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"5002313-34.2022.8.13.0390" - Resultados da Busca – Página 53 de 76

Processo nº 5000717-28.2025.4.03.6305

ID: 300762158

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Registro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000717-28.2025.4.03.6305

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

OSCAR RIBEIRO DE MOURA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EMILIANO DIAS LINHARES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO NOGUEIRA LINHARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000717-28.2025.4.03.6305 / 1ª Vara Gabinete JEF de Registro AUTOR: OSCAR RIBEIRO DE MOURA Advog… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000717-28.2025.4.03.6305 / 1ª Vara Gabinete JEF de Registro AUTOR: OSCAR RIBEIRO DE MOURA Advogados do(a) AUTOR: EMILIANO DIAS LINHARES JUNIOR - SP346937, LEONARDO NOGUEIRA LINHARES - SP322473, MARCELA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS - SP432419 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O 1. Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil e Portaria REGT-01V nº 94, de 16/07/2023, intimo a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos: a) manifestar-se acerca da prevenção indicada na certidão (id nº 369326358), relacionada aos autos 5002313-18.2023.4.03.6305. b) Comprovante de endereço nos termos da Portaria nº 6, de 23/06/2017, da Seção Judiciária de São Paulo. Confira-se: Art. 4º O comprovante de residência deverá ser legível e recente, datado de até 180 dias anteriores à data da propositura da ação. § 1º Serão considerados para comprovação de residência os seguintes documentos: I – contas de energia elétrica, água, gás ou telefone; II – boletos de condomínio nos quais a identificação do devedor esteja impressa no próprio corpo da fatura; III – correspondências recebidas de instituições financeiras públicas ou de órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, da administração direta ou autárquica; IV – contrato de locação de imóvel em vigor; e V - correspondência de administradoras de cartão de crédito ou planos de saúde. § 2º Comprovantes de endereço em nome de terceiros deverão estar acompanhados de declaração por este datada e assinada - com firma reconhecida ou acompanhada de cópia de seu documento de identidade pessoal -, justificando a residência da parte autora no imóvel. § 3º No caso de albergados ou autores sem residência fixa, será considerada,para comprovação de endereço, a declaração do albergue ou instituição equivalente, datada e assinada pelo responsável.O não atendimento ao disposto neste ato acarretará a conclusão dos autos para extinção. REGISTRO, 16 de junho de 2025.

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Processo nº 5002313-57.2025.4.04.7101

ID: 309909880

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Rio Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002313-57.2025.4.04.7101

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL CARLOS TAVARES DA ROSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO AUGUSTO CASTANHEIRA BRUM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002313-57.2025.4.04.7101/RS AUTOR : MANOEL CARLOS TAVARES DA ROSA ADVOGADO(A) : EDUARDO AUGUSTO CASTANHEIRA BRUM (OAB RS096719) DESPACHO/DECISÃO Intime-se …

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Processo nº 5002313-95.2024.4.02.5113

ID: 294803718

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Três Rios Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002313-95.2024.4.02.5113

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CELSO LUIZ DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCOS ANTONIO ROSA DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MATHEUS DA COSTA ABREU

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002313-95.2024.4.02.5113/RJ REQUERENTE : CELSO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO ROSA DE SOUZA (OAB RJ238852) ADVOGADO(A) : MATHEUS …

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Processo nº 5002313-54.2024.4.04.0000

ID: 295758571

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 5a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5002313-54.2024.4.04.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SADI SCHERER SEGAT & SANTOS ADVOCACIA S/S

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNA SEGAT HEUSNER SORENSEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LETICIA GABRIELA ALBRING DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JAIR DE SOUZA SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5002313-54.2024.4.04.0000/RS AGRAVANTE : SEGAT & SANTOS ADVOCACIA S/S ADVOGADO(A) : JAIR DE SOUZA SANTOS (OAB RS062074) ADVOGADO(A) : LETICIA GABRIELA ALBRING DE OLIVEIRA (O…

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Processo nº 5002313-09.2023.8.13.0193

ID: 280253530

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Coromandel Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 5002313-09.2023.8.13.0193

