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Processo nº 0001718-39.2025.8.26.0266

ID: 332233388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001718-39.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RDD COMéRCIO DE ALIMENTOS - EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM FERNANDES CHAVES

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Processo 0001718-39.2025.8.26.0266 (processo principal 1004067-32.2024.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Rdd Comércio de Alimentos - Eireli - Providencie o exequente o recolhimento d…

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Processo nº 1004067-59.2025.8.26.0084

ID: 300410509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 5ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1004067-59.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

D. G. G. E. G. A. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATHIANE AMORIM RIBEIRO

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Processo 1004067-59.2025.8.26.0084 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.G.A.G. - - D.G.G. - Vistos. Trata-se de ação de DIVÓRCIO CONSENSUAL, com apresentação, pelas partes, de termo de composição…

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Caio Cesar Taliani De Andrade e outros x Danillo De Jesus Silva

ID: 302574780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010507-95.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CAIO CESAR TALIANI DE ANDRADE CINTHIA CRISTINA BRONZATI

Polo Passivo:

DANILLO DE JESUS SILVA

Intimação

Advogados:

MIRELLA MARSON LENZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLI REZENDE LALLO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JUSSARA MIRTIS ROMANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA LIZA BARBOSA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010507-95.2025.8.26.0114 (processo principal 1030645-37.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Cinthia Cristina Bronzati - - Caio Cesar Taliani de Andr… Processo 0010507-95.2025.8.26.0114 (processo principal 1030645-37.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Cinthia Cristina Bronzati - - Caio Cesar Taliani de Andrade - Danillo de Jesus Silva - Autos nº 2023/001576 (Número do Processo na Vara). Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, concedo ao devedor o prazo de 15 (quinze) dias para que efetue, nestes autos de cumprimento de sentença, o pagamento da quantia de R$ 83.906,78 (fls. 26), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde março de 2025 (data do cálculo apresentado), até o efetivo pagamento, bem como das custas destes cumprimento de sentença, caso não incluído na memória de cálculo. Fica a parte executada advertida de que, caso não efetue o pagamento, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento). A intimação da parte para que efetue o pagamento será feita nos seguintes temos: (1) na pessoa do advogado, com a publicação desta decisão na imprensa oficial (art. 272 do Código de Processo Civil), acaso tenha procurador constituído nos autos; (2) por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ficando ressaltado que se aplica aqui o disposto no parágrafo único do artigo 274 do CPC, ou seja, se o executado foi citado pessoalmente no endereço constante dos autos ou informou anteriormente esse endereço, presumir-se-ão válidas as intimações dirigidas a esse endereço, ainda que não recebidas pessoalmente; (3) por edital, quando, citado dessa forma na fase de conhecimento e nela tiver sido revel. Intimem-se. Campinas, 13 de maio de 2025. Lucas Pereira Moraes Garcia Juiz(a) de - ADV: MIRELLA MARSON LENZI (OAB 433055/SP), JUSSARA MIRTIS ROMANI (OAB 409845/SP), MIRELLA MARSON LENZI (OAB 433055/SP), MICHELLI REZENDE LALLO (OAB 82099/MG), AMANDA LIZA BARBOSA SILVA (OAB 434598/SP), AMANDA LIZA BARBOSA SILVA (OAB 434598/SP)

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Amanda Liza Barbosa Silva e outros x Danillo De Jesus Silva

ID: 302607467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010510-50.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA LIZA BARBOSA SILVA MIRELLA MARSON LENZI

Polo Passivo:

DANILLO DE JESUS SILVA

Intimação

Advogados:

PEDRO APARECIDO MARQUEZI DA SILVA

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MICHELLI REZENDE LALLO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AMANDA LIZA BARBOSA SILVA

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Processo 0010510-50.2025.8.26.0114 (processo principal 1030645-37.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Amanda Liza Barbosa Silva - - Mirella Marson Lenzi - Da… Processo 0010510-50.2025.8.26.0114 (processo principal 1030645-37.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Amanda Liza Barbosa Silva - - Mirella Marson Lenzi - Danillo de Jesus Silva - Autos nº 2023/001576 (Número do Processo na Vara). Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, concedo ao devedor o prazo de 15 (quinze) dias para que efetue, nestes autos de cumprimento de sentença, o pagamento da quantia de R$ 8.226,15 (fls. 26), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde março de 2025 (data do cálculo apresentado), até o efetivo pagamento, bem como das custas destes cumprimento de sentença, caso não incluído na memória de cálculo. Fica a parte executada advertida de que, caso não efetue o pagamento, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento). A intimação da parte para que efetue o pagamento será feita nos seguintes temos: (1) na pessoa do advogado, com a publicação desta decisão na imprensa oficial (art. 272 do Código de Processo Civil), acaso tenha procurador constituído nos autos; (2) por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ficando ressaltado que se aplica aqui o disposto no parágrafo único do artigo 274 do CPC, ou seja, se o executado foi citado pessoalmente no endereço constante dos autos ou informou anteriormente esse endereço, presumir-se-ão válidas as intimações dirigidas a esse endereço, ainda que não recebidas pessoalmente; (3) por edital, quando, citado dessa forma na fase de conhecimento e nela tiver sido revel. Intimem-se. Campinas, 13 de maio de 2025. Lucas Pereira Moraes Garcia Juiz(a) de Direito 1 - ADV: MICHELLI REZENDE LALLO (OAB 82099/MG), AMANDA LIZA BARBOSA SILVA (OAB 434598/SP), PEDRO APARECIDO MARQUEZI DA SILVA (OAB 390747/SP), AMANDA LIZA BARBOSA SILVA (OAB 434598/SP)

