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Processo nº 5010367-52.2025.4.02.5101

ID: 324075220

Tribunal: TRF2 Órgão: 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010367-52.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA ALVES BEZERRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FLAVIO CARDOSO ROCHA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010367-52.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : MARCIA ALVES BEZERRA ADVOGADO(A) : FLAVIO CARDOSO ROCHA (OAB RJ188556) DESPACHO/DECISÃO I - Nomeio como Assistente Soci… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010367-52.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : MARCIA ALVES BEZERRA ADVOGADO(A) : FLAVIO CARDOSO ROCHA (OAB RJ188556) DESPACHO/DECISÃO I - Nomeio como Assistente Social, a Sra. ELISABETE ROCHA DO NASCIMENTO DE LIMA , CPF nº 034.070.287-76, a fim de que proceda à verificação social nos presentes autos. Fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024. II – Intime-se o referido Assistente Social para que compareça ao endereço de residência da parte autora e certifique, detalhadamente, as condições sócioeconômicas de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), devendo juntar fotografias do imóvel (internas e externas) e da localidade onde reside, que indiquem as condições de habitação/ moradia e dos móveis, além de responder os quesitos a seguir relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias: a) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?) b) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora? c) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, informando o número do RG e do CPF de cada componente. d) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.) e) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc? f) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido. g) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? h) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso. III – Cumprido, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10(dez) dias. IV - Após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 29 da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do CJF. V – Por fim, façam-me conclusos.

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Processo nº 5023850-52.2025.4.02.5101

ID: 322688964

Tribunal: TRF2 Órgão: 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5023850-52.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PAULA DENISE NEGREIROS DE ASSIS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDVANDRO MACHADO CAVALCANTE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023850-52.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : PAULA DENISE NEGREIROS DE ASSIS ADVOGADO(A) : EDVANDRO MACHADO CAVALCANTE (OAB RJ240867) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de a… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023850-52.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : PAULA DENISE NEGREIROS DE ASSIS ADVOGADO(A) : EDVANDRO MACHADO CAVALCANTE (OAB RJ240867) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação através da qual a parte autora requer a implantação de benefício previdenciário por incapacidade temporária (NB 637.196.738-3), bem como o valor das parcelas atrasadas deste a data de suspensão do benefício e a indenização por danos morais. Inicialmente, a presente ação foi distribuída a 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro, tendo sido redistribuída a este juízo por dependência ao processo n°. 5091100-39.2024.4.02.5101, o qual foi extinto sem julgamento do mérito. Gratuidade de justiça Os benefícios da justiça gratuita previstos no art. 98 do CPC são destinados àqueles que, tendo insuficiência de recursos, não puderem arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Desta forma, tendo em vista a presunção estabelecida no art. 99, §3º, CPC, defiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando os documentos acostados aos autos, assim como tendo em vista os termos da declaração de hipossuficiência. Procedam-se às anotações de praxe. Audiência de Conciliação Prévia Diante da presença do INSS no polo passivo do presente feito, e em razão da matéria sub judice, inviável a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação (CPC/2015, art. 334, § 4º, II), uma vez que, a princípio, não é possível a autocomposição; ressaltado que eventual acordo poderá ser realizado durante a tramitação do processo. Tutela de urgência Em cognição sumária dos fatos ventilados em exordial, não se verifica plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência vindicada. Os fatos trazidos à apreciação necessitam ser submetidos ao contraditório do INSS e a uma adequada instrução processual para que, por ocasião da sentença, sejam analisados de modo aprofundado. Ante o exposto, indefiro a tutela provisória de urgência. Citação Cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação no prazo previsto no art. 335, CPC, assim como, no mesmo prazo, junte aos autos cópia integral do processo administrativo relativo ao benefício (NB 637.196.738-3). Após, voltem conclusos. Intimem-se.

