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Processo nº 1002912-36.2025.4.01.3904

ID: 331294830

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002912-36.2025.4.01.3904

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE JESUS CAMARA GUEDES

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

JEFFERSON CARVALHO GALVAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Sentença Tipo C 1002912-36.2025.4.01.3904 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE JESUS CAMARA GUEDES Advogado do(a) AUTOR: J…

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Processo nº 0007741-60.2025.8.26.0602

ID: 301892185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0007741-60.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JACKSON RODRIGO DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLI DEL CISTIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007741-60.2025.8.26.0602 (apensado ao processo 1508222-80.2024.8.26.0602) (processo principal 1508222-80.2024.8.26.0602) - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes de "Lavagem" ou Ocultaç… Processo 0007741-60.2025.8.26.0602 (apensado ao processo 1508222-80.2024.8.26.0602) (processo principal 1508222-80.2024.8.26.0602) - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - JACKSON RODRIGO DA SILVEIRA - Trata-se de um pedido formulado por JACKSON RODRIGO DA SILVEIRA, visando a devolução da quantia de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), um aparelho telefônico da marca Motorola, um aparelho telefônico da marca Apple, um cofre e comprovantes de saques, que foram apreendidos nos autos nº 1519728-87.2023.8.26.0602. Manifestação do Ministério Público juntada às fls. 20/23. DECIDO. O pedido não merece acolhimento. Como bem mencionou a representante do Ministério Público, há indícios de que os bens sejam provenientes de tráfico de drogas e associação para os fins de tráfico. A propósito cito sobre o tema o magistério de Mari Thereza de Moura: Para que a coisa apreendida possa ser restituída exige-se, cumulativamente: a) certeza do direito do reclamante sobre a coisa; b) falta de interesse, para o processo, na retenção da coisa. Portanto, ainda que preenchido o primeiro pressuposto, a coisa apreendida não será entregue ao reclamante antes do trânsito em julgado, enquanto interesse ao processo. (Código de Processo Penal e sua Interpretação Jurisprudencial, vol. 2. São Paulo, 2004, p. 1397/1398. Neste sentido ainda: Apelação. Restituição de bem apreendido. Impossibilidade. Interesse ao processo. A teor do art. 118 do CPP, antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo. Recurso não provido. (Apelação n. 9000001-27.2012.8.26.02086, rel. Sérgio Coelho, 9ª Câmara Criminal). Conforme dispõe o artigo 118 do CPP, antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas, enquanto interessarem ao processo. Se não for o caso de desfecho condenatório, quando da oportuna análise do mérito da Ação Penal, deliberar-se-á a respeito dos bens apreendidos. POSTO ISSO, INDEFIRO os pedidos apresentados às fls. 01/02. Int.. - ADV: DANIELLI DEL CISTIA (OAB 272850/SP)

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Processo nº 0007741-60.2025.8.26.0602

ID: 301893231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0007741-60.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JACKSON RODRIGO DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLI DEL CISTIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007741-60.2025.8.26.0602 (apensado ao processo 1508222-80.2024.8.26.0602) (processo principal 1508222-80.2024.8.26.0602) - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes de "Lavagem" ou Ocultaç… Processo 0007741-60.2025.8.26.0602 (apensado ao processo 1508222-80.2024.8.26.0602) (processo principal 1508222-80.2024.8.26.0602) - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - JACKSON RODRIGO DA SILVEIRA - Trata-se de um pedido formulado por JACKSON RODRIGO DA SILVEIRA, visando a devolução da quantia de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), um aparelho telefônico da marca Motorola, um aparelho telefônico da marca Apple, um cofre e comprovantes de saques, que foram apreendidos nos autos nº 1519728-87.2023.8.26.0602. Manifestação do Ministério Público juntada às fls. 20/23. DECIDO. O pedido não merece acolhimento. Como bem mencionou a representante do Ministério Público, há indícios de que os bens sejam provenientes de tráfico de drogas e associação para os fins de tráfico. A propósito cito sobre o tema o magistério de Mari Thereza de Moura: Para que a coisa apreendida possa ser restituída exige-se, cumulativamente: a) certeza do direito do reclamante sobre a coisa; b) falta de interesse, para o processo, na retenção da coisa. Portanto, ainda que preenchido o primeiro pressuposto, a coisa apreendida não será entregue ao reclamante antes do trânsito em julgado, enquanto interesse ao processo. (Código de Processo Penal e sua Interpretação Jurisprudencial, vol. 2. São Paulo, 2004, p. 1397/1398. Neste sentido ainda: Apelação. Restituição de bem apreendido. Impossibilidade. Interesse ao processo. A teor do art. 118 do CPP, antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo. Recurso não provido. (Apelação n. 9000001-27.2012.8.26.02086, rel. Sérgio Coelho, 9ª Câmara Criminal). Conforme dispõe o artigo 118 do CPP, antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas, enquanto interessarem ao processo. Se não for o caso de desfecho condenatório, quando da oportuna análise do mérito da Ação Penal, deliberar-se-á a respeito dos bens apreendidos. POSTO ISSO, INDEFIRO os pedidos apresentados às fls. 01/02. Int.. - ADV: DANIELLI DEL CISTIA (OAB 272850/SP)