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Banco Itaucard S/A x Priscila Zanola Da Silva

ID: 301763628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007074-37.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S/A

Polo Passivo:

PRISCILA ZANOLA DA SILVA

Intimação

Advogados:

VANIA CARLA BRAGHETTO MOREIRA

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LAIS MENDES LATORRE SOARES

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KAREN HENRIQUES GIAMBONI CHIARI

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JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007074-37.2023.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Priscila Zanola da Silva - 1) Ciência à parte autora-exequente do trânsi… Processo 1007074-37.2023.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Priscila Zanola da Silva - 1) Ciência à parte autora-exequente do trânsito em julgado e da baixa do E. Tribunal de Justiça. 2) Os autos aguardarão em cartório, por 30 (trinta) dias, eventual requerimento de cumprimento de sentença, o qual deverá tramitar em incidente próprio, oportunidade em que este processo em fase de conhecimento será arquivado. Apresentar demonstrativo do débito atualizado (Provimentos CG 16/2016, 1789/2017 e 5/2019). 3) Nos termos da Lei nº 11.608/2003, com a redação dada pela Lei nº 17.785/2023, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, o cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença recebido por peticionamento intermediário a partir de 03/01/2024- ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, na guia DARE, código 230-6. 4) No caso de instauração de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. 5) O exequente, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). 6) Na inércia, os autos aguardarão provocação no arquivo (código 61614). - ADV: KAREN HENRIQUES GIAMBONI CHIARI (OAB 223997/SP), VANIA CARLA BRAGHETTO MOREIRA (OAB 341117/SP), LAIS MENDES LATORRE SOARES (OAB 70898/SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

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Eduardo Ramos Dezena e outros x Rosário E Baldino Sociedade De Advogados e outros

ID: 292976792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012048-66.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO RAMOS DEZENA RICARDO APARECIDO LOMBARDO

Polo Passivo:

ROSáRIO E BALDINO SOCIEDADE DE ADVOGADOS VIANO ALVES DO ROSáRIO

Intimação

Advogados:

SALVADOR LISERRE NETO

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EDUARDO RAMOS DEZENA

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ALINE PASSOS DE AZEVEDO NUNES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0012048-66.2025.8.26.0114 (processo principal 1030451-37.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Serviços Profissionais - Ricardo Aparecido Lombardo - - Eduardo Ramos Dezena - Viano Al… Processo 0012048-66.2025.8.26.0114 (processo principal 1030451-37.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Serviços Profissionais - Ricardo Aparecido Lombardo - - Eduardo Ramos Dezena - Viano Alves do Rosário - - Rosário e Baldino Sociedade de Advogados - Autos nº 2023/001571 (Número do Processo na Vara). Vistos. Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, concedo ao devedor o prazo de 15 (quinze) dias para que efetue, nestes autos de cumprimento de sentença, o pagamento da quantia de R$ 10.797,91, acrescida de R$ 215,95 (fls. 05), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde 30/04/2025 (data do cálculo apresentado), até o efetivo pagamento, bem como das custas destes cumprimento de sentença, caso não incluído na memória de cálculo. Fica a parte executada advertida de que, caso não efetue o pagamento, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento). A intimação da parte para que efetue o pagamento será feita nos seguintes temos: (1) na pessoa do advogado, com a publicação desta decisão na imprensa oficial (art. 272 do Código de Processo Civil), acaso tenha procurador constituído nos autos; (2) por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ficando ressaltado que se aplica aqui o disposto no parágrafo único do artigo 274 do CPC, ou seja, se o executado foi citado pessoalmente no endereço constante dos autos ou informou anteriormente esse endereço, presumir-se-ão válidas as intimações dirigidas a esse endereço, ainda que não recebidas pessoalmente; (3) por edital, quando, citado dessa forma na fase de conhecimento e nela tiver sido revel. Intimem-se. Campinas, 04 de junho de 2025. Lucas Vilar Geraldi Juiz(a) de Direito - ADV: SALVADOR LISERRE NETO (OAB 36974/SP), ALINE PASSOS DE AZEVEDO NUNES (OAB 38749/PR), EDUARDO RAMOS DEZENA (OAB 107641/SP), EDUARDO RAMOS DEZENA (OAB 107641/SP)

