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"5002267-72.2024.4.04.7111" - Resultados da Busca – Página 53 de 75

Processo nº 5002277-05.2025.8.13.0384

ID: 261107693

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5002277-05.2025.8.13.0384

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SOLANGE FONSECA ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA ALMEIDA DOS PASSOS DE BRITO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Leopoldina / 2ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina Rua Geraldo Campanha, 200, Centro, Leopoldina - MG - CEP: 36700… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Leopoldina / 2ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina Rua Geraldo Campanha, 200, Centro, Leopoldina - MG - CEP: 36700-016 CERTIDÃO DE TRIAGEM PROCESSO Nº: 5002277-05.2025.8.13.0384 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] SOLANGE FONSECA ALMEIDA CPF: 454.412.946-04, SANDRA DE ALMEIDA MENEGUITE CPF: 063.795.846-25, SUELY ALMEIDA BEDIN CPF: 028.146.756-05, SERGIO FONSECA DE ALMEIDA CPF: 885.456.526-15, SIMONE FONSECA DE ALMEIDA CPF: 819.946.136-53, SONIA ALMEIDA PAUL CPF: 938.965.736-91 ANTÔNIO THOMÉ DE ALMEIDA CPF: não informado, DIVA FONSECA ALMEIDA CPF: 651.340.286-72 Certifico que: 1 - ( ) não está correta a classe processual / vinculação de assuntos; 2 - ( ) não houve juntada de comprovante de recolhimento das custas; 3 - ( ) há divergência entre o valor recolhido e o valor efetivo da causa, mencionado na petição inicial; 4 - ( ) a parte autora não está regularmente representada; 5 - ( ) não houve marcação no sistema do pedido de segredo de justiça, de justiça gratuita, de liminar ou de antecipação de tutela, constante na petição inicial; 6 - ( ) não foram apresentados os seguintes documentos relacionados na inicial __________ 7 - (x) há outro processo envolvendo mesmas partes, objeto e causa de pedir, nesta comarca, conforme pesquisa no SISCOM/PJE – Processo n° 5002267-58.2025.8.13.0384 (2ª Vara Cível); 8 - ( ) trata-se de Cumprimento de Sentença de processo originário de outro sistema. Processo nº _________ 9 - ( ) realizada a conferência inicial, foram feitas, de ofício, as seguintes retificações : _____________________________________ 10 - ( ) realizada a conferência inicial, os documentos apresentados e as informações inseridas no sistema estão em conformidade com as orientações da CGJ (Novo Código de Normas da Corregedoria – Provimento 355); 11 - (x) há outras ações ajuizadas pelo mesmo autor (só para autor Pessoa Física) conforme pesquisa realizada no banco de dados do PJe; 12- ( ) não houve juntada de comprovante de endereço pela parte autora. 13 - (x) os documentos de ID's 10437583899, 10437563175, 10437559434, 10437589797 e 10437587354 encontram-se invertidos, dificultando a leitura por este juízo. Leopoldina, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5002267-79.2022.8.13.0702

ID: 328934590

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002267-79.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UILKER VIEIRA BATISTA

Intimação

Advogados:

CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5002267-79.2022.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: BRUNO ARAUJO PIRES AV: Salomão Abrahão, 1851, APTO 203, SANTA MÔNICA, Uberlândia - MG - CEP: 38408-261 Nome: UILKER VIEIRA BATISTA Rua Geraldo Morais, 180, Centro, Uberlândia - MG - CEP: 38400-020 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância depara o recolhimento da importância de R$ 455,75 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Uberlândia, data da assinatura eletrônica. FLAVIA APARECIDA ROSA BORGES Escrivão(ã) do Juízo

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Processo nº 5002267-70.2025.4.03.6301

ID: 256318580

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002267-70.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FRANKLIN GERAIGIRE DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE LUIZ RAMOS MONTENEGRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURA SANTANA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002267-70.2025.4.03.6301 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: FRANKLIN GERAIGIRE DA SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002267-70.2025.4.03.6301 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: FRANKLIN GERAIGIRE DA SILVA REPRESENTANTE: FRANKSLEY NASCIMENTO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ RAMOS MONTENEGRO - SP316641, LAURA SANTANA RAMOS - SP176904, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para reiterar a intimação da parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias. Para tanto, deve(m) ser apresentado(s) o(s) seguinte(s) documento(s)/esclarecimento(s) apontado(s) na “Informação de Irregularidades”: - Cópia integral e legível do processo administrativo de concessão do benefício objeto da lide; - Junte a parte autora procuração para o representante da parte autora constituir advogados ou termo de compromisso de curatela. Regularizada a inicial, proceda a Secretaria o(s) próximo(s) ato(s) processual(ais) necessário(s) ao regular processamento do feito: a) havendo necessidade de alteração, inclusão ou exclusão de algum dado do cadastro da parte, encaminhem-se os autos à Divisão de Atendimento; b) remetam-se os autos à Divisão de Perícia Médica para designação de data para a realização do exame pericial; c) havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tornem os autos conclusos; d) cite-se, caso já não tenha sido o réu citado. Decorrido o prazo sem o integral cumprimento, tornem conclusos. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695”. SãO PAULO, na data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5002267-74.2023.8.13.0175

