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Processo nº 0047622-03.2022.8.26.0100

ID: 335092478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 35ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0047622-03.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

NOVA PORTIFÓLIO PARTICIPAÇÕES S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0047622-03.2022.8.26.0100 (processo principal 1092054-66.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - NOVA PORTIFÓLIO PARTICIPAÇÕES S/A. - Vistos. 1. Expeça-se ML…

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Replas Comercio De Resinas Plasticas E Bopp Ltda x Policryl Industria E C0Mercio Ltda

ID: 335116318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009706-61.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

REPLAS COMERCIO DE RESINAS PLASTICAS E BOPP LTDA

Polo Passivo:

POLICRYL INDUSTRIA E C0MERCIO LTDA

Intimação

Advogados:

MARCO AURELIO ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONAS JAKUTIS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA LOCKMAN OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009706-61.2024.8.26.0100 (processo principal 1077374-03.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Replas Comercio de Resinas Plasticas e Bopp Ltda - Policryl Industria e C0me… Processo 0009706-61.2024.8.26.0100 (processo principal 1077374-03.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Replas Comercio de Resinas Plasticas e Bopp Ltda - Policryl Industria e C0mercio Ltda - Fls. 148/149: I. Em atenção ao requerimento do exequente determino o praceamento do bem (fls. 137) pelo SISTEMA ELETRÔNICO previsto no art.879-II do CPC e regulamentado pelas NSCGJ. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, por conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). II. Para consecução do fim almejado, nomeio leiloeiro(a) público(a) o(a) gestor(a) AHMAD SAID MOURAD | JUCESP 1084 | WWW.AGSLEILOES.COM.BR | AGS LEILÕES; DEPSAID@GMAIL.COM Quando da intimação do leiloeiro, por e-mail, deverá constar a advertência de que será de sua incumbência, promover as intimações nos termos do art. 889 do CPC, comprovando oportunamente nos autos. III. A comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 266 das NSCG). IV. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (artigo 267 das NSCGJ) V. O exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, §1º, do CPC). VI. Traga o credor certidão atualizada da PMSP em relação aos eventuais débitos de IPTU do imóvel (a informação constará do edital que será publicado), bem como matrícula atualizada do imóvel. - ADV: JONAS JAKUTIS FILHO (OAB 47948/SP), ADRIANA LOCKMAN OLIVEIRA SANTOS (OAB 363975/SP), MARCO AURELIO ROSSI (OAB 60745/SP)

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Processo nº 1036149-55.2024.8.11.0001

ID: 339455414

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1036149-55.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JEFERSON FREITAS BATISTA

