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Maria De Fatima Oliveira Martins x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa

ID: 262656882

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Campo Mourão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002567-32.2025.8.16.0058

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MARTINS

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Conclusão

Advogados:

LEANDRO MOREIRA DA LUZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av Jose Custodio de Oliveira, 2065 - Ed. Forum - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av Jose Custodio de Oliveira, 2065 - Ed. Forum - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: 4435233992 - E-mail: decartorio@gmail.com Processo: 0002567-32.2025.8.16.0058 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Empréstimo consignado Valor da Causa: R$36.653,49 Autor(s): MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MARTINS Réu(s): BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DECISÃO 1. Tenho que restou demonstrado de forma satisfatória a parca renda aferida, razão pela qual defiro o benefício da assistência judiciária gratuita à parte autora. 2. Tendo em vista a superlotação da pauta deixo de remeter os autos ao CEJUSC, para a audiência de conciliação ou mediação. Ademais, a conciliação pode ser celebrada a qualquer momento e apresentada ao Juízo para homologação. 3. Cite-se o réu, na forma requerida, para apresentação de resposta no prazo de 15 dias. No mesmo prazo deverá juntar aos autos todos os documentos que possuir relativos ao empréstimo em cotejo. Fica a parte Ré advertida de que a falta de contestação implicará em revelia na presunção de veracidade dos fatos afirmados pela parte autora, conforme art. 344, CPC. 4. Apresentada resposta, caso haja alegação de qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ou qualquer das matérias previstas no art. 337 do CPC, intime-se a parte Autora para se manifestar no prazo de quinze dias, conforme determina os arts. 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil. 5. Se com a réplica for apresentado documento novo, intime-se o Réu para, querendo, se manifestar a respeito, no prazo de quinze dias, nos termos dos arts. 436 e 437 do CPC. 6. Em seguida, intimem-se as partes para a indicação dos pontos fáticos controvertidos, meios de prova respectivos, devendo justificar sua necessidade e relevância ao deslinde do feito, sob pena de indeferimento, ônus da prova e pontos jurídicos controvertidos, no prazo comum de 5 (cinco) dias. 7. Informem, igualmente, se há possibilidade de conciliação, anotando-se que no caso positivo, deverão trazer aos autos propostas concretas, ou se pretendem o saneamento, nos termos do artigo 357 do CPC. 8. Manifestando-se as partes pelo julgamento antecipado da lide, sejam os autos contados e preparados, em seguida, tornem-me conclusos para sentença. 9. 3. Cumpra-se a Portaria de Atos Ordinatórios do Juízo. Intimações e diligências necessárias. Campo Mourão, datado eletronicamente. Ferdinando Scremin Neto Juiz de Direito

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Adelina Da Silva Mota e outros x Leontina De Souza Leão

ID: 331312883

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0002567-02.2012.8.05.0088

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADELINA DA SILVA MOTA AMON CANDIDO ABREU SILVA VITAL FARIAS GONCALVES

Polo Passivo:

LEONTINA DE SOUZA LEãO

Intimação

Advogados:

