Resultados para "1001467-04.2024.5.02.0445" – Página 55 de 143

Ana Cristina Pires Vieira e outros x Oticas Wanny Ltda e outros

ID: 262536736

Tribunal: TRT2 Órgão: 22ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001467-12.2024.5.02.0022

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA PIRES VIEIRA ELISANGELA SANTOS SILVA CARVALHO

Polo Passivo:

OTICAS WANNY LTDA WANNY MODA E DESIGN LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIEL MONTEIRO NUNES

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EDILENE TEIXEIRA MONTEIRO

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WEDISLEN DE OLIVEIRA BARROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001467-12.2024.5.02.0022 : ELISANGELA SANTOS SILVA CARVALHO : OTICAS WANNY LT…

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Marcia Aparecida Bastos x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 262868768

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001467-97.2023.5.02.0005

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARCIA APARECIDA BASTOS

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP LIFE GUARDS BRASIL - EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

VANUSA DE FREITAS

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JORGE DONIZETTI FERNANDES

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GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

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MARINA GOMES MATTOS DEVIDES

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FABIANO ZAVANELLA

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EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

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NORIO OTA

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ANTONIO MARCIO BOTELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001467-97.2023.5.02.0005 : MARCIA APARECIDA BASTOS : LIFE GUARDS BRASIL - EIRE…

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Elisangela Batista Da Silva x Municipio De Itapevi e outros

ID: 261965232

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001467-97.2024.5.02.0511

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ITAPEVI SOBRENK SERVICOS E EMPREENDIMENTOS TECNICOS LTDA

Notificação

Advogados:

IVETE FERNANDA TOBIAS

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LUIZ LOZZANO SANCHES NETO

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SOLANGE PANTOJO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI 1001467-97.2024.5.02.0511 : ELISANGELA BATISTA DA SILVA : SOBRENK SERVICOS E EMPREEN…

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Sueli Da Silva x Ana Cristina Lobato Arrais

ID: 261494677

Tribunal: TRT2 Órgão: 80ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001467-73.2024.5.02.0713

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SUELI DA SILVA

Polo Passivo:

ANA CRISTINA LOBATO ARRAIS

Notificação

Advogados:

MARLENE ALVES VIANA

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ESMAEL DE SOUZA BARROS

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DENISE CORTONA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001467-73.2024.5.02.0713 : SUELI DA SILVA : ANA CRISTINA LOBATO ARRAIS INTIM…

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Maicon Jose Siqueira Da Rocha x Jsl S.A. e outros

ID: 257744334

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001467-60.2025.5.02.0221

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MAICON JOSE SIQUEIRA DA ROCHA

Polo Passivo:

JSL S.A. NATURA COSMETICOS S/A

Notificação

Advogados:

WALDIRENE LEITE MATTOS

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CARLOS GABRIEL LEITE MATTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1001467-60.2025.5.02.0221 : MAICON JOSE SIQUEIRA DA ROCHA : JSL S.A. E OUTROS (1) D…

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Processo nº 1001467-40.2025.8.26.0157

ID: 330609233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1001467-40.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ERONILDES RIBEIRO DE MATOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO QUEIROZ

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Processo 1001467-40.2025.8.26.0157 - Produção Antecipada da Prova - Contratos Bancários - Eronildes Ribeiro de Matos - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, RECONHEÇO o dever de exibição de cópia dos con…

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Processo nº 1001467-40.2025.8.26.0157

ID: 330600373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1001467-40.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ERONILDES RIBEIRO DE MATOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO QUEIROZ

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Processo 1001467-40.2025.8.26.0157 - Produção Antecipada da Prova - Contratos Bancários - Eronildes Ribeiro de Matos - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, RECONHEÇO o dever de exibição de cópia dos con…

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Processo nº 1001467-40.2025.8.26.0157

ID: 330620160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1001467-40.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ERONILDES RIBEIRO DE MATOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO QUEIROZ

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Processo 1001467-40.2025.8.26.0157 - Produção Antecipada da Prova - Contratos Bancários - Eronildes Ribeiro de Matos - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, RECONHEÇO o dever de exibição de cópia dos con…

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Sindicato Dos Empregados No Comercio De Santos x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 324424994

