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Tereza Orlowski Artiolli x Instituto De Previdência Dos Servidores Do Município De Curitiba

ID: 261237330

Tribunal: TJPR Órgão: Departamento de Gestão de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0011036-04.2022.8.16.7000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

TEREZA ORLOWSKI ARTIOLLI

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PREVIDêNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICíPIO DE CURITIBA

Conclusão

Advogados:

FRANCIELLE NEGRÃO PEREIRA

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MARJORIE BRENDA GOUVEIA ROCHA TORRES

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LUDIMAR RAFANHIM

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INGRID CAVALCANTE DE CAMARGO

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RAQUEL COSTA DE SOUZA MAGRIN

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CAMILA SAILER RAFANHIM

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ANDRESSA ROSA BAMPI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - PROJUDI Palácio da Justiça - Pça. Nossa Senhora da … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - PROJUDI Palácio da Justiça - Pça. Nossa Senhora da Salette, s/nº - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-912 - Fone: 41-3200-2909 Processo: 0011036-04.2022.8.16.7000 Classe Processual: Precatório Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$12.520,63 Polo Ativo(s): Tereza Orlowski Artiolli Polo Passivo(s): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA I. Trata-se de precatório deferido em favor de Tereza Orlowski Artiolli, em que consta como devedor o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba – IPCM. Certificou-se que os valores depositados são suficientes para pagamento integral; e que, em análise ao SGP, observa-se que não foi promovida a sucessão processual em favor dos herdeiros. Na oportunidade, foi acostado o cálculo de atualização (mov. 40.1). A decisão de mov. 48.1 concedeu prazo para regularização da sucessão processual. Em seguida, a advogada Andressa Rosa Bampi requereu a intimação da parte adversa para esclarecimentos sobre a existência de pensão por morte da credora falecida, pois não logrou êxito em contatar os herdeiros (mov. 55.1). II. Conforme exposto na decisão de mov. 48.1, a definição da titularidade do precatório é atribuição do juízo da execução. Como a advogada Andressa Rosa Bampi informou que não logrou êxito em localizar os herdeiros da credora principal, bem como considerando a disponibilidade dos valores para quitação do precatório, torna-se inviável aguardar indefinidamente o cumprimento de diligências para viabilizar o pagamento nestes autos, motivo pelo qual se impõe a remessa do crédito ao juízo de origem. III. Diante do exposto: a) indefiro o pedido de mov. 55.1; b) cumpram-se os itens c e d decisão de mov. 48.1. Intimem-se. Curitiba, datado e assinado eletronicamente. Rodrigo Otávio Rodrigues Gomes do Amaral Juiz Supervisor do Departamento de Gestão de Precatórios

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Hugo Torquetti Moraes x Carla Limoeiro Silva e outros

ID: 260149087

Tribunal: TRT3 Órgão: 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-18.2019.5.03.0114

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

HUGO TORQUETTI MORAES

Polo Passivo:

CARLA LIMOEIRO SILVA REINALDO CLEMES TRL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE, GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA LTDA VANIA AZEVEDO LIMOEIRO

Notificação

Advogados:

FRANCISCO TORQUETTI DOS SANTOS

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CAROLINA LOPES JILVAN

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CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0011036-18.2019.5.03.0114 : HUGO TORQUETTI MORAES : TRL SERVICOS ESPECIAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0011036-18.2019.5.03.0114 : HUGO TORQUETTI MORAES : TRL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE, GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1602876 proferido nos autos. Vistos os autos. Tendo em vista que restou infrutífera a pesquisa/bloqueio via SISBAJUD, proceda-se, oportunamente, à inclusão do nome da 1ª executada no BNDT. Frustrada a tentativa de bloqueio de valores em face da 1ª executada, determino, preconizando a duração razoável do processo, a efetividade da decisão judicial e a natureza do crédito em análise, que a execução prossiga em face do devedor subsidiário. Citem-se os 2º, 3º e 4º reclamados para, no prazo de 48 horas, efetuarem o pagamento de seu débito, com a devida atualização até o efetivo pagamento (valendo-se a executada, para tanto, de meros cálculos aritméticos), ou garantir a execução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito, indisponibilidade de bens e inclusão oportuna do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Decorrido o prazo sem pagamento ou garantia do Juízo, fica autorizado o início da execução e a adoção, de ofício e independentemente de novo despacho, das medidas executivas ordinárias para satisfação do crédito, nos termos do art. 2º do CPC e observada a ordem prevista nos artigos 11 da lei 6.830/1980 e 835 do CPC, aplicáveis por força dos artigos 769 e 889 da CLT. Tendo em vista as disposições acima, saliento que as ferramentas de execução serão utilizadas em desfavor de todas as executadas (principais e subsidiárias). BELO HORIZONTE/MG, 23 de abril de 2025. FABIANA ALVES MARRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - TRL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE, GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA LTDA - REINALDO CLEMES

