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Processo nº 5002440-05.2025.8.24.0052

ID: 309706365

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Porto União Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002440-05.2025.8.24.0052

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ADILSON JOSE DE LARA ROCHA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ

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Procedimento Comum Cível Nº 5002440-05.2025.8.24.0052/SC AUTOR : ADILSON JOSE DE LARA ROCHA ADVOGADO(A) : GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) DESPACHO/DECISÃO 1. Para melhor análise do pedido de g…

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Processo nº 5002440-62.2023.8.13.0090

ID: 313533028

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002440-62.2023.8.13.0090

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

RONALDO FRAIHA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EXMO. JUIZO DA 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE BRUMADINHO PROCESSO: 5002440-62.2023.8.13.0090 ALAYDE ROSA DOS SANTOS, já qualificado nos autos da ação que moveu em face de… EXMO. JUIZO DA 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE BRUMADINHO PROCESSO: 5002440-62.2023.8.13.0090 ALAYDE ROSA DOS SANTOS, já qualificado nos autos da ação que moveu em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, vem, respeitosamente, CHAMAR O FEITO A ORDEM para reiterar o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA juntado aos autos em 08/05/2025, tendo o feito sido arquivado sem a apreciação do pedido de execução. Reitera abaixo a tabela dos valores devidos pelo réu: DANOS MORAIS Verba devida Valor Correção Monetária 04/2025 data sentença Juros 1% desde a citação 09/2023 Valor corrigido Indenização por danos morais R$ 5.000,00 1,0780343 20% R$ 6.468,21 DANOS MATERIAIS Mês/ANO Valor Correção Monetária desde desconto Juros 1% desde a citação 09/2023 Valor corrigido jun/21 R$ 202,32 1,2515443 20% R$ 303,85 jul/21 R$ 231,00 1,2440799 20% R$ 344,86 jul/21 R$ 220,00 1,2315182 20% R$ 325,12 set/21 R$ 254,43 1,2207756 20% R$ 372,72 set/21 R$ 373,09 1,2062997 20% R$ 540,07 out/21 R$ 264,85 1,1924675 20% R$ 378,99 nov/21 R$ 264,85 1,1825336 20% R$ 375,83 dez/21 R$ 264,85 1,1825336 20% R$ 375,83 jan/22 R$ 264,85 1,1739637 20% R$ 373,11 fev/22 R$ 264,85 1,1661508 20% R$ 370,63 mar/22 R$ 264,85 1,1546045 20% R$ 366,96 abr/22 R$ 264,85 1,1351929 20% R$ 360,79 mai/22 R$ 264,85 1,1235082 20% R$ 357,07 jun/22 R$ 221,00 1,1184754 20% R$ 296,62 jun/22 R$ 357,22 1,1115835 20% R$ 476,50 ago/22 R$ 373,03 1,1182931 20% R$ 500,59 set/22 R$ 373,09 1,1217705 20% R$ 502,23 out/22 R$ 358,42 0,1253721 20% R$ 53,92 out/22 R$ 373,09 0,1253721 20% R$ 56,13 nov/22 R$ 358,42 1,1201073 20% R$ 481,76 dez/22 R$ 357,22 1,1158672 20% R$ 478,33 jan/23 R$ 373,03 1,1082203 20% R$ 496,08 jan/23 R$ 357,22 1,1031458 20% R$ 472,88 fev/23 R$ 353,66 1,0947166 20% R$ 464,59 mar/23 R$ 359,62 1,087755 20% R$ 469,41 abr/23 R$ 392,22 1,0820204 20% R$ 509,27 mai/23 R$ 392,22 1,0820204 20% R$ 509,27 jun/23 R$ 392,22 1,078139 20% R$ 507,44 jul/23 R$ 392,22 1,0792181 20% R$ 507,95 TOTAL CORRIGIDO R$ 11.628,80 RESUMO DE CALCULOS VERBA DEFERIDA Valor corrigido DANOS MORAIS R$ 6.468,21 DANOS MATERAIS R$ 11.628,80 SUBTOTAL R$ 18.097,01 HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIA R$ 1.809,70 TOTAL GERAL DA EXECUÇÃO R$ 19.906,71 Diante do exposto, requer ao douto juízo que seja desarquivado o processo e seja dado início ao cumprimento de sentença, intimando o réu a: 1) Realizar o pagamento do valor da condenação a autora no importe de R$ 18.097,01; 2) Realizar o pagamento do valor de honorários sucumbenciais no importe de R$ 1.809,70 Termos em que, pede deferimento. Belo Horizonte, 27 de junho de 2025. HELBERT DIAS LEAL ELLON GABRIEL NASCIMENTO BRAGA OAB/MG 129.965 OAB/MG 183.896

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Processo nº 5002440-02.2023.4.04.9999

ID: 280938475

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 5a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002440-02.2023.4.04.9999

