Resultados para "5001669-30.2025.4.04.7129" – Página 53 de 70

Processo nº 5001669-63.2024.4.03.6330

ID: 259846241

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001669-63.2024.4.03.6330

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

BRUNO TADEU GREGATTI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA DE OLIVEIRA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA PENINA TEIXEIRA DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA PAULA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA ELLEN ALVARENGA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA PAULA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARTA SILVA MENDES SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: taubat-sejf-… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: taubat-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001669-63.2024.4.03.6330 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté AUTOR: MARIA DE LOURDES CORDEIRO LIMA Advogados do(a) AUTOR: ANA MARTA SILVA MENDES SOUZA - SP199301, BRUNO TADEU GREGATTI DE SOUZA - SP502662, CAMILA ELLEN ALVARENGA TEIXEIRA - SP510665, CRISTINA PAULA DE SOUZA - SP245450, GIOVANNA PAULA DE OLIVEIRA - SP489935, MARCIA DE OLIVEIRA MAIA - SP472944, MARINA PENINA TEIXEIRA DE AZEVEDO - SP444184 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 07/08/2025 15h40min, a ser realizada no Fórum da Justiça Federal em Taubaté (Rua Mal. Arthur da Costa e Silva, n. 730, Centro, Taubaté-SP), oportunidade em que será colhido o depoimento pessoal da parte autora e o depoimento das testemunhas arroladas pelas partes. Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, deverão as partes, no prazo de 15 dias, apresentar rol de testemunhas, nos termos do artigo 357, §4.º do CPC. As partes poderão trazer testemunhas na audiência, observando o limite máximo de três, cabendo ao advogado das partes proceder à intimação da referida testemunha, por meio de carta de aviso de recebimento, observando o prazo máximo de 3 dias que antecede a data da audiência para juntada do comprovante nos autos, tudo nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil. Vale registrar que é indispensável que a testemunha, ainda que seja trazida independentemente de intimação, seja arrolada com antecedência e devidamente qualificada, de forma completa, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, nº do RG, nº do CPF e endereço completo, a fim de possibilitar que a parte contrária verifique qualquer impedimento ou suspeição para o testemunho ou colha as informações necessárias para o exercício do contraditório. Se as partes justificarem a necessidade de intimação ou expedição de precatória, deverá ser comunicado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data da audiência. Todos os participantes devem ter em mãos documento de identificação com foto ou carteira profissional, para devida qualificação. TAUBATÉ, data da assinatura eletrônica.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001669-58.2025.8.21.0101

ID: 304392928

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Gramado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001669-58.2025.8.21.0101

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

JOSIANE FATIMA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO RIBEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001669-58.2025.8.21.0101/RS AUTOR : JOSIANE FATIMA DA SILVA ADVOGADO(A) : RICARDO RIBEIRO (OAB RS052345) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em atenção à Recomendação n.º 18/2025-C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5001669-57.2025.8.21.0069

ID: 293908618

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Sarandi Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001669-57.2025.8.21.0069

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO CORATO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO CORATO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001669-57.2025.8.21.0069/RS EXEQUENTE : Diego Corato ADVOGADO(A) : Diego Corato (OAB RS082870) DESPACHO/DECISÃO 1. Dispensado o pagamento das custas processuais, nos term…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001669-70.2025.8.24.0167

ID: 291760918

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Garopaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001669-70.2025.8.24.0167

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL ALCIONEI SILVANO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDO CORDOVA PRESTES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001669-70.2025.8.24.0167/SC EXEQUENTE : RAFAEL ALCIONEI SILVANO ADVOGADO(A) : FERNANDO CORDOVA PRESTES (OAB SC034774) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001669-11.2024.4.03.6121

ID: 312194663

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001669-11.2024.4.03.6121

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUCIA MOREIRA BARROS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SABRINA NUNES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: taubat-sejf-… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: taubat-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001669-11.2024.4.03.6121 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté AUTOR: LUCIA MOREIRA BARROS Advogado do(a) AUTOR: SABRINA NUNES DA SILVA - SP389347 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Recebo a emenda à petição inicial. Deixo de designar perícia social, uma vez que o requisito de miserabilidade foi reconhecido pela Autarquia conforme o documento de ID 342061359 pág 25. Marco PERÍCIA MÉDICA para o dia 14/08/2025 às 15h00min - MARIA CRISTINA NORDI - Psiquiatra, a ser realizada no Fórum da Justiça Federal de Taubaté, localizado na Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, Taubaté -SP. Considerando a necessidade de protocolo de identificação pela portaria para acesso ao prédio, deverá o autor comparecer com 20 minutos de antecedência. Atenção a parte autora ao fato de que, por ocasião da perícia, deve apresentar todos os documentos e exames médicos que possuir e documento com foto recente. Fica a parte autora cientificada de que o não comparecimento à perícia implica preclusão da prova técnica. Nesse caso, deverá a parte autora comprovar, documentalmente, no caso de ausência, que a mesma decorreu de motivo de força maior, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias contados da data da perícia, independentemente de nova intimação para tal. Ainda, advirto às partes que: 1 – deverão consultar os autos na véspera da perícia designada para verificar se há alguma informação, certidão ou decisão com alteração referente à perícia judicial; 2 – deverão atentar para o local de realização da perícia (sede do Juizado Especial Federal ou consultório médico do perito), sendo obrigação do advogado orientar seu cliente para que compareça no local correto da perícia. Na realização do laudo, deverá o perito reportar-se aos quesitos constantes de PORTARIA deste Juizado. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não apreciação pelo perito, em razão de preclusão temporal. Int. TAUBATÉ, data da assinatura eletrônica.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adriana Lopes x Diretorio Municipal Do Partido Social Liberal - Psl - Teresopolis e outros

