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Osvaldo Batista x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 324174047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002426-26.2023.8.26.0498

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO BATISTA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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CRISTIANO RENATO PIVA

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Processo 1002426-26.2023.8.26.0498 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Osvaldo Batista - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus…

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Processo nº 1002426-81.2025.8.26.0360

ID: 328537905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002426-81.2025.8.26.0360

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA CONCEICAO ANDRE MANOEL CARLOS ANDRE MARCIO ALEXANDRE ANDRé MARCOS ANTôNIO VITOR ANDRé MARIA LUISA VITOR ANDRé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LAURA ALVES NETTO

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Processo 1002426-81.2025.8.26.0360 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcos Antônio Vitor André - Maria Luisa Vitor André - - Ana Maria Conceicao Andre - - Manoel Carlos Andre - - Marcio Ale…

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Processo nº 1002426-46.2023.8.11.0012

ID: 256282730

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002426-46.2023.8.11.0012

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARIUZA GOMES PORTO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

HELTON CARLOS DE MEDEIROS FILHO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Número do Processo: 1002426-46.2023.8.11.0012 Espécie: Processo Cível – CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR…

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Thiago Cristino Ferreira x Banco Bradesco S.A.

ID: 329798679

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002426-93.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO CRISTINO FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Sentença

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

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BARBARA SAMAY DE OLIVEIRA PANIAGO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES/MT SENTENÇA Processo: 1002426-93.2025.8.11.0006. AUTOR: THIAGO CRISTINO FERREIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. Vistos etc., A sentença …

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Processo nº 1002426-68.2019.8.11.0050

ID: 334764661

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002426-68.2019.8.11.0050

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SELMA TRENTIN

Decisão

Advogados:

PATRICIA GOMES DE SOUZA

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WENDER DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO PROCESSO: 1002426-68.2019.8.11.0050 VALOR DA CAUSA: R$ 40.457,53 E…

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Processo nº 1003147-80.2025.8.26.0506

ID: 298322408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 11ª Vara Cível Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1003147-80.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ANDRE MOBIGLIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BÁRBARA DOS SANTOS FARIA

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Processo 1003147-80.2025.8.26.0506 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Eduardo Andre Mobiglia - Atento ao requerimento apresentado a fls. 99/100, revejo a decisão que deferiu o de… Processo 1003147-80.2025.8.26.0506 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Eduardo Andre Mobiglia - Atento ao requerimento apresentado a fls. 99/100, revejo a decisão que deferiu o depósito em juízo da importância devida e determinou a citação da ré (fls. 95/96). Revisando o pedido deduzido nesta ação consignatória que visou, desde o início, o pagamento parcelado da dívida, tem-se que a via eleita pela parte autora revela-se inapropriada, uma vez que a ação de consignação em pagamento não é o meio hábil para obtenção de parcelamento da dívida. Ora, este instrumento jurídico não serve como forma de impor ao credor o pagamento do débito diversamente do avençado, devendo a parte autora, por isso, adequar sua pretensão. A consignação em pagamento é um direito do devedor, o qual, dentro das hipóteses legais, poderá efetuar o depósito da quantia integral e na forma contratada, com a finalidade de elidir os efeitos da mora. A recusa do credor ao recebimento de seu crédito de forma parcelada não autoriza o manejo de ação consignatória, visto que este não é obrigado a aceitar a renegociação da dívida. Nesse sentido: "LOCAÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PLEITO VOLTADO A OBTER NOVO PARCELAMENTO DE DÍVIDA OBJETO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO. A narrativa da petição inicial revela que os autores pretendem, por meio da ação de consignação em pagamento, propor o parcelamento dos valores do acordo inadimplido, circunstância que não se enquadra em qualquer das hipóteses previstas pelo artigo 335 do Código Civil. Sendo inadequada a via processual eleita, daí advém o reconhecimento da carência de ação, por falta de interesse processual, na forma do artigo 485, VI, do CPC." (TJSP; Apelação Cível 1003299-03.2023.8.26.0441; Relator (a):Antonio Rigolin; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Peruíbe -1ª Vara; Data do Julgamento: 16/07/2024; Data de Registro: 16/07/2024) Com efeito, a presente ação não é via adequada para que o locatário busque a renegociação dos valores inadimplidos, o que, repita-se, a parte credora sequer é obrigada a aceitar. Desse modo, indefiro o pedido de parcelamento em consignação. Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, a consignação em pagamento dos valores incontroversos, sob pena de ausência de pressuposto de desenvolvimento válido do feito e consequente extinção do processo a teor do artigo 330,§ 3º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: BÁRBARA DOS SANTOS FARIA (OAB 452544/SP)