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Edileno Andrade Saturnino x Gruplast - Comércio De Embalagens, Descartáveis E Produtos De Limpeza Ltda

ID: 293037047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara do Juizado Especial Civel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0032156-53.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDILENO ANDRADE SATURNINO

Polo Passivo:

GRUPLAST - COMéRCIO DE EMBALAGENS, DESCARTáVEIS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA CRISTINA PEREIRA RABAY

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ADRIANO ALVES BESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0032156-53.2024.8.26.0114 (processo principal 0019420-37.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Edileno Andrade Saturnino - Gruplast - Comércio de Emba… Processo 0032156-53.2024.8.26.0114 (processo principal 0019420-37.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Edileno Andrade Saturnino - Gruplast - Comércio de Embalagens, Descartáveis e Produtos de Limpeza Ltda - Vistos. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o pagamento do saldo remanescente apontado às fls. 24/26, no importe de R$ 19,38, devidamente atualizado, sob pena de, não o fazendo, sujeitar-se à penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da obrigação; ou para que, no mesmo prazo, proceda à garantia do juízo e apresente Embargos à Execução, indicando o valor excutido que entende devido. Efetuado o pagamento: - Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto 12/2024. - Após, expeça-se em favor da parte exequente o mandado de levantamento eletrônico, intimando-a na sequência; - Certificada a baixa do MLE, aguarde-se eventual manifestação pelo prazo de 30 (trinta) dias, advertindo a parte credora de que o seu silêncio será interpretado como satisfação integral da obrigação, dando ensejo à extinção do processo (art. 924, II, do CPC); - Decorrido esse prazo in albis, certifique-se e encaminhem-se os autos conclusos para extinção (satisfação da obrigação). Não efetuado o pagamento: - Decorrido o prazo legal sem a comprovação do pagamento, certifique-se e tornem os autos conclusos. "Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf" Int. - ADV: ADRIANO ALVES BESSA (OAB 407126/SP), PATRÍCIA CRISTINA PEREIRA RABAY (OAB 419010/SP)

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Francisco Carlos Tyrola x Bradesco Saúde S/A

ID: 311364425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015894-91.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CARLOS TYROLA

Polo Passivo:

BRADESCO SAÚDE S/A

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

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LUCAS CECILIO TYROLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO CARLOS TYROLA

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Processo 0015894-91.2025.8.26.0114 (processo principal 1036756-37.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Sus… Processo 0015894-91.2025.8.26.0114 (processo principal 1036756-37.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Francisco Carlos Tyrola - BRADESCO SAÚDE S/A - Autos nº 2023/001774 (Número do Processo na Vara). Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, concedo ao devedor o prazo de 15 (quinze) dias para que efetue, nestes autos de cumprimento de sentença, o pagamento da quantia de R$ 2.478,34 (fls. 37/38), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde maio de 2025 (data do cálculo apresentado), até o efetivo pagamento, bem como das custas destes cumprimento de sentença, caso não incluído na memória de cálculo. Fica a parte executada advertida de que, caso não efetue o pagamento, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento). A intimação da parte para que efetue o pagamento será feita nos seguintes temos: (1) na pessoa do advogado, com a publicação desta decisão na imprensa oficial (art. 272 do Código de Processo Civil), acaso tenha procurador constituído nos autos; (2) por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ficando ressaltado que se aplica aqui o disposto no parágrafo único do artigo 274 do CPC, ou seja, se o executado foi citado pessoalmente no endereço constante dos autos ou informou anteriormente esse endereço, presumir-se-ão válidas as intimações dirigidas a esse endereço, ainda que não recebidas pessoalmente; (3) por edital, quando, citado dessa forma na fase de conhecimento e nela tiver sido revel. Intimem-se. Campinas, 27 de junho de 2025. Lucas Pereira Moraes Garcia Juiz(a) de Direito - ADV: FRANCISCO CARLOS TYROLA (OAB 119889/SP), LUCAS CECILIO TYROLA (OAB 391101/SP), LUCAS CECILIO TYROLA (OAB 391101/SP), RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)

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Processo nº 1059745-37.2023.8.26.0114

ID: 319516894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1059745-37.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA BALICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA BAPTISTA FRIZARIN