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Processo nº 5052077-52.2025.4.02.5101

ID: 324964480

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5052077-52.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CAMILO BALDIN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIA HELENA SILVA DE PAIVA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5052077-52.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE : JOSE CAMILO BALDIN ADVOGADO(A) : LUCIA HELENA SILVA DE PAIVA (OAB RJ155508) DESPACHO/DECISÃO 1 - Ten… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5052077-52.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE : JOSE CAMILO BALDIN ADVOGADO(A) : LUCIA HELENA SILVA DE PAIVA (OAB RJ155508) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado deste feito, intime-se a parte AUTORA para que diligencie junto à empresa pagadora , a fim de que esta cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença, devendo apresentar DECLARAÇÃO DA EMPRESA que comprove a cessação da incidência do imposto de renda no salário da parte autora referente aos valores percebidos sob a(s) rubrica(s) " ADICIONAL HRA" e "AHRA/DOBRA DE TURNO" , servindo a sentença e a presente decisão como ofícios de cumprimento. Prazo: 30 (trinta) dias. 2 - Comprovada a cessação a incidência do imposto de renda, deverá a parte autora apresentar os cálculos para execução do julgado, separando o valor principal e o valor dos juros (SELIC), nos termos do art. 8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF. 3 - Não havendo manifestação da parte autora, dê - se baixa e arquivem - se os autos . 4 - Apresentados os cálculos , INTIME-SE a Ré , nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias . 5 - Havendo impugnação, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 05 (cinco) dias. 6 - Liquidado o valor a ser executado : a) Expeça-se requisitório de pagamento (RPV), na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região. b) Intimem-se as partes para ciência do teor do requisitório expedido, antes de seu encaminhamento ao Tribunal. c) Proceda-se ao envio eletrônico do RPV ao Eg. TRF/2ª Região. d) Confirmada a liberação da verba, intime-se o(a) beneficiário(a) para efetuar o saque do valor depositado. 7 - Entretanto, não havendo concordância entre as partes, acerca do valor executado , remetam-se os autos à Contadoria , se necessário, voltando os autos conclusos para decisão . Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

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Processo nº 5015411-52.2025.4.02.5101

ID: 325496014

Tribunal: TRF2 Órgão: 44ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015411-52.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

YARA ALVES BAPTISTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BARBARAH BARBOSA FERREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015411-52.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : YARA ALVES BAPTISTA ADVOGADO(A) : BARBARAH BARBOSA FERREIRA (OAB RJ240100) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de just… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015411-52.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : YARA ALVES BAPTISTA ADVOGADO(A) : BARBARAH BARBOSA FERREIRA (OAB RJ240100) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida. Defiro, ainda, a prioridade na tramitação do presente feito, por se tratar a parte autora de pessoa maior de 60 (sessenta) anos de idade, na forma dos artigos 1º e 71 da Lei nº 10.741/03. Nos termos do artigo 321, do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias: a) traga aos autos comprovante de residência atualizado, emitido há no máximo 6 (seis) meses, em seu nome, já que o documento do evento 1 - COMP4 data de 01/12/2021, ou, se o referido documento for titularizado por terceiro estranho ao feito, que este declare a residência da parte autora, no endereço informado na inicial. b) regularize sua representação processual, já que não há nos autos instrumento de mandato ao advogado subscritor da petição inicial. c) assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando-se desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado nº 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito. Vale ressaltar que a referida declaração deverá ser assinada pela parte autora, ou ser subscrita por seu advogado constituído, sendo certo que, nesse último caso, deverá juntar ao feito nova procuração em que conste outorga ao Advogado de poderes específicos para renunciar a eventual condenação excedente a sessenta salários mínimos. d) corrija ou esclareça o valor atribuído à causa, tendo em vista o valor das prestações anteriores ao ajuizamento da ação e das 12 (doze) vincendas, emendando a inicial. Ultrapassado o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos. Cumprido , Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Outrossim, intime-se a CEAB/DJ para que forneça a relação de possíveis dependentes habilitados à pensão por morte de Véra Maria Domingos, CPF: 196.581.507-30 , no mesmo prazo de 30 (trinta) dias. Após, venham os autos conclusos para análise da necessidade de marcação de audiência.