AMON CANDIDO ABREU SILVA

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VITAL FARIAS GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: ARROLA… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: ARROLAMENTO SUMÁRIO n. 0002567-02.2012.8.05.0088 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI REQUERENTE: Adelina da Silva Mota Advogado(s): VITAL FARIAS GONCALVES (OAB:MG30829-A), AMON CANDIDO ABREU SILVA (OAB:BA53610) REQUERIDO: Leontina de Souza Leão Advogado(s): SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação de Arrolamento movida por ADELINA DA SILVA MOTA, dos bens deixados por LEONTINA DE SOUZA LEÃO, nos termos da vestibular de id. 173137598. Além da procuração, instruiu a Exordial com diversos documentos. A requerente foi nomeada inventariante, sendo o respectivo termo de compromisso assinado. As primeiras e últimas declarações foram apresentadas, com junta de procurações de todos os herdeiros. São os fatos relevantes dos autos. Decido. Destaca-se que o feito comporta julgamento no estado em que se encontra. Por certo, ante o procedimento a ser observado (arrolamento sumário), despicienda a quitação prévia de eventuais impostos de transmissão, conforme cogência dos arts. 659 e 662, §2º. Na espécie, a partilha do acervo hereditário nos moldes em que foi convencionado pelos herdeiros, consoante plano de partilha colacionado nas derradeiras declarações de id. 491548959, respeitou as exigências formais e materiais para a homologação da referida partilha amigável, não havendo empecilho legal para a consecução da pretendida homologação. Nesse diapasão, atendidas as exigências legais, e não vislumbrado qualquer prejuízo aos interesses dos herdeiros do de cujus, a homologação do plano de partilha levado a efeito pelos sucessores do falecido é medida que se impõe. Ressalta-se a anunciada cessão de direitos hereditários em favor de terceiro (Sr. Alvarito), poderá ser regularizada após a expedição dos respectivos formais de partilha e observância das formalidades legais, de forma extrajudicial. Diante do exposto, preenchidos os requisitos legais, homologo a partilha amigável de id. 491548959, cujos termos ficam fazendo parte desta sentença, ressalvados eventuais direitos de terceiros e, em consequência, extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/15. Custas pelos requerentes, cuja obrigação fica suspensa (art. 98, §3º do CPC) ante a gratuidade de justiça que ora confirmo em seus favores. Após, o trânsito em julgado: i) Expeçam-se os Formais de Partilha nos moldes das derradeiras declarações. ii) Notifique-se a Fazenda Estadual na forma do art. 662, §2º. Sirva-se da presente sentença como mandado judicial/ofício. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Guanambi/BA, data na forma eletrônica. EDSON NASCIMENTO CAMPOS JUIZ DE DIREITO

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Adelina Da Silva Mota e outros x Leontina De Souza Leão

ID: 331312900

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0002567-02.2012.8.05.0088

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADELINA DA SILVA MOTA AMON CANDIDO ABREU SILVA VITAL FARIAS GONCALVES

Polo Passivo:

LEONTINA DE SOUZA LEãO

Intimação

Advogados:

AMON CANDIDO ABREU SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VITAL FARIAS GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: ARROLA… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: ARROLAMENTO SUMÁRIO n. 0002567-02.2012.8.05.0088 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI REQUERENTE: Adelina da Silva Mota Advogado(s): VITAL FARIAS GONCALVES (OAB:MG30829-A), AMON CANDIDO ABREU SILVA (OAB:BA53610) REQUERIDO: Leontina de Souza Leão Advogado(s): SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação de Arrolamento movida por ADELINA DA SILVA MOTA, dos bens deixados por LEONTINA DE SOUZA LEÃO, nos termos da vestibular de id. 173137598. Além da procuração, instruiu a Exordial com diversos documentos. A requerente foi nomeada inventariante, sendo o respectivo termo de compromisso assinado. As primeiras e últimas declarações foram apresentadas, com junta de procurações de todos os herdeiros. São os fatos relevantes dos autos. Decido. Destaca-se que o feito comporta julgamento no estado em que se encontra. Por certo, ante o procedimento a ser observado (arrolamento sumário), despicienda a quitação prévia de eventuais impostos de transmissão, conforme cogência dos arts. 659 e 662, §2º. Na espécie, a partilha do acervo hereditário nos moldes em que foi convencionado pelos herdeiros, consoante plano de partilha colacionado nas derradeiras declarações de id. 491548959, respeitou as exigências formais e materiais para a homologação da referida partilha amigável, não havendo empecilho legal para a consecução da pretendida homologação. Nesse diapasão, atendidas as exigências legais, e não vislumbrado qualquer prejuízo aos interesses dos herdeiros do de cujus, a homologação do plano de partilha levado a efeito pelos sucessores do falecido é medida que se impõe. Ressalta-se a anunciada cessão de direitos hereditários em favor de terceiro (Sr. Alvarito), poderá ser regularizada após a expedição dos respectivos formais de partilha e observância das formalidades legais, de forma extrajudicial. Diante do exposto, preenchidos os requisitos legais, homologo a partilha amigável de id. 491548959, cujos termos ficam fazendo parte desta sentença, ressalvados eventuais direitos de terceiros e, em consequência, extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/15. Custas pelos requerentes, cuja obrigação fica suspensa (art. 98, §3º do CPC) ante a gratuidade de justiça que ora confirmo em seus favores. Após, o trânsito em julgado: i) Expeçam-se os Formais de Partilha nos moldes das derradeiras declarações. ii) Notifique-se a Fazenda Estadual na forma do art. 662, §2º. Sirva-se da presente sentença como mandado judicial/ofício. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Guanambi/BA, data na forma eletrônica. EDSON NASCIMENTO CAMPOS JUIZ DE DIREITO

