8.26.0032

ID: 298246211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003685-28.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AILTON FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUÍS HENRIQUE NOVAES (OAB/SP 200.357)

Processo 1003685-28.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Ailton Faria - Vistos. - O pedido de tutela de urgência não pode ser deferido, vez que ausentes os requisitos legais. Inviável o deferimento da tutela de urgência sem a formalização do regular contraditório. Há de prevalecer… Ver mais

Processo nº 1010728-16.2025.8.26.0032

ID: 315594209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010728-16.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINE SANCHES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAHIK DE SOUZA BARBOSA (OAB/SP 412.744)

Processo 1010728-16.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Caroline Sanches de Oliveira - Vistos. - O pedido de tutela de urgência não pode ser deferido, vez que ausentes os requisitos legais. Inviável o deferimento da tutela … Ver mais

Processo nº 0037918-73.2023.8.26.0053

ID: 319388070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0037918-73.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA BATISTA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB/SP 154.168)

Processo 0037918-73.2023.8.26.0053 (processo principal 1030339-33.2018.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Tratamento da Própria Saúde - Elaine Cristina Batista Souza - Vistos. Ante a expressa concordância da Fazenda Pública com os cálculos apresentados pela parte autora, homologo-os, tornando-s… Ver mais

Processo nº 1075624-73.2023.8.26.0053

ID: 324071687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1075624-73.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NILZA BRUNO LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO NITATORI (OAB/SP 172.926)

Processo 1075624-73.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nilza Bruno Lopes - Vistos. Não conheço dos embargos de declaração que têm nítida finalidade infringente do julgado, pois não vi… Ver mais

Processo nº 1075624-73.2023.8.26.0053

ID: 324071696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1075624-73.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NILZA BRUNO LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO NITATORI (OAB/SP 172.926)

Processo 1075624-73.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nilza Bruno Lopes - Vistos. Não conheço dos embargos de declaração que têm nítida finalidade infringente do julgado, pois não vi… Ver mais

Processo nº 0000864-73.2023.8.26.0053

ID: 301134420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000864-73.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ADRACIR AUXILIADORA FINOTI ARACY LUSO NAMUR AROLDO LACERDA ASSEF BECHARA AYLTON PEREIRA BENEDITO BARBOSA DO VALE BENEDITO MARIANO FRANCO BERENICE APARECIDA ZAMBONE FARãO DOMINGOS DE SANTIS IRMA SAVERIO JORDãO JOANA ALAIDE TEIXEIRA MARQUES LOPES JOãO BARBOSA DUARTE JOãO BARRETO DA SILVA JOSé CARLOS VALENTINI JOSE PIRES DE OLIVEIRA JUçARA ALICE DA LUZ PEREIRA LAUIZA JOSé TAIAR SEMEGHINI LUZIA DA FONSECA MARIA ADELAIDE LEME PORTO MARIA LOPES GOMES MARILENE MARTINS COSTA NAGLA JUGDAR MOYSES NEIDE ASSUMPçãO AMEZINI BONON ORLEANS DE OLIVEIRA RAMOS OSVALDO FRANCESCUCCI ROSA EUGêNIA LEONE ALVES DA CUNHA SERGIA NOCETTE TIZUKO SUGIMURA ZENAIDE DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO MOISES GALLO DIAS (OAB/SP 308.095) MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB/SP 20.765)

Processo 0000864-73.2023.8.26.0053 (processo principal 0032057-92.2012.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Luzia da Fonseca - - Orleans de Oliveira Ramos - - Osvaldo Francescucci - - Rosa Eugênia Leone Alves da Cunha - - Sergia Nocette - - Tizuko Sugimura - - Zenaid… Ver mais

Processo nº 0002610-73.2023.8.26.0053

ID: 291151859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002610-73.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE LOURDES XAVIER FRANCO ESPóLIO DE LUIZA BESSA DA SILVA ESPóLIO DE MANOEL GONçALVES DE GODOY ESPóLIO DE MARIA DE LOURDES MENDES SILVA ESPóLIO DE MARIA JOSE BARRETO CRUZ ESPóLIO DE MARIA MADALENA DE CARVALHO LUCIANO BORLIN LUIZ DA SILVA ARAUJO MANIR ABRAHAO MANOEL MESSIAS MARGARIDA MARTINS MARIA ABBADIA NOMELINI MARIA ANTONIA DA SILVA MARIA APARECIDA DE ARAUJO MARIA APARECIDA DE CASTILHO MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE FARIA MARIA DA LUZ DE ANDRADE PUPIM MARIA DE FATIMA ELIAS MARIA DE LOURDES MENDES JACINTO MARIA DE MELO BORGES MARIA DORSENE CORSETTI SOARES MARIA JUSTINA DE OLIVEIRA ROSA MARIA LIMA RIBEIRO MARIA LUCCAS CURTIO MARIA LUCIA DE OLIVEIRA MARIA PICCIRILLO AUAD MARIO ASSUMPçãO WALTER CUSTóDIO YONNE CAMARA ZIZERDA ZONETTI DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON GARCIA TITOS (OAB/SP 72.625) DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB/SP 18.842)

Processo 0002610-73.2023.8.26.0053 (processo principal 0037203-85.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Complementação de Benefício/Ferroviário - Maria Luccas Curtio - - espólio de Maria de Lourdes Mendes Silva - - Maria Dorsene Corsetti Soares - - espólio de Maria… Ver mais

Processo nº 1005264-11.2025.8.26.0032

ID: 291575242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005264-11.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

G. A. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA ROCHA (OAB/SP 422.915)

Processo 1005264-11.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - G.A.S. - Vistos. - O pedido de tutela de urgência não pode ser deferido, vez que ausentes os requisitos legais. Inviável o deferimento da tutela de urgência sem a form… Ver mais

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