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Franklin Nascimento Pinho x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 325497640

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5033744-52.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FRANKLIN NASCIMENTO PINHO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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MAYLLE GAMMARO REIS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033744-52.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : FRANKLIN NASCIMENTO PINHO ADVOGADO(A) : MAYLLE GAMMARO REIS (OAB RJ189733) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033744-52.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : FRANKLIN NASCIMENTO PINHO ADVOGADO(A) : MAYLLE GAMMARO REIS (OAB RJ189733) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por FRANKLIN NASCIMENTO PINHO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com pedido de tutela de urgência, para anular todo o Procedimento de Execução Extrajudicial do imóvel localizado na Rua Um (Braz Cubas), nº 310, Apto 406, Bl3, Pavuna, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21520- 050 e, por conseguinte manter a parte autora no mencionado imóvel. Como pedido principal requer a confirmação da tutela de urgência requerida, assim como declarar a nulidade de todo o procedimento de execução extrajudicial, sobretudo a anulação da consolidação da propriedade e dos leilões do imóvel, além de eventual venda direta do bem ou arrematação. Contestação no evento 15.1 . Argumenta, entre outros, em suma que conforme certidão de decurso de prazo, emitida pelo Cartório de Registro Geral de Imóveis, houve anotificação do autor, nos termos do artigo 26,§7º, da Lei 9.514/97, e este deixou transcorrer o prazo legal sem efetuar a purga da mora 15.2 , 15.3 , 15.4 . Prossegue dizendo que a parte autora nunca procurou a agência na época do início do inadimplemento solicitando a pausa da cobrança das parcelas e que apenas foi procurar a instituição financeira quando notificada da cobrança da dívida. Conta que houve a consolidação da propriedade em nome da CEF, após a intimação para purgar a mora 15.12 . Declara que atualmente, o bem foi incluído na Licitação aberta 15.14 . Instruiu à peça de defesa com os documentos inclusos nos eventos 15.2 / 15.15 . Réplica no evento 29.1 . Decido Intimem-se as partes para declarar se pretendem produzir outras provas, devendo especificá-las de modo fundamentado. Não será aceita a produção de prova documental suplementar após a contestação, ressalvada a hipótese prevista no art. 435, caput e parágrafo único, do CPC. Prazo de 10 (dez) dias. Na oportunidade acima, a parte ré deverá apresentar os documentos que tenha em seu poder referentes ao pleito autoral, inclusive a cópia integral do procedimento de consolidação do imóvel, juntamente com a comprovação da intimação do devedor para purgar a mora e a comprovação da intimação da data do leilão , bem como a íntegra de eventual procedimento administrativo iniciado pela parte autora. Vindo a documentação, dê-se vista à parte autora. Prazo de 5 dias.

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Processo nº 5041795-52.2025.4.02.5101

ID: 326824080

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5041795-52.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CRISOSTOMO MONTENEGRO SILVA FILHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DOANA FERREIRA LEITE DE CASTRO