Sentença

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS SENTENÇA Processo: 1036149-55.2024.8.11.0001. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS SENTENÇA Processo: 1036149-55.2024.8.11.0001. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTADO: JEFERSON FREITAS BATISTA Vistos. Dispensado o relatório, com fulcro no que determina o art. 81, § 3º, da Lei n. 9.099/95. FUNDAMENTO Cuida-se de Termo Circunstanciado que visa apurar a prática, em tese, da infração penal prevista no artigo 42 do Decreto-Lei 3.688/1941 por JEFERSON FREITAS BATISTA. Consta do auto de infração que gerou a instauração do presente Termo Circunstanciado, que os fatos tidos por delituosos foram praticados da seguinte forma: “[...] FOMOS SOLICITADOS PELAS 04 VITIMAS, SENDO AS VITIMAS DA MESMA FAMILIA, ONDE NARRAVAM QUE SEUS VIZINHOS DOS FUNDOS, QUE UM DELES TERIA ATEADO FOGO EM UM MONTE LIXO E FOLHAS, QUE A FUMAÇA ENTRAVA DENTRO DA CASA DAS VITIMAS, QUE SEGUNDO AS MESMAS A FUMAÇA ERA MUITA E DIFICULTAVA A RESPIRAÇÃO, CAUSANDO DANOS NA SAÚDE DAS VITIMAS, QUE SEGUNDO RELATO DAS VITIMAS CHEGOU A FALAR COM O VIZINHO TALISSON E PEDIU PARA QUE APAGASSE O FOGO, PORÉM O VIZINHO NÃO O FEZ, DISSE QUE CHAMARIA A POLICIA E O VIZINHO (ACUSADO) DISSE, PODE CHAMAR A POLICIA, QUE OS ACUSADOS MORAM EM DUAS CASAS NO MESMO QUINTAL, PORÉM SE TRATA DE DUAS FAMILIAS, SENDO O ACUSADO TALISSON QUE ATEOU FOGO NO SEU QUINTAL GERANDO FUMAÇA, QUE O OUTRO ACUSADO SE TRATA DO SENHOR JEFERSOM, ESSE TERIA LIGADO O SOM COM VOLUME MUITO ALTO, QUE O BARULHO PERTUBAVA O DESCANSO E O SOSSEGO DAS VITIMAS, QUE AO CHEGARMOS NO QUINTAL AONDE MORAM OS DOIS ACUSADOS, VERIFICAMOS DOIS MONTE DE FOLHAS E DE LIXO PEGANDO FOGO, QUE GERAVA MUITA FUMAÇA, QUE A FUMAÇA ENTRAVA NA RESIDENCIA DAS VITIMAS, QUE NA RESIDENCIA DO ACUSADO JEFRESON VERIFICAMOS UMA CAIXA DE SOM (MATERIAL APREENDIDO) CAIXA DE TAMANHO GRANDE, QUE ESTAVA DO LADO DE FORA NA VARANDA DA CASA, QUE ESTAVA COM VOLUME BEM ALTO, QUE DIANTE DO EXPOSTO CONDUZIMOS AMBOS OS ACUSADOS PARA A DELEGACIA, QUE FORAM CONDUZIDOS SEM O USO DE ALGEMAS E ENTREGUES SEM LESÕES CORPORAIS [...].” (ID 156950836) Em análise à narrativa fática, o Parquet constatou a atipicidade da conduta, por ausência de elementos mínimos hábeis a embasar a tipicidade e promoveu o arquivamento do procedimento (ID 200807224). Destarte, é consabido que incumbe ao Parquet a análise preambular sobre os elementos necessários ao oferecimento da denúncia, que no caso, ora em análise, não restaram demonstrados pela ausência de justa causa para persecução penal, uma vez que apesar de a notícia dos fatos ter sido elaborada por quatro pessoas, todos são do mesmo grupo familiar residentes do mesmo imóvel, não alcançando, assim, a acepção de coletividade. Diante disso, o arquivamento do procedimento investigativo é medida imperativa, uma vez que não se evidencia a hipótese de aplicação do art. 28 do Código de Processo Penal (redação original em vigência), porquanto, o resultado da motivação feita pelo douto Promotor de Justiça está amparada pelos elementos constantes dos autos. DISPOSITIVO Com essas considerações, HOMOLOGO O PEDIDO de arquivamento do presente procedimento investigativo em relação a infração penal prevista no artigo 42 da Lei de Contravenções Penal. Feitas as necessárias anotações e comunicações, ARQUIVE-SE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Data registrada no sistema. MARCOS FALEIROS DA SILVA Juiz de Direito

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Processo nº 1005474-23.2018.8.26.0189

ID: 301009662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005474-23.2018.8.26.0189

