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Processo nº 5001669-65.2025.4.03.6318

ID: 257461857

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Franca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001669-65.2025.4.03.6318

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

B. R. F.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GISELLE MARIA DE ANDRADE SCIAMPAGLIA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001669-65.2025.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: B. R. F. CURADOR: KELLE CRISTI…

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Cooperativa De Credito Do Norte Catarinense E Sul Paranaense - Sicoob Credinorte x Jeferson De Mello Ziemer e outros

ID: 330263248

Tribunal: TJSC Órgão: Cejusc Estadual Catarinense Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001669-31.2023.8.24.0041

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE E SUL PARANAENSE - SICOOB CREDINORTE

Polo Passivo:

JEFERSON DE MELLO ZIEMER JOSIEL DE MELLO ZIEMER ZIEMER & OLIVA REFORMADORA DE PNEUS LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

ALTAMIR JOSÉ MUZULÃO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRAULIO RENATO MOREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ESTELA MARIS DA SILVEIRA CAETANO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DEYVSON DE LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ISABELLE ZIEMER TAVARES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JONATHAN WILLIAN DA SILVA BORGES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001669-31.2023.8.24.0041/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE E SUL PARANAENSE - SICOOB CREDINORTE ADVOGADO(A) : ESTELA MARIS DA SILVEIRA C…

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Processo nº 5001669-93.2025.4.04.7011

ID: 336974949

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Paranavaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001669-93.2025.4.04.7011

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ADRIELI GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATHEUS LUIZ BERNARDES DA SILVA FOLK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SAMIRA EL SMEILI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001669-93.2025.4.04.7011/PR AUTOR : ADRIELI GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MATHEUS LUIZ BERNARDES DA SILVA FOLK (OAB PR092887) ADVOGADO(A) : SAMIRA EL …

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Processo nº 5001669-76.2022.4.03.6316

ID: 291447432

Tribunal: TRF3 Órgão: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001669-76.2022.4.03.6316

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSE PAULO LELIS DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