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Processo nº 0011036-96.2020.8.27.2722

ID: 315263162

Tribunal: TJTO Órgão: 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0011036-96.2020.8.27.2722

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCOSA TELLES E SILVA AZEVEDO NEWTON AZEVEDO JÚNIOR

Polo Passivo:

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

ROGERIO BEZERRA LOPES

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Usucapião Nº 0011036-96.2020.8.27.2722/TO AUTOR : NEWTON AZEVEDO JÚNIOR ADVOGADO(A) : ROGERIO BEZERRA LOPES (OAB TO04193B) AUTOR : MARCOSA TELLES E SILVA AZEVEDO ADVOGADO(A) : ROGERIO BEZERRA LOPES …

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Processo nº 0011036-96.2020.8.27.2722

ID: 315263680

Tribunal: TJTO Órgão: 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0011036-96.2020.8.27.2722

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCOSA TELLES E SILVA AZEVEDO NEWTON AZEVEDO JÚNIOR

Polo Passivo:

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

ROGERIO BEZERRA LOPES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Usucapião Nº 0011036-96.2020.8.27.2722/TO AUTOR : NEWTON AZEVEDO JÚNIOR ADVOGADO(A) : ROGERIO BEZERRA LOPES (OAB TO04193B) AUTOR : MARCOSA TELLES E SILVA AZEVEDO ADVOGADO(A) : ROGERIO BEZERRA LOPES …

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Processo nº 0011036-96.2020.8.27.2722

ID: 315266537

Tribunal: TJTO Órgão: 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0011036-96.2020.8.27.2722

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCOSA TELLES E SILVA AZEVEDO NEWTON AZEVEDO JÚNIOR

Polo Passivo:

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

ROGERIO BEZERRA LOPES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Usucapião Nº 0011036-96.2020.8.27.2722/TO AUTOR : NEWTON AZEVEDO JÚNIOR ADVOGADO(A) : ROGERIO BEZERRA LOPES (OAB TO04193B) AUTOR : MARCOSA TELLES E SILVA AZEVEDO ADVOGADO(A) : ROGERIO BEZERRA LOPES …

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Jacimara Barbosa Marques x Hba Hutchinson Brasil Automotive Ltda

ID: 318742007

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011036-28.2025.5.03.0075

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JACIMARA BARBOSA MARQUES

Polo Passivo:

HBA HUTCHINSON BRASIL AUTOMOTIVE LTDA

Notificação

Advogados:

