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"1002068-40.2023.5.02.0608" - Resultados da Busca – Página 55 de 79

Cleidomar De Oliveira Dos Santos e outros x Fabio Augusto De Sousa Acustica

ID: 326405895

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Arujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002068-73.2024.5.02.0521

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDOMAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS DIEGO SANTOS FONTES DE SOUZA

Polo Passivo:

FABIO AUGUSTO DE SOUSA ACUSTICA

Notificação

Advogados:

EDILEIA ROSA DE SOUZA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA DANIEL MERIZIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATSum 1002068-73.2024.5.02.0521 RECLAMANTE: CLEIDOMAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS RECLAMADO:…

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Processo nº 1002068-90.2023.8.26.0650

ID: 261775069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002068-90.2023.8.26.0650

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

P. M. G. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICENTE HENRIQUE MARCHIORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vicente Henrique Marchiori (OAB 406275/SP) Processo 1002068-90.2023.8.26.0650 - Divórcio Litigioso - Reqte: P. M. G. dos S. - Vistos. 1 - Ante a renúncia apresentada pelo advogado às fls. 145/14…

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Hugo Yoshiaki Sato e outros x Acciona Construccion S.A e outros

ID: 261397901

Tribunal: TRT2 Órgão: 65ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002068-83.2024.5.02.0065

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

HUGO YOSHIAKI SATO LAUDICEIA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

ACCIONA CONSTRUCCION S.A GALBIATTI REFEICOES LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

REINALDO FINOCCHIARO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS SARAK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARGARIDA AKIKO KAYO KISSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002068-83.2024.5.02.0065 : LAUDICEIA ALVES DA SILVA : GALBIATTI REFEICOES LTD…

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Hugo Yoshiaki Sato e outros x Acciona Construccion S.A e outros

ID: 261397908

Tribunal: TRT2 Órgão: 65ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002068-83.2024.5.02.0065

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

HUGO YOSHIAKI SATO LAUDICEIA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

ACCIONA CONSTRUCCION S.A GALBIATTI REFEICOES LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

REINALDO FINOCCHIARO FILHO

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DENIS SARAK

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MARGARIDA AKIKO KAYO KISSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002068-83.2024.5.02.0065 : LAUDICEIA ALVES DA SILVA : GALBIATTI REFEICOES LTD…

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Jose Francisco Macedo x Marcela Marques Belini e outros

ID: 260976100

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002068-17.2015.5.02.0383

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO MACEDO

Polo Passivo:

MARCELA MARQUES BELINI ONION COMERCIAL AGRICOLA E TRANSPORTES LTDA - EPP VAGNER BELINI

Notificação

Advogados:

MARCOS ANTONIO LUCENA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA REGINA DE PAULA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1002068-17.2015.5.02.0383 : JOSE FRANCISCO MACEDO : ONION COMERCIAL AGRICOLA E TRA…

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Emanoel De Souza Frias x Municipio De Sao Paulo

ID: 259295529

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002068-49.2024.5.02.0044

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

EMANOEL DE SOUZA FRIAS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

NELSON MARTINS QUADROS FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002068-49.2024.5.02.0044 : EMANOEL DE SOUZA FRIAS : MUNICIPIO DE SAO PAULO I…

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Processo nº 1002068-40.2025.4.01.3305

ID: 335304156

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002068-40.2025.4.01.3305

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CAILANE DOS SANTOS GAMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NINIVA BRAGA CAMPINHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002068-40.2025.4.01.3305 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1002068-53.2019.8.11.0002

ID: 338698167

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002068-53.2019.8.11.0002

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO TELEFONE / WHATSAPP: 65 3688-8499 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 1002068-53.2019.8.11.0002…

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Processo nº 1002068-71.2024.4.01.9999

