Resultados para "1001667-51.2024.5.02.0464" – Página 54 de 115

Marcus Vinícius De Melo x Luciana Alves Da Silva

ID: 324181371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001667-18.2020.8.26.0288

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCUS VINíCIUS DE MELO

Polo Passivo:

LUCIANA ALVES DA SILVA

Intimação

Advogados:

TAYAMI DE ALMEIDA PIRES

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GIOVANA HELENA VIEIRA RIBEIRO NEGRIJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001667-18.2020.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marcus Vinícius de Melo - Luciana Alves da Silva - Vistos, Fls. 182: Nos termos do artigo 3º, inciso VI, i…

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Processo nº 1001667-14.2021.4.01.3812

ID: 334040559

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1001667-14.2021.4.01.3812

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSIMAR GOMES

Sentença

Advogados:

HEMERSON MENEZES CAMILO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 1001667-14.2021.4.01.3812/MG RÉU : JOSIMAR GOMES ADVOGADO(A) : HEMERSON MENEZES CAMILO (OAB MG063799) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER JOSIMAR GOM…

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Nazare Roberta Gesteira x Sandra Soares Schiftan Garcia

ID: 335765770

Tribunal: TRT2 Órgão: 40ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001667-62.2024.5.02.0040

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NAZARE ROBERTA GESTEIRA

Polo Passivo:

SANDRA SOARES SCHIFTAN GARCIA

Notificação

Advogados:

WILLIAM YAMADA

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RAQUEL MORI HAGIHARA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001667-62.2024.5.02.0040 RECLAMANTE: NAZARE ROBERTA GESTEIRA RECLAMADO: …

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Nazare Roberta Gesteira x Sandra Soares Schiftan Garcia

ID: 335765775

Tribunal: TRT2 Órgão: 40ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001667-62.2024.5.02.0040

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NAZARE ROBERTA GESTEIRA

Polo Passivo:

SANDRA SOARES SCHIFTAN GARCIA

Notificação

Advogados:

WILLIAM YAMADA

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RAQUEL MORI HAGIHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001667-62.2024.5.02.0040 RECLAMANTE: NAZARE ROBERTA GESTEIRA RECLAMADO: …

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Processo nº 1001667-12.2023.8.26.0547

ID: 336866939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rita do Passa Quatro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001667-12.2023.8.26.0547

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

KARINA APARECIDA MORALES CARREIRO IGNACIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA GAMA

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Processo 1001667-12.2023.8.26.0547 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Karina Aparecida Morales Carreiro Ignacio - V i s t o s. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais e…

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Jose Alves De Almeida e outros x Rosangela Santana Dos Santos

ID: 338286460

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001667-80.2024.5.02.0422

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ALVES DE ALMEIDA SYNTEC DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

ROSANGELA SANTANA DOS SANTOS

Acórdão

Advogados:

GABRIELLA NUDELIMAN VALDAMBRINI ARRUDA DE ANDRADE

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ROGERIO MAZZA TROISE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: LEILA APARECIDA CHEVTCHUK DE OLIVEIRA RORSum 1001667-80.2024.5.02.0422 RECORRENTE: SYNTEC DO B…

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Jose Alves De Almeida e outros x Rosangela Santana Dos Santos

ID: 338286532

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001667-80.2024.5.02.0422

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ALVES DE ALMEIDA SYNTEC DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

ROSANGELA SANTANA DOS SANTOS

Acórdão

Advogados:

GABRIELLA NUDELIMAN VALDAMBRINI ARRUDA DE ANDRADE

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ROGERIO MAZZA TROISE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: LEILA APARECIDA CHEVTCHUK DE OLIVEIRA RORSum 1001667-80.2024.5.02.0422 RECORRENTE: SYNTEC DO B…

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Ana Catarina Moreira x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 293503559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000707-16.2024.8.26.0102

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA CATARINA MOREIRA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

SAIURY PRADO DE OLIVEIRA

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REGINALDO DE FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINALDO DE FIGUEIREDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FRANK-LANDE DE CARVALHO RÊGO

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 0000707-16.2024.8.26.0102 (apensado ao processo 1001667-28.2019.8.26.0102) (processo principal 1001667-28.2019.8.26.0102) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Ana Catarina More… Processo 0000707-16.2024.8.26.0102 (apensado ao processo 1001667-28.2019.8.26.0102) (processo principal 1001667-28.2019.8.26.0102) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Ana Catarina Moreira - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Em que pese a procuração conferindo poderes de levantamento ao patrono da exequente à fl. 86, indefiro o pedido nos termos pleiteados. É de conhecimento público que o causídico se encontra foragido em face de mandado de prisão expedido em seu desfavor, de sorte que autorizar o levantamento nessas condições, sem a oitiva da exequente, é providência que se revela temerária. Em face disso, determino que seja a exequente intimada pessoalmente, por meio de Oficial de Justiça a serviço deste Juízo, a declinar conta bancária para levantamento, se assim o quiser, ou, não sendo o caso, deverá o Oficial de Justiça responsável pela diligência questionar se ela concorda com o levantamento em favor do patrono, nessas condições, tudo constando expressamente da certidão de cumprimento. Providencie a z. Serventia o quanto necessário. No mais, tendo em vista que o alegado descumprimento da obrigação de fazer pela executada depende da verificação de sua possibilidade fática, a ser esclarecida pela Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista SP, determino à z. Serventia que reitere o Ofício de fl. 85 à instituição, demandando as informações ali constantes, que se revelam de grande importância para o julgamento deste incidente. Verifico, também, que às fls. 88/92 a exequente deixou de se manifestar a respeito da solução proposta pela executada às fls. 76/83, pelo que intimo a exequente, em derradeira oportunidade, para que se manifeste a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, intimo a executada para que se manifeste acerca dos valores apontados no petitório de fls. 76/83. Com as manifestações, ou o decurso do prazo in albis, tornem conclusos. À z. Serventia para as providências aqui determinadas (expedição de mandado de intimação, conforme consignado, e reiteração do ofício à Municipalidade). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: REGINALDO DE FIGUEIREDO (OAB 105987/MG), SAIURY PRADO DE OLIVEIRA (OAB 348693/SP), REGINALDO DE FIGUEIREDO (OAB 378007/SP), FRANK-LANDE DE CARVALHO RÊGO (OAB 161715/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

