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M. S. Goiana Garcia Ltda x Delegado Da Receita Federal Do Brasil Em Boa Vista

ID: 332360811

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJRR Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001076-13.2025.4.01.4200

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

M. S. GOIANA GARCIA LTDA

Polo Passivo:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA

Sentença Tipo B

Advogados:

ANDRE CARLOS MOREIRA SILVA (OAB/RR 1.859) TIAKI ARAUJO MIKI (OAB/AM 15.340) LUCAS DA COSTA SOUTO (OAB/AM 14.322) ADAM HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA (OAB/AM 11.082)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1001076-13.2025.4.01.4200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR: M. S. GOIANA GARCIA LTDA REU: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA e outros SENTENÇA Trata-se … Ver mais

Processo nº 0011198-18.2009.4.03.6105

ID: 258828765

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0011198-18.2009.4.03.6105

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PALINI & ALVES LTDA

Decisão

Advogados:

MARCUS VINICIUS SIMONETTI RIBEIRO DE CASTRO (OAB/SP 207.230)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0011198-18.2009.4.03.6105 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: PALINI & ALVES LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: MARCUS VINICIUS SIMONETTI RIBEIRO DE CAS… Ver mais

Processo nº 0002963-37.2010.4.03.6102

ID: 283574163

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002963-37.2010.4.03.6102

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

AMAI ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CARLOS EDUARDO DA SILVA (OAB/SP 268.591) CARLOS ROBERTO CAMILOTTI DA SILVA (OAB/SP 83.163)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002963-37.2010.4.03.6102 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO APELANTE: AMAI ALIMENTOS LTDA Advogados do(a) APELANTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA - SP268591-A, CARLOS ROBERTO CAMILOTTI DA SILVA - SP83163-A AP… Ver mais

Processo nº 0012543-97.2010.4.03.6100

ID: 257598457

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0012543-97.2010.4.03.6100

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SAENGE ENGENHARIA DE SANEAMENTO E EDIFICACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Decisão

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/SP 128.341)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0012543-97.2010.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: SAENGE ENGENHARIA DE SANEAMENTO E EDIFICACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado d… Ver mais

Processo nº 1004138-54.2025.4.01.3200

ID: 300231038

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1004138-54.2025.4.01.3200

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CIDADE TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

MARILISE MAKAREM SCHNEIDER SMITH FROTA (OAB/AM 17.967)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1004138-54.2025.4.01.3200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CIDADE TRANSPORTES LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARILISE MAKAREM SCHNEIDER SMITH FROTA - AM17967 … Ver mais

Processo nº 1011570-68.2024.4.01.4200

ID: 293753285

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJRR Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1011570-68.2024.4.01.4200

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTETO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE (OAB/RR 937)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO A PROCESSO: 1011570-68.2024.4.01.4200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR: CONSTRUTETO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA REU: . DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA e outros … Ver mais

Processo nº 1000201-43.2025.4.01.4200

ID: 312659736

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJRR Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000201-43.2025.4.01.4200

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VIMEZER HOLDING LTDA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

JOSE EDIVAL VALE BRAGA (OAB/RR 487)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO A PROCESSO: 1000201-43.2025.4.01.4200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR: VIMEZER HOLDING LTDA REU: (RR) DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RORAIMA e outros SENTE… Ver mais

Processo nº 1031481-93.2023.4.01.3200

ID: 319603899

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1031481-93.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMAZON MOTION DO BRASIL EIRELI

Acórdão

Advogados:

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA FLOR (OAB/SP 171.814) LOURENCO DE ALMEIDA PRADO (OAB/AM 760)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1031481-93.2023.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1031481-93.2023.4.01.3200 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AMAZON MOTION DO BRASIL EIRELI REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LOUR… Ver mais

Processo nº 0005399-23.2011.4.03.6105

ID: 279646713

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0005399-23.2011.4.03.6105

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTANA DE ALIMENTOS

Decisão

Advogados:

JOSE LUIZ MATTHES (OAB/SP 76.544)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0005399-23.2011.4.03.6105 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: COMPANHIA PAULISTANA DE ALIMENTOS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: JOSE LUIZ MATTHES - SP7654… Ver mais

Processo nº 1014880-39.2024.4.01.3600

ID: 307124015

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014880-39.2024.4.01.3600

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COLCHOES PANTANAL LTDA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA (OAB/MT 6.551)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 8ª Vara Federal Cível da SJMT SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1014880-39.2024.4.01.3600 (G7) CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: COLCHOES PANTANAL LTDA POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata… Ver mais

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