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Processo nº 1002437-92.2024.4.01.3200

ID: 278126289

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1002437-92.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: B…

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I. R. Da S. P. x N. R. Da S. O. e outros

ID: 322997522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 1ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1002437-82.2023.8.26.0586

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

I. R. DA S. P.

Polo Passivo:

N. R. DA S. O. V. S. O.

Intimação

Advogados:

HÉLIO FERNANDO CLAUDINO PINHO

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EUCLIDES RAZERA PAPA

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Processo 1002437-82.2023.8.26.0586 - Guarda de Família - Guarda - I.R.S.P. - N.R.S.O. - - V.S.O. - O menor não é parte no processo de guarda. Inclusive a petição inicial não o indica como requerid…

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Claro S/A x Cristiane Pacheco

ID: 335767972

Tribunal: TJSP Órgão: 28ª Câmara de Direito Privado Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002437-95.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CLARO S/A

Polo Passivo:

CRISTIANE PACHECO

Intimação de acórdão

Advogados:

NATÁLIA OLEGÁRIO LEITE

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002437-95.2022.8.26.0302/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Geovana Lara Velasco Da Silva e outros x Rodobens Incorporadora Imobiliária 393-Spe Ltda.

ID: 306367636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002437-07.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GEOVANA LARA VELASCO DA SILVA RODRIGO RENE MICHELIN

Polo Passivo:

RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIáRIA 393-SPE LTDA.

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS BORGES NAVARRO

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FLÁVIA PRISCILA DE ANDRADE POLETE LOPES

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Processo 1002437-07.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Geovana Lara Velasco da Silva - - Rodrigo Rene Michelin - Rodobens Incorporadora Imobiliária 393-spe Lt… Processo 1002437-07.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Geovana Lara Velasco da Silva - - Rodrigo Rene Michelin - Rodobens Incorporadora Imobiliária 393-spe Ltda. - Vistos. 1) Não houve comprovação, pelo interessado, de qualquer alteração fática apta, por ora, a afastar os benefícios da Justiça Gratuita concedidos à parte autora. A benesse fora concedida, aliás, após regular comprovação da hipossuficiência econômica dos postulantes (p. 195/241), não infirmada documentalmente pelo impugnante, o qual quedou-se inerte quando instado a produzir prova do quanto alegado (p. 717). Permanece, portanto, a presunção da incapacidade para suportar as custas e despesas processuais. Neste sentir: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Pedido de revogação do benefício concedido à executada - Descabimento - Hipótese em que os elementos constantes dos autos revelam a hipossuficiência alegada pela devedora - Ausência de comprovação da alteração da situação financeira que ensejou a concessão da benesse (...). (TJSP; Agravo de Instrumento 2021115-48.2020.8.26.0000; Relator (a):Renato Rangel Desinano; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 01/04/2020; Data de Registro: 01/04/2020) (destaquei) Destarte, indefiro o pedido, restando mantida a concessão de Justiça Gratuita. 2) Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, faculto às partes que especifiquem, em cinco (05) dias, as provas que ainda pretendem produzir, fazendo-o, na hipótese positiva, de maneira justificada. 3) Em idêntica oportunidade, informem se há efetivo interesse na realização de audiência conciliatória (CPC, art. 3º, § 3º) e, em caso positivo, se concordam com a designação de audiência virtual, considerando a implantação do Regime de Teletrabalho (Resolução nº 850/2021 e Provimento CSM nº 2.651/2022). Intimem-se. - ADV: VINÍCIUS BORGES NAVARRO (OAB 376309/SP), FLÁVIA PRISCILA DE ANDRADE POLETE LOPES (OAB 458818/SP), FLÁVIA PRISCILA DE ANDRADE POLETE LOPES (OAB 458818/SP)

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Processo nº 1002437-26.2025.8.26.0291

ID: 306800685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002437-26.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDO DONIZETI STARKE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS

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Processo 1002437-26.2025.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Aparecido Donizeti Starke - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação ajui… Processo 1002437-26.2025.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Aparecido Donizeti Starke - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação ajuizada APARECIDO DONIZETI STARKE em face de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO FESP, para DECLARAR que o recebimento da verba salarial, denominada "Abono Indenizatório", paga em parcela única, seja tributado como rendimento recebido acumuladamente (RRA), considerado o período que abrange, de acordo com as regras e alíquotas vigentes nos respectivos meses em que deveriam ter sido pagos, nos termos da Lei n. 7.713/88, e, por consequência, CONDENAR a parte ré na obrigação de restituir eventual valor a maior descontado a título de imposto de renda. Destaco que a necessidade de apresentação de novos cálculos não torna a sentença ilíquida, considerando que os parâmetros objetivos da condenação já foram traçados. Eventual diferença a ser restituída, apurada em liquidação de sentença, deverá ser corrigida monetariamente desde o desconto, na forma modulada em virtude do julgamento do RE nº 870.947/SE, Tema de Repercussão Geral nº 810, observando-se, a partir da Emenda Constitucional 311/21 (09/12/2021), a variação da taxa SELIC, nos termos da fundamentação acima. A oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do CPC. Nos procedimentos do Juizado Especial Cível de primeiro grau de jurisdição não são devidas custas judiciais ou honorários de sucumbência. Por essa razão, eventual pedido de assistência judiciária será apreciado oportunamente, em caso de interposição de recurso, incumbindo à parte postulante juntar documentos que demonstrem sua capacidade econômica e o estado de necessidade. Para os casos de recolhimento das custas de preparo, deverá ser observado o Comunicado Conjunto nº 951/2023 (páginas 14/17, DJE de 19/12/2023). P.I.C. - ADV: JOÃO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 374882/SP)

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Processo nº 1002437-63.2025.8.26.0505

ID: 312166614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 3ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1002437-63.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMÃO

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Processo 1002437-63.2025.8.26.0505 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1013167-92.2023.8.26.0606 - 1ª Vara Cível do Foro de Suzano) - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Cuida…

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Banco Votorantim S.A. x Everton Francisco De Lima

ID: 314835253

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002437-50.2024.8.26.0553

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

EVERTON FRANCISCO DE LIMA

Intimação de acórdão

Advogados:

NATHALIA NUNES SINOZUKE

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GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002437-50.2024.8.26.0553 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002437-50.2024.8.26.0553 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo Anastácio - Apelante: Banco Votorantim S.a. - Apelado: Everton Francisco de Lima (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram-lhe parcial provimento. V.U. - CONTRATO SERVIÇOS BANCÁRIOS CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO FINANCIAMENTO DE VEÍCULO PLEITO DE MANUTENÇÃO DA COBRANÇA DA TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO DESCABIMENTO - CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL MATÉRIA NÃO VENTILADA NA PETIÇÃO INICIAL E NÃO DECIDIDA EM PRIMEIRO GRAU RECURSO NÃO CONHECIDO NESSA PARTE - COBRANÇA DE TARIFA DE CADASTRO - INADMISSIBILIDADE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELACIONAMENTO ANTERIOR ENTRE AS PARTES EXIGÊNCIA DA TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM IMPOSSIBILIDADE NÃO DEMONSTRADA A EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO INTELIGÊNCIA DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.578.553-SP SEGUROS VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA CONTRATAÇÕES EM INSTRUMENTOS APARTADOS DAQUELE DO FINANCIAMENTO RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - Nathalia Nunes Sinozuke (OAB: 507391/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Adilson Eder Ferreira x Biomedical Distribution Mercosur Ltda e outros

ID: 317861405

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002437-68.2022.5.02.0511

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON EDER FERREIRA

Polo Passivo:

BIOMEDICAL DISTRIBUTION MERCOSUR LTDA LUFT-LOGISTICA ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA OZSEGUR SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA SECTOR SECURITY VIGILANCIA LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL GUIMARAES DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA GALVAO RANGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANITA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IOLANDA MARTINS BURAGOSQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA LUCIANA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIAN VINICIUS MENCK DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PEDROSA MASSAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO RODRIGUES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1002437-68.2022.5.02.0511 RECLAMANTE: ADILSON EDER FERREIRA RECLAMADO: SECTOR S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1002437-68.2022.5.02.0511 RECLAMANTE: ADILSON EDER FERREIRA RECLAMADO: SECTOR SECURITY VIGILANCIA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a13b8e9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de ITAPEVI/SP. ITAPEVI/SP, 04 de julho de 2025 DESPACHO Vistos… Nos termos do art. 879, §2º, CLT, fica o reclamante intimado para apresentar, em 08 dias, os seus cálculos de liquidação, de forma analítica, com quadro resumo demonstrando o valor total do principal e o valor total do juros de mora e data de atualização. Se cabíveis, incluir também valores das contribuições previdenciárias quota parte reclamante e reclamada (somente INSS e SAT), informando a base de cálculo e valores do IRRF (nos moldes da OJ 400 da SDI-I e da Instrução Normativa nº 1500/2014 da RFB, de forma analítica (número de meses da condenação, valor total tributável)). Caso haja depósito recursal realizado em guia de depósito judicial (GDJ - BB ou CEF), os cálculos deverão ter como data de atualização (juros e correção monetária) a data do efetivo pagamento do primeiro depósito recursal comprovado nos autos, para que sejam realizadas as devidas deduções quando da homologação da conta. Atentem-se as partes. Em se tratando de reclamada em Recuperação Judicial ou Massa Falida, eventuais valores apurados a título de FGTS deverão ser apresentados separadamente, no respectivo quadro-resumo (FGTS-Principal e FGTS-Juros de mora). ITAPEVI/SP, 04 de julho de 2025. TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BIOMEDICAL DISTRIBUTION MERCOSUR LTDA - LUFT-LOGISTICA ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA - SECTOR SECURITY VIGILANCIA LTDA - OZSEGUR SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

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Adilson Eder Ferreira x Biomedical Distribution Mercosur Ltda e outros

ID: 317861412

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002437-68.2022.5.02.0511

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON EDER FERREIRA

Polo Passivo:

BIOMEDICAL DISTRIBUTION MERCOSUR LTDA LUFT-LOGISTICA ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA OZSEGUR SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA SECTOR SECURITY VIGILANCIA LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL GUIMARAES DE REZENDE

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ALESSANDRA GALVAO RANGEL

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ANITA SILVEIRA

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IOLANDA MARTINS BURAGOSQUE

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BRUNA LUCIANA DE ALMEIDA

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ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MORAIS

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CRISTIAN VINICIUS MENCK DOS SANTOS

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EDUARDO PEDROSA MASSAD

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RONALDO RODRIGUES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1002437-68.2022.5.02.0511 RECLAMANTE: ADILSON EDER FERREIRA RECLAMADO: SECTOR S…

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Processo nº 1002437-18.2025.8.26.0132

ID: 278869165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002437-18.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

G. B. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO FERNANDES RIBEIRO

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ADV: Danilo Fernandes Ribeiro (OAB 417070/SP) Processo 1002437-18.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Reqte: G. B. B. - Vistos. 1. Gratuidade de justiça deferida à fl. 75. 2. Considerando os …

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