Resultados para "1002014-37.2024.5.02.0706" – Página 55 de 78

Jose Adiel Bento Sobrinho x Viacao Metropole Paulista S/A e outros

ID: 320845293

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002014-34.2024.5.02.0610

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ADIEL BENTO SOBRINHO

Polo Passivo:

VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A VIP TRANSPORTES URBANO LTDA

Notificação

Advogados:

SILVIA JANE VIANA REBOLO

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ANTONIO MANUEL DE AMORIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002014-34.2024.5.02.0610 RECLAMANTE: JOSE ADIEL BENTO SOBRIN…

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Processo nº 1002014-66.2025.8.26.0291

ID: 325680360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002014-66.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOãO DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

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LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

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Processo 1002014-66.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - João de Freitas - 1. Recebo a petição e documentos em emenda à inicial. 2. Diante das especificidades da causa …

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Gilmar Menino e outros x Acoforte Seguranca E Vigilancia Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 327183428

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002014-69.2024.5.02.0372

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR MENINO JOSE LUIS CAETANO

Polo Passivo:

ACOFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO FIGUEIREDO BATISTA

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CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO

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ROSELY CURY SANCHES

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ALBERT NATALE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1002014-69.2024.5.02.0372 RECLAMANTE: GILMAR MENINO RECLAMADO: ACOFO…

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Nayr De Archangelo Nalla x Unimed De Orlandia Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 327349022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000500-47.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

NAYR DE ARCHANGELO NALLA

Polo Passivo:

UNIMED DE ORLANDIA COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

FERNANDO CORREA DA SILVA

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LUCIANO DONIZETI GIRALDELLI

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Processo 0000500-47.2025.8.26.0404 (processo principal 1002014-52.2024.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

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Gilmar Menino x Acoforte Seguranca E Vigilancia Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 259191722

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002014-69.2024.5.02.0372

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GILMAR MENINO

Polo Passivo:

ACOFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO FIGUEIREDO BATISTA

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CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO

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ROSELY CURY SANCHES

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ALBERT NATALE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1002014-69.2024.5.02.0372 : GILMAR MENINO : ACOFORTE SEGURANCA E VIGILANC…

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Vinicius Blanco Siqueira x Gabriele Faria e outros

ID: 328306143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002014-54.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS BLANCO SIQUEIRA

Polo Passivo:

GABRIELE FARIA THIAGO MUNHAES DI GRADO

Intimação

Advogados:

FERDINANDO GALLIANI NETO

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DANILO MUNHAES

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Processo 1002014-54.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Vinicius Blanco Siqueira - Gabriele Faria - - Thiago Munhaes Di Grado - Vistos. Conheço dos embargos de declaração e lh…

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Processo nº 1002014-62.2025.4.01.3309

ID: 329560909

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002014-62.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROGERIO NEVES SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INGRED YUNARA MARQUES DA SILVA

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RENAN DE OLIVEIRA VIANNA

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EDSON DE OLIVEIRA VIANNA

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Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002014-62.2025.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMEN…

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Processo nº 1002014-51.2024.4.01.4100

ID: 314601734

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002014-51.2024.4.01.4100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

PEDRO RODRIGUES DE SOUZA

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JURACI ALVES DOS SANTOS

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ANDREW DE SENA MACEDO

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Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1002014-51.2024.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002014-51.2024.4.01.4100 CLASSE: RECURSO INO… Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1002014-51.2024.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002014-51.2024.4.01.4100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:JULIO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDREW DE SENA MACEDO - RO12068-A, JURACI ALVES DOS SANTOS - RO10517-A e PEDRO RODRIGUES DE SOUZA - RO10519-A DECISÃO 1. Recurso inominado interposto pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido para condenar o réu conceder o benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência, com DIB a partir da data da entrada do requerimento administrativo. Com contrarrazões. 2. Dispensado o relatório. Decido 3. Presentes os pressupostos de admissibilidade. 4. O ponto controvertido suscitado pelo recorrente reside no requisito da deficiência, 5. Na hipótese, o laudo médico pericial atestou que a parte autora, 18 anos de idade, apresenta quadro clínico de cegueira em um olho (direito) desde 05/09/2019. 6. No tocante à visão monocular, a Lei 14.129/2021 dispõe em seu art. 1º: Art. 1º Fica a visão monocular classificada como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais. Parágrafo único. O previsto no § 2º do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), aplica-se à visão monocular, conforme o disposto no caput deste artigo. 7. A visão monocular é condição que implica impedimento de longo prazo de natureza física que "pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas". Ou seja, nos termos do art. 20, §2º da LOAS, está configurada a deficiência. 8. O laudo pericial atestou a existência de cegueira monocular, embora tenha concluído pela ausência de restrição na participação social e não tenha constatado a necessidade de auxílio de terceiros. Contudo, o conceito de deficiência legal não exige incapacidade laborativa ou a dependência de terceiros, bastando a existência de impedimento de natureza sensorial, como previsto no art. 1º da Lei 14.126/2021. 9. Não há dúvida de que uma pessoa portadora de visão monocular tem dificuldades para estudar, trabalhar, enfim, barreiras psicológicas e restrições para o desempenho da maior parte de suas atividades. Assim, cegueira em um olho configura deficiência sensorial, cabendo ao julgador considerar as particularidades do caso concreto e as condições socioeconômicas para a concessão do benefício 10. Por fim, não prospera a pretensão recursal de reforma da sentença, uma vez que a visão monocular, por si só, caracteriza deficiência nos termos legais. O conceito de incapacidade não se confunde com o de deficiência, e a verificação da restrição na participação social não pode afastar, de forma automática, o direito ao benefício, especialmente em se tratando de visão monocular que encontra previsão expressa na Lei 14.126/2021. 11. Considero prequestionados especificamente todos os dispositivos legais e constitucionais invocados na inicial, contestação, razões e contrarrazões de recurso, porquanto a fundamentação ora exarada não viola qualquer dos dispositivos da legislação federal ou a Constituição da República levantados em tais peças processuais.” 12. Ante o exposto, CONHEÇO e, no mérito, NEGO PROVIMENTO ao recurso. 13. Sem custas. Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Intimem-se PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO Juiz Federal Relator

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Processo nº 1002014-67.2025.8.26.0323

ID: 309192758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002014-67.2025.8.26.0323

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GILMAR DE ANDRADE CORREA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE DOS SANTOS PINHEIRO

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Processo 1002014-67.2025.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gilmar de Andrade Correa - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará ass…

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Deuzimar Oliveira Santos e outros x Paola De Freitas Junqueira

ID: 300244217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002014-63.2021.8.26.0596

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DEUZIMAR OLIVEIRA SANTOS RAIMUNDO CARDOSO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PAOLA DE FREITAS JUNQUEIRA

Intimação

Advogados:

RAFAEL SALVADOR BIANCO

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PRISCILA EMERENCIANA COLLA MARTINS

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MARA LUCIA CATANI MARIN

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LUIS GUSTAVO RAVASIO

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Processo 1002014-63.2021.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Raimundo Cardoso de Oliveira - - Deuzimar Oliveira Santos - Paola de Freitas Junqueira e outros…

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