"1004024-04.2025.5.02.0000" - Resultados da Busca – Página 54 de 54

Resultados para "1004024-04.2025.5.02.0000" – Página 54 de 54

Processo nº 1022138-87.2025.8.11.0000

ID: 318579816

Tribunal: TJMT Órgão: Secretaria de Plantão Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 1022138-87.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MICHELE FERNANDA GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUGUINEY ALVES DE SOUZA FILHO (OAB/MT 30.312)

VISTOS em plantão, Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar manejado com fulcro no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal e artigos 647 e seguintes do Código de Processo Penal, em benefício de MICHELE FERNANDA GONÇALVES, qualificada, apontando como autoridade coatora o MM. Juiz de D… Ver mais