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MALHARIA BRASIL EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARNALDO DOS REIS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005474-23.2018.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Malharia Brasil Eireli - 1) Fls. 410/412 (embargos de declaração opostos pelo(a) Exequente): Cuida-se de embargos d… Processo 1005474-23.2018.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Malharia Brasil Eireli - 1) Fls. 410/412 (embargos de declaração opostos pelo(a) Exequente): Cuida-se de embargos de declaração opostos em face de decisório de fls. 402/403. REJEITO os embargos de declaração interpostos pela polo ativo, considerando que decisório de fls. 402/403, não contém omissão, obscuridade, nem contradição, bem pouco erro material ou de digitação, restando como mero pedido de reconsideração, considerando que, de forma clara, estabeleceu que "(...) fica advertido ao(à)(s) exequente(s) que, no transcurso de prazos supra mencionados, o desarquivamento somente será autorizado desde que a parte indique bens passíveis de penhora (artigo 921, § 3º, NCPC), bem como não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes.". Ainda, advirta-se o Embargante que fica indeferido o pedido com alta multiplicidade de diligências concomitantes, o que configura uso injustificado e abusivo da máquina judiciária ("fishing expedition"). Neste sentido: "Apesar de as pesquisas serem cabíveis, não é possível se prestigiar o uso demasiado da máquina judiciária por parte do exequente - adoção de todas as medidas de forma concomitante que implicaria verdadeira "fishing expedition" no que concerne à procura de bens dos devedores, com o sobrecarregamento da estrutura cartorária que, evidentemente, não está à disposição de um único credor - possibilidade de apresentação dos demais pedidos posteriormente, caso as diligências deferidas no juízo "a quo" e nesta sede restem infrutíferas" (TJSP - Agravo de Instrumento 2093662-47.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Castro Figliolia - 12ª Câmara de Direito Privado - em 19/07/2024); Prática de "fishing expedition" que é vedada pelo ordenamento jurídico. Produção antecipada de provas que não se presta à devassa ou especulação nas contas das rés, com reflexos perante terceiros. Recurso desprovido" (TJSP - Apelação Cível 1086686-03.2022.8.26.0100 - Rel. Des. Sérgio Shimura - 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Julgado em 24/09/2024). 2) Diante da ausência de bens penhoráveis, suspendo o processo por prazo indeterminado (art. 176, parte final, das NCGJ; e art. 921, III, do CPC) e determino o arquivamento provisório (61613). Intime-se. - ADV: ARNALDO DOS REIS FILHO (OAB 220612/SP)

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Banco Finaxis S/A e outros x Superfrigo Industria E Comercio S/A

ID: 294136913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 19ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0024245-03.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO FINAXIS S/A REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/A RED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTISSETORIAL LP TEIXEIRA FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

SUPERFRIGO INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Intimação

Advogados:

THAIS DE SOUZA FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO RODRIGO FRIZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0024245-03.2022.8.26.0100 (processo principal 1011322-93.2020.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Banco Finaxis S/A - - Redfactor Factoring e … Processo 0024245-03.2022.8.26.0100 (processo principal 1011322-93.2020.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Banco Finaxis S/A - - Redfactor Factoring e Fomento Comercial S/A - - Red Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multissetorial LP - - TEIXEIRA FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS - Superfrigo Industria e Comercio S/A - 1) Fls. 334/337: Ainda que baixo os valores bloqueados não são ínfimos, bem como hádireitodaexequenteem receber umcréditoregularmente constituído dentro de um prazo para ela razoável e adequado. Nesse sentido, o e. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA - BLOQUEIO VIA SISBAJUD - Pedido de desbloqueio - Valor irrisório - Impossibilidade - Valor bloqueado de R$ 1.351,39, o que corresponde a cerca de 0,002% do total do débito, que é de R$ 49.945.959,05 - Irrelevância - Inaplicabilidade do artigo 836 do CPC porque, em se tratando de penhora em dinheiro, o produto da penhora é imediatamente pecuniário, não havendo que se falar em sua excussão - Valor que, embora possa ser considerado ínfimo frente ao débito, não é irrisório - Discordância do exequente - Execução que deve se processar em benefício do credor - Valor que pode ser utilizado para amortizar a quantia já despendida pelo credor a título de custas e de despesas para as sucessivas buscas de patrimônio do devedor - Decisão mantida . Nega-se provimento ao recurso. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2001039-95.2023.8 .26.0000 São Paulo, Relator.: Sidney Braga, Data de Julgamento: 19/01/2024, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/01/2024) Indefiro o pedido do executado. 2) Expeça-se MLE em favor da parte exequente referente aos valores bloqueados (fls. 317/320 e 327). 3) Após o levantamento dos valores, atualize a planilha de débito, descontando os valores bloqueados, no prazo de 5 (cinco) dias. 4) Manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: THAIS DE SOUZA FRANÇA (OAB 311978/SP), THAIS DE SOUZA FRANÇA (OAB 311978/SP), THAIS DE SOUZA FRANÇA (OAB 311978/SP), MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB 356107/SP), THAIS DE SOUZA FRANÇA (OAB 311978/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP)

