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Processo nº 1005586-14.2025.8.26.0361

ID: 293464909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005586-14.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELISABETE ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA ALVES DE MAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005586-14.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elisabete Alves - Certifico e dou fé que, por um erro sistêmico, não obstante a certidão… Processo 1005586-14.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elisabete Alves - Certifico e dou fé que, por um erro sistêmico, não obstante a certidão retro, de emissão de publicação, estes autos não foram remetidos para publicação, e nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico a r. Decisão/ato ordinatório que segue: Vistos. Recebo a petição de fls. 79/86 e documentos como emenda à inicial (fls. 87/114). Defiro a gratuidade da justiça à autora. Considerando que, na específica hipótese dos autos, não se revela útil a designação de audiência de tentativa de conciliação, porque esta é - pelo que a experiência forense demonstra em lides desta natureza - hipótese improvável, o que sobrecarregaria a pauta sem qualquer proveito útil para as partes e para a rápida solução da lide, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação. Assim, cite-se a parte requerida para, em querendo, oferecer contestação no prazo de 15 dias, com termo inicial na forma do art. 335, III, do CPC, sob pena de revelia. Havendo requerimento de justiça gratuita apresentado pela parte ré, junte-se documentos capazes de demonstrar a hipossuficiência financeira alegada, sob pena de indeferimento (declaração de hipossuficiência, comprovantes de vencimentos atuais, declaração de bens (IR), extratos bancários, e balanço patrimonial (da pessoa jurídica). Quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à última das datas a que se referem os incisos I a VI do art. 231 do CPC. Outrossim, não sendo encontrada a parte requerida no endereço constante nos autos, nos termos do art. 319, §1º, do CPC, fica deferido o uso dos sistemas judiciais conveniados (Sisbajud, Infojud, Renajud, Comgás, Tre-Siel, SCPC, e Serasajud), mediante requerimento. Intime-se. Libere-se a carta de citação. Mogi das Cruzes, 12 de maio de 2025.. - ADV: KARINA ALVES DE MAIO (OAB 505374/SP)

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Processo nº 1005586-14.2025.8.26.0361

ID: 293464527

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005586-14.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELISABETE ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA ALVES DE MAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005586-14.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elisabete Alves - Certifico e dou fé que, por um erro sistêmico, não obstante a certidão… Processo 1005586-14.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elisabete Alves - Certifico e dou fé que, por um erro sistêmico, não obstante a certidão retro, de emissão de publicação, estes autos não foram remetidos para publicação, e nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico a r. Decisão/ato ordinatório que segue: Vistos. Recebo a petição de fls. 79/86 e documentos como emenda à inicial (fls. 87/114). Defiro a gratuidade da justiça à autora. Considerando que, na específica hipótese dos autos, não se revela útil a designação de audiência de tentativa de conciliação, porque esta é - pelo que a experiência forense demonstra em lides desta natureza - hipótese improvável, o que sobrecarregaria a pauta sem qualquer proveito útil para as partes e para a rápida solução da lide, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação. Assim, cite-se a parte requerida para, em querendo, oferecer contestação no prazo de 15 dias, com termo inicial na forma do art. 335, III, do CPC, sob pena de revelia. Havendo requerimento de justiça gratuita apresentado pela parte ré, junte-se documentos capazes de demonstrar a hipossuficiência financeira alegada, sob pena de indeferimento (declaração de hipossuficiência, comprovantes de vencimentos atuais, declaração de bens (IR), extratos bancários, e balanço patrimonial (da pessoa jurídica). Quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à última das datas a que se referem os incisos I a VI do art. 231 do CPC. Outrossim, não sendo encontrada a parte requerida no endereço constante nos autos, nos termos do art. 319, §1º, do CPC, fica deferido o uso dos sistemas judiciais conveniados (Sisbajud, Infojud, Renajud, Comgás, Tre-Siel, SCPC, e Serasajud), mediante requerimento. Intime-se. Libere-se a carta de citação. Mogi das Cruzes, 12 de maio de 2025.. - ADV: KARINA ALVES DE MAIO (OAB 505374/SP)

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Processo nº 1003646-14.2025.8.26.0361

ID: 278409012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003646-14.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP) Processo 1003646-14.2025.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. 1. Antes d… ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP) Processo 1003646-14.2025.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. 1. Antes de deliberar sobre a(s) pesquisa(s), a parte autora deve comprovar o esgotamento dos meios para obtenção do endereço da parte ré ou executada (por exemplo, pesquisas junto à Embratel, Telefonica e outras operadoras, como Tim, Claro, Vivo e Oi, Sabesp. Semae, CPFL e EDP, além de Ifood, Rappi, 99táxi, Uber e, por fim, Sem Parar - marca registrada por Cgmp - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S/A., Conectcar Soluções de Mobilidade Eletrônica S.A., Mercado Livre, Shopee, SHEIN, Goomer, Rappi, Netflix, Amazon, Dafiti. Enjoei, Magalu, Lojas Americanas, Aliexpress e OLX,). É dizer, há diversos meios de localização do endereço da parte ré ou executada, a considerar que tal ônus é da parte autora. Prazo de 30 dias. 2. Cópia desta decisão servirá como ofício a ser encaminhado pela própria parte mediante oportuna comprovação nos autos através de peticionamento eletrônico. O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. O interessado deverá instruir o ofício com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 365, inc. IV, do CPC). A(s) resposta(s) deve(m) ser encaminhada(s) em arquivo PDF endereçada ao e-mail institucional da Vara - mogicruzes4cv@tjsp.jus.Br. Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. 3. Acaso haja comprovada recusa, surgirá a necessidade de ordem judicial, de modo que, então, tal pedido será analisado. A providência será cumprida pela serventia somente quando a parte beneficiária da assistência judiciária se encontrar representada pela DPE ou requisição ministerial. Int.