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Adelina Da Silva Mota e outros x Leontina De Souza Leão

ID: 333453350

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0002567-02.2012.8.05.0088

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADELINA DA SILVA MOTA AMON CANDIDO ABREU SILVA VITAL FARIAS GONCALVES

Polo Passivo:

LEONTINA DE SOUZA LEãO

Intimação

Advogados:

AMON CANDIDO ABREU SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VITAL FARIAS GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: ARROLA… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: ARROLAMENTO SUMÁRIO n. 0002567-02.2012.8.05.0088 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI REQUERENTE: Adelina da Silva Mota Advogado(s): VITAL FARIAS GONCALVES (OAB:MG30829-A), AMON CANDIDO ABREU SILVA (OAB:BA53610) REQUERIDO: Leontina de Souza Leão Advogado(s): SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação de Arrolamento movida por ADELINA DA SILVA MOTA, dos bens deixados por LEONTINA DE SOUZA LEÃO, nos termos da vestibular de id. 173137598. Além da procuração, instruiu a Exordial com diversos documentos. A requerente foi nomeada inventariante, sendo o respectivo termo de compromisso assinado. As primeiras e últimas declarações foram apresentadas, com junta de procurações de todos os herdeiros. São os fatos relevantes dos autos. Decido. Destaca-se que o feito comporta julgamento no estado em que se encontra. Por certo, ante o procedimento a ser observado (arrolamento sumário), despicienda a quitação prévia de eventuais impostos de transmissão, conforme cogência dos arts. 659 e 662, §2º. Na espécie, a partilha do acervo hereditário nos moldes em que foi convencionado pelos herdeiros, consoante plano de partilha colacionado nas derradeiras declarações de id. 491548959, respeitou as exigências formais e materiais para a homologação da referida partilha amigável, não havendo empecilho legal para a consecução da pretendida homologação. Nesse diapasão, atendidas as exigências legais, e não vislumbrado qualquer prejuízo aos interesses dos herdeiros do de cujus, a homologação do plano de partilha levado a efeito pelos sucessores do falecido é medida que se impõe. Ressalta-se a anunciada cessão de direitos hereditários em favor de terceiro (Sr. Alvarito), poderá ser regularizada após a expedição dos respectivos formais de partilha e observância das formalidades legais, de forma extrajudicial. Diante do exposto, preenchidos os requisitos legais, homologo a partilha amigável de id. 491548959, cujos termos ficam fazendo parte desta sentença, ressalvados eventuais direitos de terceiros e, em consequência, extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/15. Custas pelos requerentes, cuja obrigação fica suspensa (art. 98, §3º do CPC) ante a gratuidade de justiça que ora confirmo em seus favores. Após, o trânsito em julgado: i) Expeçam-se os Formais de Partilha nos moldes das derradeiras declarações. ii) Notifique-se a Fazenda Estadual na forma do art. 662, §2º. Sirva-se da presente sentença como mandado judicial/ofício. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Guanambi/BA, data na forma eletrônica. EDSON NASCIMENTO CAMPOS JUIZ DE DIREITO

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Adelina Da Silva Mota e outros x Leontina De Souza Leão

ID: 333453363

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0002567-02.2012.8.05.0088

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADELINA DA SILVA MOTA AMON CANDIDO ABREU SILVA VITAL FARIAS GONCALVES

Polo Passivo:

LEONTINA DE SOUZA LEãO

Intimação

Advogados:

AMON CANDIDO ABREU SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VITAL FARIAS GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: ARROLA… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: ARROLAMENTO SUMÁRIO n. 0002567-02.2012.8.05.0088 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI REQUERENTE: Adelina da Silva Mota Advogado(s): VITAL FARIAS GONCALVES (OAB:MG30829-A), AMON CANDIDO ABREU SILVA (OAB:BA53610) REQUERIDO: Leontina de Souza Leão Advogado(s): SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação de Arrolamento movida por ADELINA DA SILVA MOTA, dos bens deixados por LEONTINA DE SOUZA LEÃO, nos termos da vestibular de id. 173137598. Além da procuração, instruiu a Exordial com diversos documentos. A requerente foi nomeada inventariante, sendo o respectivo termo de compromisso assinado. As primeiras e últimas declarações foram apresentadas, com junta de procurações de todos os herdeiros. São os fatos relevantes dos autos. Decido. Destaca-se que o feito comporta julgamento no estado em que se encontra. Por certo, ante o procedimento a ser observado (arrolamento sumário), despicienda a quitação prévia de eventuais impostos de transmissão, conforme cogência dos arts. 659 e 662, §2º. Na espécie, a partilha do acervo hereditário nos moldes em que foi convencionado pelos herdeiros, consoante plano de partilha colacionado nas derradeiras declarações de id. 491548959, respeitou as exigências formais e materiais para a homologação da referida partilha amigável, não havendo empecilho legal para a consecução da pretendida homologação. Nesse diapasão, atendidas as exigências legais, e não vislumbrado qualquer prejuízo aos interesses dos herdeiros do de cujus, a homologação do plano de partilha levado a efeito pelos sucessores do falecido é medida que se impõe. Ressalta-se a anunciada cessão de direitos hereditários em favor de terceiro (Sr. Alvarito), poderá ser regularizada após a expedição dos respectivos formais de partilha e observância das formalidades legais, de forma extrajudicial. Diante do exposto, preenchidos os requisitos legais, homologo a partilha amigável de id. 491548959, cujos termos ficam fazendo parte desta sentença, ressalvados eventuais direitos de terceiros e, em consequência, extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/15. Custas pelos requerentes, cuja obrigação fica suspensa (art. 98, §3º do CPC) ante a gratuidade de justiça que ora confirmo em seus favores. Após, o trânsito em julgado: i) Expeçam-se os Formais de Partilha nos moldes das derradeiras declarações. ii) Notifique-se a Fazenda Estadual na forma do art. 662, §2º. Sirva-se da presente sentença como mandado judicial/ofício. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Guanambi/BA, data na forma eletrônica. EDSON NASCIMENTO CAMPOS JUIZ DE DIREITO

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Adelina Da Silva Mota e outros x Leontina De Souza Leão

ID: 333580838

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0002567-02.2012.8.05.0088

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADELINA DA SILVA MOTA AMON CANDIDO ABREU SILVA VITAL FARIAS GONCALVES

Polo Passivo:

LEONTINA DE SOUZA LEãO

Intimação

Advogados:

AMON CANDIDO ABREU SILVA

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VITAL FARIAS GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: ARROLA… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: ARROLAMENTO SUMÁRIO n. 0002567-02.2012.8.05.0088 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI REQUERENTE: Adelina da Silva Mota Advogado(s): VITAL FARIAS GONCALVES (OAB:MG30829-A), AMON CANDIDO ABREU SILVA (OAB:BA53610) REQUERIDO: Leontina de Souza Leão Advogado(s): SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação de Arrolamento movida por ADELINA DA SILVA MOTA, dos bens deixados por LEONTINA DE SOUZA LEÃO, nos termos da vestibular de id. 173137598. Além da procuração, instruiu a Exordial com diversos documentos. A requerente foi nomeada inventariante, sendo o respectivo termo de compromisso assinado. As primeiras e últimas declarações foram apresentadas, com junta de procurações de todos os herdeiros. São os fatos relevantes dos autos. Decido. Destaca-se que o feito comporta julgamento no estado em que se encontra. Por certo, ante o procedimento a ser observado (arrolamento sumário), despicienda a quitação prévia de eventuais impostos de transmissão, conforme cogência dos arts. 659 e 662, §2º. Na espécie, a partilha do acervo hereditário nos moldes em que foi convencionado pelos herdeiros, consoante plano de partilha colacionado nas derradeiras declarações de id. 491548959, respeitou as exigências formais e materiais para a homologação da referida partilha amigável, não havendo empecilho legal para a consecução da pretendida homologação. Nesse diapasão, atendidas as exigências legais, e não vislumbrado qualquer prejuízo aos interesses dos herdeiros do de cujus, a homologação do plano de partilha levado a efeito pelos sucessores do falecido é medida que se impõe. Ressalta-se a anunciada cessão de direitos hereditários em favor de terceiro (Sr. Alvarito), poderá ser regularizada após a expedição dos respectivos formais de partilha e observância das formalidades legais, de forma extrajudicial. Diante do exposto, preenchidos os requisitos legais, homologo a partilha amigável de id. 491548959, cujos termos ficam fazendo parte desta sentença, ressalvados eventuais direitos de terceiros e, em consequência, extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/15. Custas pelos requerentes, cuja obrigação fica suspensa (art. 98, §3º do CPC) ante a gratuidade de justiça que ora confirmo em seus favores. Após, o trânsito em julgado: i) Expeçam-se os Formais de Partilha nos moldes das derradeiras declarações. ii) Notifique-se a Fazenda Estadual na forma do art. 662, §2º. Sirva-se da presente sentença como mandado judicial/ofício. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Guanambi/BA, data na forma eletrônica. EDSON NASCIMENTO CAMPOS JUIZ DE DIREITO