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Ideraldo Luiz Ribeiro x Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo

ID: 280945586

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001667-54.2022.5.02.0712

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

IDERALDO LUIZ RIBEIRO

Polo Passivo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ROBERTO MARTINEZ

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ALICE SIQUEIRA PEU DE SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO DOS SANTOS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LIANDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDA BRAGA BARBIERI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: BIANCA BASTOS ROT 1001667-54.2022.5.02.0712 RECORRENTE: IDERALDO LUIZ RIBEIRO RECO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: BIANCA BASTOS ROT 1001667-54.2022.5.02.0712 RECORRENTE: IDERALDO LUIZ RIBEIRO RECORRIDO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0052625 proferida nos autos. ROT 1001667-54.2022.5.02.0712 - 9ª Turma Recorrente: 1. COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO Recorrido: IDERALDO LUIZ RIBEIRO RECURSO DE: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 11/12/2024 - Id 1f11c8b; recurso apresentado em 17/12/2024 - Id e1f66e4). Regular a representação processual (Id 45d0e78). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id e55a8e8, 2e2f0a2 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / PENSÃO VITALÍCIA Consignado no v. acórdão que a questão referente ao redutor não constou no recurso ordinário interposto, não se vislumbra ofensa a preceito de lei federal, da maneira exigida pela alínea "c" do art. 896 da CLT. Inespecífico o aresto colacionado do TRT-01ª Região com vista a corroborar o dissídio de teses, pois não há correlação entre o caso julgado no acórdão paradigma e a presente demanda. Registre-se que, nos termos da Súmula 296, I, do TST, a divergência jurisprudencial deve revelar a existência de teses diversas na interpretação do mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram, o que não se verifica na hipótese vertente. Nos termos do art. 896, "a", da CLT, julgados deste Regional e de Turmas do Tribunal Superior do Trabalho não servem para corroborar o alegado dissenso pretoriano. Os arestos transcritos dos TRT's 4ª Região e 10ª Região não se prestam a demonstrar o dissídio jurisprudencial, porque não indicam a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foram publicados, como preconiza a Súmula 337, I, "a", do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /ldt SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO

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Ideraldo Luiz Ribeiro x Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo

ID: 280945625

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001667-54.2022.5.02.0712

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

IDERALDO LUIZ RIBEIRO

Polo Passivo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ROBERTO MARTINEZ

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ALICE SIQUEIRA PEU DE SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO DOS SANTOS ROCHA

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ALEXANDRE LIANDO DA SILVA

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APARECIDA BRAGA BARBIERI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: BIANCA BASTOS ROT 1001667-54.2022.5.02.0712 RECORRENTE: IDERALDO LUIZ RIBEIRO RECO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: BIANCA BASTOS ROT 1001667-54.2022.5.02.0712 RECORRENTE: IDERALDO LUIZ RIBEIRO RECORRIDO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0052625 proferida nos autos. ROT 1001667-54.2022.5.02.0712 - 9ª Turma Recorrente: 1. COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO Recorrido: IDERALDO LUIZ RIBEIRO RECURSO DE: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 11/12/2024 - Id 1f11c8b; recurso apresentado em 17/12/2024 - Id e1f66e4). Regular a representação processual (Id 45d0e78). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id e55a8e8, 2e2f0a2 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / PENSÃO VITALÍCIA Consignado no v. acórdão que a questão referente ao redutor não constou no recurso ordinário interposto, não se vislumbra ofensa a preceito de lei federal, da maneira exigida pela alínea "c" do art. 896 da CLT. Inespecífico o aresto colacionado do TRT-01ª Região com vista a corroborar o dissídio de teses, pois não há correlação entre o caso julgado no acórdão paradigma e a presente demanda. Registre-se que, nos termos da Súmula 296, I, do TST, a divergência jurisprudencial deve revelar a existência de teses diversas na interpretação do mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram, o que não se verifica na hipótese vertente. Nos termos do art. 896, "a", da CLT, julgados deste Regional e de Turmas do Tribunal Superior do Trabalho não servem para corroborar o alegado dissenso pretoriano. Os arestos transcritos dos TRT's 4ª Região e 10ª Região não se prestam a demonstrar o dissídio jurisprudencial, porque não indicam a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foram publicados, como preconiza a Súmula 337, I, "a", do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /ldt SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - IDERALDO LUIZ RIBEIRO

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