Jessica De Paula Sousa x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.
ID: 307831117
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1009492-96.2024.8.26.0506
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1009492-96.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jessica de Paula Sousa - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuf…
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