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Processo nº 1011309-14.2025.8.26.0361

ID: 319161401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011309-14.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CS BRASIL FROTAS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011309-14.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Cs Brasil Frotas S.a. - Vistos. Para maior celeridade processual, deixo de designar, por ora, a audiência para t… Processo 1011309-14.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Cs Brasil Frotas S.a. - Vistos. Para maior celeridade processual, deixo de designar, por ora, a audiência para tentativa de conciliação das partes, ainda mais considerando que a composição pode ser tentada em qualquer momento processual. Caso alguma das partes, durante o curso do processo, requeira a juntada de arquivos de áudio ou vídeo, deverá encaminhá-los por e-mail para o endereço eletrônico do Ofício Judicial (mogicruzes2cv@tjsp.jus.br). No e-mail, deverá constar, em anexo, o link para o arquivo, que será convertido para o formato compatível com o sistema SAJ e, posteriormente, juntado aos autos respectivos, com a devida ciência às partes. Cite-se a parte requerida, constando que o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Quando da citação deverá constar expressamente que se trata o presente feito de processo digital e que eventual defesa ofertada deverá observar essa forma, não sendo admitida defesa em papel. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime-se. - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)

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Jayme Pereira Rodrigues Junior e outros x Masa Dezenove Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros

ID: 326073375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005904-14.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JAYME PEREIRA RODRIGUES JUNIOR PAMELA DOS SANTOS RODRIGUES

Polo Passivo:

MASA DEZENOVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA MASA DEZOITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Intimação

Advogados:

TATIANA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOVIC DAMIANOVIC BRAGADIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO TADEU GONÇALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005904-14.2025.8.26.0361 (processo principal 1021372-06.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Pamela dos Santos Rodrigues - - Jayme Per… Processo 0005904-14.2025.8.26.0361 (processo principal 1021372-06.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Pamela dos Santos Rodrigues - - Jayme Pereira Rodrigues Junior - Masa Dezoito Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Masa Dezenove Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, do CPC, INTIME(M)-SE o(s) executado(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo acima indicado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), conforme prevê o § 1º do artigo 523 do CPC. Saliento, ademais, que não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, se o caso. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, independentemente do recolhimento de taxas, nos termos do Comunicado SPI 47/2016 e Provimento CSM nº 2356/2016. Intimem-se. - ADV: TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), MARCOVIC DAMIANOVIC BRAGADIN (OAB 164234/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), MARCOVIC DAMIANOVIC BRAGADIN (OAB 164234/SP)

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Processo nº 1002967-94.2025.8.26.0011

ID: 309564044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002967-94.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GEOCLECIO BARROS CAVALCANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1002967-94.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Geoclecio Barros Cavalcante - Cumpra-se o v. Acórdão, anote-se no sistema a gratuidade de justiça deferida…

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Processo nº 1002967-35.2025.4.01.3306

ID: 310688124

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002967-35.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GENIVAL OLIVEIRA DA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PRICILLA RAAB RODRIGUES LINS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1002967-35.2025.4.01.3306 AT…

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Processo nº 1002967-23.2025.8.26.0358

ID: 311464925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002967-23.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MAIZA ANGELICA BELINE FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA OLIVEIRA TOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO LUIS MONTINI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002967-23.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Maiza Angelica Beline Faria - Vistos. Maiza Angelica Beline Faria apresentou os Embargos de …

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Fernando Raies x Iara Pascolat Coradini

ID: 293349050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000649-96.2025.8.26.0063

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO RAIES

Polo Passivo:

IARA PASCOLAT CORADINI

Intimação

Advogados:

RAFAEL SBEGHEN YASSUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FELIPE DE AZEVEDO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE LOCATELLI DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000649-96.2025.8.26.0063 (processo principal 1002967-45.2019.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Extinção da Execução - Fernando Raies - Iara Pascolat Coradini - Vistos. Anote-se a pri…

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Processo nº 1002967-78.2025.8.26.0663

ID: 290877884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002967-78.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

V. K. DO L. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÉSSICA CRISTINA DEPICOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002967-78.2025.8.26.0663 - Divórcio Litigioso - Família - V.K.L.R. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. 2. À míngua de quaisquer outros elementos, defiro o…

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