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Eduardo Rigoldi Fernandes x Mpb-Espaço Som Ltda

ID: 330431648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016975-20.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO RIGOLDI FERNANDES

Polo Passivo:

MPB-ESPAçO SOM LTDA

Intimação

Advogados:

MARCELLO ANTONIO FIORE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO RIGOLDI FERNANDES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO RIGOLDI FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016975-20.2025.8.26.0100 (processo principal 1017137-03.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Eduardo Rigoldi Fernandes - Mpb-espaço Som Ltda - Realmente, verifi… Processo 0016975-20.2025.8.26.0100 (processo principal 1017137-03.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Eduardo Rigoldi Fernandes - Mpb-espaço Som Ltda - Realmente, verifica-se dos autos principais que após sua remessa ao E.TJSP, para processamento do recurso, foi juntado pela executada ao processo nova procuração, na qual requerida anotação do nome do novo d. Advogado constituído para o recebimento de intimações, fls. 369/370, petição datada de 21.07.2023, sendo a executada intimada no presente incidente, através da imprensa oficial, para pagamento do débito, na pessoa do antigo patrono em 24.04.2025, fls. 59, portanto, nula a intimação. Contudo, a executada compareceu espontaneamente aos autos em 15.07.2025, suprida, portanto, a nulidade ou a falta de sua intimação para pagamento do débito e para apresentar impugnação à fase de cumprimento de sentença, eis que assim dispõe o artigo 239, §1º, do CPC, sem a determinação de renovação da intimação para pagamento, mantida a determinação de bloqueio de valores já em curso. Ilustra o entendimento a seguinte decisão: 2107276-85.2025.8.26.0000 - Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito - Relator(a):Sidney Braga - Comarca:Assis - Órgão julgador:19ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento:15/07/2025 - Data de publicação:15/07/2025 - Ementa:AGRAVO DE INSTRUMENTO -CUMPRIMENTODE SENTENÇA - Executada que apresenta impugnação alegando, apenas,nulidadedaintimaçãopara pagamento do débito (artigo 523, do CPC) por ausência do nome de seuadvogadona publicação no DJe - Decisão agravada que rejeita a impugnação e, considerando o comparecimento espontâneo da executada e o não pagamento no prazo legal, mantém íntegras as penhoras realizadas e determina o prosseguimento do feito - Possibilidade - Desnecessidade de novaintimaçãopara pagamento - Inteligência do artigo 239, § 1º, do CPC - Prazo para pagamento que começou a fluir a partir do comparecimento espontâneo nos autos - Determinação para prosseguimento do feito pelo exequente - Necessidade, apenas, de se reconhecer anulidadedaintimaçãoda qual não constou o nome doadvogadoda agravante, sem quaisquer outras consequências - Decisão parcialmente reformada. Dá-se parcial provimento ao recurso. Diante do exposto, indefiro o pedido de devolução do prazo, ficando mantida a ordem de bloqueio reiterada, como deferido. - ADV: EDUARDO RIGOLDI FERNANDES (OAB 147657/SP), EDUARDO RIGOLDI FERNANDES FILHO (OAB 476440/SP), MARCELLO ANTONIO FIORE (OAB 123734/SP)

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Banco Abc Brasil S.A. x Transportadora Labuta Eireli

ID: 303713042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1083485-03.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ABC BRASIL S.A.