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Processo nº 0002348-89.2024.8.26.0441

ID: 293606536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002348-89.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AURINEIA VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO TADEU YUNES

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Processo 0002348-89.2024.8.26.0441 (processo principal 1004463-03.2023.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Imissão - Aurineia Vieira da Silva - Vistos. A Lei 15.109 de 13 de março de 2025, alterou… Processo 0002348-89.2024.8.26.0441 (processo principal 1004463-03.2023.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Imissão - Aurineia Vieira da Silva - Vistos. A Lei 15.109 de 13 de março de 2025, alterou o Código de Processo Civil, acrescentando-se o §3º ao art. 82, com a seguinte redação: Nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento das custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo. Diante do novo dispositivo legal, forçoso ressaltar a diferenciação entre os conceitos de despesa processual e custas processuais, eis que o primeiro é gênero de todos gastos necessários para operacionalizar a prestação jurisdicional e, por sua vez, custas processuais correspondem uma das espécies do gênero. Assim, pode-se concluir que as despesas processuais são os valores de natureza não tributária, que são devidos como remuneração de gastos operacionais dirigidos a pessoas internas ou externas ao Poder Judiciário, os quais são necessários ao desenvolvimento processual, como, por exemplo, os honorários periciais, citações e intimações pelos Correios, laudos técnicos etc. Já as custas processuais, em síntese, possuem natureza tributária e são devidas pela prática de serviços judiciários, como, por exemplo, o preparo e a taxa judiciária. Sob este prisma, fica clara a diferença entre despesas e custas processuais, o que é de suma importância para se verificar o enquadramento da dispensa concedida aos advogados. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução Fiscal - R. decisão que determinou o recolhimento antecipado, pela FESP, das despesas de diligência do oficial de justiça - Pretensão de reforma - Descabimento - Diferenciação entre custas e despesas processuais - Fazenda Pública que goza de isenção em relação às custas processuais, mas não quanto às despesas processuais - Despesa relacionada à citação e intimação que não se enquadra no conceito de custa judicial - Conflito de normas - Entendimento firmado e reiterado pelo C. STJ na Súmula 190 - Manutenção da r. decisão - Recurso desprovido. (TJSP;Agravo de Instrumento 3006790-46.2023.8.26.0000; Relator (a):Silvia Meirelles; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público; Foro de Itaporanga -spVara Única; Data do Julgamento: 04/12/2023; Data de Registro: 04/12/2023). Desta forma, a nova legislação dispensou os Advogados do pagamento das custas processuais, mas não das despesas processuais, de modo que, requerendo a exequente qualquer diligência ( pesquisas), deverá comprovar nos autos o recolhimento das respectivas despesas. Intime-se a parte exequente para providenciar a comprovação do recolhimento , no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: MAURICIO TADEU YUNES (OAB 146214/SP)

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Dalva Barbosa Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 307864585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002426-70.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DALVA BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

HAMILTON FERNANDO MACHADO DE MATTOS

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FERNANDO MOREIRA DRUMOND TEIXEIRA

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EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

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EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

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Processo 1002426-70.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Dalva Barbosa da Silva - Banco BMG S/A - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: Decl…

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Julia Marina Benta x L. A. A. Junior Veiculos

ID: 309756385

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002426-24.2024.8.11.0008

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JULIA MARINA BENTA

Polo Passivo:

L. A. A. JUNIOR VEICULOS

Intimação

Advogados:

PAULINHO REIS DE SOUZA JUNIOR

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ARTHUR GUILHERME ALVES OLIVEIRA

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MICHELE GOMES DOS SANTOS

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ELIAS HORACIO DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 3. SEGUNDA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1002426-24.2024.8.11.0008 RECORRENTE: JULIA MARINA BENTA RECORRIDO: L. A. A. JUNIOR VEICUL…

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Franklin Crispiniano De Gois x Azul Linhas Aéreas Brasileiras

ID: 300381647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000610-71.2025.8.26.0040

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FRANKLIN CRISPINIANO DE GOIS

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

Intimação

Advogados:

FLAVIO IGEL

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ALINE HEIDERICH BASTOS

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Processo 0000610-71.2025.8.26.0040 (processo principal 1002426-08.2024.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Franklin Crispiniano de Gois - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - V…

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