SELMA SUELI SANTOS DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001669-76.2022.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001669-76.2022.4.03.6316 RELATOR: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: JOSE PAULO LELIS DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: SELMA SUELI SANTOS DO NASCIMENTO - SP72107-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001669-76.2022.4.03.6316 RELATOR: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: JOSE PAULO LELIS DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: SELMA SUELI SANTOS DO NASCIMENTO - SP72107-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O 1. Trata-se de ação ajuizada pela parte autora em face do INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição mediante o cômputo de períodos sem registro em CTPS, bem como que referidos períodos sejam computados como atividade especial. 2. Na sentença, o pedido foi julgado improcedente. 3. A parte autora recorre requerendo a reforma da sentença, com o acolhimento do pedido inicial. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001669-76.2022.4.03.6316 RELATOR: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: JOSE PAULO LELIS DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: SELMA SUELI SANTOS DO NASCIMENTO - SP72107-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O 4. O recurso comporta provimento em parte. 5. Nos termos do artigo 55, §3º da Lei nº 8.213/91, “A comprovação do tempo de serviço para os fins desta Lei, inclusive mediante justificativa administrativa ou judicial, observado o disposto no art. 108 desta Lei, só produzirá efeito quando for baseada em início de prova material contemporânea dos fatos, não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, na forma prevista no regulamento..” 6. Como bem destacado pelo juízo sentenciante, o conjunto probatório amealhado nos autos se mostrou insuficiente para o reconhecimento dos períodos de tempo de serviço requeridos pela parte autora. Nos termos da sentença recorrida, “verbis”: O autor pretende o reconhecimento de trabalhos urbanos sem registro em CTPS, bem como que estes períodos sejam contados como trabalhados em condições especiais. Os períodos em questão são entre 02.04.1977 a 30.04.1983, e de 01.12.1987 a 31.12.1989. Para comprovar as suas alegações, a parte autora juntou aos autos os seguintes documentos: CTPS (ID 254606005, fls. 08 e seguintes); Declaração de trabalho, na qual consta que o autor teria trabalhado na empresa Hajime Ido – ME, nos períodos de 02/04/1977 a 30/04/1983 e 01/12/1987 a 31/12/1989, (ID 254605737, fls. 05/06); Termo de abertura da empresa do sr. Hajime Ido, em março de 1971 (ID 254605737, fls. 13); Registro de empregado (ID 254605737, fls. 15/16); Foi realizada audiência de instrução (ID 304947639 e seguintes). Marcos Toshiyuki Igui disse que conhece o Autor desde quando trabalharam juntos em uma loja de fotografias, no fim da década de 1970. A testemunha saiu de lá e o Autor permaneceu por mais cerca de 2 anos, mas não se recorda quando foi isso. O Autor fazia todo tipo de trabalho, como atendimento, revelação de fotos, entre outros. Elvis Roberto Da Silva disse que trabalhou com o Autor em 1981 em uma loja de fotografias. O Autor fazia a revelação de fotos. Ele trabalhava todos os dias. Dionisio Celestrino de Sales disse que trabalhou com o Autor entre 1983 e por volta de 1987 a 1988. Após, o Autor se mudou de trabalho e depois retornou. Trabalhavam no ramo de fotografias, com revelação de fotos, em uma loja em Pereira Barreto – SP, todos os dias. No caso, nota-se que não há prova material contemporânea ao período que se pretende observar, conforme se exige, na forma do art. 55, §3º, Lei 8.213/1991. A esse respeito, note-se que há, tão somente, declaração de terceiros datada de 2018, na qual consta a informação de que o Autor teria realizado determinados trabalhos entre a década de 1970 e 1980. No caso, trata-se de documento que equivale a mero depoimento reduzido a termo, sem as características probatórias exigidas pela legislação. Da mesma forma, nos demais documentos não há elementos que apontem que o Autor teria trabalhado nos períodos em questão junto à referida empresa, mas tão somente em períodos posteriores. Se por um lado, é certo que períodos antigos trazem uma maior dificuldade na obtenção de provas, por outro, não é possível o reconhecimento destas épocas, sem um lastro minimamente coincidente com a narrativa autoral. Sendo assim, considerando a precariedade de elementos materiais, aliada à prova oral insuficiente, não foi comprovado o efetivo exercício do trabalho em questão pelo período pleiteado na inicial, restando prejudicada a análise das supostas condições especiais de trabalho, bem como a concessão do benefício almejado. 7. Assim sendo, resta também prejudicado o pedido de reconhecimento de atividade especial. 8. No entanto, nos termos Resp 1.352.721-SP, Rel Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 16/12/2015 (recurso repetitivo), “A ausência de conteúdo probatório eficaz a instruir a inicial, conforme determina o art. 283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, impondo sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) e a consequente possibilidade de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), caso reúna os elementos necessários à tal iniciativa”. 9. Assim, considerando que o início de prova material é fundamental para o exame do mérito e que deveria ter sido apresentado junto com a petição inicial, o pedido de averbação do período rural deve ser julgado extinto sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 320 e 321 do atual Código de Processo Civil. 10. Ante o exposto, dou parcial provimento para julgar o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 320, 321 e 485, IV, do Código de Processo Civil. 11. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, por só haver previsão legal nesse sentido em relação ao recorrente vencido, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95. É o voto. EMENTA Redação dispensada nos termos do art. 46 da Lei 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Primeira Turma Recursal de São Paulo, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da parte autora., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FERNANDO MOREIRA GONCALVES Juiz Federal

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Alceu Staziaki x Unimed Campo Grande Ms Cooperativa De Trabalho Medico

ID: 295643832

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5030545-87.2024.8.24.0064

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ALCEU STAZIAKI

Polo Passivo:

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCINEIA MORAES LINHARES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5030545-87.2024.8.24.0064/SC EXEQUENTE : ALCEU STAZIAKI ADVOGADO(A) : LUCINEIA MORAES LINHARES (OAB SC044630) EXECUTADO : UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO ME… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5030545-87.2024.8.24.0064/SC EXEQUENTE : ALCEU STAZIAKI ADVOGADO(A) : LUCINEIA MORAES LINHARES (OAB SC044630) EXECUTADO : UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A) : WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO (OAB MS011098) DESPACHO/DECISÃO Em que pese o postulado pela executada (evento 33), observo que apesar da decisão de evento 20 ter condicionado a expedição de alvará à prestação de caução pelo exequente, o item II daquele decisum deixou claro que na hipótese de não prestada a garantia os autos deveriam aguardar o julgamento dos embargos de declaração opostos no agravo de instrumento. Referidos embargos, como mencionado pelo exequente (evento 26, doc 2), já foram julgados e rejeitados (evento 36 dos autos n. 5080992-77.2024.8.24.0000). Destarte, apesar da executada ter apresentado Recurso Especial no agravo, sabe-se que como regra geral os recursos a tribunais superiores não possuem efeito suspensivo (arts. 995 e 1.029, §5º, ambos do CPC). Em situação semelhante, colhe-se da jurisprudência catarinense: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. I NTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE A LIBERAÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS. PENDÊNCIA DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL . RECURSO DESPROVIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. VIABILIDADE DO LEVANTAMENTO. CAUÇÃO. DESNECESSIDADE . EXEGESE DO ART. 521, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REMOTA POSSIBILIDADE DE REFORMA DO JULGADO. DECISÃO REFORMADA . RECURSO PROVIDO. O cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo deve ser realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo, sujeitando-se ao regime previsto no art. 520 do Código de Processo Civil. A pendência de análise de Agravo em Recurso Especial pelo Superior Tribunal de Justiça não impede a execução provisória do julgado, tampouco a liberação da quantia depositada, podendo ser dispensada a caução quando for mínima a probabilidade do provimento ser revertido . (TJ-SC - AI: 40203385420188240000 São José 4020338-54.2018.8.24 .0000, Relator.: Fernando Carioni, Data de Julgamento: 26/03/2019, Terceira Câmara de Direito Civil) Ainda: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELO ADIMPLEMENTO. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA . TESE DE INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO. ALEGADA PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DEFINITIVO DA IMPUGNAÇÃO COMO OBSTÁCULO À EXTINÇÃO DO FEITO. INSUBSISTÊNCIA. DESNECESSIDADE DE AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO . AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL PENDENTE DE JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO. INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO À EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO . (TJSC, Apelação n. 5001669-61.2018.8 .24.0023, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Carlos Roberto da Silva, Sétima Câmara de Direito Civil, j. 28-09-2023). (TJ-SC - Apelação: 5001669-61.2018.8.24 .0023, Relator.: Carlos Roberto da Silva, Data de Julgamento: 28/09/2023, Sétima Câmara de Direito Civil) Diante do exposto indefiro o pedido formulado pela executada no evento 33 e determino o cumprimento do disposto na decisão de evento 26, expedindo-se o alvará em favor da parte exequente com posterior suspensão dos autos até o julgamento definitivo do Recurso Especial.

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Processo nº 5001669-05.2025.4.04.7202

ID: 307596564

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001669-05.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RUDIMAR FORTES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SINARA ZORNITTA DE BARROS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001669-05.2025.4.04.7202/SC AUTOR : RUDIMAR FORTES ADVOGADO(A) : SINARA ZORNITTA DE BARROS (OAB SC038729) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os ped…

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Carlos Eduardo Ramos x Banco Pan S.A.

ID: 300607039

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Erechim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001669-66.2025.4.04.7117

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO RAMOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CARLA DELLA LATTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SAMUEL BUSANELLO JACOMINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MATHEUS ELSENBACH GRASSI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001669-66.2025.4.04.7117/RS AUTOR : CARLOS EDUARDO RAMOS ADVOGADO(A) : MATHEUS ELSENBACH GRASSI (OAB RS095093) ADVOGADO(A) : SAMUEL BUSANELLO JACOMINI (OAB…

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Processo nº 5001669-68.2025.4.03.6317

ID: 294753959

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001669-68.2025.4.03.6317

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SUZETE BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ROBERVAL DE ARAUJO PEDROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTO ANDRÉ Av. Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Tel.: (11) 3382-9514 / E-mail: sandre-sejf-jef@trf3.jus.br Balcão virtual: …

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Processo nº 5001669-53.2025.8.24.0011

ID: 294498403

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001669-53.2025.8.24.0011

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DURVAL ALVES CORREIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEANDRO FABOSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5001669-53.2025.8.24.0011/SC AUTOR : DURVAL ALVES CORREIA ADVOGADO(A) : LEANDRO FABOSSI (OAB SP452787) DESPACHO/DECISÃO Autorizo o parcelamento das custas iniciais, em at…

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Processo nº 5001669-85.2020.4.02.5116

ID: 292292678

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Macaé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001669-85.2020.4.02.5116

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE DE FATIMA CAMPOS DA MOTA MORAES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCILENE BARBOSA OLIVEIRA DA CUNHA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001669-85.2020.4.02.5116/RJ REQUERENTE : MARLENE DE FATIMA CAMPOS DA MOTA MORAES ADVOGADO(A) : MARCILENE BARBOSA OLIVEIRA DA CUNHA (OAB DF049…

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