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE JUNIO GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coromandel / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Coromandel Avenida Ermiro Rodrigues Pereir… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coromandel / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Coromandel Avenida Ermiro Rodrigues Pereira, 431, Vale do Sol, Coromandel - MG - CEP: 38550-000 PROCESSO Nº: 5002313-09.2023.8.13.0193 CLASSE: [CÍVEL] ARROLAMENTO COMUM (30) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES CPF: 030.698.946-82 RÉU: PEDRO RODRIGUES FILHO CPF: 191.783.446-20 e outros SENTENÇA Trata-se de inventário dos bens deixados por PEDRO RODRIGUES FILHO. O processo tramitou pelo rito comum, nos termos do artigo 610 e seguintes do Código de Processo Civil. Foram regularmente apresentados os documentos exigidos, incluindo a relação de bens, a avaliação dos bens e o plano de partilha. O inventário seguiu seu curso com observância ao contraditório e à ampla defesa, tendo sido oportunizado às partes se manifestarem, o que não ocorreu, presume-se, portanto, a concordância com os termos apresentados. Os herdeiros são maiores e capazes, inexistindo litígio quanto à partilha, a qual foi apresentada no ID 9899791715. O plano de partilha atende aos requisitos legais, encontrando-se em conformidade com o disposto no artigo 654 e seguintes do Código de Processo Civil. Ante o exposto, homologo, por sentença, a partilha dos bens do espólio de PEDRO RODRIGUES FILHO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. A partilha atribui aos contemplados os respectivos quinhões, ressalvados eventuais direitos de terceiros e correções de inexatidões materiais. Arbitro os honorários advocatícios em favor do causídico na quantia de R$1.548,80 (um mil, quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), com base na tabela de honorários advocatícios da OAB/MG para dativos. Expeça-se certidão de honorários. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se os respectivos formais de partilha. Entregue os formais de partilha, arquivem-se os autos com a devida baixa. Coromandel, data da assinatura eletrônica. AMANDA CRUZ VARGAS BARRA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Coromandel

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Processo nº 5002313-49.2025.4.02.5117

ID: 276155431

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002313-49.2025.4.02.5117

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DOM MARLON PIZZARIA E CHOPERIA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002313-49.2025.4.02.5117/RJ AUTOR : DOM MARLON PIZZARIA E CHOPERIA LTDA ADVOGADO(A) : SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (OAB RJ071588) DESPACHO/DECISÃO Vistos em Inspeção. Trata…

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Processo nº 5002313-36.2024.8.13.0011

ID: 318981699

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Aimorés Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002313-36.2024.8.13.0011

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE ROSA CURTY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PABLO FERNANDES PANSINI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CINTHIA DAHER OLIVEIRA FELIPE MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Aimorés / Vara Única da Comarca de Aimorés Avenida Raul Soares, 456, Centro, Aimorés - MG - CEP: 35200-000 PROCESSO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Aimorés / Vara Única da Comarca de Aimorés Avenida Raul Soares, 456, Centro, Aimorés - MG - CEP: 35200-000 PROCESSO Nº: 5002313-36.2024.8.13.0011 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria Rural(Art. 48/51), Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)] AUTOR: ELIANE ROSA CURTY CPF: 059.487.086-08 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 DESPACHO Os autos vieram conclusos para análise da possibilidade de designação de audiência instrutória. Fixo como pontos controvertidos, a saber: se a parte autora preenche os requisitos elencados na legislação de regência para concessão do benefício previdenciário pleiteado. Assim sendo, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia (09) NOVE DE SETEMBRO DE 2025, ÀS 14H00MIN, a ser realizada de forma presencial. A parte autora, as testemunhas e a parte requerida, igualmente, deverão participar de forma presencial, salvo quando, excepcionalmente, não residirem nas dependências da comarca ou em situações pontuais que justifiquem de forma válida a participação por vídeo, devendo a justificativa ser levada à Secretaria do Juízo com antecedência mínima de 05 (cinco) dias. Havendo necessidade de expedição de Carta Precatória, deverá esta ter como finalidade a intimação da testemunha para comparecer à sala passiva, na data da AIJ, na Comarca do local de residência, se no Estado de Minas Gerais. Em caso de não haver data disponível ou no caso de ser diverso o Estado, deve a testemunha ser cientificada do link de acesso à audiência, para participação remota. O rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho) deverá ser apresentado até 15 (quinze) dias antes da audiência, sob a pena de indeferimento da oitiva. Intime-se. Cumpra-se. Aimorés, data da assinatura eletrônica. Maycon Túlio Vaz Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Aimorés

