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Processo nº 1024051-08.2025.8.26.0576

ID: 292757400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1024051-08.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA SANTOS SILVA LEMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLYTON GOMES FRANCILINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024051-08.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Amanda Santos Silva Lemos - Vistos. (1) Ante os documentos acostados com… Processo 1024051-08.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Amanda Santos Silva Lemos - Vistos. (1) Ante os documentos acostados com a exordial, defiro à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. (2) De partida, não escapa a este Juízo que a parte autora ajuizou três ações idênticas (nºs 1024051-08.2025.8.26.0576, 1024054-60.2025.8.26.0576 e 1024056-30.2025.8.26.0576, em trâmite perante esta 2ª Vara do Juizado Especial Cível local), objetivando em todas elas a declaração de inexistência de débitos e a reparação por dano moral sob a genérica alegação de que desconhece os débitos negativados pelas respectivas demandadas em cada uma das ações aforadas. Neste diapasão, nos termos do art. 55 do CPC, reconheço a conexão entre os cadernos mencionados, determinando-se o seu apensamento para julgamento em conjunto (processo líder nº 1024051-08.2025), nos termos do art. 55, §1º do CPC. Anote-se. Prossigo. (2) Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Como visto, em ambos os casos, pleiteia a autora em sede liminar a exclusão de negativação realizada pelas requeridas por débitos que reputa desconhecidos. Todavia, ao que se infere do documentos acostados com as exordiais (fls. Fls. 32/35 do caderno nº 1024051-08.2025, fls. 34/37 do caderno nº 1024054-60.2025 e fls. 34/37 do caderno nº 1024056-30.2025), o histórico creditício autoral é desabonador, possuindo diversas anotações (não apenas as negativações fustigadas neste palco), sem notícia de que sejam também todas indevidas. Nesse diapasão, não vislumbro, ao menos por ora, a demonstração da urgência, máxime porque o cancelamento das anotações fustigadas não fará com que o nome autoral fique livre de anotações restritivas. Outrossim, face aos argumentos genéricos lançados em todas as exordiais distribuídas com a mesma finalidade, não se verifica a verossimilhança das alegações autorais, elemento necessário para se conferir a plausabilidade do direito invocado. Dito isso, ausentes as elementares do art. 300 do CPC, INDEFIRO a liminar postulada. (3) Cite-se a parte requerida, via portal eletrônico, para contestar em 15 (quinze) dias. Desnecessária audiência de conciliação, porquanto a experiência demonstra a raridade de acordos em processos como o presente. (4) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. (5) Outrossim, ficam cientes as partes que a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28-Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento. Int. - ADV: WELLYTON GOMES FRANCILINO (OAB 394606/SP)

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Processo nº 1024054-60.2025.8.26.0576

ID: 292757408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1024054-60.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA SANTOS SILVA LEMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLYTON GOMES FRANCILINO

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Processo 1024051-08.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Amanda Santos Silva Lemos - Vistos. (1) Ante os documentos acostados com… Processo 1024051-08.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Amanda Santos Silva Lemos - Vistos. (1) Ante os documentos acostados com a exordial, defiro à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. (2) De partida, não escapa a este Juízo que a parte autora ajuizou três ações idênticas (nºs 1024051-08.2025.8.26.0576, 1024054-60.2025.8.26.0576 e 1024056-30.2025.8.26.0576, em trâmite perante esta 2ª Vara do Juizado Especial Cível local), objetivando em todas elas a declaração de inexistência de débitos e a reparação por dano moral sob a genérica alegação de que desconhece os débitos negativados pelas respectivas demandadas em cada uma das ações aforadas. Neste diapasão, nos termos do art. 55 do CPC, reconheço a conexão entre os cadernos mencionados, determinando-se o seu apensamento para julgamento em conjunto (processo líder nº 1024051-08.2025), nos termos do art. 55, §1º do CPC. Anote-se. Prossigo. (2) Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Como visto, em ambos os casos, pleiteia a autora em sede liminar a exclusão de negativação realizada pelas requeridas por débitos que reputa desconhecidos. Todavia, ao que se infere do documentos acostados com as exordiais (fls. Fls. 32/35 do caderno nº 1024051-08.2025, fls. 34/37 do caderno nº 1024054-60.2025 e fls. 34/37 do caderno nº 1024056-30.2025), o histórico creditício autoral é desabonador, possuindo diversas anotações (não apenas as negativações fustigadas neste palco), sem notícia de que sejam também todas indevidas. Nesse diapasão, não vislumbro, ao menos por ora, a demonstração da urgência, máxime porque o cancelamento das anotações fustigadas não fará com que o nome autoral fique livre de anotações restritivas. Outrossim, face aos argumentos genéricos lançados em todas as exordiais distribuídas com a mesma finalidade, não se verifica a verossimilhança das alegações autorais, elemento necessário para se conferir a plausabilidade do direito invocado. Dito isso, ausentes as elementares do art. 300 do CPC, INDEFIRO a liminar postulada. (3) Cite-se a parte requerida, via portal eletrônico, para contestar em 15 (quinze) dias. Desnecessária audiência de conciliação, porquanto a experiência demonstra a raridade de acordos em processos como o presente. (4) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. (5) Outrossim, ficam cientes as partes que a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28-Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento. Int. - ADV: WELLYTON GOMES FRANCILINO (OAB 394606/SP)

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Processo nº 1024056-30.2025.8.26.0576

ID: 292757416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1024056-30.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA SANTOS SILVA LEMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLYTON GOMES FRANCILINO

