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Processo nº 5001375-34.2025.8.08.0047

ID: 295969575

Tribunal: TJES Órgão: São Mateus - Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões Classe: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº Processo: 5001375-34.2025.8.08.0047

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - E… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638924 PROCESSO Nº 5001375-34.2025.8.08.0047 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO (12070) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: H. L. L. D. S., P. O. L. D. S., M. L. D. S. Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Endereço: , PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Nome: H. L. L. D. S. Endereço: 15 DE NOVEMBRO, 1, CASA, COBRAICE, BRAÇO DO RIO - ES - CEP: 29967-000 Nome: P. O. L. D. S. Endereço: 15 DE NOVEMBRO, 1, CASA, COBRAICE, BRAÇO DO RIO - ES - CEP: 29967-000 Nome: M. L. D. S. Endereço: SAO JORGE, BRACO DO RIO, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 REQUERIDO: HEMERENTINA LYRIO DAVID Nome: HEMERENTINA LYRIO DAVID Endereço: Rua Estados Unidos, 47, BR 101, PRÓX. OFICINA MARQUES, Vila Nova, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29941-250 SENTENÇA/MANDADO Trata-se de MEDIDA PROTETIVA proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em benefício de M. L. D. S., P. O. L. D. S. e H. L. L. D. S., consoante exordial em ID 63801349. Decisão liminar proferida em ID 65936836. Relatório do SEMAS (ID 70078697), foi constatada a ausência de risco. O IRMP, baseado em referido relatório, requereu a extinção do feito sem julgamento de mérito, na forma do artigo 485, inciso VI, visto a ausência de situação de risco em relação aos infantes (ID 70188932). É o breve relatório. Passo a decidir. Consoante o art. 493 do Código de Processo Civil, o Magistrado, ao proferir uma sentença, deve observar o fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito que seja capaz de influir no julgamento da lide. Assim, a sentença deve "(...) refletir o estado de fato da lide no momento da decisão, devendo o juiz levar em consideração, direito superveniente ou fato constitutivo, modificativo ou extintivo, pois aquele nada mais é que o resultado da incidência deste. (RT 527/107, acórdão e voto longamente fundamentados). Com efeito, fica evidenciado que, ocorrendo fato superveniente ao ajuizamento da causa, que influencie o julgamento da lide, cabe ao Juiz tomá-lo em consideração ao decidir. Na propositura da presente ação, havia o interesse de agir, pois os menores encontravam-se em situação de risco, contudo os infantes foram reintegrados à genitora, sendo evidenciado ausência de risco, consoante relatório de ID 70078697. Em razão disso, o IRMP requereu a extinção do feito sem julgamento de mérito. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ante a perda superveniente do objeto, na forma do art. 485, VI do Código de Processo Civil. Sem custas, com escopo no art. 141 § 2º do ECRIAD. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se. SÃO MATEUS-ES, data de registro no sistema. Morgana Dario Emerick Juíza de Direito

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Rodrigo Kruger x Vanildo Kruger

ID: 309971982

Tribunal: TJES Órgão: Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-41.2024.8.08.0056

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO KRUGER

Polo Passivo:

VANILDO KRUGER

Intimação - Diário

Advogados:

LUIS HORMINDO FRANCA COSTA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

WAGNER SILLER OTTO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000…

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Processo nº 5001569-11.2025.8.21.0067

ID: 301122492

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de São Lourenço do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001569-11.2025.8.21.0067

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LUIS REISSIG SOARES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO HENRIQUE TISSOT NACHTIGALL

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IZAURA MEDEIROS ANTUNES

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EMERSON PINTO GALHO

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JOSE DANIEL RAUPP MARTINS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO XAVIER VIEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO LUIZ SCHRAMM MIELKE

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CLAUDIO ROGERIO FREITAS DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAURICIO RAUPP MARTINS

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VITOR KRUGER NEUTZLING

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001569-11.2025.8.21.0067/RS RELATOR : HELEN FERNANDES PAIVA AUTOR : ANTONIO LUIS REISSIG SOARES ADVOGADO(A) : VITOR KRUGER NEUTZLING (OAB RS120622) ADVOGADO(A) : MAURICIO…