Polo Passivo:

TRANSPORTADORA LABUTA EIRELI

Intimação

Advogados:

PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARISA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1083485-03.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco ABC Brasil S.A. - Transportadora Labuta Eireli e outros - Vistos. Noticiado descumprimento do acor… Processo 1083485-03.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco ABC Brasil S.A. - Transportadora Labuta Eireli e outros - Vistos. Noticiado descumprimento do acordo, prossiga. Sisbajud (Teimosinha) Desde que recolhida a taxa devida (com a ressalva de a parte ser beneficiária de plena gratuidade da justiça), defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do crédito R$ 114.437,19, com reiterações automáticas da ordem de bloqueio, na modalidade "Teimosinha", pelo período de 30 dias. Providencie-se o bloqueio, através do sistema SISBAJUD, dos ativos financeiros do(s) executado(s), até o limite do valor da dívida, observando-se desde logo a referida consulta já engloba títulos de renda fixa pública e privada, renda variável, fundos de investimento, ações e títulos mobiliários atrelados à B3 e à CETIP, razão pela qual fica desde já indeferida expedição de ofício a tais órgãos. Decorrido o prazo para cumprimento da ordem, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, promova-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, liberando-se eventuais valores excedentes e intimando-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos (CPC, art. 854, § 2º). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos para apreciação. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas e/ou havendo impugnação, tornem conclusos para deliberação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, ou rejeitada eventual alegação de impenhorabilidade, a indisponibilidade será convertida em penhora, dispensada a lavratura do termo, por expressa previsão legal. Intime-se. - ADV: MARISA DIAS (OAB 115385/SP), PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA (OAB 97272/SP)

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Banco Abc Brasil S.A. x Transportadora Labuta Eireli

ID: 303713107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1083485-03.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ABC BRASIL S.A.

Polo Passivo:

TRANSPORTADORA LABUTA EIRELI

Intimação

Advogados:

PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARISA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1083485-03.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco ABC Brasil S.A. - Transportadora Labuta Eireli e outros - Vistos. Noticiado descumprimento do acor… Processo 1083485-03.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco ABC Brasil S.A. - Transportadora Labuta Eireli e outros - Vistos. Noticiado descumprimento do acordo, prossiga. Sisbajud (Teimosinha) Desde que recolhida a taxa devida (com a ressalva de a parte ser beneficiária de plena gratuidade da justiça), defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do crédito R$ 114.437,19, com reiterações automáticas da ordem de bloqueio, na modalidade "Teimosinha", pelo período de 30 dias. Providencie-se o bloqueio, através do sistema SISBAJUD, dos ativos financeiros do(s) executado(s), até o limite do valor da dívida, observando-se desde logo a referida consulta já engloba títulos de renda fixa pública e privada, renda variável, fundos de investimento, ações e títulos mobiliários atrelados à B3 e à CETIP, razão pela qual fica desde já indeferida expedição de ofício a tais órgãos. Decorrido o prazo para cumprimento da ordem, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, promova-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, liberando-se eventuais valores excedentes e intimando-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos (CPC, art. 854, § 2º). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos para apreciação. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas e/ou havendo impugnação, tornem conclusos para deliberação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, ou rejeitada eventual alegação de impenhorabilidade, a indisponibilidade será convertida em penhora, dispensada a lavratura do termo, por expressa previsão legal. Intime-se. - ADV: MARISA DIAS (OAB 115385/SP), PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA (OAB 97272/SP)

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Ana Nazaré Gomes Dias x Banco Bmg S/A

ID: 298055824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020968-71.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANA NAZARé GOMES DIAS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO

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MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA

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EDUARDO DI GIGLIO MELO

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CARLOS EDUARDO DA SILVA MANFRE