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLEIA DANIELA WINCH HILARIO WINCH ILTON VALMIR WINCH MARCOS JOEL WINCH SCHEILA DAIANA WINCH

Acórdão

Advogados:

ELISANDRO VOLMIR TOPPER

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ANTONIO LEANDRO TOPPER

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Apelação Cível Nº 5002440-02.2023.4.04.9999/RS RELATOR : Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO APELADO : HILARIO WINCH (Sucessão) ADVOGADO(A) : ELISANDRO VOLMIR TOPPER (OAB RS120086) ADVOGADO(A) …

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Processo nº 5002440-53.2021.8.21.0076

ID: 321431717

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Tupanciretã Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002440-53.2021.8.21.0076

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA RIVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VAGNER SIMOES LIRIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002440-53.2021.8.21.0076/RS EXEQUENTE : VERA LUCIA RIVA ADVOGADO(A) : VAGNER SIMOES LIRIO (OAB RS073486) DESPACHO/DECISÃO Defiro a pesquisa de veículos em nome da parte e…

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Processo nº 5002440-06.2025.4.03.6201

ID: 256187546

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002440-06.2025.4.03.6201

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARINILDA APARECIDA PEREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002440-06.2025.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: MARINILDA APARECIDA PERE… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002440-06.2025.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: MARINILDA APARECIDA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL - MS17708 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, caput, do CPC. Designo perícia médica para o dia 08/05/2025 às 09h40min - GIOVANNA CORREA FONTOURA - Clínico Geral, a ser realizada na sede do Juizado Especial Federal (JEF) - Rua 14 de Julho, 356. Saliento que a realização de perícia judicial por médico especializado requer demonstração de situação excepcional que a justifique. Neste sentido a orientação do Enunciado FONAJEF nº 112: “Não se exige médico especialista para a realização de perícias judiciais, salvo casos excepcionais, a critério do juiz.” Para realização da perícia, a parte autora deverá: (a) comparecer munida de documento original de identificação com foto (RG, CNH, CTPS, carteira profissional do órgão de classe ou passaporte); (b) juntar nos autos toda a documentação médica de que disponha, antes da realização da perícia, em especial os atestados, relatórios e prontuários médicos; (c) obedecer ao seu horário de agendamento, devendo chegar com a antecedência de 15 (quinze) minutos antes do horário marcado. Tendo em vista os princípios da celeridade e da informalidade que norteiam os procedimentos nos Juizados Especiais, nos processos em que a parte autora estiver assistida pela advocacia privada ou pela Defensoria Pública da União, a intimação acerca da designação de perícia será dirigida apenas para o(a) advogado(a) constituído(a), pelo Diário Eletrônico (art. 13, Resolução PRES 482/2021), ou à DPU, pelo sistema PJe. O perito deverá responder aos quesitos do Juízo e, se houver, aos quesitos das partes. Ficam desde já indeferidos eventuais quesitos formulados pelas partes que sejam repetitivos, impertinentes, estranhos ao objeto do feito ou à modalidade de perícia realizada, bem como os que já se encontrem, ainda que indiretamente, contemplados pelos quesitos do Juízo. O prazo para entrega do laudo será de 30 dias, contados a partir da realização da perícia. Considerando a complexidade e especificidade das perícias médicas, além da dificuldade encontrada para o cadastro de profissionais que atendam a demanda deste Juizado, nos termos da Resolução CJF nº. 305/2014, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela (R$ 362,00 - trezentos e sessenta e dois reais). Advirto que, não sendo possível a realização da perícia por ato exclusivo da parte autora, sem motivo justificável, declinado nos autos no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data prevista para a realização da perícia, o processo será extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Campo Grande/MS, data conforme registro da assinatura eletrônica no sistema.

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Processo nº 5002440-72.2023.4.03.6331

ID: 298219558

Tribunal: TRF3 Órgão: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002440-72.2023.4.03.6331

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA APARECIDA DA SILVA MATA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

GLEIZER MANZATTI

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002440-72.2023.4.03.6331 RELATOR: 13º Juiz Feder… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002440-72.2023.4.03.6331 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: ROSANGELA APARECIDA DA SILVA MATA Advogado do(a) RECORRENTE: GLEIZER MANZATTI - SP219556-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 16 de julho de 2025, às 14:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a) número do processo; b) data e horário da sessão; c) nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d) nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 12 de junho de 2025.

