Resultados para "1002303-07.2024.5.02.0241" – Página 54 de 67

Instituto Nacional Do Seguro Social x Silas Adriano De Souza

ID: 338121272

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002303-89.2023.4.06.3805

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

SILAS ADRIANO DE SOUZA

80

Advogados:

DENYWILSON VALENTE AVELINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 12/…

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Processo nº 1002303-36.2025.8.26.0505

ID: 309167332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002303-36.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JANAINA FERNANDES DA SILVA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NICOLAS SARAIVA AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002303-36.2025.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Janaina Fernandes da Silva Lopes - Vistos. Na falta de regulamentação legal, este juízo tem entendido que …

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Katia Cristina Negrelli De Medeiros x Joao Pedro Pinheiro

ID: 300297074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002303-80.2020.8.26.0450

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

KATIA CRISTINA NEGRELLI DE MEDEIROS

Polo Passivo:

JOAO PEDRO PINHEIRO

Intimação

Advogados:

MARIA THEREZA ALMADA E BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JURANDIR DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002303-80.2020.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Katia Cristina Negrelli de Medeiros - Joao Pedro Pinheiro - Vistos. 1) Observo que a renda da autora ultrapassa a 03 sal… Processo 1002303-80.2020.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Katia Cristina Negrelli de Medeiros - Joao Pedro Pinheiro - Vistos. 1) Observo que a renda da autora ultrapassa a 03 salários mínimos mensais (fls. 657/673). Assim, fica afastado o estado de miserabilidade declarado. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. Decisão agravada que indeferiu os benefícios da justiça gratuita nos autos da ação declaratória. Inconformismo da autora. Pleito de reforma. Cabimento. Documentos juntados que demonstram insuficiência de recursos financeiros. Autora que possui vínculo de emprego atual em CTPS, com remuneração mensal de R$ 2.200,00. Extrato bancário com ínfima movimentação. Parâmetro adotado para concessão da benesse que é três salários-mínimos. Precedente. Gratuidade da justiça concedida. Decisão reformada. Recurso de agravo provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2072384-24.2023.8.26.0000; Relator (a):Nuncio Theophilo Neto; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -44ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/02/2025; Data de Registro: 17/02/2025) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. Decisão que indeferiu a gratuidade de justiça à recorrente nos autos da ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c.c. obrigação de fazer, repetição de indébito e danos morais. Elementos de prova que não demonstram auferir renda que supere os três salários-mínimos, parâmetro que é adotado para deferimento da benesse. Hipossuficiência comprovada. Gratuidade deferida. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2044751-04.2024.8.26.0000; Relator (a):Nuncio Theophilo Neto; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Orlândia -1ª Vara; Data do Julgamento: 17/02/2025; Data de Registro: 17/02/2025) Diante do exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE PROCESSUAL. 2) Intime-se o perito para apresentar estimativa de honorários, que serão arcados por ambas as partes (fl. 574). - ADV: MARIA THEREZA ALMADA E BARBOSA (OAB 64076/SP), JURANDIR DOMINGUES (OAB 153420/SP)

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Processo nº 1002303-56.2025.4.01.3903

ID: 312679667

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002303-56.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DUARTE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WAYLLON RAFAEL DA SILVA COSTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO Nº 1002303-56.2025.4.01.3903 ATO ORDINATÓRI…

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Processo nº 1002303-64.2025.8.26.0625

ID: 314340613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1002303-64.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. A. E. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA HELENA MOREIRA MARIOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS DE ALENCAR ESTÉFANO SALDANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002303-64.2025.8.26.0625 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - Maria Aparecida Estefano Saldanha - Vistos. 1) Defiro os benefícios da gratuidade judiciária; anote-se. 2) Para prom…

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Damaris Raquel Viana Borges x Prefeitura Municipal De Peruíbe

ID: 315673776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002303-78.2018.8.26.0441

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DAMARIS RAQUEL VIANA BORGES

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE

Intimação

Advogados:

RAFAEL BUENO DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDETH URBANO DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTHONY GIOVANNY SARRI RAHAL

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1002303-78.2018.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Damaris Raquel Viana Borges - PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - Ante o exposto, JULGAM-SE PROCEDENTES EM PARTE os pedidos… Processo 1002303-78.2018.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Damaris Raquel Viana Borges - PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - Ante o exposto, JULGAM-SE PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para determinar que a ré efetue o pagamento do adicional de insalubridade à autora, no percentual de 20% (vinte por cento), utilizando como base de cálculo o menor valor de vencimento estabelecido nas tabelas do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do município, vigente à época de cada competência, bem como para condená-la ao pagamento das diferenças retroativas decorrentes do recálculo do adicional, observando-se a prescrição quinquenal. Por consequência, EXTINGUE-SE O PROCESSO, com resolução do mérito (CPC, art. 487, I). Os valores sofrer a incidência de juros de mora a contar da citação e correção monetária a partir do inadimplemento calculada com base no IPCA-E e juros de mora estabelecidos pela lei vigente no período (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 seguida pela Lei 11.960/09, para os débitos não tributários; Taxa SELIC para os débitos tributários). A partir da vigência do artigo 3°, da Emenda Constitucional 113/21, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais, e com os honorários advocatícios da parte adversa, que ficam fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a gratuidade da justiça deferida à autora. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CLAUDETH URBANO DE MELO (OAB 73847/SP), ANTHONY GIOVANNY SARRI RAHAL (OAB 30826/MS), RAFAEL BUENO DO AMARAL (OAB 409981/SP)

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Processo nº 1002303-47.2025.4.01.3906

ID: 319481622

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002303-47.2025.4.01.3906

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA SOUSA RAMOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

JUAN MONTEIRO GONZALEZ

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

BRENDA JUANY MONTEIRO GONZALEZ CHAVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1002303-47.2025.4.01.3906 AUTOR: MARCIA SOUSA RAMOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLAS…

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Processo nº 1002303-26.2025.4.01.4301

ID: 277921850

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002303-26.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISQUINHA SOUSA PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

RIQUELME CARNEIRO ARAUJO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína/TO PROCESSO Nº: 1002303-26.2025.4.01.4301 AUTOR(A): AUTOR: FRANCISQUINHA SOUSA PERE…

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Processo nº 1002303-44.2025.4.01.4004

ID: 276854324

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002303-44.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GILMARA DE FARIAS ROCHA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

LUAN MARQUES DOS SANTOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ELVES DIAS SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 1002303-44.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILMARA DE FARIAS ROCHA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF…

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Processo nº 1002303-44.2025.4.01.4004

ID: 276854325

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002303-44.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo B

PROCESSO: 1002303-44.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILMARA DE FARIAS ROCHA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF…

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