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Processo nº 5001569-20.2025.8.21.0064

ID: 295904461

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Expedição de Precatórios Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001569-20.2025.8.21.0064

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

TAISE DO AMARANTE MANGANELI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001569-20.2025.8.21.0064/RS EXEQUENTE : TAISE DO AMARANTE MANGANELI ADVOGADO(A) : RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS071605) ADVOGADO(A) : EMERS…

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Zanotti Cafe Comercio Importacao E Exportacao Ltda x Rubinaldo Carvalho Coser e outros

ID: 295951396

Tribunal: TJES Órgão: Nova Venécia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001569-66.2022.8.08.0038

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ZANOTTI CAFE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Polo Passivo:

RUBINALDO CARVALHO COSER RUBINALDO JUNIOR ALBERTO COSER

Intimação - Diário

Advogados:

CELSO LUIZ CAMPOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

VINICIUS ARAUJO OLIVEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

VICTOR ZANELATO MARTINS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

KRYSIENA BREDA SAMPAIO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 375…

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Banco Do Brasil S/A x Anibaldo Kuhn e outros

ID: 321045353

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Giruá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001569-48.2021.8.21.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ANIBALDO KUHN DINIOVAELE JOANI AMARAL KUHN LARISSA PAILLO KUHN

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CINTIA BRUNO CONTERATO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO KERN BOESING

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ORESTES SANCHEZ DE CAMARGO FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001569-48.2021.8.21.0100/RS EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO : DINIOVAELE JOANI AMARAL KUHN ADVOGADO(A) : ORESTES SANCHEZ DE CAMARGO FILHO (OAB RS090436…

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Processo nº 5001569-19.2025.8.21.0032

ID: 322834171

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de General Câmara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001569-19.2025.8.21.0032

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ DIOGO CARDOSO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIANA MIRANDA OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GILMAR PUTEN OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001569-19.2025.8.21.0032/RS AUTOR : LUIZ DIOGO CARDOSO (Sucessão) ADVOGADO(A) : MARIANA MIRANDA OLIVEIRA (OAB RS102431) ADVOGADO(A) : GILMAR PUTEN OLIVEIRA (OAB RS041981…

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Processo nº 5001569-53.2018.8.21.0003

ID: 329892252

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca de Alvorada Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5001569-53.2018.8.21.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEX SANDRO CHRIST VENTURINI FRIGORIFICO METROPOLITANO EIRELI JOAO BATISTA GOMES MACIEL

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO ANTONIO MERTEN PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LISANE FIGUEIRÓ WARTH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PABLO SCHREIBER VELASQUEZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

HERCULES PERRONE RAMAO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS FREDERICO BAZILE DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUANA PEDROSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5001569-53.2018.8.21.0003/RS RELATOR : ALEXANDRE DEL GAUDIO FONSECA RÉU : JOAO BATISTA GOMES MACIEL ADVOGADO(A) : LUANA PEDROSO (OAB RS107167) ADVOGADO(A) : CAR…

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Janilson Alves x Banco Do Brasil S/A

ID: 304644108

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de General Câmara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001569-46.2024.8.21.0099

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

JANILSON ALVES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIA VAZ REICHEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001569-46.2024.8.21.0099/RS AUTOR : JANILSON ALVES ADVOGADO(A) : JULIA VAZ REICHEL (OAB RS124674) RÉU : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Sobreveio decisão, publicada…

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Processo nº 5001569-76.2025.8.21.0013

ID: 308898374

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Erechim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-76.2025.8.21.0013

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROGOPAR COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JONES MANICA TREVISOL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MICHELI RALDI BATISTONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001569-76.2025.8.21.0013/RS AUTOR : ROGOPAR COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA - EPP ADVOGADO(A) : JONES MANICA TREVISOL (OAB RS122461) ADVOGADO(A) : MICHELI RALDI…

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