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Processo nº 1011453-50.2025.8.26.0405

ID: 300197815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: Extinção Consensual de União Estável Nº Processo: 1011453-50.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. S. DE L. G. S. O. N. S. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDA ZENEIDE GONÇALVES DA LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011453-50.2025.8.26.0405 - Extinção Consensual de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - G.S.O. - - N.S.L. - - A.S.L. - Vistos. Para análise sobre a gratuidade da justiça os autor…

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Processo nº 1016400-50.2025.8.26.0405

ID: 296525247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016400-50.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CRISTINA DANIELLE ANTONIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO AZEVEDO BATISTA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016400-50.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Cristina Danielle Antonio - Relação: 0368/2025 Teor do ato: Vistos. O benefício da assistência judiciária …

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Processo nº 1014169-50.2025.8.26.0405

ID: 310500321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014169-50.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

P. V. DE L. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA DE FATIMA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014169-50.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Fixação - P.V.L.T. - Fls.19/21 - Recebo em aditamento à petição inicial. Anote-se. Em que pese a manifestação ministerial de fls.35, ma…

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Processo nº 1010871-50.2025.8.26.0405

ID: 293523542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010871-50.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CESAR CANHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ANTONIO BIFARONI JANTORNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL FERNANDES TERENCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010871-50.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Fernando Cesar Canha - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o méri…

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Processo nº 1015915-50.2025.8.26.0405

ID: 290731784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015915-50.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO SPLENDIDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AUGUSTO DE CRISTO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015915-50.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Condomínio Splendido - Vistos. 1. Anoto o correto recolhimento das custas iniciais. 2. A inicial está formalmente em ordem, …

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Processo nº 1018728-50.2025.8.26.0405

ID: 315400386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1018728-50.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

L. B. DA S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUIZ BELTRAME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018728-50.2025.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Dissolução - L., registrado civilmente como L.B.S.B. - VISTOS, O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistênc…

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Processo nº 1014266-50.2025.8.26.0405

ID: 279806465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1014266-50.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

R. A. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO FERREIRA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Leonardo Ferreira E Silva (OAB 356747/SP) Processo 1014266-50.2025.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Reqte: R. A. B. - Defiro os benefícios da justiça gratuita. Designo audiência prévia de conci…

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Processo nº 1018437-50.2025.8.26.0405

ID: 331348497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018437-50.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SILVIA FREIRE DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SONIA SILVESTRE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018437-50.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Maria Silvia Freire de Lima - Vistos. 1. Fls.93: Recebo como Emenda à inicial. 2. Tendo em vista as especificida…

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Processo nº 1014654-50.2025.8.26.0405

ID: 333702399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014654-50.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CLáUDIA FIGUEIRA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELE DIANE SCHNEIDER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014654-50.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Cláudia Figueira Lopes - VISTOS. Em continuação ao exposto na decisão anterior, ao men…

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Processo nº 1007767-84.2021.4.01.3100

ID: 298387812

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007767-84.2021.4.01.3100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO DOS SANTOS LOBATO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RODRIGO DE AZEVEDO ALFAIA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

MARCIONILIA NUNES FREIRE

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

RILDO VALENTE FREIRE

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1007767-84.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAIMUNDO DOS SANTOS LOBATO… PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1007767-84.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAIMUNDO DOS SANTOS LOBATO Advogados do(a) AUTOR: MARCIONILIA NUNES FREIRE - AP1300-B, RILDO VALENTE FREIRE - AP1242-B, RODRIGO DE AZEVEDO ALFAIA - AP4405 REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DECISÃO Considerando o disposto no art. 1º da Lei n. 6.858/80 c/c o Decreto n.85.845/81 e comprovado que CARLOS EDUARDO DA SILVA LOBATO e DAVI LUCAS PINTO LOBATO, são os únicos beneficiários da pensão por morte deixada pelo autor, conforme documento ID 2191761898, defiro a habilitação requerida nestes autos, devendo ser alterado o polo ativo da demanda para para inclusão dos habilitandos e exclusão do de cujus. Retifique-se a autuação. Indefiro o pedido dos demais requerentes; a existência de dependente habilitado à pensão exclui o direito dos demais sucessores de virem a receber o crédito em testilha, de natureza alimentar. No caso posto, incide o regramento previsto no art. 112 da Lei n. 8.213/91: “Art. 112. O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”. Há informação nos autos de que os valores requisitados para pagamento foram depositados em conta individualizada em nome do autor falecido (ID 2191761844). Assim, oficie-se ao PAB/CEF da Justiça Federal para ciência de que os valores depositados na conta depósito 5152740832 deverão ser pagos, em cotas iguais ao habilitados CARLOS EDUARDO DA SILVA LOBATO, CPF nº 098.537.482-90 e DAVI LUCAS PINTO LOBATO, CPF nº 074.241.142-71. Quanto ao pedido de reserva dos honorários, indefiro-o vez que o crédito já se encontra depositado na instituição bancária. Após, intime-se os habilitados para efetuar o saque dos valores disponíveis. Cumpra-se, servindo este como expediente. Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Macapá, data da assinatura eletrônica. FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena

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