ID: 257771534

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Conceição do Mato Dentro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002267-74.2023.8.13.0175

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A

Intimação

Advogados:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça Juizado Especial da Comarca de Conceição do Mato Dentro Rua Daniel de Carvalho, nº 189, Bairro Centro, CEP 35860-000, Conceição Do Mato … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça Juizado Especial da Comarca de Conceição do Mato Dentro Rua Daniel de Carvalho, nº 189, Bairro Centro, CEP 35860-000, Conceição Do Mato Dentro Número do processo: 5002267-74.2023.8.13.0175 Classe: Polo Ativo: PLINIO FRANKLIN BRITO BRAVO ADVOGADO DO AUTOR: DIEGO ANTONIO BARBOSA, OAB nº MG135334G Polo Passivo: GOL LINHAS AEREAS S.A ADVOGADOS DO RÉU/RÉ: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, OAB nº MG111202G, Procuradoria - Gol Linhas Aéreas S.A DECISÃO Analisando os autos, verifico que a controvérsia em análise compreende relação jurídica consumerista, pois a parte autora se enquadra no conceito de consumidor (art. 2º do Código de Defesa do Consumidor) e a parte ré encontra-se na condição de fornecedora (art. 3º do Código de Defesa do Consumidor). Não obstante, registro que a regra de inversão judicial do ônus da prova (art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/1990) ainda não foi objeto de deliberação por este Juízo. A esse jaez, registro que a referida inversão do ônus da prova não é obrigatória, tratando-se de regra de procedimento (regra de instrução), ope judicis, desde que comprovada a hipossuficiência do consumidor ou a verossimilhança de suas alegações (STJ, REsp 241.831/RJ). Firmadas estas premissas, em deferência ao princípio do contraditório, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se expressamente sobre a existência, ou não, dos requisitos necessários à atribuição dinâmica do ônus da prova, previstos no inciso VIII do art. 6º do Código de Defesa do Consumidor, sob pena de ser aplicada a regra convencial descrita pelo art. 373 do Código de Processo Civil. Na sequência, INTIME-SE a ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se expressamente sobre a distribuição do ônus probatório. Decorridos os prazos acima assinalados, a serem devidamente certificados pela zelosa Secretaria, voltem-me os autos conclusos para os fins de direito. Intimem-se. Cumpra-se. Conceição do Mato Dentro, data da assinatura eletrônica. ISABELLA CRISTINA MARQUES NASCENTES Juíza de Direito

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Processo nº 5002267-85.2025.8.24.0082

ID: 333785077

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Continente Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002267-85.2025.8.24.0082

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE NILSON FARIAS RENNAN CESAR SCARPATI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE NILSON FARIAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RENNAN CESAR SCARPATI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002267-85.2025.8.24.0082/SC EXEQUENTE : RENNAN CESAR SCARPATI ADVOGADO(A) : ALEXANDRE NILSON FARIAS (OAB SC034154) ADVOGADO(A) : RENNAN CESAR SCARPATI (OAB SC033…

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Processo nº 5002267-63.2016.8.08.0012

ID: 338037240

Tribunal: TJES Órgão: Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5002267-63.2016.8.08.0012

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J.A GARANTIA E PUBLICIDADE LTDA - EPP