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Processo nº 5002440-25.2025.8.21.0040

ID: 314734993

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Caçapava do Sul Classe: BUSCA E APREENSãO INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 5002440-25.2025.8.21.0040

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DERCI GUTERRES DA ROSA

Polo Passivo:

Termo de Audiência

Advogados:

MIRIAM RAQUEL PEREIRA FONSECA

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Busca e Apreensão Infância e Juventude Nº 5002440-25.2025.8.21.0040/RS REQUERENTE : DERCI GUTERRES DA ROSA ADVOGADO(A) : MIRIAM RAQUEL PEREIRA FONSECA (OAB RS048369) Local: Caçapava do Sul Data: 30/…

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Processo nº 5002440-89.2024.4.03.6314

ID: 280396714

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002440-89.2024.4.03.6314

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO FARIA CANDIDO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

OLIVIA DARCIE CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª VARA FEDERAL previdenciária COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO DE CATANDUVA Avenida Comendador Antônio Stocco, 81- Parque In… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª VARA FEDERAL previdenciária COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO DE CATANDUVA Avenida Comendador Antônio Stocco, 81- Parque Industrial - Catanduva /SP - CEP: 15800-010 – Telefone (17) 3531-3600 e-mail: CATAND-COMUNICACAO-VARA01@TRF3.JUS.BR PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002440-89.2024.4.03.6314 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva AUTOR: ADRIANO FARIA CANDIDO Advogado do(a) AUTOR: OLIVIA DARCIE CRUZ - SP430209 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos. Primeiramente, em análise ao pedido e declaração anexada aos autos, concedo os benefícios da justiça gratuita, lembrando à parte autora, porém, que tal decisão poderá ser reformada a qualquer tempo, após eventual manifestação da parte contrária e caso não comprovada a veracidade da declaração de pobreza, sujeitando-a, ademais, às penas da lei. Anote-se. Designo perícia médica, que será custeada pelo sistema AJG, diante do deferimento da gratuidade da assistência judiciária, para o dia 03/07/2025 às 15h20min, a ser realizada na sede deste juízo. Para este ato, nomeio a perita médica Erica Luciana Bernardes Camargo, CRM/SP 100.372, devidamente cadastrada no sistema da Assistência Judiciária Gratuita. Fixo o valor dos honorários periciais na quantia de R$ 362,00, nos termos do artigo 28 da Resolução 305/2014 do CJF, alterada pela Resolução 937/2025 do CJF, que será custeada nos termos da Lei 14.331/2022. Fica autorizado, desde já, a liberação dos referidos honorários após a entrega do laudo pericial. Ressalvo que a especialização médica constante do cadastro no sistema não restringe ou vincula a atuação do perito médico no exame pericial. Caberá ao perito nomeado confeccionar o laudo, respondendo aos quesitos únicos deste juízo, ressaltando a obrigatoriedade de responderem aos quesitos relativos à CIF, conforme entendimento atualmente adotado, que atendem o aspecto técnico da prova pela abrangência dos questionamentos neles inseridos, evitando resposta a quesitos repetidos, prezando-se, assim, pela celeridade processual. Sem prejuízos às partes, que, por ocasião da manifestação do laudo, poderão apresentar quesitos complementares, caso entendam necessários, além da indicação de assistente técnico, no prazo legal. O laudo médico deverá ser apresentado no prazo de 30 dias, a contar da data da realização da perícia. Fica consignado que, em havendo óbice para entrega do laudo no prazo determinado, deverá o(a) perito(a) apresentar suas razões e requerer dilação de prazo ao juízo, antes do prazo fixado. A parte autora deverá: 1) ANEXAR ao processo eletrônico, até 05 (cinco) dias ANTES DA DATA DA PERÍCIA, todos os exames, atestados, ou ainda, quaisquer outros documentos referentes ao seu estado de saúde que venham subsidiar o trabalho pericial, inclusive, Carteira de Trabalho (CTPS); 2) COMPARECER ao fórum federal, no dia e horário agendados para perícia médica, munida de documento de identificação com foto recente. Realizada(s) a(s) perícia(s) e anexado(s) o(s) laudo(s), proceda-se à imediata solicitação do pagamento dos referidos honorários no sistema AJG. Intime-se a parte autora. Catanduva, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5002440-93.2024.4.03.6345

ID: 334774343

Tribunal: TRF3 Órgão: 38º Juiz Federal da 13ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002440-93.2024.4.03.6345

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LILIANA MARCON

Intimação de pauta

Advogados:

PAULO ROBERTO MARCHETTI

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002440-93.2024.4.03.6345 RELATOR: 38º Juiz Feder… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002440-93.2024.4.03.6345 RELATOR: 38º Juiz Federal da 13ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: LILIANA MARCON Advogado do(a) RECORRIDO: PAULO ROBERTO MARCHETTI - SP171953-A OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 25 de agosto de 2025, às 14:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a) número do processo; b) data e horário da sessão; c) nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d) nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr AmaralSantos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 24 de julho de 2025.

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Processo nº 5002440-83.2025.4.04.7104

ID: 334652689

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Passo Fundo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002440-83.2025.4.04.7104

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO CASSANELI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUANA DOS SANTOS SEGALA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002440-83.2025.4.04.7104/RS AUTOR : ROGERIO CASSANELI ADVOGADO(A) : LUANA DOS SANTOS SEGALA (OAB RS075730) DESPACHO/DECISÃO Da assistência judiciária gratuita Anote-se o benef…

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