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Solange Stival Goulart x José Francisco Goulart

ID: 308870052

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002244-76.2017.8.26.0554

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE STIVAL GOULART

Polo Passivo:

JOSé FRANCISCO GOULART

Intimação

Advogados:

SOLANGE STIVAL GOULART

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JOSE LUIZ GREGORIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002244-76.2017.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Solange Stival Goulart e outro - José Francisco Goulart e outros - Vistos. O redirecionamento da execução im… Processo 1002244-76.2017.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Solange Stival Goulart e outro - José Francisco Goulart e outros - Vistos. O redirecionamento da execução impõe a prova do abuso da personalidade jurídica, caracterizada pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, haja vista a autonomia que goza a pessoa jurídica. Deste modo, há de se garantir o contraditório na desconsideração de personalidade invertida, nos termos do artigo 133 e seguintes do Código de Processo Civil. Neste sentido: PROCESSO CIVIL Sucessão processual Ação monitória Inclusão dos membros que integram a empresa ré no polo passivo da relação processual Descabimento Conquanto cabível a sucessão processual quando da extinção da pessoa jurídica, tal circunstância não se caracterizou por estar ela na condição de "inapta" perante a Receita Federal Tal condição não permite a conclusão de extinção da personalidade jurídica Necessidade de instauração (e acolhimento) de incidente da personalidade jurídica para redirecionar a execução contra os membros integrantes da empresa ré, se presentes os requisitos legais - Decisão mantida Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 20959495120228260000 SP 2095949-51.2022.8.26.0000, Relator: Álvaro Torres Júnior, Data de Julgamento: 30/08/2022, 20ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/08/2022) Isto posto, indefiro a tramitação do pedido nestes autos, ante a inadequação da via eleita, sem prejuízo de nova análise, caso utilizado o incidente próprio. Na eventualidade, a parte exequente pode acostar o arquivamento junto à JUCESP de liquidação voluntária ou distrato social, caso em que poderá ser apreciado o pedido de sucessão processual. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento em 05 dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se - ADV: SOLANGE STIVAL GOULART (OAB 125729/SP), JOSE LUIZ GREGORIO (OAB 229971/SP), JOSE LUIZ GREGORIO (OAB 229971/SP), SOLANGE STIVAL GOULART (OAB 125729/SP), JOSE LUIZ GREGORIO (OAB 229971/SP)

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Juízo Ex Officio x Robinson Wilson Felipe

ID: 308468387

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1002244-57.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

ROBINSON WILSON FELIPE

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS MARTINS TAVELIN

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CRISTIANO PEREIRA CUNHA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002244-57.2025.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Re… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002244-57.2025.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Robinson Wilson Felipe - Magistrado(a) Fausto Seabra - Deram provimento ao recurso. V. U. - TRÂNSITO. VEÍCULO. LICENCIAMENTO. GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DISCUSSÃO DA OCORRÊNCIA DE FRAUDE EM DEMANDA AUTÔNOMA. ACORDO PROPOSTO PELO BANCO AINDA NÃO HOMOLOGADO. MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA CONCESSIVA DA ORDEM, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A RESTRIÇÃO DECORRE DE UM GRAVAME INDEVIDO RESULTANTE DE FRAUDE JÁ RECONHECIDA JUDICIALMENTE. INFORMAÇÕES DO DETRAN, POSTERIORES À SENTENÇA, DE QUE O VEÍCULO FOI TRANSFERIDO PARA TERCEIRO, COM ASSINATURA DO IMPETRANTE NO DOCUMENTO DE TRANSFERÊNCIA. REEXAME NECESSÁRIO. O MANDADO DE SEGURANÇA VISA A PROTEGER DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONTRA ATO ILEGAL OU ABUSO DE PODER, MAS NA HIPÓTESE HÁ DÚVIDA RAZOÁVEL QUANTO AO DIREITO DO IMPETRANTE, DEVIDO À TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO E DOCUMENTOS CONTRADITÓRIOS. A APURAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE FRAUDE REQUER DILAÇÃO PROBATÓRIA, INCOMPATÍVEL COM O MANDADO DE SEGURANÇA. REEXAME NECESSÁRIO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristiano Pereira Cunha (OAB: 200988/SP) - Carlos Martins Tavelin (OAB: 337390/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 1008104-43.2025.4.01.3000