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001467-27.2023.5.02.0481

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS MADEIRA DOS SANTOS

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JOSE STALIN WOJTOWICZ

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WAGNER YUKITO KOHATSU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI AP 1001467-27.2023.5.02.0481 AGRAVANTE: SINDIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI AP 1001467-27.2023.5.02.0481 AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS AGRAVADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab186bc proferida nos autos. AP 1001467-27.2023.5.02.0481 - 15ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS DOUGLAS MADEIRA DOS SANTOS (SP375249) JOSE STALIN WOJTOWICZ (SP23364) Recorrido: Advogado(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA WAGNER YUKITO KOHATSU (SP198602) RECURSO DE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/05/2025 - Id 0a9b738; recurso apresentado em 02/06/2025 - Id 963ad64). Regular a representação processual (Id a6a95e9; 6d053f3). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA O Tribunal Superior do Trabalho pacificou o entendimento de que, em execução, a ofensa à coisa julgada supõe inequívoca dissonância entre a sentença liquidanda e a decisão proferida (OJ 123, da SBDI-2), o que não se constata quando se procede à interpretação e à integração do título executivo judicial - é o caso dos autos. Nesse sentido, citam-se os seguintes precedentes: Ag-AIRR-84500-98.2007.5.04.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 10/10/2020; Ag-AIRR-215600-46.1996.5.01.0008, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, DEJT 25/06/2021; Ag-AIRR-114600-28.2009.5.01.0014, Relator Ministro Maurício Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 02/07/2021; Ag-AIRR-945700-70.1996.5.11.0005, Relator Ministro Ives Gandra Martins Filho, 4ª Turma, DEJT 25/06/2021; Ag-AIRR-1385-78.2011.5.09.0015, Relator Ministro Breno Medeiros, 5ª Turma, DEJT 09/04/2021; Ag-AIRR-199800-71.2009.5.07.0002, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, 6ª Turma, 01/07/2021; Ag-AIRR-920-85.2014.5.09.0008, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 25/06/2021; AIRR-158400-71.2009.5.01.0058, Relatora Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, DEJT 02/07/2021. Não se vislumbra, pois, ofensa direta e literal à Constituição Federal, da maneira exigida pelo art. 896, § 2º, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mam SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS

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Sindicato Dos Empregados No Comercio De Santos x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 324425008

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001467-27.2023.5.02.0481

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS MADEIRA DOS SANTOS

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JOSE STALIN WOJTOWICZ

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WAGNER YUKITO KOHATSU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI AP 1001467-27.2023.5.02.0481 AGRAVANTE: SINDIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI AP 1001467-27.2023.5.02.0481 AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS AGRAVADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab186bc proferida nos autos. AP 1001467-27.2023.5.02.0481 - 15ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS DOUGLAS MADEIRA DOS SANTOS (SP375249) JOSE STALIN WOJTOWICZ (SP23364) Recorrido: Advogado(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA WAGNER YUKITO KOHATSU (SP198602) RECURSO DE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/05/2025 - Id 0a9b738; recurso apresentado em 02/06/2025 - Id 963ad64). Regular a representação processual (Id a6a95e9; 6d053f3). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA O Tribunal Superior do Trabalho pacificou o entendimento de que, em execução, a ofensa à coisa julgada supõe inequívoca dissonância entre a sentença liquidanda e a decisão proferida (OJ 123, da SBDI-2), o que não se constata quando se procede à interpretação e à integração do título executivo judicial - é o caso dos autos. Nesse sentido, citam-se os seguintes precedentes: Ag-AIRR-84500-98.2007.5.04.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 10/10/2020; Ag-AIRR-215600-46.1996.5.01.0008, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, DEJT 25/06/2021; Ag-AIRR-114600-28.2009.5.01.0014, Relator Ministro Maurício Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 02/07/2021; Ag-AIRR-945700-70.1996.5.11.0005, Relator Ministro Ives Gandra Martins Filho, 4ª Turma, DEJT 25/06/2021; Ag-AIRR-1385-78.2011.5.09.0015, Relator Ministro Breno Medeiros, 5ª Turma, DEJT 09/04/2021; Ag-AIRR-199800-71.2009.5.07.0002, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, 6ª Turma, 01/07/2021; Ag-AIRR-920-85.2014.5.09.0008, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 25/06/2021; AIRR-158400-71.2009.5.01.0058, Relatora Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, DEJT 02/07/2021. Não se vislumbra, pois, ofensa direta e literal à Constituição Federal, da maneira exigida pelo art. 896, § 2º, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mam SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

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