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Samyra Amanda Meneses Colombo Molina De Oliveira x Bruno Benito Almodovas

ID: 293260294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017295-87.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SAMYRA AMANDA MENESES COLOMBO MOLINA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BRUNO BENITO ALMODOVAS

Intimação

Advogados:

THIAGO GONÇALVES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEITOR BENITO DARROS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017295-87.2023.8.26.0602 (processo principal 1046040-94.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Samyra Amanda Meneses Colombo Molina de Oliveira - Bruno Benito Almodov… Processo 0017295-87.2023.8.26.0602 (processo principal 1046040-94.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Samyra Amanda Meneses Colombo Molina de Oliveira - Bruno Benito Almodovas - Vistos. 2. Fls. 69/71: Expeça-se o MLE em favor da exequente, observando o formulário de f. 72, contudo, os valores a constar do mandado será o nominal, devendo a instituição bancária efetuar o pagamentos dos acréscimos. Assim, o MLE deve ser expedido nas quantias nominais de R$ 3.500,00 e R$ 253,97 (fls. 48/50). 2. Expeça-se certidão do débito para fins de apontamento junto ao cartório de protestos, e demais órgãos de proteção ao crédito. Anotando-se. Havendo pagamento direto ao requerente, este deverá fornecer carta de anuência, para fins de cancelamento do protesto, ficando sob responsabilidade dos devedores o pagamento dos emolumentos diretamente no cartório de protestos. Em relação aos demais cadastros de devedores (SERASA/SCPC), caberá ao credor proceder à exclusão da restrição, após o pagamento. Em qualquer hipótese, o credor deverá também comunicar o pagamento nos autos, para a regular extinção do processo. 3. No mais, a exequente noticia existir um crédito de cerca de R$ 27.390,48 pertencente ao executado. Assim, DEFIRO a penhora de quantias que pertençam ao executado, mas sob a guarda da administradora do consórcio, até o limite total do débito, qual seja nominal de R$ 45.033,90 junto à PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.041.735/0001-90, de acordo com o grupo e cota informados no preâmbulo desta decisão. O valor, quando devido, deve ser depositado pela administradora, nestes autos, sob as penas da lei. Serve a presente como OFÍCIO à administradora, a ser enviado pela parte exequente, imprimindo celeridade ao feito, bem como diante dos princípios norteadores dos Juizados Especiais, comprovando-se, em seguida. Fica o executado intimado da penhora, para as medidas cabíveis, por meio de seu advogado regularmente constituído nos autos. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: HEITOR BENITO DARROS JUNIOR (OAB 77753/SP), THIAGO GONÇALVES RODRIGUES (OAB 324820/SP)

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Processo nº 0019964-79.2024.8.26.0602

ID: 290847880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019964-79.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ISIS LIVIA BATTAGLINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CORRÊA, RIBEIRO E SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019964-79.2024.8.26.0602 (processo principal 1023379-87.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Isis Livia Battaglini - Vistos. Cuida-se d… Processo 0019964-79.2024.8.26.0602 (processo principal 1023379-87.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Isis Livia Battaglini - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença para pagar quantia certa. 1- A parte executada foi citada, nos autos principais, por edital e nomeado curador especial, conforme se verifica pela certidão de fl. 104 (autos principais). Intime-se-a, via edital (art. 513, inciso IV do CPC), para que pague o valor de R$ 16.989,32 (válido para abril/2025), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC, com juros e correção monetária devidos até a data do pagamento. Expeça-se edital de intimação, observando-se que o curador especial continuará representando a parte executada. Para os fins do art. 513, IV do CPC, assino o prazo de dilação de 20 (vinte) dias, que começará a correr a partir da publicação do edital que, nos termos do art. 257, II, do CPC, será realizada no D.J.E., no caderno respectivo. 2- No caso de não haver pagamento no prazo supra, ou caso ocorra apenas parcialmente: a) o valor devido será automaticamente acrescido de multa, de 10% (dez por cento), e de honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento, no mesmo percentual, nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º, do CPC; b) fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, a qual deverá se limitar às matérias elencadas no § 1º, do art. 525, sob pena de rejeição liminar. Tratando-se de parte representada pela Defensoria Pública, decorrido o prazo para pagamento, intime-se, via portal eletrônico, para apresentação de eventual Impugnação. 3 Caso haja pagamento através de depósito judicial, providencie a Serventia a intimação do credor, para que se manifeste, em 10 dias. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO CORREA DA SILVA (OAB 222710/SP), CORRÊA, RIBEIRO E SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 38592/SP)

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Processo nº 0001656-58.2025.8.26.0602

ID: 322574299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001656-58.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO DOM AGUIRRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREA VERNAGLIA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001656-58.2025.8.26.0602 (processo principal 1000778-87.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Fundação Dom Aguirre - 1. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(… Processo 0001656-58.2025.8.26.0602 (processo principal 1000778-87.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Fundação Dom Aguirre - 1. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na forma requerida - carta ou mandado -, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, acrescido de custas, se houver (art. 513, §2º, inciso I, c/c o art. 523, caput, ambos do CPC). 1.1. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo estipulado, o débito será acrescido de multa e honorários de advogado de 10% (dez por cento) cada. Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (CPC, art. 523, §§ 1º e 2º). 2. Não efetuado o pagamento integral no prazo previsto no item 1, independentemente de penhora ou intimação, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o(a)(s) executado(a)(s), querendo, apresente(m) nos próprios autos impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do art. 525 do CPC. 3. Decorridos os prazos sem o pagamento integral e sem apresentação de impugnação, independentemente de novas intimações às partes, dá-se início aos procedimentos expropriatórios, na forma do art. 523, §3º, e seguintes, do CPC. 3.1. Nessa hipótese, o(a)(s) exequente(s) deverá(ão) requerer o que de direito em termos de prosseguimento, formulando pedido certo e determinado, de acordo com a pretensão que espera(m) seja deferida, apresentando planilha de cálculo atualizado do débito, acrescido de multa e honorários de advogado de 10% (dez por cento) cada, bem como comprovando o prévio recolhimento das custas e taxas eventualmente incidentes, caso não seja(m) beneficiário(a)(s) da assistência judiciária gratuita. 4. Tratando-se de sentença/acórdão transitado em julgado, decorrido o prazo sem o pagamento integral e em sendo requerida (nos autos ou diretamente à Serventia), expeça-se certidão para os fins do art. 517 do CPC (protesto de decisão judicial transitada em julgado). Intimem-se. - ADV: ANDREA VERNAGLIA FARIA (OAB 162438/SP)

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Góes Camargo Cia Ltda e outros x Goes Camargo & Cia Ltda e outros

ID: 293571112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002912-38.2023.8.26.0586

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GóES CAMARGO CIA LTDA UNIMED DE SãO ROQUE COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

GOES CAMARGO & CIA LTDA UNIMED SãO ROQUE COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

MAGALY FRANCISCA PONTES DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002912-38.2023.8.26.0586 - Monitória - Duplicata - Unimed de São Roque Cooperativa de Trabalho Médico - Góes Camargo Cia Ltda - Goes Camargo & Cia Ltda - Unimed São Roque Cooperativa de …

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Processo nº 1002912-66.2025.4.01.3506

ID: 325271571

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002912-66.2025.4.01.3506

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VENECY PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DEBORAH CRISTINA NEVES CORDEIRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1002912-66.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VENECY PE…

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Processo nº 1002912-47.2025.8.26.0625

ID: 307971970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002912-47.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002912-47.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.127/132: Analisando os t…

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Processo nº 1002912-33.2024.4.01.3302

ID: 298416061

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 8ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002912-33.2024.4.01.3302

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

FERNANDA PATRICIA DE SOUZA BATISTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: LUCINEIDE MARIA DA SILVA NASCIMENTO Advo…

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