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Cornélio Rodrigues Sampaio x Município De São Paulo

ID: 278357732

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006903-06.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CORNéLIO RODRIGUES SAMPAIO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE EDUARDO DE ARAUJO LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA APARECIDA MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006903-06.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006903-06.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cornélio Rodrigues Sampaio - Apelado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Márcio Kammer de Lima - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA MUNICIPAL. SÃO PAULO. CONVERSÃO DE LICENÇA MÉDICA EM AFASTAMENTO POR DOENÇA OCUPACIONAL. RECURSO DESPROVIDO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE PRETENSÃO DE CONVERSÃO DE LICENÇA MÉDICA POR COVID-19 EM AFASTAMENTO POR DOENÇA OCUPACIONAL. LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA QUE EXCLUI DOENÇAS ENDÊMICAS COMO DOENÇAS DO TRABALHO, SALVO COMPROVADO NEXO CAUSAL ENTRE AS ATIVIDADES DO SERVIDOR E SUA CONTAMINAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 20, §1º, “ALÍNEA D” DA LEI Nº 8.213/91. LAUDO PERICIAL QUE NÃO ESTABELECEU NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AS ATIVIDADES DO AUTOR E A MOLÉSTIA, REVELANDO-SE INSUFICIENTE PARA CARACTERIZAR ACIDENTE DE TRABALHO. DIFICULDADE DE RASTREAMENTO DA CONTAMINAÇÃO PELO VÍRUS SARS-COV-2. PRECEDENTES. DESFECHO PROCESSUAL DE ORIGEM QUE SE PRESERVA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rosangela Aparecida Mesquita (OAB: 232692/SP) - Jose Eduardo de Araujo Luz (OAB: 350323/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 1035033-06.2022.8.26.0053

ID: 279770926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1035033-06.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JENNIFER CATARINE DA FONSECA MODESTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALD RODRIGUES MONÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ronald Rodrigues Monção (OAB 421087/SP) Processo 1035033-06.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jennifer Catarine da Fonseca Modesto - Vistos. 1. Em ten…

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Processo nº 1035033-06.2022.8.26.0053

ID: 279826175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1035033-06.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JENNIFER CATARINE DA FONSECA MODESTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALD RODRIGUES MONÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ronald Rodrigues Monção (OAB 421087/SP) Processo 1035033-06.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jennifer Catarine da Fonseca Modesto - Vistos. 1. Em ten…

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Processo nº 1035033-06.2022.8.26.0053

ID: 276803572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1035033-06.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JENNIFER CATARINE DA FONSECA MODESTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALD RODRIGUES MONÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ronald Rodrigues Monção (OAB 421087/SP) Processo 1035033-06.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jennifer Catarine da Fonseca Modesto - Vistos. 1. Em ten…

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Fabricio Henrique Tomaz x Estado De São Paulo

ID: 276458540

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1073251-06.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FABRICIO HENRIQUE TOMAZ

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO BREGHIROLI DE LELLO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1073251-06.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1073251-06.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fabricio Henrique Tomaz (Justiça Gratuita) - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL CONCURSO PÚBLICO POLICIAL MILITAR EXAME PSICOLÓGICO CERCEAMENTO DE DEFESA PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL DESCABIMENTO DESNECESSIDADE DE PERÍCIA, DIANTE DA SUFICIÊNCIA DOS ELEMENTOS DE PROVA HÁBEIS À FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO SOB A ÉGIDE DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 1.291/2016 AVALIAÇÃO QUE SE PAUTOU EM PARÂMETROS DE AFERIÇÃO DA CAPACIDADE DO CANDIDATO PARA OCUPAR O CARGO PÚBLICO OS CRITÉRIOS A SEREM UTILIZADOS NO EXAME FORAM CLARAMENTE ESPECIFICADOS NO EDITAL, EM OBSERVÂNCIA AOS DIREITOS E GARANTIAS DOS CANDIDATOS NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA À ISONOMIA COM OS DEMAIS PARTICIPANTES DO CERTAME LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Fernando Breghiroli de Lello (OAB: 166568/SP) - Ana Carla Malheiros Ribeiro (OAB: 181735/SP) (Procurador) - Mauricio de Almeida Henarias (OAB: 120813/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 1048613-06.2022.8.26.0053