ID: 307899975

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1008104-43.2025.4.01.3000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALAIDE DA SILVA NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALAIDE DA SILVA NASCIMENTO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MAYARA CORREIA LIMA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – 01vara.ac@trf1.jus.br PROCESSO: 10081…

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Processo nº 1002244-27.2025.8.26.0318

ID: 309886189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 2ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002244-27.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO CICARONI FERNANDES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002244-27.2025.8.26.0318 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.C.L. - Vistos. Considerando que a parte requerente recolheu as custas iniciais, indefiro os benefícios da gratuidade … Processo 1002244-27.2025.8.26.0318 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.C.L. - Vistos. Considerando que a parte requerente recolheu as custas iniciais, indefiro os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Dispenso, por ora, a entrevista, cuja conveniência de sua realização poderá ser apreciada oportunamente. Diante da documentação encartada à exordial e parecer favorável do órgão ministerial (p. 44), defiro a curatela provisória dos interditandos ao autor, todos qualificados na parte superior desta página. Servindo a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de curatela provisória, independentemente de assinatura de termo. Cite-se e intime-se os interditandos-requeridos, devendo o Oficial de Justiça descrever a situação dos interditandos, pormenorizadamente, mediante constatação, as condições e o estado que se encontrar. Oficie-se à OAB local para indicação de Curador Especial aos interditandos. Vinda nomeação cadastre-se e intime-o para conhecimento de todo o processado, para eventual apresentação de defesa. O prazo para impugnação ao pedido é de 15 (quinze) dias (artigo 752 do NCPC). Apresente a requerente relação de bens e de rendimentos pertencentes aos interditandos e a juntada de certidão atualizada de nascimento/casamento. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Observe-se ainda que não há necessidade da anexação de cópia da inicial para fins de citação, incumbindo a(o) ré(u), para conhecer o teor da inicial, acessar o site www.tjsp.jus.br, informando o número do processo e senha que segue anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Intime-se e ciência ao MP. - ADV: ROBERTO CICARONI FERNANDES JUNIOR (OAB 484576/SP)

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Processo nº 1002244-27.2025.8.26.0318

ID: 309886256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 2ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002244-27.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO CICARONI FERNANDES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002244-27.2025.8.26.0318 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.C.L. - Vistos. Considerando que a parte requerente recolheu as custas iniciais, indefiro os benefícios da gratuidade … Processo 1002244-27.2025.8.26.0318 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.C.L. - Vistos. Considerando que a parte requerente recolheu as custas iniciais, indefiro os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Dispenso, por ora, a entrevista, cuja conveniência de sua realização poderá ser apreciada oportunamente. Diante da documentação encartada à exordial e parecer favorável do órgão ministerial (p. 44), defiro a curatela provisória dos interditandos ao autor, todos qualificados na parte superior desta página. Servindo a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de curatela provisória, independentemente de assinatura de termo. Cite-se e intime-se os interditandos-requeridos, devendo o Oficial de Justiça descrever a situação dos interditandos, pormenorizadamente, mediante constatação, as condições e o estado que se encontrar. Oficie-se à OAB local para indicação de Curador Especial aos interditandos. Vinda nomeação cadastre-se e intime-o para conhecimento de todo o processado, para eventual apresentação de defesa. O prazo para impugnação ao pedido é de 15 (quinze) dias (artigo 752 do NCPC). Apresente a requerente relação de bens e de rendimentos pertencentes aos interditandos e a juntada de certidão atualizada de nascimento/casamento. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Observe-se ainda que não há necessidade da anexação de cópia da inicial para fins de citação, incumbindo a(o) ré(u), para conhecer o teor da inicial, acessar o site www.tjsp.jus.br, informando o número do processo e senha que segue anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Intime-se e ciência ao MP. - ADV: ROBERTO CICARONI FERNANDES JUNIOR (OAB 484576/SP)

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Processo nº 1002244-24.2025.8.26.0319

ID: 309930100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 3ª Vara Cumulativa Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002244-24.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

O. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADAM ENDRIGO COCCO

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Processo 1002244-24.2025.8.26.0319 - Divórcio Litigioso - Dissolução - O.L. - Vistos. 1. Designo audiência VIRTUAL de tentativa de conciliação junto ao CEJUSC desta Comarca nos termos da Portaria 01/…

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Alessandro Dos Santos Augusto x Banco Ribeirão Preto S/A

ID: 293896700

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002244-76.2021.8.26.0153

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO DOS SANTOS AUGUSTO

Polo Passivo:

BANCO RIBEIRãO PRETO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL BRANCO BRILLINGER

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ABRAHÃO ISSA NETO E JOSÉ MARIA DA COSTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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CRISTIAN MASSAMI MATSUO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002244-76.2021.8.26.0153 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002244-76.2021.8.26.0153 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cravinhos - Apelante: Alessandro dos Santos Augusto (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Ribeirão Preto S/A - Magistrado(a) Irineu Fava - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C.C. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA- PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA PRAZO DECENAL PREVISTO NO ARTIGO 205 DO CC - DISCUSSÃO ACERCA DOS VALORES COBRADOS TENDO O AUTOR ALEGADO EXCESSO DE COBRANÇA PROVA PERICIAL QUE CONCLUIU A EXISTÊNCIA DE EXCESSO - INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ALEGAÇÃO DE QUE A PROVA PERICIAL SE MOSTRA INCORRETA - QUESITOS APRESENTADOS E IMPUGNAÇÕES DEVIDAMENTE ESCLARECIDAS PELO PERITO NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUALQUER VÍCIO NA PERÍCIA REALIZADA PARA JUSTIFICAR O PEDIDO DE NOVA PROVA - PROVA ELABORADA COM A MELHOR TÉCNICA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristian Massami Matsuo (OAB: 441852/SP) - Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados (OAB: 83286/SP) - Daniel Branco Brillinger (OAB: 296405/SP) - 3º Andar

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Makaso Matsunaga Pereira x Mm Serviços De Refrigeração E Peças Ltda

ID: 293318010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001604-50.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MAKASO MATSUNAGA PEREIRA

Polo Passivo:

MM SERVIçOS DE REFRIGERAçãO E PEçAS LTDA

Intimação

Advogados:

SIDNEY KANEO NOMIYAMA

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DIEGO DEMICO MAXIMO

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Processo 0001604-50.2025.8.26.0024 (processo principal 1002244-70.2024.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Makaso Matsunaga Pereira - Mm Serviços de Refrigeração e…

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Wellington Henrique Nascimento Leite x Code7 Software E Plataformas De Tecnologias Ltda Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 316074252

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002244-88.2024.5.02.0606

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON HENRIQUE NASCIMENTO LEITE

Polo Passivo:

CODE7 SOFTWARE E PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

KARINA LENK BARRETO

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ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002244-88.2024.5.02.0606 RECLAMANTE: WELLINGTON HENRIQUE NASC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002244-88.2024.5.02.0606 RECLAMANTE: WELLINGTON HENRIQUE NASCIMENTO LEITE RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa2e39a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, certificando que o E. TRT decidiu "NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada, por deserção. Prejudicada a análise do recurso adesivo do reclamante. Tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator". São Paulo, 03 de julho de 2025 RENATA LORENA PORTO GADELHA DESPACHO Vistos, examinados etc. Apresente o reclamante, no prazo de 8 dias, os cálculos que entender devidos, nos termos da sentença com trânsito em julgado, incluindo os valores das contribuições previdenciárias devidas, cotas-partes de empregado e empregador (art. 879, §1°-A, da CLT, observando-se especialmente o inciso V da Súmula nº 368 do TST), bem como do imposto de renda. Decorrido o prazo acima, sucessivamente e independentemente de nova intimação, a parte reclamada deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo reclamante e/ou apresentar os cálculos que entender devidos, no prazo sucessivo de 8 dias, nos mesmos termos acima, justificando eventual discordância, sob pena de preclusão. Os cálculos juntados pelas partes devem ser apresentados preferencialmente pela ferramenta PJe-Calc, em PDF, acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, nos termos do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. SANDRA REGINA ESPOSITO DE CASTRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON HENRIQUE NASCIMENTO LEITE

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Do Vale Do Juruena - Sicredi Univales Mt x Alinalva Soares Da Silva Schmitz e outros

ID: 315176383

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002244-89.2024.8.11.0088

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT

Polo Passivo:

ALINALVA SOARES DA SILVA SCHMITZ FABIANO SCHMITZ RETIFICADORA ARIPUANÃ LTDA - ME

Decisão

Advogados:

TIAGO DOS REIS FERRO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 1002244-89.2024.8.11.0088. DECISÃO Vistos, etc. Manifesta-se a parte autora requerendo a penhora de valores pertencentes ao(à) …

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