MARIO ELOY DA COSTA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE ATSum 0011036-28.2025.5.03.0075 AUTOR: JACIMARA BARBOSA MARQUES RÉU: HBA HUTC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE ATSum 0011036-28.2025.5.03.0075 AUTOR: JACIMARA BARBOSA MARQUES RÉU: HBA HUTCHINSON BRASIL AUTOMOTIVE LTDA NOTIFICAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) - “JUÍZO 100% DIGITAL” Destinatário: JACIMARA BARBOSA MARQUES Fica V. Sa. notificado para comparecer à audiência UNA por videoconferência que se realizará no dia 25/08/2025 08:40 horas, na sede deste Juízo, na Av. Major Armando Rubens Storino, 2715, Santa Rita II, POUSO ALEGRE/MG - CEP: 37550-000, sob pena de arquivamento. Para a audiência, acessar o link abaixo, por meio de notebook, smartphone ou desktop, fazendo-se necessária a utilização de microfone e webcam, sendo que a audiência estará pré agendada e realizar-se-á por meio do aplicativo de videoconferência Zoom, autorizado pelo CNJ, devendo o interessado ingressar como convidado, ativando seu áudio e vídeo. https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vt1pousoalegre Os participantes poderão entrar, ainda, pelo número (ID) da sala, 616 017 2106, a ser digitado no campo “Ingressar em uma reunião”. Note-se que não se deve digitar os espaços do número acima, eles serão inseridos pelo próprio aplicativo. A plataforma utilizada é de fácil acesso, bastando apenas acessar o link supra. Não há número de reunião ou senha. Esclareço aos procuradores que o andamento das audiências pode ser acompanhado em tempo real pelo aplicativo JTe. Para tanto, o usuário deverá acessar o Google Play (Android) ou a App Store (iOS), e instalar o aplicativo JTe (requer Android 4.4 ou superior e iOS 8.0ou superior), havendo informações específicas sobre a instalação no site do TRT3. Desde já, fica disponibilizado o e-mail da Vara, qual seja: vt1.pousoalegre@trt3.jus.br, para eventual necessidade na hora da audiência. Ao comparecer em audiência remota, deverá V.Sª trajar a mesma vestimenta adequada ao ambiente forense, mesmo que de forma virtual. Caso necessário, a designação de intérprete de LIBRAS deve ser requerida com antecedência. POUSO ALEGRE/MG, 07 de julho de 2025. ILMA CARNEIRO FERREIRA ELIAS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - JACIMARA BARBOSA MARQUES

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Vanessa Mastrange Moreira x Diamante Comercio De Tintas Ltda

ID: 276768007

Tribunal: TRT15 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0011036-19.2025.5.15.0067

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VANESSA MASTRANGE MOREIRA

Polo Passivo:

DIAMANTE COMERCIO DE TINTAS LTDA

Notificação

Advogados:

RITAMAR APARECIDA GONCALVES PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO 0011036-19.2025.5.15.0067 : VANESSA MASTRANGE MOREIRA : DIAMANTE COMERCIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO 0011036-19.2025.5.15.0067 : VANESSA MASTRANGE MOREIRA : DIAMANTE COMERCIO DE TINTAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e353db2 proferido nos autos. DESPACHO Providencie a requerida, no prazo de 05 dias, a habilitação de seu(s) patrono(s), nos termos do art. 855-B da CLT, sob pena de extinção. Ademais, a Homologação de Transação Extrajudicial – HTE, prevista no artigo 855-B da CLT, é procedimento de jurisdição voluntária, não se aplicando ao caso o disposto no artigo 789 da CLT quanto ao momento de recolhimento das custas (§1º.) ou quanto à responsabilidade pelo pagamento (§3º.), isso porque neste procedimento não há vencidos ou litigantes. Tal conclusão impede o deferimento dos pedidos de gratuidade de justiça e recolhimento das contribuições previdenciárias e/ou fiscais após a homologação. Aplica-se ao caso, portanto, o artigo 88 do CPC, por força do artigo 769 da CLT, devendo as custas serem adiantadas pelos requerentes e rateadas entre os interessados, conforme art. 88 do CPC, aplicado subsidiariamente. Neste contexto, o recolhimento prévio das contribuições previdenciárias sobre as verbas salariais e das custas processuais são requisitos indispensáveis para a homologação da transação. Diante do exposto, os requerentes deverão comprovar o recolhimento das custas processuais (2% sobre o valor atribuído à transação extrajudicial) e dos recolhimentos previdenciários devidos ou o parcelamento do débito junto à Previdência Social, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 485, IV, do CPC. Faculta-se ao requerente empregador/tomador dos serviços recolher integralmente as custas fixadas. Vencido o prazo, somente se comprovado o cumprimento da determinação supra, inclua-se o feito na pauta de audiências. Ademais, ficam as partes cientes de que na jurisdição voluntária, o juízo não expedirá alvarás, sendo obrigação do empregador anotar o término do contrato na CTPS, se for o caso, e emitir os documentos necessários atinentes à rescisão contratual. RIBEIRAO PRETO/SP, 21 de maio de 2025 AMANDA BARBOSA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VANESSA MASTRANGE MOREIRA

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Alan Morandini Pereira x Ebazar.Com.Br Ltda - Me e outros