ID: 291726708

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Teresópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001669-20.2022.4.02.5115

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA LOPES

Polo Passivo:

DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL - TERESOPOLIS UNIAO BRASIL

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ENIO SIQUEIRA SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FLAVIA MELLO TAPAJOZ DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001669-20.2022.4.02.5115/RJ AUTOR : ADRIANA LOPES ADVOGADO(A) : FLAVIA MELLO TAPAJOZ DE OLIVEIRA (OAB RJ142017) RÉU : UNIAO BRASIL ADVOGADO(A) : ENIO SIQUEIRA SANTOS (OAB DF04…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001669-26.2025.4.03.6331

ID: 315112098

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001669-26.2025.4.03.6331

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIZA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

TICIANE SILVA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001669-26.2025.4.03.6331 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba AUTOR: MARIZA DE OLIVEIRA Advogado d… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001669-26.2025.4.03.6331 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba AUTOR: MARIZA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: TICIANE SILVA ARAUJO - SP224806 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO A parte autora almeja a condenação do réu ao pagamento de pensão por morte. A petição inicial veio instruída com procuração e documentos. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária (art. 98 do Código de Processo Civil) e a tramitação prioritária. Anotem-se. O ponto controvertido repousa na existência de união estável entre a parte autora e o instituidor do benefício anelado. Ante a elegibilidade do processo ao fluxo processual denominado instrução concentrada, de que tratam a Resolução Conjunta PRESI/GABPRES/ADEG nº 9/2024 e a Portaria ARAC-JEF-SEJEF nº 69/2024, concedo o prazo de 30 dias para a parte autora aderir a seus termos. Na eventualidade de aderir ao propalado fluxo processual especial, a parte autora, em idêntica dilação (30 dias), deverá emendar a petição inicial e juntar aos autos o seguinte: a) gravações em vídeo de seu depoimento pessoal e dos depoimentos das suas testemunhas, além de outros meios de prova que entender pertinentes; b) documentos que constituam início de prova material produzidos tanto nos 24 meses anteriores ao óbito, quanto no período anterior a esse interregno (art. 16, §§ 5º e 6º, da Lei nº 8.213/1091). Para o cumprimento da exigência formulada no item "b", acima, a parte autora deverá orientar-se pelo rol exemplificativo do art. 22, § 3º, do Decreto nº 3.048/99 e do art. 4º, § 1º, da Resolução nº 9/2024. A parte autora fica exortada de que a adesão à instrução concentrada implicará renúncia à faculdade de produzir prova em audiência. Caso a parte autora não adira ao referido fluxo ou ultimada a emenda da petição inicial e exibidos os depoimentos e documentos adrede mencionados (itens "a" e "b", acima), cite-se e intime-se o réu para, no prazo de 30 dias, apresentar proposta de transação ou resposta, que deverá ser instruída com a documentação necessária e útil à solução autônoma ou heterônoma da lide. Após a manifestação do réu, intime-se a parte autora para manifestação sobre eventual proposta de transação ou para réplica, no prazo de 15 dias. Tudo cumprido, voltemos autos conclusos. Intimem-se. Araçatuba, na data da assinatura eletrônica.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradescard S.A. e outros x Os Mesmos

ID: 278381507

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001669-31.2024.8.24.0062

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCARD S.A. DANIEL SILVA DE AMORIM JUNIOR

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

LEANDRO SILVA CORREIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GREGORI LUIZ DALBOSCO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo. Sr. Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução … 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo. Sr. Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/06/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/06/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001669-31.2024.8.24.0062/SC (Pauta: 261) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: BANCO BRADESCARD S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841) RECORRENTE: DANIEL SILVA DE AMORIM JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO SILVA CORREIA (OAB SC025888) ADVOGADO(A): GREGORI LUIZ DALBOSCO (OAB SC042511) RECORRIDO: OS MESMOS CONCILIADOR: EDUARDO PEREIRA SOTORIVA (CONCILIADOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025. Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001669-30.2024.4.03.6341

ID: 278165184

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON-Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001669-30.2024.4.03.6341