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MARIANA SEABRA FERREIRA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5041795-52.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE : CRISOSTOMO MONTENEGRO SILVA FILHO ADVOGADO(A) : DOANA FERREIRA LEITE DE CASTRO (OAB RJ214540) ADVOGA… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5041795-52.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE : CRISOSTOMO MONTENEGRO SILVA FILHO ADVOGADO(A) : DOANA FERREIRA LEITE DE CASTRO (OAB RJ214540) ADVOGADO(A) : MARIANA SEABRA FERREIRA (OAB RJ155416) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado deste feito, intime-se a parte AUTORA para que diligencie junto à empresa pagadora , a fim de que esta cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença, devendo apresentar DECLARAÇÃO DA EMPRESA que comprove a cessação da incidência do imposto de renda no salário da parte autora referente aos valores percebidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA), sob a(s) rubrica(s) " Adicional HRA " , servindo a sentença e a presente decisão como ofícios de cumprimento. Prazo: 30 (trinta) dias. 2 - Comprovada a cessação a incidência do imposto de renda, deverá a parte autora apresentar os cálculos para execução do julgado, separando o valor principal e o valor dos juros (SELIC), nos termos do art. 8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF. 3 - Não havendo manifestação da parte autora, dê - se baixa e arquivem - se os autos . 4 - Apresentados os cálculos , INTIME-SE a Ré , nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias . 5 - Havendo impugnação, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 05 (cinco) dias. 6 - Liquidado o valor a ser executado : a) Expeça-se requisitório de pagamento (RPV), na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região. b) Intimem-se as partes para ciência do teor do requisitório expedido, antes de seu encaminhamento ao Tribunal. c) Proceda-se ao envio eletrônico do RPV ao Eg. TRF/2ª Região. d) Confirmada a liberação da verba, intime-se o(a) beneficiário(a) para efetuar o saque do valor depositado. 7 - Entretanto, não havendo concordância entre as partes, acerca do valor executado , remetam-se os autos à Contadoria , se necessário, voltando os autos conclusos para decisão . Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

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Processo nº 5072059-52.2025.4.02.5101

ID: 336866639

Tribunal: TRF2 Órgão: 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5072059-52.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO DE SOUZA MARTINS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MICHELE SILVA DE AMORIM

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5072059-52.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : TIAGO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO(A) : MICHELE SILVA DE AMORIM (OAB RJ228939) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária por meio da qu… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5072059-52.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : TIAGO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO(A) : MICHELE SILVA DE AMORIM (OAB RJ228939) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária por meio da qual pretende a parte autora a concessão do benefício de pensão por morte, em razão do falecimento de MARIA ROSA DE SOUZA, na condição de filho. Defiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, cuja veracidade é presumida, na forma do art. 99, § 3º do CPC. Quanto ao pedido de tutela provisória, INDEFIRO, por ora, o pedido, uma vez que o benefício de pensão por morte demanda avaliação de prova e análise prévia do processo administrativo, não havendo prova pré-constituída suficiente que evidencie o perigo de dano e a probabilidade do direito, em cognição sumária. O acervo probatório não é capaz, neste momento, de elidir a legalidade do ato administrativo praticado, sendo, portanto, necessário proceder à conclusão da instrução processual. Considerando os fundamentos apresentados pela parte autora, bem como o pedido formulado nesta demanda e a data de requerimento administrativo do benefício pleiteado, intime-se a demandante para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre o artigo 103 da Lei n° 8.213/91 (com redação dada pela Lei n. 10.839/04), bem como sobre a incidência da prescrição quinquenal sobre os valores pleiteados. Não obstante o Código de Processo Civil tenha privilegiado as soluções consensuais dos conflitos, através da realização de audiência prévia de conciliação ou mediação, conforme o caso, entendo não ser cabível a realização de tal ato no momento, tendo em vista que nele figura como demandado ente público, o qual já se manifestou através do Ofício Circular 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU acerca da impossibilidade de autocomposição. Assim impõe-se a observância do § 4º, inciso II, do art. 334, do CPC, sem prejuízo de eventual acordo no curso do processo. Intime-se a parte AUTORA para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, devendo: 1- Esclarecer o cálculo elaborado para atingir o valor atribuído à causa, apresentando a devida planilha de cálculo com estimativa de RMI do benefício pretendido, cálculo das parcelas vencidas, acrescidas de doze prestações vincendas; 2 - trazer certidão de óbito da falecida, por se tratar de documento essencial para o deslinde do feito. Não havendo cumprimento do determinado, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Cumprido, voltem conclusos.

