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"1002257-72.2022.8.26.0369" - Resultados da Busca – Página 54 de 65

S.S.D.M. x Sparta Locacao De Mao De Obra Temporaria Ltda - Epp

ID: 257708312

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002257-21.2023.5.02.0607

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

S.S.D.M.

Polo Passivo:

SPARTA LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

RONAN CESARE LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANA BRASIL BARBOSA LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OLAVO CARLOS DE AQUINO LEONEL FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA BRASIL BARBOSA LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002257-21.2023.5.02.0607 : SSM : SPARTA LOCACAO DE MAO DE OBRA TE…

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Letícia Sousa Malatesta x Condominio Edificio São Dimas

ID: 331777421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002257-83.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LETíCIA SOUSA MALATESTA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO SãO DIMAS

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR BORGOMONI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FERNANDES LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002257-83.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Letícia Sousa Malatesta - Condominio Edificio São Dimas - Manifeste-se a parte autora, em quinze dias, sobre toda matéri… Processo 1002257-83.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Letícia Sousa Malatesta - Condominio Edificio São Dimas - Manifeste-se a parte autora, em quinze dias, sobre toda matéria suscitada em defesa, inclusive impugnações, incidentes processuais e reconvenção, bem como ambas as partes, desde logo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, e acaso pretendam a produção de prova testemunhal, ofertem o rol respectivo, sob pena de preclusão e indeferimento, cientes de que as testemunhas deverão comparecer voluntariamente na data e horário eventualmente designados, salvo se o interessado na prova justificar em concreto a necessidade de intimação. Anoto que o silêncio será interpretado como desistência à dilação probatória. Digam ainda as partes se querem a designação de audiência de conciliação. Caso a parte ré tenha requerido os benefícios da Justiça Gratuita, consoante art. 99, §2º, do CPC, deverá apresentar no prazo acima assinalado: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia de todos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses. Para comprovação do integral cumprimento desta diligência, a parte deverá obter junto ao sistema REGISTRATO do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/) o Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS), de modo a demonstrar que apresentou extratos de todas as suas contas ativas; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Na hipótese de ausência de declaração, deverá extrair da tela de "Consulta Restituições IRPF" do sítio da Receita Federal a informação de que não consta na base de dados (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp). - ADV: MARCELO FERNANDES LOPES (OAB 201442/SP), PAULO CESAR BORGOMONI NETO (OAB 466825/SP)

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Processo nº 1002257-81.2022.4.01.3803

ID: 298993418

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002257-81.2022.4.01.3803

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO AUGUSTO DIAS NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME CARNEIRO DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002257-81.2022.4.01.3803/MG RECORRENTE : LEONARDO AUGUSTO DIAS NASCIMENTO ADVOGADO(A) : GUILHERME CARNEIRO DOS SANTOS (OAB MG096395) ATO ORDINATÓRIO No Pro…

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Hdi Seguros Do Brasil S.A x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 313969327

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002257-70.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS DO BRASIL S.A

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO SANTOS FAIANI

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JOCIMAR ESTALK

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002257-70.2024.8.26.0347 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002257-70.2024.8.26.0347 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Matão - Apelante: Hdi Seguros do Brasil S.a - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE REGRESSO - SEGURADORA APELADA QUE PAGOU INDENIZAÇÃO A SEUS SEGURADOS PARA O RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS POR PANES ELÉTRICAS EM REDE DE FORNECIMENTO DA CONCESSIONÁRIA APELANTE - PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA - NÃO ACOLHIMENTO - CONCESSIONÁRIAS QUE POSSUEM RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELOS DANOS CAUSADOS NA GESTÃO SERVIÇOS PÚBLICOS, SENDO DESPICIENDA, PORTANTO, A COMPROVAÇÃO DE DOLO OU DE CULPA - INTELIGÊNCIA DO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART. ART. 2º, III, DA LEI Nº 8.987/95 - ESSENCIAL A DEMONSTRAÇÃO DOS DEMAIS ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - SEGURADORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO - DOCUMENTOS UNILATERALMENTE PRODUZIDOS, E SINGELOS, QUE NÃO SE PRESTAM A COMPROVAR O DANO E O NEXO CAUSAL NECESSÁRIOS À PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, HAJA VISTA O DESCARTE DO BEM - PRECEDENTES DESTA C. CORTE - SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jocimar Estalk (OAB: 247302/SP) - Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891/SP) - 5º andar