Edital - Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua São João Batista, s/n… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua São João Batista, s/nº, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465682 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA E CONTRARRAZÕES 20 (VINTE) DIAS Nº DO PROCESSO: 5002267-63.2016.8.08.0012 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CARIACICA PROCURADOR: DIEGO CARLOS PINASCO Acusado: EXECUTADO: J.A GARANTIA E PUBLICIDADE LTDA - EPP - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. MM. Juiz(a) de Direito Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) EXECUTADO: J.A GARANTIA E PUBLICIDADE LTDA - EPP acima qualificados, de todos os termos da sentença, bem como para, caso queira, nomear Procurador para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação ID N°: 43629749, dentro do prazo legal. SENTENÇA SENTENÇA Vistos, etc. Considerando que a parte executada adimpliu os débitos tributários, conforme Certidão Negativa de Débitos juntada aos autos, julgo extinto o processo de execução fiscal, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de citação (STJ - REsp n. 1.927.469/PE, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 10/8/2021, DJe de 13/9/2021). Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P. R. I. Cariacica, ES, 1º de novembro de 2022. Juiz de Direito PAULO CÉSAR DE CARVALHO ADVERTÊNCIAS O(s) acusado(s) terá(ão) 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 20 (vinite) dias a contar da publicação do presente Edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Na data da assinatura digital

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Processo nº 5002267-11.2025.4.02.5004

ID: 339711144

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Linhares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002267-11.2025.4.02.5004

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ALBIRICI SANTOS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUANA MARION DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002267-11.2025.4.02.5004/ES AUTOR : ALBIRICI SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : LUANA MARION DE ARAUJO (OAB BA047235) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autor…

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Processo nº 5006050-72.2024.4.04.7111

ID: 332511778

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006050-72.2024.4.04.7111

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JADIR FIGUEIREDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIELE MACHADO CARDOSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006050-72.2024.4.04.7111/RS AUTOR : JADIR FIGUEIREDO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DANIELE MACHADO CARDOSO (OAB RS094478) DESPACHO/DECISÃO No despacho anterior … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006050-72.2024.4.04.7111/RS AUTOR : JADIR FIGUEIREDO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DANIELE MACHADO CARDOSO (OAB RS094478) DESPACHO/DECISÃO No despacho anterior ( 15.1 ), determinou-se a intimação da parte autora nos seguintes termos: Dentre os pedidos da inicial, o autor requer "o cômputo/averbação dos períodos urbanos de 28.01.1988 a 12.02.1989, e de 30.12.1989 a 15.11.1990" , com base em anotação na CTPS. Embora o autor refira no 12.1 que a "cópia integral e legível de sua CTPS" se encontra no 1.4 , com relação a tais vínculos, verifica-se que aquela não está completa. No processo administrativo, o INSS desconsiderou tal período sob o seguinte fundamento: "Há período de vínculo que não foi considerado (página 11 da CTPS emitida em 23/09/1985), em razão da impossibilidade de confirmação de sua regularidade por meio de documento apresentado, decorrente de rasura que o invalida para tal fim." ( 1.9, p. 126 ). Nesse cenário, faz-se ainda mais necessária a verificação das demais páginas de anotações da CTPS, a fim de se verificar o respeito à ordem cronológica nos demais campos e eventuais outras rasuras, incongruências ou indícios de adulteração. Em face disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias: a) acoste as páginas faltantes da CTPS do 1.4 , incluindo aquelas relativas a outros campos, como de anotações de férias e FGTS, assim como as demais páginas (anteriores e/ou posteriores às já trazidas), contendo as demais anotações dos campos apresentados parcialmente (como os de alterações de salário e anotações gerais); (...) O autor acostou o documento do evento 22, CTPS2 , contendo outras páginas da CTPS relativas ao vínculo. Não obstante, considerando a existência de rasura e o cenário acima exposto, faz-se necessário o exame da íntegra do documento, a fim de avaliar a adequação da ordem cronológica das demais anotações, o que não é possível quando são selecionadas algumas das páginas para apresentação. A intimação, no caso, referia-se, propriamente, à integralidade das páginas faltantes. Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, acoste cópia integral da CTPS do 1.4 e 22.2 . Vinda a documentação, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, deliberar-se-á quanto à viabilidade e/ou necessidade de produção de prova testemunhal a esse respeito.

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Processo nº 5002267-07.2025.8.24.0011

ID: 290683046

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002267-07.2025.8.24.0011

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

S.A. COMERCIO DE TINTAS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DOUGLAS BENVENUTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002267-07.2025.8.24.0011/SC EXEQUENTE : S.A. COMERCIO DE TINTAS LTDA ADVOGADO(A) : DOUGLAS BENVENUTI (OAB SC015401) ATO ORDINATÓRIO FICA INTIMADA A PARTE ATIVA para se ma…

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Processo nº 5002267-66.2021.8.21.0096

ID: 282533013

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Faxinal do Soturno Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5002267-66.2021.8.21.0096

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MORGANIA MARTINS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002267-66.2021.8.21.0096/RS REQUERENTE : MORGANIA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS071605) ADVOGADO(A) : …

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