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Processo nº 5027439-52.2025.4.02.5101

ID: 299648752

Tribunal: TRF2 Órgão: 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5027439-52.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

TAMARA CHECCACCI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027439-52.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : TAMARA CHECCACCI ADVOGADO(A) : JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO (OAB RJ084116) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIO… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027439-52.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : TAMARA CHECCACCI ADVOGADO(A) : JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO (OAB RJ084116) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Trata-se de ação ajuizada pelo procedimento do Juizado Especial Federal, regido pela Lei n. 10.259/2001. É cediço que o valor da causa deve refletir, tanto quanto possível, o conteúdo patrimonial da demanda, considerado como tal o valor do benefício econômico que a parte autora pretende obter com o êxito da ação intentada. Neste viés, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, justifique ou retifique o valor atribuído à causa, nos termos do art. 292 do CPC. No mesmo prazo, deverá apresentar comprovante de residência atual, uma vez que o endereço constante do documento juntado no evento 1 (END4) diverge do que foi informado na petição inicial. Cumpridas as determinações supra, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, oferecer contestação. Na mesma oportunidade, intime-se a parte ré para, em igual prazo, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, bem como fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial, as informações administrativas específicas para o caso concreto. Desde já, resta preventivamente indeferido de plano pedido de dilação de prazo para a apresentação dos documentos de defesa e das informações administrativas acima referidas bem como requerimento no sentido de que o órgão administrativo responsável pelo fornecimento da mencionada documentação seja diretamente oficiado por este Juízo, cabendo à parte ré, dentro do razoável prazo de 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS, legalmente estabelecido, o encargo quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Apresentada contestação e/ou decorrido o prazo para resposta, intimem-se as partes para, em 05 dias úteis comuns, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, com indicação de cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada. Nessa oportunidade, a parte autora poderá manifestar-se sobre a contestação e/ou documentos juntados pela parte ré. Havendo necessidade de produção de prova pericial simples, resta previamente autorizada a designação de perícia na especialidade pertinente, determinando à Secretaria, neste caso, que adote as providências cabíveis para a nomeação do perito responsável, agendamento da data de sua realização e intimação das partes. Cumprido, venham-me os autos conclusos para sentença.

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Processo nº 5025887-52.2025.4.02.5101

ID: 299631242

Tribunal: TRF2 Órgão: 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5025887-52.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILA RODRIGUES WETZEL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDPO ROCHA FELIX

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025887-52.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : PRISCILA RODRIGUES WETZEL ADVOGADO(A) : EDPO ROCHA FELIX (OAB RJ220664) DESPACHO/DECISÃO Conforme informações anexada… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025887-52.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : PRISCILA RODRIGUES WETZEL ADVOGADO(A) : EDPO ROCHA FELIX (OAB RJ220664) DESPACHO/DECISÃO Conforme informações anexadas no evento 3, INF1 , a parte autora optou pela "Tramitação Ágil". Trata-se de ação com pedido de tutela antecipada, requerida em caráter liminar, objetivando o restabelecimento do auxílio por incapacidade temporária, para posterior conversão em aposentadoria por incapacidade permanente. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, de forma integral (CPC, art. 98, caput e § 5º e art. 99, § 3º). Considerando que a controvérsia é passível de acordo, indefiro, por ora, o requerimento de tutela de urgência, sem prejuízo de posterior reconsideração no momento de proferir a sentença. A procuração e o contrato de honorários não estão acompanhados da certidão do Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura Digital ICP-Brasil do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, a fim de verificar sua regularidade, ou seja, não foram apresentados nos autos meios aptos a viabilizar a conferência da assinatura digital aposta, tal qual a página de assinatura contendo o link para conferência, QR code , etc., não sendo possível ao Juízo atestar a autenticidade da mesma. Portanto, intime-se para que, nos termos deste despacho, junte procuração e contrato de honorários com certificado digital em nome do signatário, validável no site do ITI OU impressas, assinadas manualmente e digitalizada, acompanhada de documento de identificação que permita a verificação da autenticidade da assinatura ou com reconhecimento de firma. A assinatura digital é aquela que pode ser validada pelo serviço do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação — ITI ( https://validar.iti.gov.br/ ), o qual deve indicar como assinante o signatário do documento. São autoridades certificadores de 1.º nível aquelas listadas no sítio https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/icp-brasil/autoridades-certificadoras . É também reconhecida como assinatura eletrônica qualificada e, portanto, aceita em juízo, aquela realizada com conta gov.br ( https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica ). Apresente comprovante de residência (luz, água, IPTU ou telefone – últimos 90 dias – CEP correto) em seu nome , ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, atestando que a parte autora reside no endereço ali indicado - ou esclareça sobre a impossibilidade de fornecer tal documento, apresentando declaração de próprio punho sobre o local e condições de seu endereço. Cumprido, remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Rio de Janeiro (CEJUSCRIOJ), nos termos do Ofício Circular Nº TRF2-OCI-2024/00138, oriundo do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região. Caso não haja acordo entre as partes, com o retorno dos autos, o processo seguirá para sentença.