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Adelina Da Silva Mota e outros x Leontina De Souza Leão

ID: 333580844

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0002567-02.2012.8.05.0088

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADELINA DA SILVA MOTA AMON CANDIDO ABREU SILVA VITAL FARIAS GONCALVES

Polo Passivo:

LEONTINA DE SOUZA LEãO

Intimação

Advogados:

AMON CANDIDO ABREU SILVA

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VITAL FARIAS GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: ARROLA… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: ARROLAMENTO SUMÁRIO n. 0002567-02.2012.8.05.0088 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI REQUERENTE: Adelina da Silva Mota Advogado(s): VITAL FARIAS GONCALVES (OAB:MG30829-A), AMON CANDIDO ABREU SILVA (OAB:BA53610) REQUERIDO: Leontina de Souza Leão Advogado(s): SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação de Arrolamento movida por ADELINA DA SILVA MOTA, dos bens deixados por LEONTINA DE SOUZA LEÃO, nos termos da vestibular de id. 173137598. Além da procuração, instruiu a Exordial com diversos documentos. A requerente foi nomeada inventariante, sendo o respectivo termo de compromisso assinado. As primeiras e últimas declarações foram apresentadas, com junta de procurações de todos os herdeiros. São os fatos relevantes dos autos. Decido. Destaca-se que o feito comporta julgamento no estado em que se encontra. Por certo, ante o procedimento a ser observado (arrolamento sumário), despicienda a quitação prévia de eventuais impostos de transmissão, conforme cogência dos arts. 659 e 662, §2º. Na espécie, a partilha do acervo hereditário nos moldes em que foi convencionado pelos herdeiros, consoante plano de partilha colacionado nas derradeiras declarações de id. 491548959, respeitou as exigências formais e materiais para a homologação da referida partilha amigável, não havendo empecilho legal para a consecução da pretendida homologação. Nesse diapasão, atendidas as exigências legais, e não vislumbrado qualquer prejuízo aos interesses dos herdeiros do de cujus, a homologação do plano de partilha levado a efeito pelos sucessores do falecido é medida que se impõe. Ressalta-se a anunciada cessão de direitos hereditários em favor de terceiro (Sr. Alvarito), poderá ser regularizada após a expedição dos respectivos formais de partilha e observância das formalidades legais, de forma extrajudicial. Diante do exposto, preenchidos os requisitos legais, homologo a partilha amigável de id. 491548959, cujos termos ficam fazendo parte desta sentença, ressalvados eventuais direitos de terceiros e, em consequência, extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/15. Custas pelos requerentes, cuja obrigação fica suspensa (art. 98, §3º do CPC) ante a gratuidade de justiça que ora confirmo em seus favores. Após, o trânsito em julgado: i) Expeçam-se os Formais de Partilha nos moldes das derradeiras declarações. ii) Notifique-se a Fazenda Estadual na forma do art. 662, §2º. Sirva-se da presente sentença como mandado judicial/ofício. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Guanambi/BA, data na forma eletrônica. EDSON NASCIMENTO CAMPOS JUIZ DE DIREITO

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Adelina Da Silva Mota e outros x Leontina De Souza Leão

ID: 336268871

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0002567-02.2012.8.05.0088

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADELINA DA SILVA MOTA AMON CANDIDO ABREU SILVA VITAL FARIAS GONCALVES

Polo Passivo:

LEONTINA DE SOUZA LEãO

Intimação

Advogados:

AMON CANDIDO ABREU SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VITAL FARIAS GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: ARROLA… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: ARROLAMENTO SUMÁRIO n. 0002567-02.2012.8.05.0088 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI REQUERENTE: Adelina da Silva Mota Advogado(s): VITAL FARIAS GONCALVES (OAB:MG30829-A), AMON CANDIDO ABREU SILVA (OAB:BA53610) REQUERIDO: Leontina de Souza Leão Advogado(s): SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação de Arrolamento movida por ADELINA DA SILVA MOTA, dos bens deixados por LEONTINA DE SOUZA LEÃO, nos termos da vestibular de id. 173137598. Além da procuração, instruiu a Exordial com diversos documentos. A requerente foi nomeada inventariante, sendo o respectivo termo de compromisso assinado. As primeiras e últimas declarações foram apresentadas, com junta de procurações de todos os herdeiros. São os fatos relevantes dos autos. Decido. Destaca-se que o feito comporta julgamento no estado em que se encontra. Por certo, ante o procedimento a ser observado (arrolamento sumário), despicienda a quitação prévia de eventuais impostos de transmissão, conforme cogência dos arts. 659 e 662, §2º. Na espécie, a partilha do acervo hereditário nos moldes em que foi convencionado pelos herdeiros, consoante plano de partilha colacionado nas derradeiras declarações de id. 491548959, respeitou as exigências formais e materiais para a homologação da referida partilha amigável, não havendo empecilho legal para a consecução da pretendida homologação. Nesse diapasão, atendidas as exigências legais, e não vislumbrado qualquer prejuízo aos interesses dos herdeiros do de cujus, a homologação do plano de partilha levado a efeito pelos sucessores do falecido é medida que se impõe. Ressalta-se a anunciada cessão de direitos hereditários em favor de terceiro (Sr. Alvarito), poderá ser regularizada após a expedição dos respectivos formais de partilha e observância das formalidades legais, de forma extrajudicial. Diante do exposto, preenchidos os requisitos legais, homologo a partilha amigável de id. 491548959, cujos termos ficam fazendo parte desta sentença, ressalvados eventuais direitos de terceiros e, em consequência, extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/15. Custas pelos requerentes, cuja obrigação fica suspensa (art. 98, §3º do CPC) ante a gratuidade de justiça que ora confirmo em seus favores. Após, o trânsito em julgado: i) Expeçam-se os Formais de Partilha nos moldes das derradeiras declarações. ii) Notifique-se a Fazenda Estadual na forma do art. 662, §2º. Sirva-se da presente sentença como mandado judicial/ofício. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Guanambi/BA, data na forma eletrônica. EDSON NASCIMENTO CAMPOS JUIZ DE DIREITO

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Adelina Da Silva Mota e outros x Leontina De Souza Leão

ID: 336268873

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0002567-02.2012.8.05.0088

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADELINA DA SILVA MOTA AMON CANDIDO ABREU SILVA VITAL FARIAS GONCALVES

Polo Passivo:

LEONTINA DE SOUZA LEãO

Intimação

Advogados:

AMON CANDIDO ABREU SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VITAL FARIAS GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: ARROLA… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: ARROLAMENTO SUMÁRIO n. 0002567-02.2012.8.05.0088 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI REQUERENTE: Adelina da Silva Mota Advogado(s): VITAL FARIAS GONCALVES (OAB:MG30829-A), AMON CANDIDO ABREU SILVA (OAB:BA53610) REQUERIDO: Leontina de Souza Leão Advogado(s): SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação de Arrolamento movida por ADELINA DA SILVA MOTA, dos bens deixados por LEONTINA DE SOUZA LEÃO, nos termos da vestibular de id. 173137598. Além da procuração, instruiu a Exordial com diversos documentos. A requerente foi nomeada inventariante, sendo o respectivo termo de compromisso assinado. As primeiras e últimas declarações foram apresentadas, com junta de procurações de todos os herdeiros. São os fatos relevantes dos autos. Decido. Destaca-se que o feito comporta julgamento no estado em que se encontra. Por certo, ante o procedimento a ser observado (arrolamento sumário), despicienda a quitação prévia de eventuais impostos de transmissão, conforme cogência dos arts. 659 e 662, §2º. Na espécie, a partilha do acervo hereditário nos moldes em que foi convencionado pelos herdeiros, consoante plano de partilha colacionado nas derradeiras declarações de id. 491548959, respeitou as exigências formais e materiais para a homologação da referida partilha amigável, não havendo empecilho legal para a consecução da pretendida homologação. Nesse diapasão, atendidas as exigências legais, e não vislumbrado qualquer prejuízo aos interesses dos herdeiros do de cujus, a homologação do plano de partilha levado a efeito pelos sucessores do falecido é medida que se impõe. Ressalta-se a anunciada cessão de direitos hereditários em favor de terceiro (Sr. Alvarito), poderá ser regularizada após a expedição dos respectivos formais de partilha e observância das formalidades legais, de forma extrajudicial. Diante do exposto, preenchidos os requisitos legais, homologo a partilha amigável de id. 491548959, cujos termos ficam fazendo parte desta sentença, ressalvados eventuais direitos de terceiros e, em consequência, extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/15. Custas pelos requerentes, cuja obrigação fica suspensa (art. 98, §3º do CPC) ante a gratuidade de justiça que ora confirmo em seus favores. Após, o trânsito em julgado: i) Expeçam-se os Formais de Partilha nos moldes das derradeiras declarações. ii) Notifique-se a Fazenda Estadual na forma do art. 662, §2º. Sirva-se da presente sentença como mandado judicial/ofício. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Guanambi/BA, data na forma eletrônica. EDSON NASCIMENTO CAMPOS JUIZ DE DIREITO