ID: 335891365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1048613-06.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SUELI MARIA NOBREGA DARIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPPO SCOLARI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO SCOLARI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048613-06.2022.8.26.0053/25 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sueli Maria Nobrega Darin - VISTOS. I - DO LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO 1 - DEFIRO o levantamento do depós…

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Processo nº 1054918-06.2022.8.26.0053

ID: 301391991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1054918-06.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AFONSO POLIMANTI ALSIRA JANUARIA NALON APARECIDA DE FATIMA PONTES CORREA APARECIDA PENHA F TEIXEIRA AUGUSTO CELSO BUARQUE HABERBECK BRANDAO DAGMAR SAMPAIO COELHO DENISE CAETANO BERTOLANI DULCE MARIA DE ALMEIDA GOMES JUNQUEIRA ELISETE APARECIDA DA CONCEIçãO ELIZABETH MARTINS MACHADO NUNES DIAS ERON ALMEIDA OLIVEIRA FERNANDO AURELIO CALLIGARIS GALVANESE GENI GALDINO DE CAMPOS GILSON FLAVIO CORDEIRO FREITAS JUSTA IZABEL ERRERA GIMENES LOURDES DE CARMO TOSTES DE SOUZA MARIA APARECIDA DA SILVA MENEZES DE ASSIS MONICA REGINA MOREIRA PAOLETTI REGINA HELENA BLANDY FIGUEIREDO TABAJARA BENEDITO SOUZA CESAR RESENDE TELMA VIANNA MODESTO VERA LúCIA BARICATTI FINAZZI VERA LUCIA LACERDA XAVIER VILMA OLIVEIRA DIAS DE ALMEIDA WILSON KIYOSHI UEDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1054918-06.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Alsira Januaria Nalon - - Telma Vianna Modesto - - Vera Lucia Lacerda Xavier - - Aparecid… Processo 1054918-06.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Alsira Januaria Nalon - - Telma Vianna Modesto - - Vera Lucia Lacerda Xavier - - Aparecida de Fatima Pontes Correa - - Geni Galdino de Campos - - Justa Izabel Errera Gimenes - - Vera Lúcia Baricatti Finazzi - - Vilma Oliveira Dias de Almeida - - Eron Almeida Oliveira - - Dagmar Sampaio Coelho - - Gilson Flavio Cordeiro Freitas - - Lourdes de Carmo Tostes de Souza - - Denise Caetano Bertolani - - Augusto Celso Buarque Haberbeck Brandao - - Fernando Aurelio Calligaris Galvanese - - Maria Aparecida da Silva Menezes de Assis - - Elizabeth Martins Machado Nunes Dias - - Elisete Aparecida da Conceição - - Dulce Maria de Almeida Gomes Junqueira - - Afonso Polimanti - - Tabajara Benedito Souza Cesar Resende - - Regina Helena Blandy Figueiredo - - Aparecida Penha F Teixeira - - Monica Regina Moreira Paoletti - - Wilson Kiyoshi Ueda - Vistos. Fls. 1555/1562: Ciência aos exequentes do estorno da retenção do IRRF, para manifestação no prazo de 15 dias. Int. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)

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Processo nº 1054918-06.2022.8.26.0053

ID: 301392206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1054918-06.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AFONSO POLIMANTI ALSIRA JANUARIA NALON APARECIDA DE FATIMA PONTES CORREA APARECIDA PENHA F TEIXEIRA AUGUSTO CELSO BUARQUE HABERBECK BRANDAO DAGMAR SAMPAIO COELHO DENISE CAETANO BERTOLANI DULCE MARIA DE ALMEIDA GOMES JUNQUEIRA ELISETE APARECIDA DA CONCEIçãO ELIZABETH MARTINS MACHADO NUNES DIAS ERON ALMEIDA OLIVEIRA FERNANDO AURELIO CALLIGARIS GALVANESE GENI GALDINO DE CAMPOS GILSON FLAVIO CORDEIRO FREITAS JUSTA IZABEL ERRERA GIMENES LOURDES DE CARMO TOSTES DE SOUZA MARIA APARECIDA DA SILVA MENEZES DE ASSIS MONICA REGINA MOREIRA PAOLETTI REGINA HELENA BLANDY FIGUEIREDO TABAJARA BENEDITO SOUZA CESAR RESENDE TELMA VIANNA MODESTO VERA LúCIA BARICATTI FINAZZI VERA LUCIA LACERDA XAVIER VILMA OLIVEIRA DIAS DE ALMEIDA WILSON KIYOSHI UEDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS

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Processo 1054918-06.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Alsira Januaria Nalon - - Telma Vianna Modesto - - Vera Lucia Lacerda Xavier - - Aparecid… Processo 1054918-06.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Alsira Januaria Nalon - - Telma Vianna Modesto - - Vera Lucia Lacerda Xavier - - Aparecida de Fatima Pontes Correa - - Geni Galdino de Campos - - Justa Izabel Errera Gimenes - - Vera Lúcia Baricatti Finazzi - - Vilma Oliveira Dias de Almeida - - Eron Almeida Oliveira - - Dagmar Sampaio Coelho - - Gilson Flavio Cordeiro Freitas - - Lourdes de Carmo Tostes de Souza - - Denise Caetano Bertolani - - Augusto Celso Buarque Haberbeck Brandao - - Fernando Aurelio Calligaris Galvanese - - Maria Aparecida da Silva Menezes de Assis - - Elizabeth Martins Machado Nunes Dias - - Elisete Aparecida da Conceição - - Dulce Maria de Almeida Gomes Junqueira - - Afonso Polimanti - - Tabajara Benedito Souza Cesar Resende - - Regina Helena Blandy Figueiredo - - Aparecida Penha F Teixeira - - Monica Regina Moreira Paoletti - - Wilson Kiyoshi Ueda - Vistos. Fls. 1555/1562: Ciência aos exequentes do estorno da retenção do IRRF, para manifestação no prazo de 15 dias. Int. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)

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Processo nº 1054918-06.2022.8.26.0053

ID: 301406765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1054918-06.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AFONSO POLIMANTI ALSIRA JANUARIA NALON APARECIDA DE FATIMA PONTES CORREA APARECIDA PENHA F TEIXEIRA AUGUSTO CELSO BUARQUE HABERBECK BRANDAO DAGMAR SAMPAIO COELHO DENISE CAETANO BERTOLANI DULCE MARIA DE ALMEIDA GOMES JUNQUEIRA ELISETE APARECIDA DA CONCEIçãO ELIZABETH MARTINS MACHADO NUNES DIAS ERON ALMEIDA OLIVEIRA FERNANDO AURELIO CALLIGARIS GALVANESE GENI GALDINO DE CAMPOS GILSON FLAVIO CORDEIRO FREITAS JUSTA IZABEL ERRERA GIMENES LOURDES DE CARMO TOSTES DE SOUZA MARIA APARECIDA DA SILVA MENEZES DE ASSIS MONICA REGINA MOREIRA PAOLETTI REGINA HELENA BLANDY FIGUEIREDO TABAJARA BENEDITO SOUZA CESAR RESENDE TELMA VIANNA MODESTO VERA LúCIA BARICATTI FINAZZI VERA LUCIA LACERDA XAVIER VILMA OLIVEIRA DIAS DE ALMEIDA WILSON KIYOSHI UEDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS

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Processo 1054918-06.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Alsira Januaria Nalon - - Telma Vianna Modesto - - Vera Lucia Lacerda Xavier - - Aparecid… Processo 1054918-06.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Alsira Januaria Nalon - - Telma Vianna Modesto - - Vera Lucia Lacerda Xavier - - Aparecida de Fatima Pontes Correa - - Geni Galdino de Campos - - Justa Izabel Errera Gimenes - - Vera Lúcia Baricatti Finazzi - - Vilma Oliveira Dias de Almeida - - Eron Almeida Oliveira - - Dagmar Sampaio Coelho - - Gilson Flavio Cordeiro Freitas - - Lourdes de Carmo Tostes de Souza - - Denise Caetano Bertolani - - Augusto Celso Buarque Haberbeck Brandao - - Fernando Aurelio Calligaris Galvanese - - Maria Aparecida da Silva Menezes de Assis - - Elizabeth Martins Machado Nunes Dias - - Elisete Aparecida da Conceição - - Dulce Maria de Almeida Gomes Junqueira - - Afonso Polimanti - - Tabajara Benedito Souza Cesar Resende - - Regina Helena Blandy Figueiredo - - Aparecida Penha F Teixeira - - Monica Regina Moreira Paoletti - - Wilson Kiyoshi Ueda - Vistos. Fls. 1555/1562: Ciência aos exequentes do estorno da retenção do IRRF, para manifestação no prazo de 15 dias. Int. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)