ID: 323290865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0011036-86.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALAN MORANDINI PEREIRA

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR LTDA - ME TORRES TRANSPORTES LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL HENRIQUE DA SILVA

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ARIOVALDO LUNARDI

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ALEXANDRE LUNARDI

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Processo 0011036-86.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - ALAN MORANDINI PEREIRA - TORRES TRANSPORTES LTDA - - Ebazar.com.br LTDA - ME - Ordem nº: 2025/001344 - Visto… Processo 0011036-86.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - ALAN MORANDINI PEREIRA - TORRES TRANSPORTES LTDA - - Ebazar.com.br LTDA - ME - Ordem nº: 2025/001344 - Vistos. Fls. 220/227: ciente do declínio de competência da Justiça do Trabalho. Observo que a parte autora não trouxe documentos hábeis que comprovem a necessidade de lhe deferir a benesse da gratuidade, inobstante a juntada da declaração de pobreza. Tal presunção não é absoluta. Não havendo nos autos elementos para confirmá-la, muito menos para justificá-la (como é o caso dos autos, em que a parte possui advogado particular), poderá ela, ser indeferida (artigo 99, §3º, do CPC). A propósito, a norma constitucional presente no artigo 5º,LXXIV, é claríssima: o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Antes, porém, de decidir se é o caso de se afastar, em definitivo, a benesse, faço valer o preconizado no artigo 99, §2º, do CPC, para oportunizar à parte autora a juntada de documentos que comprovem a necessidade do que se pede, em 10 dias,devendo juntar demonstrativos de suas despesas; cópias dos extratos de movimentação bancária dos últimos 03 meses, bem como de cartão de crédito, de todas as contas e cartões existentes, tendo a parte postulante como titular; cópias das últimas folhas da carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal atualizado; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou demonstrativo de sua isenção,ou, no mesmo prazo, deverá recolher a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação. Ainda no mesmo prazo deverá a parte autora juntar aos autos comprovante de endereço atualizado e em nome próprio. Intime-se a ré Ebazar.com.br. Ltda para regularizar a sua representação nos autos, com juntada de procuração outorgando poderes ao subscritor do substabelecimento de fls. 234, no prazo de 10 dias. Ao fim, voltem-me conclusos. Intimem-se. - ADV: ARIOVALDO LUNARDI (OAB 69530/SP), ARIOVALDO LUNARDI (OAB 69530/SP), ALEXANDRE LUNARDI (OAB 240951/SP), RAFAEL HENRIQUE DA SILVA (OAB 514260/SP), ALEXANDRE LUNARDI (OAB 240951/SP)

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James Eduardo Galdino x M. I. Bardella Materiais De Construcao - Me e outros

ID: 324660838

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-23.2025.5.15.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JAMES EDUARDO GALDINO

Polo Passivo:

M. I. BARDELLA MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME MUNICIPIO DE CAMPINAS

Notificação

Advogados:

PAULO JOSE NOGUEIRA HUMBERTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS PROCESSO: ATOrd 0011036-23.2025.5.15.0001 AUTOR: JAMES EDUARDO GALDINO RÉU: M. I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS PROCESSO: ATOrd 0011036-23.2025.5.15.0001 AUTOR: JAMES EDUARDO GALDINO RÉU: M. I. BARDELLA MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME E OUTROS (1) 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - SALA PRINCIPAL NOTIFICAÇÃO RECLAMANTE - VIA DJEN AUDIÊNCIA INICIAL PRESENCIAL DESTINATÁRIO: JAMES EDUARDO GALDINO Fica V.Sa. notificado a comparecer à audiência INICIAL PRESENCIAL, no dia e horário designado, portando documento com foto. 1- Classe do Processo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário. Tipo de Audiência: Inicial. 2- Data : 09/02/2026 08:20h Trata-se de feito distribuído pela parte autora com opção pelo JUÍZO 100% DIGITAL, na forma da Resolução 345/2020 do CNJ, alterada pelas Resoluções 354/2020 e 481/2022, do CNJ, e disciplinada pela Resolução Administrativa 05/2021 e pela OS CR 05/2022, ambas do TRT da 15ª Região. Tendo em vista a ocorrência frequente de redesignações de audiências telepresenciais por problemas técnicos de conexão à internet, com prejuízo à efetividade e à duração razoável do processo, e com autorização dos arts. 4º e 5º da Resolução 354/2020 do CNJ e 6º da RA 005/2021 deste TRT, este Juízo esclarece que a audiência será realizada de forma presencial. (OBS: A audiência será realizada na forma PRESENCIAL. Eventual marcação divergente no sistema deverá ser desconsiderada por se tratar de problema operacional). O processo poderá ser consultado pelo por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual ou pelo aplicativo JTe - https://jte.trt15.jus.br, para smartphones, baixado gratuitamente. O NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR À AUDIÊNCIA IMPORTARÁ ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO. A RECLAMADA DEVERÁ COMPARECER, SOB PENA DE REVELIA, E APRESENTAR DEFESA E DOCUMENTOS ATÉ A AUDIÊNCIA, SOB PENA DE CONFISSÃO SOBRE A MATÉRIA FÁTICA. Caso mude de endereço, comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. A parte ou advogado que comprovadamente, resida fora da jurisdição de Campinas, poderá participar telepresencialmente, acessando o link abaixo: LINK SALA PRINCIPAL (Plataforma Zoom): https://us02web.zoom.us/j/86477811973?pwd=Vm5tU0ZwNmVDNUZSQVlBMHo2a2pVZz09 ou link reduzido: https://bit.ly/3tGUQeY ou ID da reunião: 864 7781 1973 Senha de acesso: 756229 Intimado(s) / Citado(s) - JAMES EDUARDO GALDINO

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Cleiton Chagas De Araujo e outros x Imperador Transportes Ltda e outros

ID: 262740342

Tribunal: TRT18 Órgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-52.2024.5.18.0008

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CLEITON CHAGAS DE ARAUJO VINICIUS FERREIRA SIMOES

Polo Passivo:

IMPERADOR TRANSPORTES LTDA INDUSTRIA E COMERCIO NOBRE LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

BRENO GOMES DE ALMEIDA GODOY

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NABSON SANTANA CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA 0011036-52.2024.5.18.0008 : VINICIUS FERREIRA SIMOES : INDUSTRIA E COMERCIO NOBR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA 0011036-52.2024.5.18.0008 : VINICIUS FERREIRA SIMOES : INDUSTRIA E COMERCIO NOBRE LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a621160 proferido nos autos. Vistos, etc. As reclamadas, embora devidamente intimadas, não compareceram à audiência de instrução designada para o dia 14/04/2025, tendo sido, no ato, declarada a confissão ficta das mesmas. O procurador das reclamadas, dois dias após a audiência, juntou aos autos justificativa de sua própria ausência, apresentando atestado médico e requerendo a anulação da pena de confissão bem como a redesignação da audiência de instrução para produção de prova oral (IDs d3c2c84 e cbce286) Pois bem. No caso em tela, as reclamadas e seu procurador não compareceram à audiência, sendo que a justificativa apresentada refere-se à ausência do procurador, e não das próprias reclamadas. A ausência do procurador, por si só, não autoriza o afastamento da confissão ficta, especialmente considerando que: 1- A ausência do procurador não se equipara à ausência da parte: A ausência do procurador poderia, eventualmente, ensejar pedido de adiamento da audiência, o que, por certo, seria deferido considerando a apresentação de justificativa plausível. Todavia, a ausência da parte, devidamente intimada, enseja a aplicação da pena de confissão ficta, consoante a jurisprudência pacífica do TST. 2- Representação por mais de um procurador: A procuração juntada aos autos demonstra que as reclamadas são representadas por dois procuradores (ID c152fd8). A ausência de um deles não impede a atuação do outro, sendo perfeitamente possível a representação das reclamadas em juízo. Assim, a ausência das reclamadas, devidamente intimadas, configura a hipótese da confissão ficta, que não pode ser afastada diante das circunstâncias dos autos. Pelo exposto, indefiro o pedido de redesignação da audiência e afastamento da pena de confissão ficta. Venham os autos conclusos para prolação da sentença. Intimem-se. GOIANIA/GO, 29 de abril de 2025. SARA LUCIA DAVI SOUSA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VINICIUS FERREIRA SIMOES

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