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Processo nº 1009870-50.2025.4.01.3900

ID: 326067767

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009870-50.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CANDIDA ROMANA DE SOUSA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES PAIVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1009870-50.2025.4.01.3900 AUTOR: CANDIDA ROMANA DE SOUSA REU: UNIÃO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1009870-50.2025.4.01.3900 AUTOR: CANDIDA ROMANA DE SOUSA REU: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Cite-se a parte ré para ciência dos atos e termos da presente ação e para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo-lhe facultada a formulação de proposta de acordo. Apresentada proposta de conciliação, abra-se vista à parte contrária para se manifestar em 5 (cinco) dias. Havendo transação entre as partes, façam-se os autos imediatamente conclusos para a homologação do acordo firmado. Inexistindo acordo, tendo em vista a natureza da matéria de fato posta nos autos, depois da contestação, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 dias. .A Secretaria, independentemente de despacho, abrirá vista dos autos ao Ministério Público Federal, quando for necessária a sua intervenção, sempre após a manifestação das partes e imediatamente antes da conclusão dos autos para julgamento. Em caso de homologação de acordo ou procedência do pedido, considerando a necessidade de posterior alteração de formulários próprios para emissão de eventuais títulos executivos no caso de pedidos extemporâneos, o contrato de honorários atualizado do ajuizamento da ação deverá estar juntado aos autos em documento em separado, bem como o pedido de destaque dos honorários contratuais fica, desde já, deferido, desde que a juntada do referido contrato ocorra até a expedição do título executivo pela secretaria da Vara, na forma do § 4º do art. 22 da Lei 8.906/94. A procuração e contrato de honorários deverão estar em documentos separados no PJE. Em caso de procuração irregular, o acordo não poderá ser homologado sem que sejam sanadas todas as irregularidades. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) Juiz(a) Federal

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Processo nº 1009870-23.2024.8.26.0451

ID: 259633854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 6ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1009870-23.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LIA LIMA GATTI HOFLING

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ROBERTO MERONI MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Roberto Meroni Martins (OAB 72140/SP) Processo 1009870-23.2024.8.26.0451 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Lia Lima Gatti Hofling - Ante o trânsito em julgado,… ADV: Jose Roberto Meroni Martins (OAB 72140/SP) Processo 1009870-23.2024.8.26.0451 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Lia Lima Gatti Hofling - Ante o trânsito em julgado, requeira a parte vencedora o que de direito, sendo certo que o pedido de execução deverá ser efetuado por peticionamento eletrônico, petição intermediária, como incidente processual de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no portal E-SAJ (onde deverão ser cadastradas todas as partes e advogados), que deverá ser instruído, necessariamente, com comprovante de recolhimento da taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, nele incluídos todos os encargos convencionais ou legais, em Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP, código 230-6), nos exatos termos do disposto no art. 4º, inciso IV, da Lei nº 11608/2003, acrescentado pela Lei nº 17785/2023, salvo se beneficiário da gratuidade judiciária, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Deverá ser instruído, outrossim, com o demonstrativo de débito atualizado (nele incluída, inclusive, a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, ainda que a parte seja beneficiária da gratuidade judiciária), indicando-se, ainda, o advogado da parte contrária habilitado para receber intimações. A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença. Oportuno esclarecer, por fim, que se já houve o peticionamento do requerimento em questão, desnecessário reenvio da petição, ao que se roga, contudo, aguardar-se o devido cadastramento pela Serventia. Tratando-se de processo eletrônico, remeto estes autos ao arquivo (cód. 61614).

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Processo nº 1009870-75.2025.8.11.0040

ID: 333892254

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009870-75.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARCELINO MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DONATO SANTOS DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1009870-75.2025.8.11.0040. AUTOR(A): MARCELINO MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME REU: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1009870-75.2025.8.11.0040. AUTOR(A): MARCELINO MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME REU: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA UNIAO - CRESOL UNIAO Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO e pedido de tutela de urgência ajuizada por MARCELINO MÓVEIS PLANEJADOS LTDA. em face de COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA UNIÃO – CRESOL UNIÃO, ambos qualificados nos autos. Pois bem. Em suma, versa a discussão acerca da incidência de encargos abusivos nos contratos de empréstimo celebrados entre as partes, inclusive o contrato de renegociação de dívida, o qual englobou todos os demais, em que pretende a parte autora a revisão dos encargos e restituição dos valores apontados como indevidamente pagos. Ainda, no corpo da inicial a parte autora faz menção a necessidade de desconstituição do contrato renegociado, excesso de cobrança e suspensão dos atos expropriatórios relativos ao procedimento de consolidação do imóvel de matrícula nº 22.204 do CRI de Sorriso – MT. Todavia, observa-se que, embora as referências feitas na fundamentação, tais questões não foram especificadas nos pedidos finais, observando-se, portanto, que o pedido não decorre logicamente dos fundamentos constantes da exordial (art. 330, inciso III, do CPC). Verifica-se, também, não ter a parte autora encartado aos autos planilha de cálculo demonstrado o excesso de cobrança alegado, nem mesmo documento hábil comprovando o leilão noticiado e matrícula do imóvel nº 22.204 do CRI de Sorriso – MT. Diante desse contexto, INTIME-SE parte autora para que, no prazo de 15 dias, EMENDE a inicial, suprindo as lacunas acima apontadas, sob pena de indeferimento da inicial. Esclareço, desde já que eventual concessão do pedido de suspensão do leilão está CONDICIONADA ao oferecimento pela parte autora de caução idônea consistente em fiança bancária ou bem imóvel livre e desembaraçado de quaisquer ônus, em valor suficiente para garantir o montante do débito, que deverá ser submetido à análise prévia deste Juízo. Intime-se. Cumpra-se. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente.

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Urania Dos Santos Barbosa x Intermedica Sistema De Saude S/A

ID: 309805934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004756-30.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

URANIA DOS SANTOS BARBOSA

Polo Passivo:

INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

COLUMBANO FEIJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004756-30.2025.8.26.0405 (processo principal 1006630-09.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Urania dos Santos Barbosa - INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE …

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Banco Bradescard S/A x Alessandro Evangelista De Sousa

ID: 297922129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001167-30.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCARD S/A

Polo Passivo:

ALESSANDRO EVANGELISTA DE SOUSA

Intimação

Advogados:

CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001167-30.2025.8.26.0405 (processo principal 1013995-51.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCARD S/A - Alessandro Evangelista de Sousa - Vistos. De…

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Geraldo Aristides Rufino e outros x Banco Afinz S/A (Sorocred – Crédito, Financiamento E Investimento S.A.)

ID: 309748404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1010258-30.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO ARISTIDES RUFINO MARLENE MATIAS RUFINO

Polo Passivo:

BANCO AFINZ S/A (SOROCRED – CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.)

Intimação

Advogados:

KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JHENIFFER ROBERTA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE CRUZ KAISER ELBERT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEOVANA CRISTINA RODRIGUEZ PAZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010258-30.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1022949-91.2016.8.26.0405) - Impugnação de Crédito - Pagamento - Geraldo Aristides Rufino - - Marlene Matias Rufino - Banco Afinz S/A (Soroc…

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Processo nº 1011810-30.2025.8.26.0405

ID: 279782455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011810-30.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB 25225/MG) Processo 1011810-30.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. 1. Anoto o correto recolhimento das custas inicia…

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Processo nº 1014235-30.2025.8.26.0405

ID: 279805101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1014235-30.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

L. M. F. K.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRAZIELA CUGLIANDRO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP) Processo 1014235-30.2025.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Reqte: L. M. F. K. - Vistos. Para análise sobre a gratuidade da justiça o(a) autor(a) dev…

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Itaú Unibanco S.A x Município De Osasco

ID: 335465665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1013395-20.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE OSASCO

Intimação

Advogados:

GUILHERME MEREU SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTUR LARA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013395-20.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1506025-30.2025.8.26.0405) - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Itaú Unibanco S.A - Município de Osasco - Vistos. Com fu…

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Processo nº 1014720-30.2025.8.26.0405

ID: 306474620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014720-30.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOãO OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL SANTOS ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014720-30.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - João Oliveira da Silva - Vistos. 1. Ante a documentação exibida, defiro a gratuidade de justiça à…

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