ID: 295537641

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002068-71.2024.4.01.9999

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA PEREIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JOCIVALDO SILVA OLIVEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PEDRO JAIRO SILVA OLIVEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002068-71.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0805331-58.2021.8.10.0027 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA HELENA PEREIRA… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002068-71.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0805331-58.2021.8.10.0027 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA HELENA PEREIRA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: PEDRO JAIRO SILVA OLIVEIRA - MA7655-A e JOCIVALDO SILVA OLIVEIRA - MA6313-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):ANTONIO OSWALDO SCARPA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1002068-71.2024.4.01.9999 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARIA HELENA PEREIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): Trata-se de recurso de apelação interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido para determinar a implantação do benefício por incapacidade em seu favor. Em suas razões, requer o apelante a reforma da sentença, alegando que atende aos requisitos para concessão do benefício pleiteado. Sem contrarrazões. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1002068-71.2024.4.01.9999 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARIA HELENA PEREIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): O recurso reúne as condições de admissibilidade, merecendo ser conhecido. Trata-se de apelação apresentada pela parte autora em face de sentença que julgou o feito improcedente alegando-se que não foi comprovada a qualidade de rurícola do requerente a subsidiar o pedido de benefício por incapacidade. A incapacidade temporária foi atestada pelo laudo médico pericial (fl. 66 do PDF). Constata-se que a parte autora apresentou início de prova material da condição de rurícola, constando, entre outros, cédula de crédito rural, declaração de aptidão ao Pronaf, documentos particulares que a qualificam como lavradora. A fim de complementar a prova material colacionada aos autos, a parte autora requereu a produção de prova oral, o que não foi atendido pelo juízo a quo. Dessa forma, impõe-se anular a sentença para determinar o retorno dos autos à primeira instância, já que é indispensável a produção de prova testemunhal para comprovação da qualidade de segurada da requerente. Nessa linha, veja-se o seguinte julgado deste Tribunal: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. O benefício de pensão por morte de trabalhador pressupõe: a) óbito do instituidor que mantinha a condição de segurado; b) qualidade de dependente; e c) dependência econômica (art. 74 da Lei 8.213/91). 2. Aos dependentes de segurado especial de que trata o art. 11, inciso VII, da Lei 8.213/91, fica garantida a concessão de pensão por morte no valor de um salário mínimo, dispensada carência (art. 39, I), exigindo, tão-só, a comprovação de filiação à Previdência Social, que, no caso, poderá ser feita depois do falecimento (Dec. 3.048/99, art.18, § 5º). 3. Conforme documento apresentado pela parte autora, o óbito do instituidor da pensão por morte ocorreu em 24/03/2019. DER: 30/07/2020. 4. Com o propósito de apresentar o início razoável de prova material da atividade rural do falecido, foi juntada aos autos a certidão de nascimento da autora, nascida em 03/2003, na qual consta a profissão de lavrador dele. O documento configura o início razoável de prova material da atividade campesina, em atenção à solução pro misero adotada no âmbito do Colendo STJ e pelos Tribunais Regionais Federais. 5. Configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide ou o indeferimento de produção de prova testemunhal, pois somente com a completa instrução do processo é que se pode realizar exame a respeito da suficiência da prova produzida para a comprovação da qualidade de segurado especial do de cujus. 6. Apelação provida. Sentença anulada, com o retorno dos autos ao Juízo de origem para regular instrução e julgamento do feito, com a oitiva de testemunhas. (AC 1002978-35.2023.4.01.9999, DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 26/07/2023 PAG.) É necessário, também, a realização de perícia médica complementar a fim de determinar se a incapacidade da requerente é total ou parcial e se, considerando as condições pessoais da Requerente, é possível sua reabilitação para o trabalho atual ou readaptação para trabalho distinto. Ante o exposto, anulo, de ofício, a sentença recorrida e determino o retorno dos autos à origem, a fim de que seja colhida prova testemunhal e realizada perícia médica complementar, com o regular processamento e julgamento do feito. Por conseguinte, julgo prejudicada a apreciação da apelação. É o voto. Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1002068-71.2024.4.01.9999 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARIA HELENA PEREIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA COMPROVADA POR PROVA PERICIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Trata-se de apelação apresentada pela parte autora em face de sentença que julgou o feito extinto, sem resolução do mérito, alegando-se que não foi apresentado início de prova material da qualidade de rurícola do requerente a subsidiar o pedido de benefício por incapacidade. 2. A incapacidade temporária foi atestada pelo laudo médico pericial (fl. 66 do PDF). 3. Trata-se de apelação apresentada pela parte autora em face de sentença que julgou o feito improcedente alegando-se que não foi comprovada a qualidade de rurícola do requerente a subsidiar o pedido de benefício por incapacidade. 4. Constata-se que a parte autora apresentou início de prova material da condição de rurícola, constando, entre outros, cédula de crédito rural, declaração de aptidão ao Pronaf, documentos particulares que a qualificam como lavradora. A fim de complementar a prova material colacionada aos autos, a parte autora requereu a produção de prova oral, o que não foi atendido pelo juízo a quo. 5. Impõe-se anular a sentença para determinar o retorno dos autos à primeira instância, já que é indispensável a produção de prova testemunhal para comprovação da qualidade de segurado do requerente. 6. É necessário, também, a realização de perícia médica complementar a fim de determinar se a incapacidade da requerente é total ou parcial e se, considerando as condições pessoais da Requerente, é possível sua reabilitação para o trabalho atual ou readaptação para trabalho distinto. 7. Anula-se, de ofício, a sentença recorrida e determina-se o retorno dos autos à origem, a fim de que seja colhida prova testemunhal e realizada perícia médica complementar, com o regular processamento e julgamento do feito. 8. Exame da apelação prejudicado. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, anular, de ofício, a sentença recorrida e julgar prejudicada a apelação interposta. Brasília (DF), (data da Sessão). Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator

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Fernanda Peixoto Chaves x Luizacred S.A. Sociedade De Credito, Financiamento E Investimento

ID: 306772752

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002068-20.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA PEIXOTO CHAVES

Polo Passivo:

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Ato ordinatório

Advogados:

MARIANA BARROS MENDONÇA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1002068-20.2025.8.13.0024/MG AUTOR : FERNANDA PEIXOTO CHAVES ADVOGADO(A) : EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (OAB MG151591) RÉU : LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRED…

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