Resultados para "1010069-52.2025.8.26.0405" – Página 54 de 55

Advogados:
DEFENSOR PÚBLICO
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Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/1995 combinado com o artigo 27 da Lei 12.153/2009, passo a decidir. /r/r/n/nTrata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por ENI VIEIR…
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Advogados:
CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS
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ANDRE LUIZ GUIMARAES RODRIGUES
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ALICE BISPO DA SILVEIRA
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EDUARDO ALVES BAETA
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BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA
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MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇ…
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Advogados:
ELEONORA MARINS KIUCHI QUINTANILHA
OAB/RJ XXXXXX Desbloquear
Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 27 da Lei 12.153/09./r/nTrata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória por danos morais, na qua…
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Processo nº 5015647-51.2025.4.03.0000

ID: 306365480
Data de Disponibilização: 24/06/2025
Polo Passivo:
Decisão
Advogados:
JESSYCA PRISCILA GONCALVES
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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5015647-51.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE: ANA PAULA RODRIGUE…
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Processo nº 5014004-58.2025.4.03.0000

ID: 292601469
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Polo Passivo:
Decisão
Advogados:
NARLON BRUNO PINTO
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CIBELE RISTER DE SOUSA LIMA
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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5014004-58.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE: PEDRO DOS SANTOS F…
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Processo nº 5012797-24.2025.4.03.0000

ID: 283311722
Data de Disponibilização: 29/05/2025
Polo Passivo:
Decisão
Advogados:
LUIS ROBERTO MORETTI
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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5012797-24.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE: LUCIMARA FERRARI T…
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Processo nº 5012886-47.2025.4.03.0000

ID: 283462367
Data de Disponibilização: 29/05/2025
Polo Passivo:
Decisão
Advogados:
RAYSSA DANTAS DE MACEDO
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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5012886-47.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE: VALDEMAR BENEDITO …
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Processo nº 5009478-48.2025.4.03.0000

ID: 259368267
Data de Disponibilização: 23/04/2025
Polo Passivo:
Decisão
Advogados:
LUCAS RAIMUNDO DE CARVALHO JUNIOR
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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5009478-48.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE: IVONETE CASTELLI L…
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Processo nº 5002765-26.2022.4.03.6123

ID: 281022299
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Polo Passivo:
Decisão
Advogados:
ISABELA MARIA DIAS PACHECO MATIAS
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SANDRO LIVIO SEGNINI
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ANDRE DIAS DE AZEVEDO
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DAVID TEIXEIRA DE AZEVEDO
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VITOR VILLAS BOAS ARONE
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JESSICA FERREIRA LOVATO
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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002765-26.2022.4.03.6123 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS APELANTE: REINALDO GOMES DE SOUZA Ad…
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Processo nº 5002431-23.2025.4.03.0000

ID: 256942918
Data de Disponibilização: 15/04/2025
Polo Passivo:
Decisão
Advogados:
CAROLINA FUSSI
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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5002431-23.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE: CARINA MORAES SILV…
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