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Resultados para "1003367-34.2022.8.26.0005" – Página 54 de 54

Processo 1002166-86.2025.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Cristina Souza de Lima Genachi - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Cabe, no presente caso, julgamento antecipado da lide, nos t… Ver mais
Processo 1033102-22.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Andréa da Cunha Cardoso Hurtado - Vistos. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, de aplicação subsidiária a este procedimento, consoante artigo 27 da… Ver mais