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Processo nº 1002257-07.2019.8.26.0360

ID: 319543074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002257-07.2019.8.26.0360

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO (FIDC IPANEMA VI)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002257-07.2019.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado (Fidc Ipanem… Processo 1002257-07.2019.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado (Fidc Ipanema Vi) - Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, pela nova ferramenta "TEIMOSINHA", nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, pelo prazo de trinta dias. Após o recolhimento da respectiva taxa e apresentação de planilha de débito atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema que deverão ser, desde logo, liberados pela serventia (Ordem de Serviço n. 01/2010), intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No entanto, parcial ou frutífera a medida, nas vinte e quatro horas subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art.854, § 1º, do CPC), intimando-se, em seguida, o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art.854, § 3º, I e II, do CPC. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos, após, com urgência. Do contrário, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal, determinando-se à instituição financeira depositária que, em vinte e quatro horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Int. - ADV: RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 405595/SP)

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Processo nº 1002257-67.2025.8.26.0272

ID: 319838160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002257-67.2025.8.26.0272

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

C. S. D. L. Z. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANA RANGEL BISINELLI CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA BEATRIZ MENDES AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002257-67.2025.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Fixação - C.S. - - D.L.Z.S. - Vistos. I - Nos termos do artigo 292, inciso VI, do Código de Processo Civil, e do artigo 4º, §1º, da L… Processo 1002257-67.2025.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Fixação - C.S. - - D.L.Z.S. - Vistos. I - Nos termos do artigo 292, inciso VI, do Código de Processo Civil, e do artigo 4º, §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, o valor da causa, nas ações que envolvem pedido de alimentos, deve corresponder ao montante equivalente a doze parcelas mensais da pensão alimentícia pleiteada. Assim, determino que, no prazo de 15 (quinze) dias, seja atribuído à causa o valor correspondente a 12 mensalidades da pensão alimentícia presumida, conforme alegado na inicial. II - O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: natureza e objeto discutidos; contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: GIOVANA RANGEL BISINELLI CABRAL (OAB 414285/SP), GIOVANA RANGEL BISINELLI CABRAL (OAB 414285/SP), ANA BEATRIZ MENDES AMARAL (OAB 510114/SP)

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Processo nº 1002257-09.2025.4.01.3502

ID: 322771207

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002257-09.2025.4.01.3502

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CLEIMAR ANTUNES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAYARA MONTES DA COSTA REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIENE DE PAIVA FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, A… PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605. End. Eletrônico: 01vara.sepip.ans@trf1.jus.br PROCESSO: 1002257-09.2025.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEIMAR ANTUNES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: JULIENE DE PAIVA FREITAS - MG145666, MAYARA MONTES DA COSTA REIS - MG174690 REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 nº 10126799 de 24 de Abril de 2020; da Portaria 4/2023 da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis, publicada na Biblioteca Digital do TRF da 1ª Região em 27/10/2023 e, ainda, baseado no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s)/determinações: "Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a(s) contestação(ões) / proposta de acordo apresentada(s). No mesmo prazo, se for o caso, manifestar-se sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na contestação." Anápolis, datado e assinado eletronicamente MAYARA ZAKZAK BORGES Servidor(a) ADVERTÊNCIA Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) a habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, observando a seguinte rotina - Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação. b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

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Antonio Carlos Trujilio e outros x Antonio Carlos Trujilio e outros

ID: 330367882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1002257-03.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS TRUJILIO ROSIMEIRE CORREIA

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS TRUJILIO ROSIMEIRE CORREIA

Intimação

Advogados:

FÁBIO HENRIQUE SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISON BERTATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002257-03.2025.8.26.0358 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Rosimeire Correia - Antonio Carlos Trujilio e outro - Antonio Carlos Trujilio… Processo 1002257-03.2025.8.26.0358 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Rosimeire Correia - Antonio Carlos Trujilio e outro - Antonio Carlos Trujilio e outro - Rosimeire Correia - Vistos. Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio e o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Em igual prazo, a fim de conferir efetividade ao disposto no Art. 3º, § 3º, do CPC (A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial), e também para evitar a prática de atos desnecessários e protelatórios, em prejuízo de uma tutela efetiva e tempestiva, digam as partes se há interesse na realização de Audiência de Conciliação. Em seguida, se o caso, ao Ministério Público para manifestação no mesmo prazo. Após, tornem os autos conclusos para saneamento ou Sentença. Intime-se. - ADV: FÁBIO HENRIQUE SANTOS (OAB 402106/SP), ELISON BERTATI (OAB 460131/SP), ELISON BERTATI (OAB 460131/SP), ELISON BERTATI (OAB 460131/SP), ELISON BERTATI (OAB 460131/SP), FÁBIO HENRIQUE SANTOS (OAB 402106/SP)

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Processo nº 1002257-63.2025.8.26.0338

ID: 331621440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002257-63.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GUANAYRA CANOVA GUEDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALID MOHAMAD SALHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE BUCCHIANICO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002257-63.2025.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Guanayra Canova Guedes - 1 - À luz dos documentos apresentados, concede-se a parte autora os benefícios da gratuida… Processo 1002257-63.2025.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Guanayra Canova Guedes - 1 - À luz dos documentos apresentados, concede-se a parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Atente-se que a benesse é revogável a qualquer tempo, inclusive mediante prova da parte contrária. 2 - Em lides da espécie, a praxe indica ausência de possibilidade de conciliação, razão pela qual deixa-se de designar o ato. Desde já anota-se que em havendo manifesto interesse de quaisquer das partes, será então designado o ato para tentativa de composição. 3 - Cite-se e intime-se. Quando da citação e intimação, deverá constar a necessidade de a parte requerida confirmar seu e-mail, o que poderá ocorrer através do Oficial de Justiça, quando o ato for realizado pelo Meirinho, ou por contato com o Ofício Judicial, que deverá informar telefone ou e-mail no corpo da carta, quando o ato citatório se der através dos correios. 4 - A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 5 - Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: (i) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; (ii) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; (iii) em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 6 - Cumpra-se. Intimem-se - ADV: FELIPE BUCCHIANICO DE SOUZA (OAB 497587/SP), WALID MOHAMAD SALHA (OAB 356587/SP)

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Processo nº 1002257-45.2025.8.26.0053

ID: 305879423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002257-45.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MARCELO DA PAIXãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO MATHEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002257-45.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Marcelo da Paixão - Vistos. A procuração apresentada não pode ser aceita, pois o(a) outorgante soment… Processo 1002257-45.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Marcelo da Paixão - Vistos. A procuração apresentada não pode ser aceita, pois o(a) outorgante somente conferiu poderes à sociedade de advogados. Não se confunde a pessoa do advogado com a sociedade a que integra. O artigo 105 do Código de Processo Civil dispõe: Art. 105. A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica. (...) § 2º A procuração deverá conter o nome do advogado, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo. § 3º Se o outorgado integrar sociedade de advogados, a procuração também deverá conter o nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo. (...) Já o Estatuto da Advocacia, dispõe em seu art. 15, § 3º, que as procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade que façam parte. Logo, mesmo em se tratando de serviços prestados por sociedade de advogados, é indispensável que a outorga de poderes também seja feita individualmente ao(s) advogado(s) que atua(m) no feito. Note-se que a procuração foi outorgada apenas à sociedade, pessoa jurídica de direito privado, sem que também tenham sido concedidos poderes ao(s) advogado(s) que a representa(m). Diante do disposto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora regularize a procuração, de modo a conferir poderes à pessoa do(as) advogado(as) que atua(m) no feito, e não apenas à sociedade, sob pena de indeferimento da inicial. A assinatura deverá ser de próprio punho do(a) autor(a), ou por certificado digital ICP-Brasil de titularidade do próprio constituinte acompanhada do relatório de conformidade da assinatura. Para fins judiciais, não é possível a assinatura do documento pela plataforma "gov.br" ou outros mecanismos privados de assinatura digital. Int. - ADV: LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB 238250/SP)

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