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

E. M. L.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELENICE CRISTIANO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO GONCALO CRISTIANO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001669-30.2024.4.03.6341 / CECON-Itapeva AUTOR: E. M. L. REPRESENTANTE: TATIANE MONTEIRO Advogados do(a) AUTOR: ELENICE CRISTIANO LIMA - SP318583, GIL… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001669-30.2024.4.03.6341 / CECON-Itapeva AUTOR: E. M. L. REPRESENTANTE: TATIANE MONTEIRO Advogados do(a) AUTOR: ELENICE CRISTIANO LIMA - SP318583, GILBERTO GONCALO CRISTIANO LIMA - SP159939, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP S E N T E N Ç A Trata-se de ação ajuizada por E. M. L., representado por Tatiane Monteiro, em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando a concessão de benefício de prestação continuada. O INSS apresentou proposta de conciliação (id. 364523172). Pela petição do id. 364552147, a parte autora manifestou concordância com a proposta e requereu a homologação do acordo. Intimado, o Ministério Público Federal deixou de se manifestar sobre o mérito da demanda (id. 363173193). Vieram os autos a esta Central de Conciliação para homologação da transação. É o relatório. Fundamento e decido. Considerando que a parte autora manifestou anuência à proposta de acordo apresentada pelo INSS, HOMOLOGO por sentença a transação celebrada entre as partes e, consequentemente, julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com supedâneo no art. 487, III, “b” do CPC (Lei nº 13.105/2015) e na Resolução nº 42/2016, do E. Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª. Região. A Autarquia Previdenciária implantará, em favor da parte autora, benefício assistencial ao deficiente, sendo a data de início do benefício fixada em 23/07/2024 e a data de início do pagamento fixada em 01/05/2025. O benefício será implantado no prazo de 45 dias a contar da intimação eletrônica da CEAB-DJ responsável, por intermédio do juízo de origem. As partes convergem com as demais cláusulas da proposta de acordo (id. 364523172). Quanto às prestações vencidas, o réu pagará, por meio de ofício requisitório, o valor indicado na proposta de acordo, atualizado para 19/05/2025. Com o acordo, o(a) autor(a) renuncia a qualquer outro valor decorrente do mesmo direito. Expeça-se ofício requisitório, inclusive no que diz respeito, se o caso, ao ressarcimento dos honorários periciais. Comprovado o depósito: a) intimem-se os beneficiários para ciência; b) arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe. Realizado o registro eletrônico, remetam-se os autos ao juízo de origem. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. ITAPEVA, 23 de maio de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001669-48.2021.8.08.0008

ID: 275157595

Tribunal: TJES Órgão: Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001669-48.2021.8.08.0008

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ITAMAR GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

GABRIEL EUSTAQUIO MAIA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 298… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 5001669-48.2021.8.08.0008 AUTOR: ITAMAR GOMES DA SILVA PERITO: MATHEUS SILVIO PIMENTA REU: MARCOS ROGERIO STANCINI VITURINO DECISÃO Vistos em inspeção. Cuida-se de pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita formulado pelo autor, sob o argumento de que atravessa severa crise financeira em razão dos prejuízos decorrentes da obra objeto da presente demanda, os quais teriam causado significativa redução na clientela e no faturamento de seu hotel. Alega, ainda, não possuir condições de arcar com as despesas processuais, notadamente os honorários periciais, sem prejuízo de sua subsistência e de seus familiares. Para tanto, junta declaração de hipossuficiência, cópia da declaração de imposto de renda referente ao exercício de 2023/2024 e menciona decisão proferida em outro processo judicial (nº 002177-57.2022.8.08.0008), em que lhe foi concedido o benefício. Todavia, a mera apresentação de declaração de hipossuficiência não vincula o Juízo, sobretudo quando há indícios de que a parte possui capacidade financeira para arcar com os custos do processo sem comprometimento de sua subsistência. No caso em exame, embora o Autor alegue dificuldades econômicas, verifica-se que exerce atividade empresarial no ramo hoteleiro, não sendo possível extrair dos documentos acostados aos autos prova inequívoca de que se encontra em situação de miserabilidade jurídica. Além de declarar possuir 100% do capital social da empresa Mineradora Por Do Sol LTDA (ID. 51746238). A declaração de imposto de renda apresentada, inclusive, pode revelar patrimônio ou rendimentos incompatíveis com a alegada hipossuficiência — situação que demanda maior comprovação. Além disso, o fato de ter obtido o benefício da gratuidade em outro processo não obriga a sua concessão automática neste feito, sendo necessária a análise concreta da situação financeira atual do requerente, à luz do princípio do livre convencimento motivado. Dessa forma, inexistindo prova suficiente da alegada hipossuficiência financeira, INDEFIRO o pedido de concessão da gratuidade da justiça. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento dos honorários periciais, sob pena de indeferimento da prova. Efetuado o pagamento dos honorários, PROCEDA-SE na forma como determinado no despacho de ID. 29181810. DILIGENCIE-SE. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. JUÍZA DE DIREITO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 700 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes