Resultados para "5004285-11.2024.4.04.7000" – Página 53 de 71

Processo nº 5004285-56.2025.8.13.0027

ID: 256912331

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Betim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004285-56.2025.8.13.0027

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ECOTEC EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAXWELL BOAVENTURA BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Betim Rua Santa Cruz, 402, Centro, Betim - MG - CEP: 3260… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Betim Rua Santa Cruz, 402, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-240 PROCESSO Nº: 5004285-56.2025.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ECOTEC EDUCACIONAL LTDA CPF: 09.216.723/0001-05 LETICIA FERREIRA DOS SANTOS CPF: 100.061.736-08 Fica a parte autora devidamente intimada que audiência de conciliação ocorrerá na Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Betim., localizado à Rua Santa Cruz, 402, Centro, Betim – MG, CEP: 32600-240, no 4º andar, SETOR DE CONCILIAÇÃO. Fica ciente também que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO fora deferida na modalidade virtual, podendo o mesmo ACESSAR LINK para ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA através da plataforma CISCO WEBEX (tjmg.webex.com), utilizando o LINK disponibilizado nos autos. Bem como o seu não comparecimento implicará na EXTINÇÃO DO PROCESSO E NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Frustrada a possibilidade de acordo, a parte autora deverá apresentar impugnação à contestação na audiência de conciliação, quando também deverá especificar a prova oral que pretende produzir e justificar sua necessidade, sob pena de preclusão. Fica, por fim, ciente que, em caso de comparecimento pessoal na Sede do Juizado Especial de Betim, deverá comparecer com antecedência de 30 (trinta) minutos do horário da audiência, para realizar cadastro eletrônico de entrada nas dependências do prédio, em cumprimento à Resolução nº 176 do Conselho Nacional de Justiça. Em caso de comparecimento virtual, deverá acessar o LINK e adentrar à audiência também com antecedência de 30 (trinta) minutos do horário designado da audiência. As partes devem copiar o link e posteriormente colar em uma nova aba na guia do navegador para adentrar a audiência designada. Link: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=me35782979049bb8acb6d61e7c25e9f84 EMILLY EDUARDA CHAVES CRUZ Betim, data da assinatura eletrônica.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alzira Goncalves Gauler x Itau Unibanco Holding S.A.

ID: 331567110

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Cível do Foro Regional do Partenon da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004285-70.2024.8.21.3001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALZIRA GONCALVES GAULER

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO OLIVEIRA DO CANTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO TURRA MAGNI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO DA SILVA BREDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004285-70.2024.8.21.3001/RS AUTOR : ALZIRA GONCALVES GAULER ADVOGADO(A) : RODRIGO OLIVEIRA DO CANTO (OAB RS062197) RÉU : ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO(A) : CRISTIA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Jorge Luiz Bittencourt Da Rosa e outros x Porto Sul Solucoes Ambientais Ltda

ID: 338519034

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 5004285-57.2025.8.21.6001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIZ BITTENCOURT DA ROSA NEUVA BITTENCOURT DA ROSA

Polo Passivo:

PORTO SUL SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LIZ ANGELA FERREIRA MEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MORELATTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA Nº 5004285-57.2025.8.21.6001/RS AUTOR : NEUVA BITTENCOURT DA ROSA ADVOGADO(A) : LIZ ANGELA FERREIRA MEIRA (OAB RS054457) AUTOR : JORGE LUIZ BITTE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004285-32.2025.4.04.7111

ID: 339083622

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004285-32.2025.4.04.7111

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VICTORIA GUADAGNIN ZANGRANDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GISELE TRES FIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004285-32.2025.4.04.7111/RS AUTOR : JOAO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : VICTORIA GUADAGNIN ZANGRANDO (OAB RS118571) ADVOGADO(A) : GISELE TRES FIOR (OAB RS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5025237-11.2024.4.04.7000

ID: 308516905

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5025237-11.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ARCYR DAS NEVES PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIANO RIBEIRO GONCALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5025237-11.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : ARCYR DAS NEVES PEREIRA ADVOGADO(A) : FABIANO RIBEIRO GONCALVES (OAB PR077052) DESPACHO/DECISÃO 1. T…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5046965-11.2024.4.04.7000

ID: 326160110

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Cascavel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5046965-11.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA TANIA CARRIEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELA PEGORARO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELA PEGORARO SABATKE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

REINALDO JOSE SABATKE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5046965-11.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : MARIA TANIA CARRIEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARCELA PEGORARO ADVOGADO(A) : REINALDO JOS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004285-71.2024.4.03.6310

ID: 326504181

Tribunal: TRF3 Órgão: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004285-71.2024.4.03.6310

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

BRUNA GONCALVES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA JACOB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA DOS SANTOS REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004285-71.2024.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004285-71.2024.4.03.6310 RELATOR: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: PAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) RECORRENTE: BRUNA GONCALVES DE ARAUJO - SP490560-A, CRISTINA DOS SANTOS REZENDE - SP198643-A, MARCELA JACOB - SP282165-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004285-71.2024.4.03.6310 RELATOR: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: PAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) RECORRENTE: BRUNA GONCALVES DE ARAUJO - SP490560-A, CRISTINA DOS SANTOS REZENDE - SP198643-A, MARCELA JACOB - SP282165-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O 1. Pedido de condenação do INSS ao pagamento de benefício previdenciário por incapacidade julgado improcedente. Recurso da parte autora requerendo a reforma do julgado. Constou da r. sentença recorrida, in verbis: (...) A parte autora propôs a presente ação objetivando a concessão de benefício previdenciário em face do INSS. Juntou documentos. A Lei nº 8.213/1991 em seus artigos 59 a 64, regula o benefício de auxílio doença e nos seus artigos 42 a 47, disciplina a aposentadoria por invalidez. A incapacidade laborativa é elemento fundamental para a concessão de tais benefícios. Ocorre que no caso em tela o laudo pericial é negativo. A conclusão do Sr. perito judicial é a de que não há incapacidade laborativa. Ausente o requisito da incapacidade não é possível a concessão dos benefícios pleiteados. Do exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação, com fundamento no disposto pelo inciso I, do artigo 487, do Código de Processo Civil. (...) PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004285-71.2024.4.03.6310 RELATOR: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: PAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) RECORRENTE: BRUNA GONCALVES DE ARAUJO - SP490560-A, CRISTINA DOS SANTOS REZENDE - SP198643-A, MARCELA JACOB - SP282165-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O 2. O recurso não merece provimento. 3. A aposentadoria por invalidez e o auxílio doença (aposentadoria por incapacidade permanente e benefício por incapacidade temporária, conforme EC 103/19) são benefícios previdenciários que possuem os seguintes requisitos comuns para concessão: a) qualidade de segurado; b) carência de 12 meses; c) incapacidade total para o trabalho. O que os diferencia é o tipo da incapacidade total, uma vez que para a obtenção do auxílio doença basta que a incapacidade seja temporária, enquanto para aposentadoria exige-se que a incapacidade seja permanente. 4. No caso presente, após a realização de perícia médica realizada na especialidade de Ortopedia (ID 317491983), não foi constatada a incapacidade da parte autora para exercer sua função habitual/para o trabalho. Aspectos sociais, pessoais, econômicos e culturais da parte autora foram devidamente analisados. De fato, o autor, pedreiro, conta com 58 anos e, como concluiu o Sr. Perito Médico em seu laudo pericial, não restou constatada a incapacidade laboral da parte autora, in verbis: 5. O recurso não merece provimento. O laudo pericial elaborado por especialista referente à queixa da parte autora, foi negativo, conforme descrito na r. sentença recorrida. O perito médico é profissional qualificado, com vários títulos, sem qualquer interesse na causa e submetido aos ditames legais e éticos da atividade pericial, além de ser da confiança deste Juízo. Não há elementos que tornem a prova pericial imprestável. O laudo descreveu cautelosamente o quadro clínico e concluiu pela ausência de incapacidade laboral. 6. Acrescento que o que enseja a concessão de benefício previdenciário por incapacidade laboral não é a existência em si de doença, mas sim da incapacidade para o trabalho que ela tenha gerado, veja-se: CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO LEGAL. AUXÍLIO DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORAL. NÃO PREENCHIMENTO DE REQUISITO LEGAL. DESPROVIMENTO. 1. Não há que se falar em cerceamento de defesa, eis que o Juízo sentenciante entendeu suficientes os elementos contidos no laudo pericial apresentado, o qual concluiu pela ausência de incapacidade para o trabalho, e no conjunto probatório produzido, necessários para a formação de sua convicção e resolução da lide. 2. Diante do conjunto probatório apresentado, constata-se que não houve o preenchimento dos requisitos necessários para a concessão do benefício, porquanto não restou demonstrada a incapacidade para o trabalho e para a vida independente, segundo a conclusão do laudo do perito. 3. Não se pode confundir o reconhecimento médico de existência de enfermidades sofridas pela litigante com a incapacidade para o exercício da atividade habitual, eis que nem toda patologia apresenta-se como incapacitante. 4. Embora o sistema da livre persuasão racional permita ao julgador não se vincular às conclusões da perícia, não se divisa dos autos nenhum elemento que indique o contrário do afirmado no laudo. Precedente do STJ. 5. Recurso desprovido. [TRF3; AC 1.696.452, 0045675-54.2011.403.9999; Décima Turma; Rel. Des. Fed. Baptista Pereira; e-DJF3 Jud1 de 25/09/2013]. 7. In casu, há elementos suficientes para manter integralmente a sentença recorrida, uma vez que as provas anexadas aos autos não permitem conclusão diversa da apontada pelo juízo a quo. 8. Assim, utilizando-me do disposto no artigo 46 da Lei n. 9.099/1995, combinado com o artigo 1º da Lei n. 10.259/2001, entendo que a sentença recorrida deve ser mantida por seus próprios fundamentos, os quais adoto como razão de decidir, dando-os por transcritos. 9. A mera alegação de incongruência entre determinadas provas e a conclusão do Juízo fundada em seu livre convencimento acerca de todo o quadro probatório constante dos autos, não tem o condão de afastar a conclusão embasada em dados do laudo pericial elaborado por perito de confiança do Juízo, o qual goza de presunção de imparcialidade. 10. Ressalto que os elementos constantes dos autos são suficientes para o deslinde da controvérsia e não permitem qualquer alteração no julgado e em seus termos. Ademais, despicienda ou inoportuna seria a produção de novas provas para julgamento do feito, não havendo que se falar em cerceamento de defesa. 11. Recurso da parte autora a que se nega provimento, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. 12. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §3º, I, do Código de Processo Civil/2015, os quais ficarão submetidos à condição suspensiva prevista no artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal. É o voto. E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL NEGATIVO. INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA. AUSENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. RECURSO DA PARTE AUTORA IMPROVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, Decide a Primeira Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FLAVIA DE TOLEDO CERA Juíza Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004285-06.2023.8.21.0059

