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Processo nº 1002238-49.2025.8.26.0082

ID: 293552612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002238-49.2025.8.26.0082

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL JARDIM BACAETAVA IPERó SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002238-49.2025.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Residencial Jardim Bacaetava Iperó Spe Ltda - Vistos. Cite-se o(a) executado(a) para que em tr… Processo 1002238-49.2025.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Residencial Jardim Bacaetava Iperó Spe Ltda - Vistos. Cite-se o(a) executado(a) para que em três (3) dias, contado da citação, efetue o pagamento do débito reclamado (art. 829, caput, do CPC), cientificando-o de que a verba honorária será reduzida pela metade caso nesse prazo ocorra o pagamento integral (art. 827, § 1º, do CPC). Intime-se-o de que disporá de quinze (15) dias, contados da juntada do comprovante da citação aos autos, para oferecer embargos do devedor, independente de penhora, depósito ou caução (arts. 914 a 915, §1º, do CPC), cientificando-o que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito, poderá o executado depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários do advogado, e requerer seja admitido a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, do CPC). Decorrido o prazo e não efetuado o pagamento, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora dos bens e sua avaliação (art. 829, § 1º, do CPC), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Nos termos do art. 921 do CPC, consigna-se que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis e somente a efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interromperá o seu prazo. Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. O pedido de penhora on line será apreciado mediante o recolhimento das custas necessárias (01 UFESP por cada pesquisa e por cada pessoa, a ser recolhida na guia do Fundo de Despesas do TJSP - FEDTJ, informando-se o código 434-1 - Impressão de Informações do Sistema BACENJUD ou 03 UFESPs na modalidade TEIMOSINHA). Int. - ADV: LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP)

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Ricardo Passarelli x Estado De São Paulo

ID: 314127479

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002238-55.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO PASSARELLI

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

HELIA RUBIA GIGLIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WESLY IMASATO GIMENEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002238-55.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002238-55.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apte/Apdo: Ricardo Passarelli - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Não conheceram dos recursos e do reexame necessário. V. U. - REEXAME NECESSÁRIO DANO MORAL - VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA E ACATADO NA CONDENAÇÃO QUE CORRESPONDE A R$ 10.000,00 DESCABIMENTO DE REEXAME - CONSEQUÊNCIAS PATRIMONIAIS DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE REENQUADRAMENTO DOS PERÍODOS GOZADOS A TÍTULO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (27/03/2020 ATÉ 03/03/2022) PARA AFASTAMENTO POR ACIDENTE DE TRABALHO - POSSIBILIDADE DE SE AFERIR, AINDA QUE NÃO DETERMINADO, DE PRONTO, QUE O VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO TAMBÉM SERÁ INFERIOR A 500 SALÁRIOS-MÍNIMOS, COMO PREVISTO NO ARTIGO 496, § 3º, II, DO CPC REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO. PROCESSUAL APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO RAZÕES DE APELO DISSOCIADAS DA FUNDAMENTAÇÃO DA R. SENTENÇA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA INFRINGÊNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL CAUSA DE NÃO CONHECIMENTO INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NOS ARTS. 932, III, E 1.010, INCISO III, AMBOS DO CPC PRECEDENTES RECURSO ADESIVO SUBORDINADO AO RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO CONHECIMENTO INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 997, § 2º, DO CPC. RECURSOS NÃO CONHECIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wesly Imasato Gimenez (OAB: 334034/SP) - Helia Rubia Giglioli (OAB: 109035/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 1002238-22.2025.8.26.0576

