Resultados para "1036640-85.2024.8.26.0602" – Página 53 de 59

Hayana Lazara Maciel x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 293103356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028977-85.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

HAYANA LAZARA MACIEL

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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LUCAS TRAJANO DOS SANTOS

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Processo 1028977-85.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Hayana Lazara Maciel - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos, Preceitua o artigo 1.022 do CPC, que cabem emb…

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Instituto Sumaré De Educação Superior Ises Ltda x Michel De Sousa

ID: 279694336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006888-85.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO SUMARé DE EDUCAçãO SUPERIOR ISES LTDA

Polo Passivo:

MICHEL DE SOUSA

Intimação

Advogados:

RENATO SPOLIDORO ROLIM ROSA

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GABRIEL LOPES SCINOCCA MORETTO

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FRED CINELLI AGUIRRE ZURCHER

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ADV: Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Fred Cinelli Aguirre Zurcher (OAB 368168/SP), Gabriel Lopes Scinocca Moretto (OAB 509467/SP) Processo 0006888-85.2024.8.26.0602 - Cumprimento de sent…

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Serviço Autônomo De Água E Esgoto De Sorocaba - Saae x Pedro Porfirio Domingues

ID: 332493177

Tribunal: TJSP Órgão: 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1041199-85.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SERVIçO AUTôNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE

Polo Passivo:

PEDRO PORFIRIO DOMINGUES

Intimação de acórdão

Advogados:

CLAUDIA ROSANA SANTOS OLIVEIRA KILLIAN

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MARCELO ALVES RODRIGUES

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ANDERSON RAMOS GERALDO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1041199-85.2024.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba - Saae - Recorrido: Pedro Porf…

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Pipelabs Engenharia Projetos E Consultoria Ltda x Usm Fabricações Industriais Ltda

ID: 310228014

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2192474-90.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PIPELABS ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA

Polo Passivo:

USM FABRICAçõES INDUSTRIAIS LTDA

Despacho

Advogados:

PRISCILLA DIOLINO CRUZ

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WATUZZI DANTAS NASCIMENTO

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TAMARA DE ALMEIDA HERVELHA

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DESPACHO Nº 2192474-90.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst…

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Processo nº 1504374-85.2024.8.26.0602

ID: 278806048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Contra Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1504374-85.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

P. M. D. R.

Intimação

Advogados:

MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA

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FLÁVIA MARIANA MENDES ORTOLANI

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ADVOCACIA MENDES OLIVEIRA

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ADV: Marcelo Alexandre Mendes Oliveira (OAB 147129/SP), Flávia Mariana Mendes Ortolani (OAB 215333/SP), ADVOCACIA MENDES OLIVEIRA (OAB 8829/SP) Processo 1504374-85.2024.8.26.0602 - Medidas Protetivas…

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Processo nº 0001399-93.2023.8.26.0443

ID: 331696615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001399-93.2023.8.26.0443

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SPJR TRANSPORTES EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA RODRIGUES SALDANHA

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Processo 0001399-93.2023.8.26.0443 (processo principal 1002082-84.2021.8.26.0443) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - SPJR Transportes Eireli - Vistos. Fls. 208/212: Defiro a …

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Processo nº 1036640-08.2025.8.26.0002

ID: 290739457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1036640-08.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

WSJ EMBALAGENS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO RAMOS MOLINA

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Processo 1036640-08.2025.8.26.0002 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - WSJ Embalagens Eireli - Vistos. Altere-se a classe processual do feito, para constar Procedimento Comum. Regularize a part… Processo 1036640-08.2025.8.26.0002 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - WSJ Embalagens Eireli - Vistos. Altere-se a classe processual do feito, para constar Procedimento Comum. Regularize a parte autora sua representação processual, juntando procuração assinada fisicamente ou por meio de certificado digital (com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil), no mesmo prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. Aberta discussão judicial acerca do débito apontado na inicial, sem olvidar das dificuldades creditícias oriundas da negativação, aqui delineados os pressupostos para a concessão da liminar, DEFIRO a tutela de urgência, para determinar a sustação dos efeitos publicísticos dos apontamentos de fls. 86/89, a seguir elencados: DMI - protocolo 0210-07/05/2025-70 - R$ 2.628,79 - Ideal M. T. Digital Ltda. DMI - protocolo 0211-07/05/2025-47 - R$ 2.628,79 - Ideal M. T. Digital Ltda. DMI - protocolo 0212-07/05/2025-13 - R$ 2.628,79 - Ideal M. T. Digital Ltda. DMI - protocolo 0213-07/05/2025-90 - R$ 2.628,79 - Ideal M. T. Digital Ltda. Determino a referida suspensão por meio do sistema Serasajud. A ordem deverá ser atendida pela Serasa Experian no prazo de 24 horas. Nos termos do Comunicado CG nº 2632/2017, cópia desta decisão não deve ser protocolada na Serasa. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO, que deverá ser encaminhado ao 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Santana de Parnaíba/SP pela parte interessada, com as cópias necessárias do processo. Outrossim, a resposta e eventuais documentos referentes a este ofício deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj5a8e15cvstoamaro@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Em razão das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI ). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, facultada a apresentação em preliminar de defesa de proposta escrita de acordo, sem que isto implique em reconhecimento do pedido. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Por fim, para simplificar o exame das peças processuais, quer pelo Juízo, quer por qualquer outro operador do Direito, as partes quando do peticionamento eletrônico, deverão apresentar os documentos em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem em que deverão aparecer no processo e classificadas de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Int. - ADV: ADRIANO RAMOS MOLINA (OAB 187226/SP)

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Processo nº 1048377-85.2024.8.26.0602

ID: 302825196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1048377-85.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS ALFREDO ZANALDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO TADAO MUROSAKI

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Processo 1048377-85.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Douglas Alfredo Zanaldo - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instânc… Processo 1048377-85.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Douglas Alfredo Zanaldo - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. A Fazenda Pública foi VENCIDA. No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA. A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada. Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal. Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento. Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho. Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: RODRIGO TADAO MUROSAKI (OAB 425851/SP)

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Usm Fabricações Industriais Ltda x Pipelabs Engenharia Projetos E Consultoria Ltda

ID: 296647989

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024418-85.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

USM FABRICAçõES INDUSTRIAIS LTDA

Polo Passivo:

PIPELABS ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA

Despacho

Advogados:

TAMARA DE ALMEIDA HERVELHA

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PRISCILLA DIOLINO CRUZ

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WATUZZI DANTAS NASCIMENTO

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DESPACHO Nº 1024418-85.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1024418-85.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Usm Fabricações Industriais Ltda - Apelado: Pipelabs Engenharia Projetos e Consultoria Ltda - Vistos. Trata-se de pedido de gratuidade da justiça deduzido apenas nas razões recursais. A ré, ora apelante, instruiu seu pedido com os seguintes documentos: balancete de verificação referente ao primeiro semestre de 2024, indicando movimentação expressiva em suas contas bancárias, superior a R$7.000.000,00 no período (fls. 293/296); balanço patrimonial referente ao ano de 2022, apontando ativo de mais de R$13.000.000,00 e ativo circulante de mais de R$10.000.000,00 (fls. 297/299); extratos de contas bancárias com saldos negativos (fls. 300/305); e balanço patrimonial referente ao ano de 2023, assinalando total geral do ativo R$20.266.893,44 (fls. 306/307). No caso, a concessão da benesse requer demonstração de que a postulante, pessoa jurídica com finalidade lucrativa, não tenha condições financeiras de arcar com as custas e despesas processuais. Porém, os elementos constantes dos autos são suficientes para infirmar a alegada hipossuficiência. Embora esteja deficitária e com saldo bancário negativo, o ativo circulante e a movimentação financeira são expressivos o bastante para a rejeição da benesse. A narrativa acerca da fragilidade da situação econômica da empresa, que está em pleno funcionamento, perde verossimilhança ante a inexistência de pedido de falência ou recuperação judicial. Destarte, INDEFIRO a gratuidade. Determino o recolhimento do preparo recursal, no prazo de 05 dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Int. - Magistrado(a) Rosangela Telles - Advs: Watuzzi Dantas Nascimento (OAB: 22992/ES) - Priscilla Diolino Cruz (OAB: 22886/ES) - Tamara de Almeida Hervelha (OAB: 300555/SP) - 5º andar

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Usm Fabricações Industriais Ltda x Pipelabs Engenharia Projetos E Consultoria Ltda

ID: 296657353

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024418-85.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

USM FABRICAçõES INDUSTRIAIS LTDA

Polo Passivo:

PIPELABS ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA

Despacho

Advogados:

TAMARA DE ALMEIDA HERVELHA

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PRISCILLA DIOLINO CRUZ

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WATUZZI DANTAS NASCIMENTO

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DESPACHO Nº 1024418-85.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1024418-85.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Usm Fabricações Industriais Ltda - Apelado: Pipelabs Engenharia Projetos e Consultoria Ltda - Vistos. Trata-se de pedido de gratuidade da justiça deduzido apenas nas razões recursais. A ré, ora apelante, instruiu seu pedido com os seguintes documentos: balancete de verificação referente ao primeiro semestre de 2024, indicando movimentação expressiva em suas contas bancárias, superior a R$7.000.000,00 no período (fls. 293/296); balanço patrimonial referente ao ano de 2022, apontando ativo de mais de R$13.000.000,00 e ativo circulante de mais de R$10.000.000,00 (fls. 297/299); extratos de contas bancárias com saldos negativos (fls. 300/305); e balanço patrimonial referente ao ano de 2023, assinalando total geral do ativo R$20.266.893,44 (fls. 306/307). No caso, a concessão da benesse requer demonstração de que a postulante, pessoa jurídica com finalidade lucrativa, não tenha condições financeiras de arcar com as custas e despesas processuais. Porém, os elementos constantes dos autos são suficientes para infirmar a alegada hipossuficiência. Embora esteja deficitária e com saldo bancário negativo, o ativo circulante e a movimentação financeira são expressivos o bastante para a rejeição da benesse. A narrativa acerca da fragilidade da situação econômica da empresa, que está em pleno funcionamento, perde verossimilhança ante a inexistência de pedido de falência ou recuperação judicial. Destarte, INDEFIRO a gratuidade. Determino o recolhimento do preparo recursal, no prazo de 05 dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Int. - Magistrado(a) Rosangela Telles - Advs: Watuzzi Dantas Nascimento (OAB: 22992/ES) - Priscilla Diolino Cruz (OAB: 22886/ES) - Tamara de Almeida Hervelha (OAB: 300555/SP) - 5º andar

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