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Processo nº 5025887-52.2025.4.02.5101

ID: 299633055

Tribunal: TRF2 Órgão: 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5025887-52.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILA RODRIGUES WETZEL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDPO ROCHA FELIX

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025887-52.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : PRISCILA RODRIGUES WETZEL ADVOGADO(A) : EDPO ROCHA FELIX (OAB RJ220664) DESPACHO/DECISÃO Conforme informações anexada… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025887-52.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : PRISCILA RODRIGUES WETZEL ADVOGADO(A) : EDPO ROCHA FELIX (OAB RJ220664) DESPACHO/DECISÃO Conforme informações anexadas no evento 3, INF1 , a parte autora optou pela "Tramitação Ágil". Trata-se de ação com pedido de tutela antecipada, requerida em caráter liminar, objetivando o restabelecimento do auxílio por incapacidade temporária, para posterior conversão em aposentadoria por incapacidade permanente. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, de forma integral (CPC, art. 98, caput e § 5º e art. 99, § 3º). Considerando que a controvérsia é passível de acordo, indefiro, por ora, o requerimento de tutela de urgência, sem prejuízo de posterior reconsideração no momento de proferir a sentença. A procuração e o contrato de honorários não estão acompanhados da certidão do Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura Digital ICP-Brasil do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, a fim de verificar sua regularidade, ou seja, não foram apresentados nos autos meios aptos a viabilizar a conferência da assinatura digital aposta, tal qual a página de assinatura contendo o link para conferência, QR code , etc., não sendo possível ao Juízo atestar a autenticidade da mesma. Portanto, intime-se para que, nos termos deste despacho, junte procuração e contrato de honorários com certificado digital em nome do signatário, validável no site do ITI OU impressas, assinadas manualmente e digitalizada, acompanhada de documento de identificação que permita a verificação da autenticidade da assinatura ou com reconhecimento de firma. A assinatura digital é aquela que pode ser validada pelo serviço do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação — ITI ( https://validar.iti.gov.br/ ), o qual deve indicar como assinante o signatário do documento. São autoridades certificadores de 1.º nível aquelas listadas no sítio https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/icp-brasil/autoridades-certificadoras . É também reconhecida como assinatura eletrônica qualificada e, portanto, aceita em juízo, aquela realizada com conta gov.br ( https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica ). Apresente comprovante de residência (luz, água, IPTU ou telefone – últimos 90 dias – CEP correto) em seu nome , ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, atestando que a parte autora reside no endereço ali indicado - ou esclareça sobre a impossibilidade de fornecer tal documento, apresentando declaração de próprio punho sobre o local e condições de seu endereço. Cumprido, remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Rio de Janeiro (CEJUSCRIOJ), nos termos do Ofício Circular Nº TRF2-OCI-2024/00138, oriundo do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região. Caso não haja acordo entre as partes, com o retorno dos autos, o processo seguirá para sentença.

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