ID: 315243935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002238-22.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOãO PEDRO DA CUNHA BIANCHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANKA MARQUES VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002238-22.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Pedro da Cunha Bianchi - Vistos. Diante da petição de fl(s). 68/74, HOMOLOGO a desistência formulada, declaran… Processo 1002238-22.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Pedro da Cunha Bianchi - Vistos. Diante da petição de fl(s). 68/74, HOMOLOGO a desistência formulada, declarando EXTINTA a presente Ação de Procedimento Comum Cível, movida por João Pedro da Cunha Bianchi, em face de SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, com fundamento no art. 485, VIII do CPC, determinando seu ulterior arquivamento. Ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do art. 1000 do CPC, transitando em julgado a sentença neste ato. Sem custas. Neste sentido: Tutela antecipada antecedente, em matéria societária. Petição da autora desistindo da ação, antes da citação da ré. Desistência homologada, tendo sido determinado o recolhimento das custas. Apelação. Impossibilidade de se atribuir o pagamento das custas à autora. Apesar de a desistência da ação obrigar, em tese, a parte autora ao pagamento das custas, nos termos do art. 90 do CPC, isto não se aplica na hipótese dos autos. De fato, desistência deu-se após a determinação de recolhimento das custas e antes de angularizada da relação processual. Inteligência do art. 290 do CPC. Precedentes do TJSP e do STJ. Reforma da sentença no ponto recorrido. Apelação da autora provida. (TJ-SP - AC: 10000313720198260616 SP 1000031-37.2019.8.26.0616, Relator: Cesar Ciampolini, Data de Julgamento: 08/09/2021, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 08/09/2021)(g.m.) APELAÇÃO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito prescrito. Benefício da justiça gratuita indeferido. Pedido de desistência da ação, antes mesmo da citação da parte ré. Homologação da desistência, com determinação de recolhimento de custas. Impossibilidade. Fato gerador da cobrança da taxa judiciária que sequer ocorreu (prestação dos serviços forenses). Ausência de formação da estrutura tríplice da relação jurídico-processual. Hipótese de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, CPC. Custas indevidas. Precedentes do STJ e deste Tribunal. Recurso provido. (TJ-SP - AC: 10127495720228260003 São Paulo, Relator: Flávio Cunha da Silva, 38ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/04/2023)(g.m.) P.I. - ADV: BIANKA MARQUES VALENTE (OAB 522792/SP)

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Antonio Eugenio De Melo Junior e outros x Alexandre Marco Da Silva e outros

ID: 315090589

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002238-97.2023.5.02.0612

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EUGENIO DE MELO JUNIOR DOUGLAS DA COSTA BUENO

Polo Passivo:

ALEXANDRE MARCO DA SILVA BELCRAN PARTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP CCFE DO BRASIL INDUSTRIA DE ELASTOMEROS LTDA DANIEL CARDOSO DAMIAO SIDNEI WILLIAM VICENTINI

Notificação

Advogados:

FRANCISCO HENRIQUE SEGURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERMISON GUZMAN MOREIRA HEREDIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO TORETA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002238-97.2023.5.02.0612 RECLAMANTE: DOUGLAS DA COSTA BUENO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002238-97.2023.5.02.0612 RECLAMANTE: DOUGLAS DA COSTA BUENO RECLAMADO: CCFE DO BRASIL INDUSTRIA DE ELASTOMEROS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 26865dd proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO, 02 de julho de 2025. MELLINA FONSECA SALOTI ZANDONA DECISÃO Petição Id. 91b7d12 - HOMOLOGO o acordo apresentado. Considerando o direito da União em ver satisfeitas as custas e as contribuições previdenciárias incidentes sobre as verbas de natureza salarial reconhecidas pelo julgado e já liquidadas (Id. 027f004), as 1ª e 2ª reclamadas deverão comprovar os recolhimentos da contribuição previdenciária cota parte empregado, cota parte empregadora, do SAT e dos juros correspondentes (R$ 2.518,82 em 30/09/2024), e das custas (R$ 1.000,00 em 02/09/2024), até o dia 10/09/2026, devidamente atualizados até a data do efetivo depósito, sob pena de execução. Com relação aos honorários periciais devidos ao perito Antônio Eugênio de Melo Júnior (R$ 3.500,00 em 02/09/2024), as 1ª e 2ª reclamadas deverão comprovar o pagamento, até o dia 10/09/2026, sob pena de execução, devendo atualizar o valor até a data do efetivo depósito. O reclamante é beneficiário da Justiça Gratuita. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Após o pagamento da última parcela (10/09/2026) e a comprovação dos recolhimentos devidos, silente o reclamante, ter-se-á por cumprido o acordo integralmente. Diante do montante acordado, desnecessária a ciência da União (Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07/07/2023). Dê-se ciência às partes. Ao final, excluam-se os cadastros dos executados na CNIB. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. LIN YE LIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS DA COSTA BUENO

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Antonio Eugenio De Melo Junior e outros x Alexandre Marco Da Silva e outros

ID: 315090509

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002238-97.2023.5.02.0612

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EUGENIO DE MELO JUNIOR DOUGLAS DA COSTA BUENO

Polo Passivo:

ALEXANDRE MARCO DA SILVA BELCRAN PARTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP CCFE DO BRASIL INDUSTRIA DE ELASTOMEROS LTDA DANIEL CARDOSO DAMIAO SIDNEI WILLIAM VICENTINI

Notificação

Advogados:

FRANCISCO HENRIQUE SEGURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERMISON GUZMAN MOREIRA HEREDIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO TORETA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002238-97.2023.5.02.0612 RECLAMANTE: DOUGLAS DA COSTA BUENO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002238-97.2023.5.02.0612 RECLAMANTE: DOUGLAS DA COSTA BUENO RECLAMADO: CCFE DO BRASIL INDUSTRIA DE ELASTOMEROS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 26865dd proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO, 02 de julho de 2025. MELLINA FONSECA SALOTI ZANDONA DECISÃO Petição Id. 91b7d12 - HOMOLOGO o acordo apresentado. Considerando o direito da União em ver satisfeitas as custas e as contribuições previdenciárias incidentes sobre as verbas de natureza salarial reconhecidas pelo julgado e já liquidadas (Id. 027f004), as 1ª e 2ª reclamadas deverão comprovar os recolhimentos da contribuição previdenciária cota parte empregado, cota parte empregadora, do SAT e dos juros correspondentes (R$ 2.518,82 em 30/09/2024), e das custas (R$ 1.000,00 em 02/09/2024), até o dia 10/09/2026, devidamente atualizados até a data do efetivo depósito, sob pena de execução. Com relação aos honorários periciais devidos ao perito Antônio Eugênio de Melo Júnior (R$ 3.500,00 em 02/09/2024), as 1ª e 2ª reclamadas deverão comprovar o pagamento, até o dia 10/09/2026, sob pena de execução, devendo atualizar o valor até a data do efetivo depósito. O reclamante é beneficiário da Justiça Gratuita. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Após o pagamento da última parcela (10/09/2026) e a comprovação dos recolhimentos devidos, silente o reclamante, ter-se-á por cumprido o acordo integralmente. Diante do montante acordado, desnecessária a ciência da União (Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07/07/2023). Dê-se ciência às partes. Ao final, excluam-se os cadastros dos executados na CNIB. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. LIN YE LIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BELCRAN PARTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP - CCFE DO BRASIL INDUSTRIA DE ELASTOMEROS LTDA

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Amanda Maria Dos Santos e outros x Zamp S.A.

ID: 278556106

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002238-90.2016.5.02.0435

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AMANDA MARIA DOS SANTOS DIMAS DA COSTA PEREIRA

Polo Passivo:

ZAMP S.A.

Notificação

Advogados:

KATIA ALVES DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO LORENTE FABRETTI

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CAMILA TIOZO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1002238-90.2016.5.02.0435 RECLAMANTE: AMANDA MARIA DOS SANTOS REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1002238-90.2016.5.02.0435 RECLAMANTE: AMANDA MARIA DOS SANTOS RECLAMADO: ZAMP S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83be5f8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SAO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. MONICA RODRIGUES COELHO CERATTI DESPACHO Vistos etc. Diante da nova sistemática para expedição de alvará, consoante previsões contidas nos Provimentos GP/CR 13/16 e 06/17, que disciplinam o acolhimento e o levantamento dos depósitos judiciais realizados perante o Banco do Brasil com a utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), é salutar, por medida de cautela, a fim de se evitar eventual equívoco ou erro material no tocante à conta bancária informada ou quanto ao preenchimento de dados, o que ensejaria a transferência indevida de valores, intimar a reclamada quanto ao alvará eletrônico expedido, para manifestação, no prazo improrrogável de quarenta e oito horas. Registro, por oportuno, que o valor consignado no alvará será aquele lançado no despacho autorizador, sendo certo que o sistema realiza automaticamente, quando ordenada, a correção do valor, sem interferência da Serventia. Decorrido o prazo supramencionado, o alvará eletrônico já finalizado será assinado pelo Magistrado, a fim de que seja realizada a transferência bancária eletronicamente, não havendo, portanto, a possibilidade de retificação. A cautela na conferência ora determinada refere-se à indicação do beneficiário da transferência, de sua conta bancária e demais informações pertinentes. No silêncio, decorrido o prazo de quarenta e oito horas, o alvará será assinado pelo Magistrado. Intimem-se as partes. SAO CAETANO DO SUL/SP, 23 de maio de 2025. LUCIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA MOLINA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AMANDA MARIA DOS SANTOS

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Amanda Maria Dos Santos e outros x Zamp S.A.

ID: 278556113

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002238-90.2016.5.02.0435

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AMANDA MARIA DOS SANTOS DIMAS DA COSTA PEREIRA

Polo Passivo:

ZAMP S.A.

Notificação

Advogados:

KATIA ALVES DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO LORENTE FABRETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA TIOZO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1002238-90.2016.5.02.0435 RECLAMANTE: AMANDA MARIA DOS SANTOS REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1002238-90.2016.5.02.0435 RECLAMANTE: AMANDA MARIA DOS SANTOS RECLAMADO: ZAMP S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83be5f8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SAO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. MONICA RODRIGUES COELHO CERATTI DESPACHO Vistos etc. Diante da nova sistemática para expedição de alvará, consoante previsões contidas nos Provimentos GP/CR 13/16 e 06/17, que disciplinam o acolhimento e o levantamento dos depósitos judiciais realizados perante o Banco do Brasil com a utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), é salutar, por medida de cautela, a fim de se evitar eventual equívoco ou erro material no tocante à conta bancária informada ou quanto ao preenchimento de dados, o que ensejaria a transferência indevida de valores, intimar a reclamada quanto ao alvará eletrônico expedido, para manifestação, no prazo improrrogável de quarenta e oito horas. Registro, por oportuno, que o valor consignado no alvará será aquele lançado no despacho autorizador, sendo certo que o sistema realiza automaticamente, quando ordenada, a correção do valor, sem interferência da Serventia. Decorrido o prazo supramencionado, o alvará eletrônico já finalizado será assinado pelo Magistrado, a fim de que seja realizada a transferência bancária eletronicamente, não havendo, portanto, a possibilidade de retificação. A cautela na conferência ora determinada refere-se à indicação do beneficiário da transferência, de sua conta bancária e demais informações pertinentes. No silêncio, decorrido o prazo de quarenta e oito horas, o alvará será assinado pelo Magistrado. Intimem-se as partes. SAO CAETANO DO SUL/SP, 23 de maio de 2025. LUCIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA MOLINA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ZAMP S.A.

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Fed Trab Mov Merc G Aux Adm Com C G Aux Adm Arm G E Sp e outros x L P Guizilim - Me

ID: 319700279

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002238-04.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FED TRAB MOV MERC G AUX ADM COM C G AUX ADM ARM G E SP JOSENILDO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

L P GUIZILIM - ME

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

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MARLON DA SILVA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES CumSen 1002238-04.2024.5.02.0373 AUTOR: JOSENILDO JOSE DA SILVA E OUTROS (1…

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Processo nº 1002238-19.2025.8.26.0189

ID: 322841193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002238-19.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS AUGUSTO PEREIRA BASTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLON CARLOS MATIOLI SANTANA

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Processo 1002238-19.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Carlos Augusto Pereira Bastos - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedi… Processo 1002238-19.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Carlos Augusto Pereira Bastos - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. P.I.C. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. à Taxa Judiciária de Ingresso: a) quando não se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) quando se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 2. à Taxa Judiciária de Preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3. às Despesas Processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: MARLON CARLOS MATIOLI SANTANA (OAB 227139/SP)

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Processo nº 1002319-36.2025.8.26.0619

ID: 324127400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1002319-36.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

J. C. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KÁTIA SANT´ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002319-36.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Dissolução - J., registrado civilmente como J.C.M. - Vistos, Tendo em vista que há causa de pedir comum nestes autos e n… Processo 1002319-36.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Dissolução - J., registrado civilmente como J.C.M. - Vistos, Tendo em vista que há causa de pedir comum nestes autos e no de nº 1002238-87.2025.8.26.0619, e havendo risco de decisões conflitantes ou contraditórias se decididos separadamente, determino a sua reunião, para julgamento conjunto, com fundamento no art. 55 do CPC. Apense-se o feito. No mérito, verifica-se que a situação narrada evidencia o quadro de risco, ainda que meramente potencial, em que se encontra a criança. A situação deve ser analisada sob a ótica do Estatuto da Criança e Adolescente que estabelece, no artigo 148 cc. 98, ser competente a Justiça da Infância e Juventude para apreciar e julgar pedidos de guarda, sua perda ou modificação, quando houver ameaça ou violação aos direitos de menores, o que ocorre no caso presente. Equivale dizer que o Juízo da Infância e, Juventude tem competência absoluta ratione materiae para conhecer de ações em que as crianças e adolescentes podem ou não estar sofrendo risco de terem seus direitos fundamentais violados, mas nunca fora daqueles casos previstos. Nesse sentido: Conflito de competência suscitado pelo Juízo da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Taubaté em face do Juízo da Vara de Família e Sucessões da mesma Comarca - Ação de guarda de menor Aplicação do art 98, inc II, do ECA Competência do Juízo especializado - Conflito conhecido para fixar a competência no Juízo suscitante. (Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Conflito De Competência n° 137.606-0/0-00 TJSP J. em 04/12/2006). Nesta comarca há vara com competência absoluta para os casos da Infância e da Juventude, qual seja a 4ª Vara local. Assim, remeta-se o presente feito com a máxima urgência à 4ª Vara Judicial de Taquaritinga, através do Cartório Distribuidor. Façam-se as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: KÁTIA SANT´ANA (OAB 204951/SP)

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