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Processo 1024051-08.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Amanda Santos Silva Lemos - Vistos. (1) Ante os documentos acostados com… Processo 1024051-08.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Amanda Santos Silva Lemos - Vistos. (1) Ante os documentos acostados com a exordial, defiro à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. (2) De partida, não escapa a este Juízo que a parte autora ajuizou três ações idênticas (nºs 1024051-08.2025.8.26.0576, 1024054-60.2025.8.26.0576 e 1024056-30.2025.8.26.0576, em trâmite perante esta 2ª Vara do Juizado Especial Cível local), objetivando em todas elas a declaração de inexistência de débitos e a reparação por dano moral sob a genérica alegação de que desconhece os débitos negativados pelas respectivas demandadas em cada uma das ações aforadas. Neste diapasão, nos termos do art. 55 do CPC, reconheço a conexão entre os cadernos mencionados, determinando-se o seu apensamento para julgamento em conjunto (processo líder nº 1024051-08.2025), nos termos do art. 55, §1º do CPC. Anote-se. Prossigo. (2) Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Como visto, em ambos os casos, pleiteia a autora em sede liminar a exclusão de negativação realizada pelas requeridas por débitos que reputa desconhecidos. Todavia, ao que se infere do documentos acostados com as exordiais (fls. Fls. 32/35 do caderno nº 1024051-08.2025, fls. 34/37 do caderno nº 1024054-60.2025 e fls. 34/37 do caderno nº 1024056-30.2025), o histórico creditício autoral é desabonador, possuindo diversas anotações (não apenas as negativações fustigadas neste palco), sem notícia de que sejam também todas indevidas. Nesse diapasão, não vislumbro, ao menos por ora, a demonstração da urgência, máxime porque o cancelamento das anotações fustigadas não fará com que o nome autoral fique livre de anotações restritivas. Outrossim, face aos argumentos genéricos lançados em todas as exordiais distribuídas com a mesma finalidade, não se verifica a verossimilhança das alegações autorais, elemento necessário para se conferir a plausabilidade do direito invocado. Dito isso, ausentes as elementares do art. 300 do CPC, INDEFIRO a liminar postulada. (3) Cite-se a parte requerida, via portal eletrônico, para contestar em 15 (quinze) dias. Desnecessária audiência de conciliação, porquanto a experiência demonstra a raridade de acordos em processos como o presente. (4) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. (5) Outrossim, ficam cientes as partes que a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28-Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento. Int. - ADV: WELLYTON GOMES FRANCILINO (OAB 394606/SP)

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Processo nº 0011759-08.2025.8.26.0576

ID: 305674763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011759-08.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOãO CARLOS ALMEIDA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMAH AHMAD ALI

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Processo 0011759-08.2025.8.26.0576 (processo principal 1010591-51.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - João Carlos Almeida Oliveira - Vistos. Por primeiro, provide…

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Processo nº 0000022-08.2025.8.26.0576

ID: 304330497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000022-08.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CARVALHO, HONORATO E SANTOS SOCIEDADE DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON APARECIDO CARVALHO

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Processo 0000022-08.2025.8.26.0576/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Carvalho, Honorato e Santos Sociedade de Advocacia - Vistos. Expeça-se competente Mandado de Levantamento e…

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Crislaine Reschioto De Melo De Oliveira e outros x Wgr Construtora E Incorporadora - Spe 01 Ltda

ID: 308495279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010401-08.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CRISLAINE RESCHIOTO DE MELO DE OLIVEIRA LUENDERSON SANTOS DE SOUZA

Polo Passivo:

WGR CONSTRUTORA E INCORPORADORA - SPE 01 LTDA

Intimação

Advogados:

LUENDERSON SANTOS DE SOUZA

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DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA

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Processo 0010401-08.2025.8.26.0576 (processo principal 1037857-81.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Crislaine Reschioto de Melo de Oliveira - …

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Processo nº 1517490-08.2025.8.26.0576

ID: 300664681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1517490-08.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS APARECIDO DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARCELO VITOR CORVETA VOLPE

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Processo 1517490-08.2025.8.26.0576 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Leve - LUCAS APARECIDO DA SILVA - VISTOS. Considerando o pedido de revogação das medidas protetiv…

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Wandilei Jose Cordeiro Rosa Junior x Maria Fernanda Bessa Mattos Alves

ID: 292462476

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010886-08.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WANDILEI JOSE CORDEIRO ROSA JUNIOR

Polo Passivo:

MARIA FERNANDA BESSA MATTOS ALVES

Intimação

Advogados:

WANDILEI JOSE CORDEIRO ROSA JUNIOR

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ROBERTO CYSNEIROS DO REGO LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS PRATES RODRIGUES

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Processo 0010886-08.2025.8.26.0576 (processo principal 1026501-94.2020.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Wandilei Jose Cordeiro Rosa Junior - Maria Fernanda Bessa Matt…

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Processo nº 0003417-08.2025.8.26.0576

ID: 316560126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0003417-08.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELOISA VIEIRA VOLTOLINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA

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Processo 0003417-08.2025.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Reajuste de Prestações - Maria Heloisa Vieira Voltolini - Realizado o pagamento do RPV. Manifeste-se a parte credora sobre a regu…

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Claudio Osmar José Pereira x Banco Cetelem S.A

ID: 277419308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013769-08.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO OSMAR JOSé PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO CETELEM S.A

Intimação

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

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SILVANIO AMELIO MARQUES

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ADV: Silvanio Amelio Marques (OAB 293188/SP), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 458964/SP) Processo 1013769-08.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudio Osmar José Pereira - …

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