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Adelina Da Silva Mota e outros x Leontina De Souza Leão

ID: 336269035

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0002567-02.2012.8.05.0088

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADELINA DA SILVA MOTA AMON CANDIDO ABREU SILVA VITAL FARIAS GONCALVES

Polo Passivo:

LEONTINA DE SOUZA LEãO

Intimação

Advogados:

AMON CANDIDO ABREU SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VITAL FARIAS GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: ARROLA… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: ARROLAMENTO SUMÁRIO n. 0002567-02.2012.8.05.0088 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI REQUERENTE: Adelina da Silva Mota Advogado(s): VITAL FARIAS GONCALVES (OAB:MG30829-A), AMON CANDIDO ABREU SILVA (OAB:BA53610) REQUERIDO: Leontina de Souza Leão Advogado(s): SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação de Arrolamento movida por ADELINA DA SILVA MOTA, dos bens deixados por LEONTINA DE SOUZA LEÃO, nos termos da vestibular de id. 173137598. Além da procuração, instruiu a Exordial com diversos documentos. A requerente foi nomeada inventariante, sendo o respectivo termo de compromisso assinado. As primeiras e últimas declarações foram apresentadas, com junta de procurações de todos os herdeiros. São os fatos relevantes dos autos. Decido. Destaca-se que o feito comporta julgamento no estado em que se encontra. Por certo, ante o procedimento a ser observado (arrolamento sumário), despicienda a quitação prévia de eventuais impostos de transmissão, conforme cogência dos arts. 659 e 662, §2º. Na espécie, a partilha do acervo hereditário nos moldes em que foi convencionado pelos herdeiros, consoante plano de partilha colacionado nas derradeiras declarações de id. 491548959, respeitou as exigências formais e materiais para a homologação da referida partilha amigável, não havendo empecilho legal para a consecução da pretendida homologação. Nesse diapasão, atendidas as exigências legais, e não vislumbrado qualquer prejuízo aos interesses dos herdeiros do de cujus, a homologação do plano de partilha levado a efeito pelos sucessores do falecido é medida que se impõe. Ressalta-se a anunciada cessão de direitos hereditários em favor de terceiro (Sr. Alvarito), poderá ser regularizada após a expedição dos respectivos formais de partilha e observância das formalidades legais, de forma extrajudicial. Diante do exposto, preenchidos os requisitos legais, homologo a partilha amigável de id. 491548959, cujos termos ficam fazendo parte desta sentença, ressalvados eventuais direitos de terceiros e, em consequência, extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/15. Custas pelos requerentes, cuja obrigação fica suspensa (art. 98, §3º do CPC) ante a gratuidade de justiça que ora confirmo em seus favores. Após, o trânsito em julgado: i) Expeçam-se os Formais de Partilha nos moldes das derradeiras declarações. ii) Notifique-se a Fazenda Estadual na forma do art. 662, §2º. Sirva-se da presente sentença como mandado judicial/ofício. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Guanambi/BA, data na forma eletrônica. EDSON NASCIMENTO CAMPOS JUIZ DE DIREITO

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