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Processo 1059745-37.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Elaine Cristina Balico - Vistos. Proceda a serventia o desentranhamento das fls. 230/237, p… Processo 1059745-37.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Elaine Cristina Balico - Vistos. Proceda a serventia o desentranhamento das fls. 230/237, pois estranha aos autos. A lei de assistência judiciária tem o objetivo específico de estabelecer o acesso amplo e irrestrito ao exercício do direito de ação àquelas pessoas que são absolutamente hipossuficientes. Ou seja, estabelece o benefício de isenção de pagamento de custas e despesas processuais a quem realmente não tem condições de arcar sob resultado de prejudicar o seu sustento e de sua família. É verdade que o benefício não deve ser concedido somente aos miseráveis. Mesmo aquele que possua trabalho, mas que tem salário ou remuneração bastante insuficiente também pode gozar deste benefício. Entretanto, o Juízo deve estar atento contra eventuais abusos, já que a tendência moderna é se utilizar do benefício com simples apresentação de uma declaração de pobreza. É fato que a lei descreve a simplicidade aludida, mas é necessária interpretação que vai além da simples análise gramatical da Lei 1060/50. Com efeito, a própria lei possibilita a discussão do benefício por impugnação da parte contrária e se a simples declaração fosse absoluta, dispensar-se-ia o referido expediente. Com isso, tendo em vista que o Juízo deve exigir a declaração e também analisar a situação econômica da parte, passo a verificar que no caso dos autos não se apresentam os requisitos necessários para o benefício. A autora, pelos seus ganhos (fls.250/255), tem condições plenas de custear seu exercício de ação em relação às custas. Diante disso, indefiro o pedido de benefício da justiça gratuita. Recolha a autora as custas de preparo do recurso interposto no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, nos termos do artigo 42, § 1º da Lei nº 9.099/95, bem como todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, observando-se que as taxas judiciárias são recolhidas na guia DARE e as despesas processuais na guia FDT. Int. - ADV: BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA BAPTISTA FRIZARIN (OAB 425761/SP)

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Angela Cristina Gilberto Pelicer e outros x Itajaci Esdras Dos Santos- Espólio

ID: 331809144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011272-37.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA CRISTINA GILBERTO PELICER HOSPITAL VERA CRUZ S.A.- CASA DA SAúDE

Polo Passivo:

ITAJACI ESDRAS DOS SANTOS- ESPóLIO

Intimação

Advogados:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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FERNANDA SCARAMELLO SARAN

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ANGELA CRISTINA GILBERTO PELICER

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Processo 0011272-37.2023.8.26.0114 (processo principal 1028020-64.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Hospital Vera Cruz S.a.- Casa da Saúde - - Angela Cristin… Processo 0011272-37.2023.8.26.0114 (processo principal 1028020-64.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Hospital Vera Cruz S.a.- Casa da Saúde - - Angela Cristina Gilberto Pelicer - Itajaci Esdras dos Santos- Espólio - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo Espólio de Itajaci Esdras dos Santos, alegando, em síntese, nulidade da citação, ilegitimidade passiva e inexigibilidade do título. Intimada, a impugnada manifestou-se às fls. 180/181. DECIDO. Inicialmente, friso que a análise do pedido de justiça gratuita formulado pelo Espólio deve considerar o seu patrimônio e não o da pessoa física inventariante. Nesse sentido, conforme as primeiras declarações apresentadas nos autos da ação de inventário (fls. 64/66), o de cujus deixou apenas um bem imóvel alienado junto à Caixa Econômica Federal. Sendo assim, defiro os benefícios da justiça gratuita ao executado. Anote-se. Nos termos do art. 248, §4º, do Código de Processo Civil, a citação ocorrida na ação de conhecimento é válida, pois a carta citatória foi recebida sem qualquer ressalva. Não há que se falar em ilegitimidade passiva, considerando que a o executado Itajaci falaceu em data posterior à formação do título executivo, respondendo pela dívida o Espólio ou seus herdeiros até o limite da herança. A inclusão do espólio nos autos do cumprimento de sentença é mera sucessão processual, sendo oportunizada a apresentação de impugnação, sem cerceamento de defesa ou outro prejuízo. Quanto à inexigibilidade do título, pretende o executado trazer à baila questões típicas da fase de conhecimento, rediscutindo mérito em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, o que não encontra respaldo no ordenamento jurídico. Isto posto, REJEITO a impugnação, prosseguindo com o cumprimento de sentença. Em 15 dias, providencie a parte exequente a juntada da matrícula atualizada do imóvel que pretende a penhora. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: FERNANDA SCARAMELLO SARAN (OAB 463785/SP), ANGELA CRISTINA GILBERTO PELICER (OAB 200970/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)

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