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Processo 0020968-71.2025.8.26.0100 (processo principal 1144692-03.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Ana Nazaré Gomes Dias - Banco BMG S/A - Vistos. Intime-se o execut… Processo 0020968-71.2025.8.26.0100 (processo principal 1144692-03.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Ana Nazaré Gomes Dias - Banco BMG S/A - Vistos. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput, REsp 1.708.348-RJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 25/06/2019, DJe 01/08/2019) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença - conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor -, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. A base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios devidos em cumprimento de sentença é o valor da dívida (quantia fixada em sentença ou na liquidação), acrescido das custas processuais, se houver, sem a inclusão da multa de 10% (dez por cento) pelo descumprimento da obrigação dentro do prazo legal (art. 523, § 1º, do CPC/2015) cf. STJ, REsp 1.757.033 DF. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (CPC, artigo 218, § 4º). Ressalto que, caso a parte exequente seja beneficiária da gratuidade judicial, fica o polo passivo devidamente advertido que os valores do débito correspondentes à taxa judiciária e demais despesas processuais deverão ser recolhidas, obrigatoriamente, nas devidas guias correspondentes, sob pena de inscrição da dívida ativa. Destaco que não há meios de efetivar a transferência de eventual depósito realizado em conta judicial, por equívoco, do montante equivalente às custas processuais. Intime-se. São Paulo, 12 de junho de 2025. Paulo Rogério Santos Pinheiro Juiz de Direito - ADV: CARLOS EDUARDO DA SILVA MANFRE (OAB 240572/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA (OAB 317200/SP), RAFAEL RAMOS ABRAHAO (OAB 151701/MG)

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Altino Marques Filho x Minas Reciclagem Ltda e outros

ID: 279991128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1047886-03.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALTINO MARQUES FILHO

Polo Passivo:

MINAS RECICLAGEM LTDA WILSON MARIANO DA SILVA

Intimação

Advogados:

WENNDELL WAGNER GOMES PORTO

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JOSE MARIANO MEDINA

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ADV: Jose Mariano Medina (OAB 54952/SP), Wenndell Wagner Gomes Porto (OAB 342271/SP) Processo 1047886-03.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Altino Marques Filho - Reqdo: Wilson Marian… ADV: Jose Mariano Medina (OAB 54952/SP), Wenndell Wagner Gomes Porto (OAB 342271/SP) Processo 1047886-03.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Altino Marques Filho - Reqdo: Wilson Mariano da Silva, Minas Reciclagem Ltda - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor da causa. Observe-se, no entanto, o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida ao autor. Observo que em relação às custas e às despesas processuais, haverá a incidência de correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de cada adiantamento, bem como de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado. Em relação aos honorários advocatícios, haverá a incidência de correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça, a partir da data da propositura da ação, bem como de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado. Considerando a superveniência da Lei n. 14.905/2024 e também o princípio tempus regit actum, a partir de 30 de agosto de 2024, em ambos os casos, dever-se-á observar a atualização monetária pelo índice IPCA-IBGE, conforme determinação contida no artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, além de juros de mora de acordo com a taxa legal, isto é, taxa Selic deduzido o índice IPCA-IBGE (conforme previsão do artigo 406, § 1º, do Código Civil). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema. Eventual requerimento de cumprimento de sentença, nos termos da Resolução 551/2011 e do Comunicado CG no 1789/2017, deverá ser formulado mediante protocolo de petição especificada como cumprimento de sentença (item 156), quando do cadastramento pelo patrono, a fim de que seja observado o regular processamento pelo sistema SAJPG5-JM. Após o início da fase executiva, no momento do cadastro de futuras petições, atentem se os advogados ao uso do número do incidente processual criado para a fase de cumprimento de sentença, evitando-se sejam cadastradas como novos incidentes de cumprimento de sentença, a prejudicar o célere andamento processual. P.R.I.C.

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