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Sindicato Dos Empregados No Comercio De Osasco E Regiao x Wmb Supermercados Do Brasil Ltda.

ID: 337178528

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002217-86.2024.5.02.0386

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO

Polo Passivo:

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

VINICIOS JOSE FARIAS DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIEGO FELIPE BOCHNIE SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WAGNER YUKITO KOHATSU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAXIMILIANO NAGL GARCEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS AP 1002217-86.2024.5.02.0386 AGRAVANTE: SINDICATO DOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS AP 1002217-86.2024.5.02.0386 AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO AGRAVADO: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6b9a5d7 proferida nos autos. AP 1002217-86.2024.5.02.0386 - 5ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO DIEGO FELIPE BOCHNIE SILVA (PR54596) MAXIMILIANO NAGL GARCEZ (PR20792) VINICIOS JOSE FARIAS DO NASCIMENTO (RJ151071) Recorrido: Advogado(s): WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. WAGNER YUKITO KOHATSU (SP198602) RECURSO DE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/06/2025 - Id e582ef4; recurso apresentado em 18/06/2025 - Id f5bcf7f). Regular a representação processual (Id 750f519). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 2º, do art. 896, da CLT e da Súmula 459, do TST. Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação apresentada é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se devidamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Ileso, portanto, o art. 93, IX, da Constituição Federal. Nesse sentido: "[...] NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ficou demonstrada qualquer sonegação da tutela jurisdicional a que estava obrigado o Tribunal recorrido, já que tal obrigação está ligada à fundamentação da decisão, ainda que de forma diversa das pretensões do recorrente, o que efetivamente ocorreu. Recurso de revista não conhecido. [...]" (ARR-185100-05.2007.5.02.0001, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 14/08/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO 2.2 EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO/LEGITIMIDADE/COISA JULGADA Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mpaa SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

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Isabela Baldo Bertolino x Smith & Lovaglio Ltda.

ID: 296980189

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002217-56.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ISABELA BALDO BERTOLINO

Polo Passivo:

SMITH & LOVAGLIO LTDA.

Despacho

Advogados:

KARLA CAROLINE LIVIERI RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA CAMPOS LOPES OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO FERREIRA CASSILHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002217-56.2024.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Isabela Baldo Bertolino x Smith & Lovaglio Ltda.

ID: 297019176

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002217-56.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ISABELA BALDO BERTOLINO

Polo Passivo:

SMITH & LOVAGLIO LTDA.

Despacho

Advogados:

KARLA CAROLINE LIVIERI RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA CAMPOS LOPES OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO FERREIRA CASSILHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002217-56.2024.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Saharas - Associação Dos Proprietários De Unidades Do Loteamento Jardim Haras Bela Vista x Espólio De João José Martins De Freitas e outros

ID: 293469282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000246-03.2025.8.26.0654

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SAHARAS - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE UNIDADES DO LOTEAMENTO JARDIM HARAS BELA VISTA

Polo Passivo:

ESPóLIO DE JOãO JOSé MARTINS DE FREITAS JANET NICOLAU MARTINS DE FREITAS

Intimação

Advogados:

VINICIUS CESAR SALVETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOZICELIA CAMPOS DE CERQUEIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTUR LIMA GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DE ALMEIDA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS CÉSAR REIS MENEGUESSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000246-03.2025.8.26.0654 (processo principal 1002217-45.2021.8.26.0654) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - SAHARAS - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE UNIDADES DO LOTEAMENTO …

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S. A. A. Da C. x B. B. S. A.

ID: 294117971

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002217-14.2024.8.26.0404

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

S. A. A. DA C.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002217-14.2024.8.26.0404/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Eliezer De Almeida x Silvia Helena Alves

ID: 290777934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002217-09.2023.8.26.0514

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELIEZER DE ALMEIDA

Polo Passivo:

SILVIA HELENA ALVES

Intimação

Advogados:

RICARDO FERNANDES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MISSELENE FERREIRA BERGARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002217-09.2023.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Eliezer de Almeida - Silvia Helena Alves - Vistos. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (qui…

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Jose Eduardo De Alcantara e outros x Telefonica Brasil S.A.

ID: 315845517

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002217-25.2016.5.02.0012

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EDUARDO DE ALCANTARA ROGERIO PEREIRA GILARDINO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO GRAMINHA PEDROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002217-25.2016.5.02.0012 RECLAMANTE: ROGERIO PEREIRA GILARDINO RECLAMADO…

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Jose Eduardo De Alcantara e outros x Telefonica Brasil S.A.

ID: 315845543

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002217-25.2016.5.02.0012

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EDUARDO DE ALCANTARA ROGERIO PEREIRA GILARDINO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO GRAMINHA PEDROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002217-25.2016.5.02.0012 RECLAMANTE: ROGERIO PEREIRA GILARDINO RECLAMADO…

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Processo nº 1002217-37.2025.8.26.0482

ID: 319329876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002217-37.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PRíNCIPE DA GRéCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002217-37.2025.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Príncipe da Grécia - Ciência a parte exequente acerca do resultado parcialmente …

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Processo nº 1002217-88.2020.4.01.3603

ID: 276406609

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002217-88.2020.4.01.3603

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXANDRE GEDOZ

Intimação polo passivo

Advogados:

ORLANDO MARTENS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT 1ª Turma Recursal da SJMT Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1002217-88.2020.4.0…

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