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Processo nº 5002313-09.2020.8.13.0518

ID: 318402897

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional _ 2ª JD da Comarca de Poços de Caldas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002313-09.2020.8.13.0518

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FISIONUTRI SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDNEY TEIXEIRA DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / Unidade Jurisdicional _ 2ª JD da Comarca de Poços de Caldas Avenida Doutor David Benedito Ottoni,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / Unidade Jurisdicional _ 2ª JD da Comarca de Poços de Caldas Avenida Doutor David Benedito Ottoni, 749, Jardim dos Estados, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-069 PROCESSO Nº: 5002313-09.2020.8.13.0518 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inadimplemento] AUTOR: FISIONUTRI SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA - EPP CPF: 10.392.729/0001-04 RÉU: FERNANDA SOUZA RODRIGUES 10909286612 CPF: 20.640.240/0001-68 e outros DESPACHO Vistos, etc... Compulsando os autos, verifica-se que, não obstante as reiteradas diligências realizadas por este Juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD...) e as inúmeras oportunidades conferidas à parte exequente, não se logrou êxito em localizar bens passíveis de penhora, pretendendo a parte exequente, agora, a intimação da parte executada para tal fim, nos termos do art. 774, V e p. único do CPC, o que não merece acolhimento. É que tal diligência revela-se inútil no contexto dos autos, sabendo-se, ainda, que é dever do credor diligenciar em busca de bens passíveis de penhora. Isto posto, assinalo o prazo máximo de 30 (trinta) dias para que a (s) parte (s) exequente (s) indique (m) precisamente (Código de Processo Civil, arts. 831 e 844, 798, II, c, e art. 835) bem (ns) passível (is) de penhora. Se não o fizer no prazo acima, deverão os autos ser definitivamente arquivados, caso em que, se solicitado, restituir-se-á documento(s) e expedir-se-á, em favor do credor, a respectiva certidão, para os fins de direito (artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95), nos termos do Enunciado 4 do ENJESP 2008 que dispõe: “Aplica-se à execução por título judicial o disposto no art. 53, § 4º, da Lei n.º9.099, de 1995, com extinção do processo e entrega, ao credor de certidão, para fins de direito”, como ora decido e determino. Intimar e cumprir. POÇOS DE CALDAS, 3 de julho de 2025. PAULO RUBENS SALOMÃO CAPUTO Juiz (iza) de Direito Unidade Jurisdicional _ 2ª JD da Comarca de Poços de Caldas – 05

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Edificio Residencial Dom Armando x Faggion Engenharia Ltda e outros

ID: 320568330

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Carlos Barbosa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002313-71.2022.8.21.0144

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

EDIFICIO RESIDENCIAL DOM ARMANDO

Polo Passivo:

FAGGION ENGENHARIA LTDA PAULO ANTONIO FAGGION

Ato ordinatório

Advogados:

ANDERSON ALTINI BALDASSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLA MENIN DALEVE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDA SUBTIL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FRANCINE KRUGER LAVANDOSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSANA ROSOLEN RIVOLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAQUEL GUINDANI CALEFFI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RONALDO VANIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002313-71.2022.8.21.0144/RS RELATOR : FERNANDO GUSTAVO MEIRELES BAIMA AUTOR : EDIFICIO RESIDENCIAL DOM ARMANDO ADVOGADO(A) : ANDERSON ALTINI BALDASSO (OAB RS088276) RÉU :…

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Processo nº 5002313-66.2022.4.02.5113

ID: 323985752

Tribunal: TRF2 Órgão: 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5002313-66.2022.4.02.5113

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO FAZOLATO SERENO LUIZ CARLOS PEREIRA MARCELO PINTO MOREIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAIO COSTA MONTEIRO

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MARCELO BERNARDES BRASIEL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 5002313-66.2022.4.02.5113/RJ RÉU : MARCELO PINTO MOREIRA ADVOGADO(A) : MARCELO BERNARDES BRASIEL (OAB RJ133345) RÉU : LUIZ CARLOS PEREIRA ADVOGADO(A) : CAIO COSTA MONTEIRO (OAB RJ20031…

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