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Processo nº 0032344-06.2022.8.26.0053

ID: 301420832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0032344-06.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PLINIO FELICIANO FRANCISCO DE ASSIS PLINIO FELICIANO JOÃO BATISTA FELICIANO JOSE CARLOS FELICIANO JOSE ROBERTO PLINIO FELICIANO LINDALVA PLINIO FELICIANO MARIA DAS MONTANHAS FELICIANO DOS SANTOS MARIA GORETE PLINIO FELICIANO PAULO ROBERTO PLINIO FELICIANO PEDRO PLINIO FELICIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS LEAL DA SILVA

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RAFAEL AUGUSTO IRIZ GIANNECCHINI LORÓN SOARES

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JAMILE AKIKO ITO

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ANTONIO PLINIO FELICIANO

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Processo 0032344-06.2022.8.26.0053 (processo principal 0411283-30.1999.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Maria Gorete Plinio Felicia… Processo 0032344-06.2022.8.26.0053 (processo principal 0411283-30.1999.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Maria Gorete Plinio Feliciano - - Maria das Montanhas Feliciano dos Santos - - Jose Roberto Plinio Feliciano - - Jose Carlos Feliciano - - Lindalva Plinio Feliciano - - Paulo Roberto Plinio Feliciano - Antonio Plinio Feliciano - - Francisco de Assis Plinio Feliciano - - Pedro Plinio Feliciano - - JOÃO BATISTA FELICIANO - Vistos. Fls. 331/332: O autor peticionou a mesma manifestação nestes autos e no incidente requisitório de final "/50". Dessa forma, despachei, nesta data, naqueles autos incidentais. Ante o exposto, cumpra o(a) exequente a decisão de fls. 328, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, certifique-se e aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int. - ADV: JAMILE AKIKO ITO (OAB 457811/SP), VINICIUS LEAL DA SILVA (OAB 439957/SP), ANTONIO PLINIO FELICIANO (OAB 118465/SP), JAMILE AKIKO ITO (OAB 457811/SP), JAMILE AKIKO ITO (OAB 457811/SP), JAMILE AKIKO ITO (OAB 457811/SP), JAMILE AKIKO ITO (OAB 457811/SP), JAMILE AKIKO ITO (OAB 457811/SP), JAMILE AKIKO ITO (OAB 457811/SP), RAFAEL AUGUSTO IRIZ GIANNECCHINI LORÓN SOARES (OAB 464317/SP), VINICIUS LEAL DA SILVA (OAB 439957/SP), VINICIUS LEAL DA SILVA (OAB 439957/SP), VINICIUS LEAL DA SILVA (OAB 439957/SP), VINICIUS LEAL DA SILVA (OAB 439957/SP), VINICIUS LEAL DA SILVA (OAB 439957/SP), VINICIUS LEAL DA SILVA (OAB 439957/SP), VINICIUS LEAL DA SILVA (OAB 439957/SP), VINICIUS LEAL DA SILVA (OAB 439957/SP), VINICIUS LEAL DA SILVA (OAB 439957/SP), JAMILE AKIKO ITO (OAB 457811/SP), JAMILE AKIKO ITO (OAB 457811/SP), JAMILE AKIKO ITO (OAB 457811/SP), RAFAEL AUGUSTO IRIZ GIANNECCHINI LORÓN SOARES (OAB 464317/SP), RAFAEL AUGUSTO IRIZ GIANNECCHINI LORÓN SOARES (OAB 464317/SP), RAFAEL AUGUSTO IRIZ GIANNECCHINI LORÓN SOARES (OAB 464317/SP), RAFAEL AUGUSTO IRIZ GIANNECCHINI LORÓN SOARES (OAB 464317/SP), RAFAEL AUGUSTO IRIZ GIANNECCHINI LORÓN SOARES (OAB 464317/SP), RAFAEL AUGUSTO IRIZ GIANNECCHINI LORÓN SOARES (OAB 464317/SP), RAFAEL AUGUSTO IRIZ GIANNECCHINI LORÓN SOARES (OAB 464317/SP), RAFAEL AUGUSTO IRIZ GIANNECCHINI LORÓN SOARES (OAB 464317/SP), RAFAEL AUGUSTO IRIZ GIANNECCHINI LORÓN SOARES (OAB 464317/SP)

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