ID: 310967538

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Cálculos e Custas Judiciais Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5004285-06.2023.8.21.0059

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINA GRASSI ANFLOR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAURICIO PEDRASSANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CASTRO, OSORIO, PEDRASSANI & ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004285-06.2023.8.21.0059/RS REQUERENTE : CAROLINA GRASSI ANFLOR ADVOGADO(A) : MAURICIO PEDRASSANI (OAB RS042024) ADVOGADO(A) : ANTONIO ESCOSTE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Tiago Souza De Medeiros x Daniel De Mellos Machado

ID: 283003823

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004285-56.2021.8.21.0065

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

TIAGO SOUZA DE MEDEIROS

Polo Passivo:

DANIEL DE MELLOS MACHADO

80

Advogados:

MAICON TREVIZANI MEYER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

STENIA SILVA SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANALICE COSTA DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PR… 2ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 11 (ONZE) DE JUNHO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS e 05 (cinco) MINUTOS, COM DURAÇÃO DE NO MÁXIMO 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004285-56.2021.8.21.0065/RS (Pauta: 542) RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: TIAGO SOUZA DE MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): STENIA SILVA SOUZA (OAB RS101541) ADVOGADO(A): ANALICE COSTA DOS SANTOS (OAB RS101127) RECORRIDO: DANIEL DE MELLOS MACHADO (RÉU) ADVOGADO(A): MAICON TREVIZANI MEYER (OAB RS074572) CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: MARCELO CARDOSO VIEIRA (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: RAFAEL KOCH MARIATH (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) UNIDADE EXTERNA: SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL (TN, RCPN) DE MIRAGUAIA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: MARCO AURELIO MARTINS ROCHA (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de maio de 2025. Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Presidente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Susamara Fernandes Fogaca e outros x Rge Sul Distribuidora De Energia S.A.

ID: 283254528

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de São Francisco de Paula Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004285-48.2024.8.21.0066

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

SUSAMARA FERNANDES FOGACA ZOIR MASIERO

Polo Passivo:

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIENNIFER LAGEMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADELAR ANTONIO ANDREATTA MENEGOLLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NOEMIA SCHMITT MENEGOLLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004285-48.2024.8.21.0066/RS AUTOR : SUSAMARA FERNANDES FOGACA ADVOGADO(A) : NOEMIA SCHMITT MENEGOLLA (OAB RS092954) ADVOGADO(A) : ADELAR ANTONIO ANDREATTA MENEGOLLA (OAB…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 702 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes